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IND · 565 no total

Leandro Grass

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Todos os tipos Ficha completa

IND com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 9099/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que tome providências para a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9093/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2022 Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a criação do Centro de Referência em Práticas Integrativas, entre as Regiões Administrativas de São Sebastião e Jardim Botânico, ao lado da quadra 14 do Jardim Mangueiral. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9091/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, a manutenção da iluminação pública na região do Hotel Comfort localizado no setor hoteleiro de Taguatinga Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9080/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a realização de obras na Arniqueira (RA XXXIII) com o fito de evitar alagamentos na região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9073/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o recolhimento do lixo espalhado na Chácara Santa Luzia e a disponibilização de mais equipamentos Papa-Lixo na região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9034/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/11/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que retome o Programa Mulheres Inspiradoras como política de valorização de meninas e mulheres e de enfrentamento às violências na rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8997/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que disponibilize transporte público gratuito à população no segundo turno conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8993/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a nomeação de supervisor pedagógico na Escola Classe 03, localizada na Estrutural (RA XXV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8972/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Itapoã, a avaliação da adequação sanitária da quadra poliesportiva da Praça dos Direitos do Itapoã, localizada no Condomínio Del Lago II, Itapoã (RA XXVIII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8971/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a avaliação da adequação sanitária da quadra poliesportiva da Praça dos Direitos do Itapoã, localizada no Condomínio Del Lago II, Itapoã (RA XXVIII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8970/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a avaliação da adequação sanitária da quadra poliesportiva da Praça dos Direitos do Itapoã, localizada no Condomínio Del Lago II, Itapoã. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8935/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas que estão instaladas na Rua 30 da Vila Telebrasília (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8934/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição do equipamento Câmara Hiperbárica para o Hospital Regional do Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8921/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, maior celeridade no atendimento a cirurgias eletivas. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8908/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), que seja feita a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8906/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, ação de fiscalização na obra a qual está sendo realizada na DF-463, rodovia que liga São Sebastião ao Jardim Botânico Fase: Apresentação Autoria única
IND 8881/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores localizadas na CSA 01 em frente ao lote 01 em Taguatinga Sul (RA III). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8841/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda de árvores localizadas na Área Verde entre as ruas 01 e 21, em frente ao mercado São José na Vila Telebrasília (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8772/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal o aumento de rondas policiais na região da Ponta Norte (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8771/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que tome providências para amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade social que transitam na região da Ponta Norte (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8770/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), o replantio de grama batatais na Super Quadra Norte 216. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8769/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), o recapeamento do asfalto em determinadas áreas da Super Quadra Norte 216. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8768/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), a revitalização da pintura das vagas de estacionamentos da Super Quadra Norte 216 e do Comércio Local Norte 216 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8767/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), a instalação de faixa de pedestre na região do campo de futebol da Super Quadra Norte 216 para a área comercial da Feira Ponta Norte (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8766/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a ampliação segura do bueiro localizado em frente ao parquinho infantil da Super Quadra Norte 216 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8765/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores da Super Quadra Norte 105 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8764/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte 710 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8763/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores da Super Quadra Norte 216 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8762/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores da Super Quadra Norte 407 e do Comércio Local Norte 407 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8677/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Economia, que avalie a concessão de desconto ou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano dos estabelecimentos comerciais prejudicados pela obra na Avenida Hélio Prates. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8663/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que encaminhe a minuta de atualização da Lei nº 4.751/2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8662/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, que encaminhe a minuta de atualização da Lei nº 4.751/2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8658/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2022 Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, que, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, seja criada uma Câmara de Conciliação com os empresários e a população afetados pela Obra da Avenida Hélio Prates. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
IND 8651/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), o asfaltamento do Residencial Bica do Der, localizado em Planaltina (RA VI). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8650/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a substituição total do encanamento de ferro para PVC na Escola Classe Setor Militar Urbano, localizada no Plano Piloto (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8649/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores ao redor da Escola Classe Setor Militar Urbano, localizada no Plano Piloto (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8648/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que desenvolva uma linha que ligue o BRT à L2 Sul/Norte/UnB. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8647/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que complete as equipes de saúde na região de Mestre D´Armas, em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8646/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria Executiva de Cidades, integrante da Secretaria de Estado de Governo, que faça a correta identificação das residências no Setor Habitacional Mestre D´Armas, em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8636/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que instale sinalizações nas quadras comerciais do Plano Piloto (RA I) acerca dos pontos de parada do Transporte de Vizinhança (Zebrinha). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8635/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, que instale rampas de acesso às calçadas dos Comércios Locais Norte 215 e 216 próximas às vagas de deficiente e idoso. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8634/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que aumente a frequência com que os resíduos são recolhidos dos contêineres localizados nos Comércios Locais Norte 215 e 216. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8633/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto (RA I), que revitalize as calçadas das Superquadras Norte 215 e 216, além daquelas que acessam os Comércios Locais Norte 215 e 216. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8632/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que instale mais lixeiras nos Comércios Locais Norte 215 e 216 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8631/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8618/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que reduza o intervalo entre os ônibus que passam no Morro da Cruz (RA XIV) sentido Rodoviária do Plano Piloto em horários de alto fluxo de passageiros. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8617/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que altere o itinerário da linha de ônibus 197.6. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8616/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, que instale redutores de velocidade e faixas de pedestres na avenida de acesso aos condomínios Crixá I a VII, localizados em São Sebastião (RA XIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8615/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, que torne sentido único a Rua 44 do Bairro Centro de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8614/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de sinalizações em determinadas localidades de São Sebastião (RA XIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8613/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, que instale faixas de pedestres em determinados trechos de São Sebastião (RA XIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8598/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto (RA I), que restaure os telefones públicos localizados na Região Administrativa Plano Piloto (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8597/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração da Rodoviária do Plano Piloto, que reforme o banheiro masculino localizado no mezanino da Rodoviário do Plano Piloto ao lado do Restaurante Itapuã. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8585/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, que forneça lousas adequadas para as salas de aula do curso de qualificação profissional Qualifica DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8578/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2022 Sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que tome providências para amparar pessoas em situação de rua em razão do rigoroso frio que será verificado no Distrito Federal a partir do dia 17.5.2022. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8513/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas que frequentam edificação particular abandonada localizada na CSA 02 em frente aos lotes 04/05, no fundo do Hotel Comfort em Taguatinga Sul (RA III). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8497/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a disponibilização de local adequado para treino e aperfeiçoamento do esporte badminton. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8489/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/04/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, que convide as Peritas Criminais Beatriz Figueiredo e Renata Grangeiro, servidoras do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, para colaborar na Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, conforme previsto no § 3º, Art. 4º do Decreto nº 42.808, de 14 de dezembro de 2021. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8467/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a inclusão dos auxiliares de administração escolar na campanha de vacinação contra a gripe para os professores. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8375/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente, a devida revitalização do asfalto do Trecho 3, Chácara 115A, Conjunto D do Sol Nascente (RA-XXXII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8373/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o policiamento por meio de viaturas nas quadras do condomínio Paranoá Parque (RA VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8353/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), que seja colocado um quebra-molas na SEPN 507, Bloco C, Lote 03, W2 Norte.. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8352/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, e aos Secretários de Estado da Saúde, da Educação e de Economia, a extensão e a implantação das medidas do Programa de Educação Postural – Promoção, Prevenção e Tratamento, da lavra da Professora da Secretaria de Educação, Mestre em Hérnia de Disco pela Universidade de Brasília, Elaine Wetler, na forma que específica. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
