Allan Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 28/2020 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 29/05/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A RETER O SUBSIDIO REPASSADO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 182/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 16/12/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO BAIRRO VILAGE DA LUZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO AOS IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 153/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 05/11/2019 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 131/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 03/10/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (BECO ONDINA DE PAULA GOMES, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.807, de 07 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 114/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE LICENÇA DO SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.815, de 07 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 110/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 27/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7710/2019, QUE PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.772, de 08 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 100/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 07/08/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR D AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO UBER E OUTROS APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 07/03/2019 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.704, de 11 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 28/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.696, de 14 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLO 23/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 22/02/2019 | PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.710, de 18 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 8/2019 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 29/01/2019 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA LIMPEZA DE TERRENOS, A PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FICA AUTORIZADA A LIMPAR TERRENOS PARTICULARES PELA CIDADE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, E ENVIAR A CONTA AOS PROPRIETÁRIOS APÓS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 153/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 26/11/2018 | A LEI PRATA DA CASA, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 150/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 19/11/2018 | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSEFINA COSTA MOREIRA PERMANHANI, BAIRRO SÃO LUCAS). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.659, de 27 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 137/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 19/10/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 16/10/2018 | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILARINO PIRES DE ALMEIDA, SEM SAÍDA E INICIANDO NA AVENIDA ANTÔNIO ALVES, BAIRRO SÃO LUCAS). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.640, de 06 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 132/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 16/10/2018 | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA NELSON MANOEL BOVIAL, SEM SAÍDA E INICIANDO NA RUA JOÃO BRANDÃO, BAIRRO AGOSTINHO SIMONATO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.639, de 06 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 34/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 06/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 06/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DISPONIBILIZAREM MÓVEL TROCADOR DE FRALDAS NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2018 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 20/02/2018 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.566, de 21 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 136/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.550, de 19 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 123/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASOS DE CORTES DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 114/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 17/10/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.549, de 19 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 112/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.548, de 19 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 77/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 24/08/2017 | DISPÕE A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES, À SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 61/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 01/08/2017 | FICA DENOMINADA COMO RUA VALDIRENE DO ROSÁRIO PRATES, A PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA MILTON LOPES BARBIERI E TERMINA NA RUA ECK MOREIRA DA FRAGA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS . | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.501, de 26 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 60/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 01/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, NAS REALIZAÇÕES DE SHOWS BEM COMO NO ATO DE CONTRATAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES PELOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES AOS FAMILIARES DE PESSOAS FALECIDAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DISPONIBILIZAREM MÓVEL TROCADOR DE FRALDAS NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DISPONIBILIZAREM MÓVEL TROCADOR DE FRALDAS NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 14/03/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2017 Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) | 27/01/2017 | DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGEM AOS MOTORISTAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cachoeiro De Itapemirim (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.