Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6574/2006 Câmara dos Deputados | 31/01/2006 | Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 5334/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências." | Transformado em Norma Jurídica desde 12/08/2008 Lei Ordinária 11762/2008 |
Autoria única |
| PL 5209/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 5208/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 90ª assinatura de 199 |
| PL 4452/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Acrescenta artigo 7-A à Lei nº 10.486, de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 12/01/2005 | Autoria única |
| PL 3449/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 3302/2004 Câmara dos Deputados | 01/04/2004 | Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 1º de abril de 2004 e dá outras providências. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PL 3286/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento de mensalidade em curso de nível superior e profissionalizante. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 3285/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para aprimorar o processo de execução. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 3247/2004 Câmara dos Deputados | 25/03/2004 | Dispõe sobre o atendimento hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento obrigatório, das despesas correspondentes, pelas administradoras de planos e seguros de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 2800/2003 Câmara dos Deputados | 17/12/2003 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que reorganiza a Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências | Vetado totalmente desde 15/05/2009 | Autoria única |
| PL 2545/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 2335/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Proíbe a venda de arma de fogo e munição em todo o Território Nacional, e dá outras providências. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| PL 1979/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 1978/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Dispõe sobre a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 1835/2003 Câmara dos Deputados | 28/08/2003 | Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | Arquivada desde 07/05/2010 | Autoria única |
| PL 1816/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Concede isenção de Imposto sobre Produto Industrializado - IPI, na aquisição de microônibus e de veículos de uso misto destinados exclusivamente ao transporte de passageiros. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 1645/2003 Câmara dos Deputados | 07/08/2003 | Acrescenta incisos aos arts. 136 e 148, suprime parte do § 1º do art. 42 e altera a redação do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Arquivada desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 1644/2003 Câmara dos Deputados | 07/08/2003 | Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 875/2003 Câmara dos Deputados | 30/04/2003 | Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Arquivada desde 02/10/2003 | Autoria única |
| PL 551/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 550/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal e altera dispositivos da Lei nº 6.766, de 1979. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 549/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.