IND 8330/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, que tome as necessárias providências para que sejam tapados os buracos, desentupidos os bueiros e realizadas todas as demais e necessárias obras de urbanização para a Quadra QNA 28. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8245/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a revitalização da tenda da Unidade Básica de Saúde 03 localizada na Vila Planalto (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8160/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a instalação de calçada no trajeto do Primeiro Cozinha de Bar ao ponto de ônibus do Setor de Indústrias Gráficas. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8159/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a alteração do trajeto da linha de ônibus 0.024. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8145/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de travessias elevadas na Super Quadra Norte 308. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8115/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2022 Sugere ao Administrador Regional do Riacho Fundo que fiscalize se os limites da licença concedida no bojo do processo administrativo 00391-00000469/2021- 99 (IBRAM) estão sendo respeitados. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8114/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermedio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a instalação de Ponto de Encontro Comunitário na Super Quadra Norte 115. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8113/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2022 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Secretário de Estado da Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal que fiscalize se os limites da licença concedida no bojo do processo administrativo 00391-00000469/2021-99 (IBRAM) estão sendo respeitados. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8112/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2022 Sugere ao Senhor Presidente do Instituto Brasília Ambiental que fiscalize se os limites da licença concedida no bojo do processo administrativo 00391-00000469/2021-99 estão sendo respeitados. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8111/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermedio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a instalação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na Super Quadra Norte 308. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8110/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a regulamentação de valores da multa determinada pelo art. 14 inciso I da Lei Distrital 2.095/1998. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8092/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a criação de uma linha de ônibus que atenda a comunidade do Setor Capão Comprido, localizada em São Sebastião (RA XIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8091/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que sejam ultimadas as providências para a seleção de professores de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7987/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a distribuição de novos macacões, coturnos e EPIs para os profissionais do Samu. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7986/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a alteração da Lei 7.016/21, garantindo isonomia dentro da mesma categoria de servidores que realizam serviços de mesma natureza. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7985/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que reconsidere a exigência de CPF e assinatura do Diretor da Unidade na declaração do Sistema Único de Saúde (SUS) para solicitação de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7948/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a ampliação da representação da sociedade civil no Decreto nº 39.314, de 29 de agosto de 2018 que regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal, por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) Fase: Apresentação Autoria única
IND 7947/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a alteração no Decreto nº 39.314, de 29 de agosto de 2018 o qual regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012 com o fito de incluir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no grupo executivo de Agricultura Urbana. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7946/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado da Casa Civil, o encaminhamento de projeto de lei para ampliar o fornecimento de alimentação orgânica na merenda escolar dos estudantes da rede de ensino pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7945/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Administração Regional de Sobradinho, a cessão da área contígua à Biblioteca para instalação de novo escritório da EMATER/DF Fase: Apresentação Autoria única
IND 7798/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, que adote novos meios de pagamento para a compra de passagens por parte dos usuários. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7785/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de uma escola na região do Setor Total Ville, localizado em Santa Maria (RA XIII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7775/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o policiamento por meio de viaturas nas quadras do condomínio Paranoá Parque (RA VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7774/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de lombadas no interior das quadras da região do condomínio Paranoá Parque (RA VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7773/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de uma quadra poliesportiva na região do condomínio Paranoá Parque (RA VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7772/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que seja disponibilizada a ronda policial, por meio de viatura, para a região do Setor Total Ville, localizado em Santa Maria (RA XIII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7771/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a verificação de uma melhor saída de veículos da região do setor Total Ville, localizado em Santa Maria (RA XIII), com destino ao Plano Piloto (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7770/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na região do Setor Total Ville, localizado em Santa Maria (RA XIII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7714/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento de rondas policiais na região do Núcleo Rural Vargem Bonita localizado no Park Way (RA XXIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7713/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7699/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga (RA-III), que conserte as calçadas da M Norte, desde a QNM 34 até a QNM 42, bem como seja feito um plano de arborização da referida área. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7696/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o devido acolhimento dos moradores que ali estão. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7695/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, o cercamento da área entre a Casa da Cultura e o terreno do Rotary Club, localizados no Guará II (RA X). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7634/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a poda do mato localizado atrás do Centro de Ensino Fundamental 07 da 912 Norte (RA I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7610/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a redução de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7508/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, o retorno das linhas 160.3 e 163.1 de ônibus da Viação Pioneira para ponto a ponto e não mais circulares. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7457/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2021 Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal a continuidade e a conclusão da pavimentação asfáltica da Estrada de Ligação da Rodovia DF-001 ao Núcleo Rural Altiplano Leste de Brasília. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7446/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/08/2021 Sugere ao Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal que elabore editais para pesquisas atinentes ao enfrentamento de doenças raras no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7443/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2021 Sugere ao Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa que adote providências para cumprir rigorosamente os calendários previstos nos editais publicados. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7369/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, o adiantamento da segunda dose da vacina contra Covid-19 para jovens com comorbidades no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7335/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a instalação de iluminação na rua da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7334/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a realização de pavimentação asfáltica na região da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7333/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V) e a instalação de telefone no local. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7332/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a realização de reforma necessária para instalação de uma escola na área a ser cedida pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Três Conquistas (ASTRAC). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7331/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de reforma necessária na área a ser cedida pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Três Conquistas (ASTRAC). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7330/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adiante a segunda dose da vacina Pfizer para 21 (vinte e um) dias, como sugere a bula. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7304/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a instalação de telefone e a disponibilização de farmácia da Unidade Básica de Saúde 03 de Santa Maria (RA XIII) para a população. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7261/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que faça o monitoramento e divulgação em seu sítio eletrônico, diariamente, de todos os casos de Covid-19 decorrentes do retornos presencial das aulas na rede pública de Educação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7102/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que realizem as vistorias necessárias no CED 02 de Planaltina (RA-VI) na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7101/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que realizem as vistorias necessárias no CEF 02 de Planaltina (RA-VI) na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7100/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação dos aprovados no concurso para Monitores . Fase: Apresentação Autoria única
IND 7099/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a concessão de fundos destinados à cultura para as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7098/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação como profissionais prioritários para vacinação contra Covid-19 dos Professores e Servidores da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Federal de Brasília (IFB). Fase: Apresentação Autoria única
IND 7073/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a inclusão da prática de skate como modalidade esportiva nas escolas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7072/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado da Casa Civil e Economia, que enviem Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal com criando auxílio mensal para crianças e jovens que estão em situação de orfandade completa por terem perdido os pais em face da Covid-19. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7071/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação do Consultório Móvel de Atenção Primária Rural, composto por equipe específica que atenda as demandas por elas apresentadas, se deslocando a pontos estratégicos para realizar tais atendimentos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7070/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) se apresente como solução em transportes para as demais Secretarias, especialmente para a Secretaria de Saúde, como no modelo proposto pelo Programa DF Acessível, serviço que conta com apoio e parceria da Vice-Governadoria do Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Pessoa Com Deficiência. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7069/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que tome providências para compor o quadro das 4 equipes de Saúde da Família, da recém inaugurada UBS do Jardins Mangueiral no Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6992/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, o estudo para a criação da primeira linha de ônibus que atenda exclusivamente o Bairro Tororó no Jardim Botânico (RA-XXVII), ligando-o ao Jardins Mangueiral e Avenida Comercial do Jardim Botânico com destino à Rodoviária do Plano Piloto (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6953/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de escola de Ensino Médio no Jardins Mangueiral (RA-XXVII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6952/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de escola de Ensino Fundamental nos Jardins Mangueiral. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6951/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de creche pública nos Jardins Mangueiral (RA-XXVII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6904/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto (RA-I), a revitalização da quadra poliesportiva na Quadra 216 Sul do Plano Piloto. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6903/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que substitua a iluminação atual por lâmpadas de Led na Quadra 216 Sul do Plano Piloto. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6902/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto (RA-I), a revitalização das calçadas na Quadra 216 Sul do Plano Piloto. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6901/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto (RA-I), a reparação de bueiros na Quadra 216 Sul do Plano Piloto. . Fase: Apresentação Autoria única
