Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória (REQ) — Câmara dos Deputados · 6 no total

Paula Belmonte

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Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1487/2022 Câmara dos Deputados	31/10/2022	Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 19, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”	Tramitação Finalizada desde 31/10/2022	Autoria única
REQ 1486/2022 Câmara dos Deputados	31/10/2022	Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 18, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”	Tramitação Finalizada desde 31/10/2022	Autoria única
REQ 1478/2022 Câmara dos Deputados	27/10/2022	REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA 15 DA MP 1132/2022	Tramitação Finalizada desde 27/10/2022	Autoria única
REQ 1477/2022 Câmara dos Deputados	27/10/2022	REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA 14 DA MP 1132/2022	Tramitação Finalizada desde 27/10/2022	Autoria única
REQ 1476/2022 Câmara dos Deputados	27/10/2022	REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA 13 DA MP 1132/2022	Tramitação Finalizada desde 27/10/2022	Autoria única
REQ 1466/2022 Câmara dos Deputados	24/10/2022	Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 12, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”	Tramitação Finalizada desde 24/10/2022	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.