IND 6900/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Região Administração Regional do Plano Piloto (RA-I), a instalação e sinalização de faixa de pedestre na entrada da quadra 216 sul do Plano Piloto. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6899/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina (RA-VI), a construção de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Núcleo Rural Rajadinha DF 250 Km 14,5 Vicinal 006. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6898/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, o estabelecimento de local para sala de amamentação nas escolas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6897/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a adição de Enfermeiras e/ou Enfermeiros nas estruturas básicas de equipe das escolas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6896/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6702/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização da vacinação contra Covid-19 das lactantes no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6701/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM), a implantação do "Parque Ecológico das Águas", situado às margens da DF 463 entre o Jardim Botânico III, a Quadra 12 do Morro Azul e a Vila do Boa em São Sebastião (RA-XIV). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6700/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a nomeação dos aprovados no concurso para Técnicos em Assistência Social e Especialistas em Assistência Social. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6699/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a nomeação dos aprovados no concurso para Enfermeiros da Família. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6698/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que nomeie mais farmacêuticos nos Postos de Saúde do Gama (RA-II). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6697/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que descentralize os medicamentos de uso controlado para retirada nos Postos de Saúde do Gama (RA-II). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6696/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que instale linhas telefônicas no Posto de Saúde N° 6 do Setor Oeste do Gama (RA-II) e no Posto de Saúde N° 1 do Setor Sul do Gama, para tirar dúvidas da população que mora mais distante sobre os atendimentos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6695/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação, o desenvolvimento de campanhas educativas, com o fito de esclarecer as regras para realização de eventos em casas e estabelecimentos de festas no Distrito Federal, à luz do disposto no Decreto nº 42.087, de 13 de maio de 2021. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6694/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que conceda isenção de IPTU e IPVA para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenos e médios empresários. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6693/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que reduza a distância entre o local de atendimento e o local de recepção da ortopedia do Hospital Regional do Gama (RA-II). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6648/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará (RA-X), que conserte a boca de lobo branca que se encontra na frente do Sesc da QE 04 do Guará I (RA-X). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6647/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização da vacinação contra Covid-19 das lactantes no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6629/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização da vacinação, em razão da Covid-19, das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) Covid-19 no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6628/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que reforme e recupere as calçadas da 310 Sul na Região Administrativa do Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6587/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que crie uma linha de ônibus que vai de Rajadinha 3, passando pela Rajadinha 1 e Rajadinha 2, com início na DF 250, km 14,5 e final DF-130 km 16 por onde se passa o Circuito de Turismo Rural da Rajadinha, na Região Administrativa de Planaltina (RA-VI) Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6579/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos estudantes em Ciclo Clínico e Estágios de Fisioterapia do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6578/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que para os fins de concessão do Passe Livre, as Pessoas com Deficiência não precisem renovar o atestado de 2 e 2 anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6498/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que determine o imediato cumprimento do Decreto Federal nº 9728/2018, para que faça constar, nas carteiras de identidades civis, o símbolo da deficiência física. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6467/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação como grupo prioritário para vacinação contra Covid-19, das Conselheiras e Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6452/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Metropolitana do Distrito Federal (METRÔ/DF), Secretaria de Estado de Economia e Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, que o GDF mantenha os benefícios pagos aos empregados do METRÔ/DF até que seja acordada nova convenção coletiva.. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6447/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 de Estudantes de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Saúde Coletiva e Fonoaudiologia do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6446/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, que implemente os símbolos de identificação de Pessoas Com Deficiência nas carteiras de identidade do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6445/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que implemente os símbolos de identificação de Pessoas Com Deficiência nas carteiras de identidade do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6430/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2021 Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que seja concedida isenção do IPTU e TLP no exercício de 2021, para os micros e pequenos empresários do segmento dos bares, lanchonetes e restaurantes do Distrito Federal, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6429/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2021 Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que seja empreendido um programa de realização de testes de covid-19 (PCR) para os trabalhadores do segmento dos bares, lanchonetes e restaurantes do Distrito Federal, possibilitando o diagnóstico precoce e o devido afastamento do trabalhador, a sua proteção de saúde e financeira, evitando-se a transmissão dos vírus da Covid – 19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6428/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2021 Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, seja concedida a isenção de três meses das contas de consumo de água e esgoto para os micros e pequenos empresários do segmento dos bares, lanchonetes e restaurantes do Distrito Federal, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19, bem como sejam prorrogadas as datas de vencimento das contas vincendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6420/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que atenda, de forma célere e emergencial, as demandas relacionadas ao Serviço de Verificação de Óbito. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6419/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos Estudantes em fase de estágio e Bacharéis de Saúde Coletiva do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6418/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais prioritários para vacinação contra Covid-19, dos bancários do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6417/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação e reconhecimento das pessoas transplantadas ou na fila para o transplante e em tratamento de diálise/ hemodiálise como prioritárias nas próximas fases do plano de vacinação de Covid-19 no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6416/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos Estudantes de Fonoaudiologia em fase de estágio no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6363/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos estudantes em Ciclo Clínico e Estágios de Odontologia do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6356/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que restaure e ligue todos os postes da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6355/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que faça a manutenção das placas de identificação da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6354/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que arrume o bueiro sem tampa, localizado no gramado próximo a primeira loja comercial e próximo à calçada da área comercial da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6353/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que implante postes de luz no estacionamento da nova estação do Metrô da 210/211 Sul no Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6352/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que conclua a ciclovia na Quadra 211 Sul, localizada atrás da academia BFF, no Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6351/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que reforce as rondas de segurança nos caminhos para o Metrô nas Quadras do Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6350/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que reforce a iluminação no caminho para o Metrô nas Quadras da Asa Sul, especificamente na 315 sul, no Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6349/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que substitua as lixeiras em más condições nas Quadras do Plano Piloto (RA-I). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6348/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Distrito Federal, que sejam tomadas providências para a instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola Classe Quebrada dos Neris entre as Regiões Administrativas de São Sebastião e Paranoá. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6347/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que sejam tomadas providências para solucionar o problema de acesso nas vias que ligam o Km 21 da BR 251 à Colônia Agrícola Riacho Frio na estrada rural do mata-burro, à direita, sentido São Sebastião-Café Sem troco, Região Administrativa do Paranoá, próximo à ponte do Rio São Bartolomeu à BR 251. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6346/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Banco Regional de Brasília (BRB), o diferimento do prazo para pagamento de empréstimos enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6345/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a autorização e planejamento de concurso para a carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6344/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a nomeação dos aprovados no concurso para Enfermeiros da Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6343/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF), que dê celeridade à distribuição dos recursos referentes ao "TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO SEIGDF nº 00193-00000513/2020-16". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6342/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que regulamente os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 concernentes às Emendas Parlamentares Distritais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6300/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que inclua, entre os beneficiários do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, os permissionários da Rodoviária do Plano Piloto Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6299/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que prorrogue o prazo para o pagamento do IPVA 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6286/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, a manutenção da Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Paranoá (GEAMA) Paranoá, no atual endereço: Q 5 - Paranoá, Brasília - DF, 70297-400. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6285/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que adote providências para a compra direta de vacinas, à semelhança de outras unidades federativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6284/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, as informações que especifíca. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6150/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), a fiscalização imediata dos postos de gasolina, para conferência de possível cartel no preço da gasolina praticado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6083/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que a partir da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e da inércia do Governo Federal, compre vacinas para a Covid-19 e, se necessário, envie Projeto de Lei de crédito para tal medida, para ser apreciado por este Parlamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5992/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, o atendimento da demanda formulada em processo que especifica, relativa ao Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5860/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, que mantenha as atividades das escolas de esportes realizadas no Complexo Esportivo de Brasília, de forma virtual e, quando possível, de forma presencial. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5850/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais da saúde, para fins de vacinação contra Covid-19 dos internos de Medicina e Enfermagem do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5627/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providências para organizar a vacinação contra a Covid-19, de modo a respeitar as regras sanitárias e garantir a integridade da população local. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5626/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana, que faça a limpeza periódica de pistas e ciclovias do Parque da Cidade Sarah Kubitscheck. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5625/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, que envide esforços para tornar ágil o atendimento do telefone 156, especialmente para a opção de atualização de cadastro, permitindo-se ao cidadão que o faça virtualmente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5624/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia e da TERRACAP, que adote providências para sustar ocupações irregulares na Serrinha do Paranoá, bem como para sustar cobranças de IPTU da área, por se tratar de Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5623/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado do DF Legal, o sobrestamento dos processos em curso para interdição e demolição de grades nas Quadras 700 da Asa Norte (RA-I), até que seja reestabelecida a segurança jurídica em relação à legislação, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5622/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que revitalize e melhore a sinalização e iluminação de todas as Ciclovias do Distrito Federal, bem como instale sistema de câmeras para identificação de automóveis e motoristas que infrinjam as Leis e fujam sem prestar socorro em acidentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5621/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado do DF Legal, a intensa fiscalização quanto ao respeito às normas de saúde e segurança sanitário em relação à Covid-19 na Feira da Ceilândia (RA -IX). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5620/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação dos aprovados no concurso para a carreira de Secretários Escolares. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5619/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação dos aprovados no concurso para a carreira de Assistência à Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5618/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que transforme a Cerâmica Nacional, em São Sebastião (RA -XIV), no "Museu do Barro". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5617/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que incorpore o Auxílio Saúde da Secretaria de Educação para os servidores da carreira de Agentes de Educação, assim como ocorre com a carreira de Professoras e Professores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5541/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que inclua as modalidades de E-Sports/eSports (Esportes Eletrônicos) nos Jogos Escolares do Distrito Federal (JEDF). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5519/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que organize e adquira todos produtos necessários para a realização de cirurgias de recolocação de próteses de quadril no Hospital Regional de Santa Maria. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5518/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que autorize a instalação de 2 (duas) turmas de 1º ano (turnos matutino e vespertino), bem como de uma turma de 2º ano e uma turma de 3º ano, em turnos complementares, para o ano letivo de 2021 da escola CEI 316 Norte. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5437/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol (RA-XXXII), que adote providências para a colocação de um quebra-molas no Conjunto A da Quadra 501 do SHSN (Setor Habitacional do Sol Nascente). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5300/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Economia, que adote providências para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5299/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional da Cidade Estrutural (RA-XXV), que adote providências para pavimentação asfáltica e recapeamento do Anel Viário Norte, pista que circunda a Cidade Estrutural, que vai ao encontro da entrada do aterro do Jóquei e faz marginal ao Setor Norte e Santa Luzia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5272/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas em situação de rua que se encontram no final da L2 Norte e L3 Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5271/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas (RA-XV), que adote providências para limpar e evitar o despejo de lixo e pneus no terreno do lote onde ficava a antiga sede da Administração Regional do Recanto das Emas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5270/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a imediata convocação dos aprovados no concurso mais recente da CEB. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5269/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Park Way (RA-XXIV), que adote providências para pavimentação asfáltica e recapeamento das Quadras 6, 7 e 8 do Park Way. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5268/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Park Way (RA-XXIV), que adote providências para pavimentação asfáltica e recapeamento da Quadra 21 do Park Way. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5267/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Park Way (RA-XXIV), que adote providências para terminar a calçada da Quadra 15 do Park Way. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5266/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que adote providências para ampliar a a ciclovia desde a Vila Telebrasília até o Deck Sul (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5265/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, que adote providências para construir banheiros e vestiários no campo sintético da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5264/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que adote providências para reformar os parquinhos da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5263/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que adote providências para implantar passarela para que os pedestres possam atravessar a via L4 Sul no trecho de entrada da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5262/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), que adotem providências para a redução da velocidade para 60 km/h na via L4 Sul, no trecho de entrada da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5261/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que adote providências para reformar o Ponto de Encontro Comunitário (PEC) atrás do campo na Rua 14 da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5260/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, que adote providências para a realização de manutenção da quadra poliesportiva na Rua 18 da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5259/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que adote providências para a realização de poda de árvores na Rua 30 da Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5258/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística - DF Legal, que adote providências para fiscalizar construções irregulares na Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5257/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que adote providências para a criação de ronda policial no período noturno na Vila Telebrasília (RA-I). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5237/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Indica, ao Governo do Distrito Federal, por meio da Casa Civil, o atendimento integral dos pleitos do abaixo-assinado pela Vida e pela Água nas Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS no Distrito Federal, assinado por diversas Organizações e Instituições. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5236/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote providências no sentido de cumprir o disposto na Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, destinando recursos decorrentes do auxílio federal para entidades da sociedade civil de assistência social que atendam pessoas com deficiências. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5235/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que faça a recomposição financeira dos contratos entabulados com entidades da sociedade civil que prestam serviços de assistência social, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5197/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que as famílias que aguardam no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Paranoá pelo atendimento às solicitações de pedido de cesta de alimentos do Programa Prato Cheio realizadas desde o dia 02 de junho de 2020 sejam inseridas automaticamente na modalidade de benefício eventual AUXILIO CALAMIDADE. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5134/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/09/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas em situação de rua, bem como a construção de um PEC - PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO na região da QNN 40, na Região Administrativa da Ceilândia (RA-IX). Fase: Apresentação Autoria única
IND 5072/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que faça as indicações de membros do Poder Executivo para recomposição e efetivação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC-DF). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5000/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2020 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a implantação do Parque Distrital das Nascentes Morro Azul, às margens da DF 463 na divisa do Jardim Botânico III e a quadra 12 do Morro Azul em São Sebastião (RA-XIV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4653/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a imediata convocação para início do curso de formação dos aprovados no concurso de 2018 da Polícia Militar. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4843/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará (RA-X), que adote providências para pavimentação asfáltica dos Conjuntos R e S da QE 44, do Guará II. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4652/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providências para regularização no atendimento do Instituto de Cardiologia do DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4651/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a criação de rondas policiais noturnas na Região Administrativa da Vila Planalto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4568/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a imediata convocação aprovados no Concurso de 2017 do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4283/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que seja regulamentada a Lei nº 6.629, de 07 de Julho de 2020, que 'Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4282/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que dê cumprimento às decisões nº 4.927/2017 e nº 5.434/2018 do Tribunal de Contas do Distrito Federal e padronizem o cálculo de indenização de transporte do PROCON-DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4281/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a liberação de vagas no Hospital Regional de Taguatinga ou qualquer outra unidade da Saúde para acolhimento de pacientes que necessitem tratamento intensivo para outras doenças além da Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4280/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que promova, com todas as cautelas necessárias, a realização da prova final do concurso para o cargo de Agente Social. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4279/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a compra do medicamento Adalimumabe 40g, para distribuição pela Farmácia de Alto Custo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4278/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado de Justiça, Mulheres e de Desenvolvimento Social, que adote providências para nomear os aprovados para o cargo de Especialista em Assistência Social - da carreira pública de Assistência Social do Distrito Federal, nas Especialidades Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Economia, Estatística e Nutrição, selecionados nos termos do Edital nº 1 - SEDESTMIDH, de 27 de novembro de 2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4277/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, que ceda parte do Parque do Bosque de São Sebastião à Unidade Básica de Saúde nº 9, a ela contígua, com a finalidade de que na referida área possa ser criado, futuramente, o CERPISSS - Centro de Práticas Integrativas em Saúde de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4276/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a criação de um Comitê, com a participação das Escolas Particulares, para planejamento e preparação do retorno às aulas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4275/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a criação de uma Direção, em seu organograma administrativo, para se relacionar, especificamente, com as entidades conveniadas que ofertam atividade educacional às crianças do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4274/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que as linhas de ônibus 141.8, 141.9 , 141.6 e 141.7 voltem a parar em frente ao Hospital da Região Leste (Paranoá), na entrada próxima ao ambulatório. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4273/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que aumente as rondas e o policiamento ostensivo na Região Administrativa do Guará (RA-X). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4272/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que crie um Centro de Referência para o tratamento de Esclerose Múltipla, bem como faça a cessão de imóvel, próximo ao Centro definido, para auxiliar no tratamento dos pacientes. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4187/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que interdite a Caixa de Energia localizada na SQS 414, próxima ao Bloco R. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4186/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas em situação de rua da região da SQS 414. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4185/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas em situação de rua da região da SQS 414. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4184/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô DF), que adote medidas para oferecer equipamentos de proteção individual (EPI) para os empregados e terceirizados que realizam atendimento ao público nas unidades em funcionamento durante a Pandemia do Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4078/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2020 Sugere à Presidência do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, ouvida a Diretoria Técnica da Autarquia, para verificar a viabilidade de doação ou cessão de área para instalação da Cooperativa de Trabalho de Catadores Ecolimpo na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4049/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a alteração do artigo 2º do Decreto nº 40.847, de 30 de maio de 2020, que autoriza a continuidade dos serviços de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do Distrito Federal, para tenha a responsabilidade compartilhada das medidas preventivas de risco e segurança nas áreas de carga patrimonial do Governo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4048/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a apresentação de um plano de medidas emergenciais de combate ao COVID-19 em atendimento aos catadores, as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4047/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revisão do orçamento do contratos de triagem e coleta seletiva com cooperativas de catadores de materiais recicláveis para aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4046/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, a continuidade da entrega dos benefícios de calamidade aos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4013/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, que faça a nomeação de novos Escriturários aprovados no 'CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO', EDITAL NORMATIVO Nº 1/CP-29 - BRB, DE 2 DE MAIO DE 2019'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4012/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Saúde, que sejam realizadas testagens quinzenais de profissionais que estão trabalhando em agências bancárias, públicas e privadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4008/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça, que garanta as medidas de prevenção para o retorno gradual dos Conselheiros Tutelares, de forma semelhante com o que acontece com os servidores da saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3998/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte, que adote medidas para testagem periódica dos funcionários do sistema de transporte do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3997/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que altere a redação do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, permitindo-se a realização de atividades na modalidade drive-in. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3987/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Economia, Desenvolvimento Social e Casa Civil, que inclua a categoria de motoristas de transportes escolares entre os elegíveis para recebimento do auxílio emergencial do Governo do Distrito Federal em decorrência da Pandemia de Covid-19 ou, caso assim não entenda, crie programas de auxílio para o referido grupo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3986/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Banco Regional de Brasília - BRB, que abra uma linha de crédito especial com juros reduzidos ou sem juros para motoristas de transportes escolares, tendo pagamento previsto para o primeiro mês após o retorno presencial das aulas, que estão suspensas em decorrência da Pandemia de Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3975/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2020 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, o cancelamento da Consulta Pública Virtual do Plano de Manejo do Parque das Sucupiras, localizado no setor Sudoeste, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2 de abril de 2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3940/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permita o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução Ordinária 47, de 23 de abril de 2020, com as entidades conveniadas que comprovadamente atuam na assistência social, prevenção e promoção da saúde, combate à fome e preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3939/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP e DER, a pavimentação da VC-341 Ponte Alta Norte - Núcleo Rural Casa Grande. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3938/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Sugere ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a criação de um canal de comunicação, a ser acessado pelos familiares das pessoas que estão cumprindo pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para que aja informações sobre a condição de saúde nesse momento da pandemia da Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3937/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que amplie o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA, em razão da pandemia que assola do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3936/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permita o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução Ordinária 47, de 23 de abril de 2020, com as entidades conveniadas que comprovadamente atuam na prevenção e promoção da saúde, combate à fome e preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3935/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Indica, ao Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, da Polícia Militar do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para limpeza da área, reposição de tampas de bueiros e reforço de segurança das quadras QE 50 a QE 58 do Guará II. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3931/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Justiça, que estabeleça como padrão o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os policiais penais durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3930/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública, que estabeleça como padrão o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os policiais penais durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3900/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que faça a nomeação de novos Especialistas em Saúde - Especialidade Administrador, aprovados no concurso de 2018, que possui validade até julho de 2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3775/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal que altere o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, para permitir o funcionamento de oficinas de reparos de bicicletas, respeitadas todas as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3796/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal que altere o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, para determinar o uso obrigatório de máscara como medida de prevenção à disseminação da Covid-19 ou, caso assim não entenda, encaminhe projeto de lei de semelhante teor. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3780/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que acelere os pagamentos dos projetos aprovados no FAC Áreas Culturais 2018, FAC Mais Cultura 2019 e FAC Ocupação 2019, além de adiantar para Abril o lançamento de todos os editais do FAC 2020, com cronograma de pagamentos já para o segundo semestre do corrente ano. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3779/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que aumente o valor de recursos da LIC 2020 para R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3778/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que seja dado apoio e divulgação às realizações virtuais dos agentes culturais durante o período em que perdurar a quarentena. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3777/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a liberação do pagamento de taxas públicas para utilização de espaços e equipamentos públicos culturais, quando do arrefecimento da pandemia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3776/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Indica ao Senhor Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal que adote providências relacionadas aos termos de fomento em vigência, evitando prejuízos econômicos a todas as pessoas envolvidas na execução das atividades pactuadas nos termos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3801/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que adote medidas de auxílio ao setor cultural do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3800/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que, diante do artigo 3º do Decreto 40.551/2020, não haja qualquer redução remuneratória aos empregados das creches conveniadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3741/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que adote parcerias para o uso de automóveis de outros órgãos do Distrito Federal, para o transporte de vacinas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3740/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Mulher, que adote medidas para garantir vacinação e oferecer equipamentos de proteção individual (EPI) para os servidores que realizam atendimento ao público nas unidades em funcionamento durante a Pandemia do Covid-19. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3736/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote medidas para dar celeridade na concessão e entrega de cestas básicas às famílias referenciadas aos CRAS e CREAS de todo o Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3657/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Indica ao Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal que articule junto ao Banco de Brasília S/A para que aquele banco flexibilize os limites de retiradas em caixas automáticos, transferências bancárias e empréstimos pessoais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3701/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a inclusão de servidores cardiopatas, diabéticos, e/ou com doenças crônicas e autoimunes entre os autorizados pelo Distrito Federal para a realização de teletrabalho durante o período considerado como pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a consequente alteração do Decreto nº 40.520/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
IND 3699/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote medidas de prevenção efetivas contra o Covid-19 para os servidores e usuários das Casas de Passagem do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3696/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que abra editais do Fundo de Apoio à Cultura para realização de apresentações culturais via internet, em virtude da crise do Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3695/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Saúde e Desenvolvimento Social, que adote imediatas medidas de prevenção à disseminação do Covid-19, no Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL/LP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3694/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote medidas para efetivar a assistência social no Distrito Federal, para aplacar os efeitos da crise do COVID-19 nas populações mais vulneráveis. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3692/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte, adote medidas de prevenção para funcionários e usuários do sistema de transporte do Distrito Federal durante a crise do COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3691/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que crie programa de voluntariado para profissionais de saúde que queiram colaborar no atendimento no âmbito distrital, especialmente durante a crise do Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3690/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote medidas de identificação dos profissionais de saúde do grupo de risco e impacto no atendimento, em caso de afastamento, em razão do Decreto 40.520/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3689/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que, quando da coleta de dados sobre o Covid-19, desagregue aqueles dados de contaminação, tratamento e morbidade por Região Administrativa do DF e pelas cidades do entorno para e verificar a eficiência e eficácia das políticas governamentais locais no combate à pandemia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3688/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que entabule parcerias com a Universidade de Brasília e a Fundação Oswaldo Cruz para a massificação de realização de testes do Covid-19 nas pessoas assintomáticas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3687/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Saúde, que implemente medidas para conceder auxílio financeiro aos catadores, bem como forneça equipamento de proteção individual, em razão de descarte de possível material contaminado nos lixos da cidade em razão da pandemia do Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3686/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que adote medidas de prevenção à atividade empresarial no Distrito Federal, em razão do Covid-19. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3685/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, implemente auxílio financeiro no valor mínimo R$ 150,00 a R$ 200,00 para os Microempreendedores individuas atividades afetadas pela pandemia do Covid-19, no período em que perdurar a suspensão de suas atividades. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3684/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, implemente auxílio financeiro para pagamento de parcela da folha de pagamento dos pequenas e médias empresas mais afetados pelos decretos de suspensão de atividades e que se comprometerem a manter os postos de trabalho existentes - bares, restaurantes, estabelecimentos de ensino, academias, lojas de shopping, escritórios de contabilidade, quiosques e ambulantes com autorização de funcionamento em parques. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3680/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, que, respeitadas as regras de prevenção, seja permitida a atividade comercial de pet shops. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3677/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que, diante do artigo 7º, Parágrafo Único, do Decreto 40.539/2020, não haja qualquer redução remuneratória aos empregados das creches conveniadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3676/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que altere o Decreto 40.539/2020, para que sejam suspensas as atividades da Construção Civil. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3674/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que elabore um plano de contingência em relação às urnas funerárias utilizadas nos enterros sociais. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3672/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que estabeleça parcerias com Instituições de Ensino Superior, da Área de Saúde, para que possam fornecer recursos humanos para o combate ao Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3671/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que disponibilize à população em situação de rua um local de acolhimento. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3670/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que adote parcerias com empresas provedoras de internet e plataformas de ensino virtuais para acesso dos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3664/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que entabule parceria com a Rede SARAH para a massificação de realização de testes do Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3656/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Senhor Secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, providenciar um abrigo provisório para acolhimento de migrantes e refugiados durante a situação da pandemia do Covid-19 e criação de um canal de referência para atendimento online e por telefone para essa população. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3607/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que seja implementado um plano de emergência para construção de novos leitos de UTIs na rede pública de Saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3606/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, que seja implementado um Plano Intersetorial entre as Secretarias de Estado para o combate ao Covid-19, de modo que a assistência à população seja integral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3599/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação, que seja implementado um Plano Estratégico de Comunicação para Atenção e Cuidados em relação ao vírus Covid-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3534/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, o aumento da frequência da coleta de lixo na Escola Classe São Bartolomeu, na Zona Rural da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3531/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte, a manutenção da piscina da Vila Olímpica da Região Administrativa do Riacho Fundo (RA-XVII) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3530/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte, a construção de cobertura para a piscina da Vila Olímpica da Região Administrativa do Riacho Fundo (RA-XVII) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3460/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal que implemente serviços de iluminação, asfaltamento, aumento da segurança e de linhas de ônibus e instalação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Núcleo Rural São José, em Planaltina (RA-VI) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3459/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que adote medidas para aumento do número de Educadores Sociais Voluntários em atuação nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3458/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal que implemente serviços de poda, limpeza de equipamentos e espaços públicos e iluminação no Núcleo Rural Rio Preto, em Planaltina (RA-VI) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3329/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação de rondas policiais na feira permanente da Região Administrativa do Paranoá. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3328/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a revitalização do asfalto do Park Sul na Região Administrativa do Guará (RA-X). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3325/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, providências para nomeação de mais servidores no CRAS da Região Administrativa do Paranoá. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3324/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, providências para nomeação do gerente do CRAS da Região Administrativa do Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3323/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a melhoria da iluminação na feira permanente da Região Administrativa do Paranoá. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3322/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem, a recuperação do asfaltamento da DF 150 oeste e DF 250, na Região Administrativa Da Fercal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3104/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretara de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, verificar a possibilidade de implementação de novas linhas de transporte coletivo, no 'PADF e Café Sem Troco'. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3103/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere ao Poder Executivo através da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, ações na Quadra 215 Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3102/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de instalação de algumas soluções viárias da Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3101/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de instalação de algumas soluções viárias da Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3100/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de Ampliação da Escola Rural São Bartolomeu e da construção do estacionamento do colégio São Paulo na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3099/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de algumas ações para melhoria do atendimento à saúde na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3098/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de implementação de algumas soluções viárias da Região Administrativa de São Sebastião Fase: Apresentação Autoria única
IND 3097/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de instalação ou adequação de algumas paradas de ônibus da Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3096/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de reforma na feira do produtor na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2977/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação a ampliação do Programa Educação Precoce para outras unidades escolares do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2976/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação que transforme o Programa Educação Precoce em modalidade de ensino. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2975/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação que estabeleça programa de formação continuada específica para os Docentes que atuam no Programa Educação Precoce. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2974/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2019 Sugere às Secretarias de Estado da Casa Civil e de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal que conceda o passe livre no transporte público do Distrito Federal aos pais dos alunos do Programa Educação Precoce. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2921/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que tome providências para incrementar a atenção primária à saúde em todo o território do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2766/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2019 Sugere à Poder Executivo a criação de Comitês de Promoção ao combate ao assédio moral no âmbito das estruturas administrativas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2536/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2019 Sugere à Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) que retome o envio de boleto de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em conjunto com o licenciamento anual e com o seguro obrigatório. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2526/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2019 Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reativação do Comitê Gestor Intersetorial para Inclusão Social e Econômica de Catadores e materiais Reutilizáveis e Recicláveis, instituído pelo Decreto nº 34.329, de 30 de abril de 2013. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
IND 2525/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2019 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que, na ampliação dos contratos de coleta seletiva do Distrito Federal, seja dada prioridade à contratação de Cooperativas e Associações de Catadores materiais recicláveis. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
IND 2524/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2019 Sugere ao Governador do Distrito Federal que envie a Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico PDSB e dá outras providências, nos termos do art. 9º, 11 e 19 da Lei Federal nº 11.445/2007, art. 332 da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 44 da Lei Distrital. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
IND 2518/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade a ampliação das linhas de ônibus no sentido Cruzeiro - UnB. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2517/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2019 Sugere ao Governador do Distrito Federal que o processo de Educação Ambiental referente à coleta seletiva no DF seja realizado pelos Agentes de Cidadania -Inclusão ao Mundo do Trabalho na área Ambiental, em conformidade com a Lei no 4.737/2011, Decreto no 34.308/2013, Portaria no 42/2013 e Portaria no 104/2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
IND 2437/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Sugere à Presidência do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, ouvida a Diretoria Técnica da Autarquia, para verificar a viabilidade de Doação ou cessão de área .para instalação da Cooperativa de Trabalho de Catadores Ecolimpo - Ltda, na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2436/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Sugere ao Senhor chefe do Poder Executivo do 'Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, envidar esforços para evitar a constate queda de energia elétrica na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2422/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a regulamentação do livre aleitamento materno em creches públicas e conveniadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2420/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a nomeação dos aprovados no concurso para Administrador da Secretaria de Saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2419/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP. a revitalização da iluminação pública de todas as quadras residenciais da Região Administrativa do Plano Piloto (RA-I). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2418/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF, a implantação de quebra-molas e/ou barreiras eletrônicas na Avenida P 4 no Setor P Sul da Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX). Fase: Apresentação Autoria única
IND 2348/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2019 Sugere à Casa Civil do Distrito Federal a efetiva regulamentação da Lei nº 5.781, de 16 de dezembro de 2016, que Institui a Política Distrital de Atenção Integral, Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Social às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2293/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a criação de retornos na via principal do Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2292/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Secretaria de Segurança Pública, a instalação de câmeras de vigilância na avenida comercial do Jardim Botânico, na avenida principal do Mangueiral, na Avenida do Sol e no Jardim Botânico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2291/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Secretaria de Segurança Pública, a inclusão e reorganização de logradouros e endereçamentos da RA Jardim Botânico e Jardins Mangueiral, junto ao sistema CIAD SSP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2290/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a execução de aceiro e manutenção no chamado 'Dente do Mangueiral' no centro do Mangueiral, área localizada entre as Quadras 09 e 11, e 08 e 10 no Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2289/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a duplicação da DF 001, trecho entre o balão da JK e o acesso da QI 29 do Lago Sul. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2288/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a melhora no acesso ao Jardim Botânico III e o comércio pela DF 001. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2287/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana, a ampliação da frota de ônibus das linhas do Jardim Botânico e Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2286/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação de ônibus das linhas do Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2285/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte, a ampliação de ônibus das linhas que atendem os Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2284/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, a ampliação do efetivo de policiais no Jardim Botânico e Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2283/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem/DF, a construção de balão, na Estrada do Sol, no cruzamento de acesso à São Sebastião (RA-XIV), na altura do Condomínio Residencial Interlagos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2282/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de calçadas na área externa dos condomínios do Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2281/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a construção de coberturas para as paradas de ônibus no Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2280/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de creche pública nos Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2279/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de escola de Ensino Fundamental no Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2278/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de escola de Ensino Fundamental nos Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2277/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de escola de Ensino Médio no Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2276/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de escola de Ensino Médio nos Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2275/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Jardim Botânico, a construção de escola infantil no Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2274/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção de posto de saúde nos Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2273/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distinto Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Botânico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2272/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por .intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a construção de um Centro de Convivência do Idoso (CCI) no Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 2271/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER), a construção de viaduto substituindo o balão da Escola de Administração Fazendária(ESAF), no Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2270/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a criação de linhas de ônibus para atendimento da demanda do Altiplano Leste. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2269/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana, a implantação do Sistema de Bicicletas Compartilhadas do Distrito Federal (+BIKE) na Região Administrativa do Jardim Botânico(RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2268/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implementação da Comunidade de Aprendizagem do Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2267/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito: Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, efetiva implementação do IPTU Verde Lei nº 5.965 de 16 de Agosto de 2017. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2266/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN/DF, a instalação de faixas de pedestre no Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2265/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN/DF, a instalação de placas indicativas de velocidade no Jardim Botânico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2264/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a recuperação asfáltica da Estrada do Sol, no trecho entre ltaipu - Ouro Vermelho II no Jardim Botânico(RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2263/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a construção de duas passagens subterrâneas de pedestres na rodovia DF-001, em frente ao comércio do Jardim Botânico (RA-XXVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2262/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, a criação de Batalhão de Polícia para o Jardim Botânico (RA-XVII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2261/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a revisão dos horários de cursos e atividades do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) para que atendam melhor a população dos Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2210/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração do Jardim Botânico, a construção de escola infantil no Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2209/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação do Sistema de Bicicletas Compartilhadas do Distrito Federal (+BIKE) na Região Administrativa do Jardim Botânico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2208/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a criação de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) na Região Administrativa do Sol Nascente (RA-XXXII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2162/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Sugere Ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a construção Centro de Convivência do Idoso. na QR 121 próximos ao Conjunto 'b', Núcleo Rural Alagado na Região Administrativa de Santa Mana. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2137/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a instalação de abrigos de ânibus nos principais pontos de transporte escolar da Zona Rural do Gama. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2136/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, retomar o processo de transformação em Vicinal a estrada de chão que liga a rodovia DF-290 à rodovia BR 060 passando pela comunidade do Recanto dos Buritis -Ponte Alta de Cima, na Região Administrativa do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2135/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a instalação de um PEC - Ponto de Encontro Comunitário na Zona Rural do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2134/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a instalação de placas de orientação e construção de retorno, para facilitar o acesso à Zona Rural do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2133/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a recuperação das principais estradas da Zona Rural do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2132/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, dar continuidade ao projeto de endereçamento das ruas da Zona Rural do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2131/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a criação de categoria 'Master' para o Bolsa Atleta distrital. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2130/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar, o reforço do Batalhão Escolar na Região Administrativa de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2129/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, maior regularidade na limpeza e recolhimento de lixo nas escolas de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2128/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a melhoria na iluminação da estrada vicinal que liga a rodovia DF-290 a rodovia BR-060. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2119/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação a implementação de creches na região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
IND 2037/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a implantação de programas para o incentivo as micro e pequenas empresas no Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2036/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a instalação de Iluminação Pública adequada no Sol Nascente. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2034/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação à implantação de contraturno escolar nas unidades da região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2033/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - COHDAB- a construção de habitações populares na região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2032/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP - a instalação de Pontos de Encontro Comunitário na região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2031/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação a implementação de escola de ensino Médio na região do Sol Nascente Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2030/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU - que faça a coleta de lixo de toda área do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2029/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação a implementação de creches na região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2028/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, o desenvolvimento de programas governamentais para fortalecer a economia popular no Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2027/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal, a instalação de um Conselho Tutelar no Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2026/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação a construção de escolas de ensino fundamental na região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2025/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria da Mulher a instalação da Casa da Mulher Brasileira no Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2024/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Juventude, a construção da Praça da Juventude no Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2023/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a criação de Feira Orgânica permanente na região do Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2022/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Cultura o desenvolvimento de 'Programas Culturais' no Sol Nascente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1942/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado De Justiça e Cidadania a implantação de Posto Avançado do Na Hora na Feira Permanente da Quadra 202 da Samambaia (RA-XII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1893/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Sugere à Secretaria de Estado de Educação que regularize o atendimento, por meio dos monitores, de estudantes com transtorno do espectro autista na rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1884/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF que ampliem a fiscalização atinente à infração do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal no 9.503/97. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1883/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que envie projeto de Lei Complementar para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar o § 1º do artigo 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1734/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere ao Secretário de Estado de Educação que adote medidas no sentido de cumprir o disposto no artigo 10, § 2º, I, da Lei 6.023/2017. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1733/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere ao Secretário de Estado de Educação que adote medidas no sentido de equiparar o valor pago aos servidores ocupantes de cargos em comissão nas escolas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1732/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN o incremento de fiscalização de estacionamento irregular na Entrequadra 102/103 Sul, atrás do Cine Centro São Francisco. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1731/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP que reforme a calçada de acesso à Estação do Metro da 102 Sul, em frente ao Bloco K daquela Superquadra. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1651/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação de vagas na UTI infantil do Hospital Regional do Gama, na Região Administrativa do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1645/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP - e da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição de lâmpadas de iluminação comum por lâmpadas de LED em Samambaia (RAXII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1644/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a instalação do projeto Educação Precoce no espaço da Escola Parque 313/314 Sul. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1573/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Sugere ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF a melhor organização do atendimento dos cidadãos que necessitam dos serviços daquele órgão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1568/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que determine ações para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habilitação e para a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal em relação a invasões na região de São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1514/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que encaminhe à Câmara Legislativa projeto de lei para incluir na Lei no 6.023, de 18 de dezembro de 2017, os Centros de Vivências Lúdicas - Oficinas Pedagógicas - como unidades aptas a receber recursos dd Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1501/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que encaminhe à Câmara Legislativa projeto de lei para alterar o art. 32, $ 1º, da Lei 5.105, de 5 de maio de 2013. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1500/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2019 Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio - do Departamento de Trânsito do DF, a fiscalização na Asa Norte, sobre o trânsito de veículos de tração animal, em afronta a Lei Distrital no 5.756 de 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1394/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de Centro de Ensino Fundamental (CEF) na Fercal ( RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1392/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB). IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA EM VOLTA DO CENTRO EDUCACIONAL DA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1391/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1390/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES OFERTADAS NO CENTRO DE JUVENTUDE DA ESTRUTURAL (RA-XXV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1389/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RETOMAR A MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) NO CEF DA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1388/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE, A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LINHA DE ÔNIBUS DIRETAS DA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1387/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1386/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE, A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO COM ÔNIBUS DE QUALIDADE PARA PARA CIRCULAR NA FERCAL (RS- XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1385/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (CEU DAS ARTES) NO GAMA (RA-II). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1384/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1383/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB), IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA EM VOLTA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)DA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1382/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, A CRIAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1381/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação da quantidade de vagas de Unidade de Terapia Intensiva Infantil no Hospital Regional do Gama (RA-II). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1306/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta vagas na Unidade Básica de Saúde do Areal - Águas Claras (RA-X). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1305/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, a ampliação da ronda policial na Ceilândia (RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1304/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a ampliação do número de funcionários da assistência social do Centro Pop da Ceilândia(RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1303/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a implantação de unidade do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS - na Ceilândia Sul (RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1302/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a ampliação das vagas do Centro Pop de Ceilândia (RA-IX) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1301/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Cultura, o reconhecimento do Quarentão, localizado no ST. P QNP 32, como património de memória e de cultura de Ceilândia (RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1300/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a ampliação da oferta de vagas no l°, 2° e 3° segmentos da modalidade Educação de Jovens e Adultos na Ceilândia (RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1299/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a ampliação das campanhas de conscientização sobre a coleta seletiva do lixo na Região Administrativa da Ceilândia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1298/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a definição e divulgação do Procedimento Operacional Padrão (POP) de atendimento à mulher em situação de violência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1297/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a ampliação de vagas para educação profissional na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1296/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, seja garantido o fornecimento de medicamentos nas farmácias de alto custo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1295/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de vagas para realização de exames nas unidades distritais do Sistema Único de Saúde - SUS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1294/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental --. ABRAM, a implementação do Programa Adote uma Nascente em Ceilândia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1293/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a criação de escola de Ensino Médio em Aguas Claras Vertical (RA-X). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1292/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal. por intermédio da Secretaria de Saúde, a criação de nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em Águas Claras Vertical (RA-X). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1291/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de escolas de Ensino Fundamental em Águas Claras Vertical (RA-X). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1290/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de vagas de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - da Ceilândia (RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1289/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de vagas de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Ceilândia (RA-IX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1183/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de creche na quadra 803 do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1182/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde; a construção de Hospital Regional no Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1181/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, o desmembramento da Gerência de Cultura da Gerência de Esporte e Lazer na Administração Regional do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1180/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a criação de programa de enfrentamento à depressão nas Unidades Básicas de Saúde do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1179/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a retomada do atendimento pediátrico na Unidade Básica de Saúde do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1178/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. o cercamento do Parque Ecológico e Vivencial Recanto das Emas (Quadra 311 - RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1177/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Desenvolvimento Econômico, a desburocratização de processos para micro e pequenas empresas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1176/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, a ampliação da ronda policial na Quadra 803 do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1175/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governado do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação de atendimento de saúde, no bairro Monjolo, no Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1174/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, a reforma das quadras de esportes do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1173/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a ampliação da frota de ônibus das linhas do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1172/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde e do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal -IGES/DF, a ampliação da equipe médica das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento do Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1171/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP - e da Companhia Energética de Brasília - CEB, reforçar a iluminação pública no Recanto das Emas (RA-XV). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1170/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Fazenda, a implantação de equipamentos públicos em Água Quente no Recanto das Emas no próximo Plano Plurianual. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1169/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação do número de atendimento no CAPS- Centro de Apoio Psicossocial do Recanto das Emas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1055/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Transito do DF, a instalação de sinalização de vagas destinadas a pessoas com deficiência em Taguatinga, especialmente na CI -Setor Central, em frente ao Banco Bradesco, e na QSC 09 em frente ao Hospital Amil. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1054/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implementação de Ponto de Encontro Comunitário e parque infantil na Rua 06 de Vicente Pires. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1053/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de parque infantil na Rua 12 de Vicente Pires. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1052/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de ciclovia que atenda ao Instituto Federal de Brasília - Estrutural. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1051/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a ampliação e construção de ciclovias em toda a região do Jardim Botânico (RA-XXVII), interligando as existentes e priorizando as vias coletoras. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1050/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a manutenção e ampliação das ciclovias de Águas Claras (RA-XX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1049/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a arborização do Conjunto Habitacional do Paranoá Parque. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1048/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a criação de um Programa, no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal, semelhante ao Programa Cidades Limpas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1047/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a garantia de acessibilidade dos aparelhos públicos da cidade de Planaltina para viabilizar a acesso de pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1046/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, melhora do sistema de drenagem de águas pluviais de Águas Claras (RA-XX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1045/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a reforma da Feira Modelo de Sobradinho, localizada na Quadra Central - Bloco 'i'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1044/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, reforma nas calçadas das Quadras 511 e 512 Sul do Plano Piloto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1043/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, campanha de plantio de árvores em Ceilândia (RA-lX). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1022/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação do sistema de educação em tempo integral em pelo menos duas unidades escolares na Região Administrativa de Samambaia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1021/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a revisão do cardápio de escolas em áreas carentes de Samambaia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1020/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Sugere ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Cultura, a criação de CEU das Artes na Região Administrativa de Samambaia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1019/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado, de Cultura, o tombamento das casas e fachadas tradicionais da Rua Coronel João Quirino, da Rua 13 de Maio, e da Praça Coronel Salviano Monteiro, da Região Administrativa de Planaltina DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 960/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/03/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Construção de sala de cinema público na Região Administrativa de Ceilândia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 969/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 SUGERE AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESEVOLVIMENTO SOCIAL, A AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA 'DF SEM MISÉRIA' EM CEILÂNDIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 968/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal a transferência da gestão do Museu de Planaltina para a Secretaria de Estado De Cultura. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 967/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, reforma nas calçadas das Quadras 511e 512 do Plano Piloto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 966/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a reforma dos equipamentos públicos para viabilizar a acessibilidade de pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência na Região Administrativa de Planaltina. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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