Alcântaro Filho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 155/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 01/12/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando a conclusão dos trabalhos da CPI do Transporte Público, destacando, em especial, o anseio da sociedade de uma resposta desta Casa de Lei e considerando, ainda, o curto prazo para o término da presente legislatura, requer ao colendo Plenário que determine a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução 001/2020, na forma do artigo 109, IV, do Regimento Interno. Aracruz/ES, 30 de novembro de 2020. Vereador ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/08/2020 | INFORMAR se existe processo licitatório de registro de preço para contratação de eletrocardiógrafo pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso positivo, apresentando cópia integral do processo, em especial do respectivo registro de preços homologado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/08/2020 | INFORMAR o valor gasto na aquisição e instalação de ar-condicionado na unidade de saúde de Barra do Riacho “HPP”, apresentando cópia integral do processo administrativo de compra, INFORMANDO, ainda, se existe processo licitatório de registro de preço para aquisição de ar-condicionado, pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso positivo, apresentando cópia integral do processo, em especial do respectivo registro de preços homologado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/08/2020 | PRESTAR CORRETA E INTEGRALMENTE AS INFORMAÇÕES sobre o valor dos contratos de prestação de serviço junto à empresa REMOVIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS de contratação da referida empresa, em especial, os processos administrativos referentes aos contratos 02/2018, 05/2018 e 14/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/07/2020 | Que encaminhe ao gabinete deste Vereador os relatórios de abastecimentos dos veículos à disposição daquela Secretaria, no período de 01/01/2019 até a presente data, em especial e em separado do veículos placas QRI-1J19 de uso pessoal da Sra. Secretária Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 10/07/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2020. Vimos respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Sr. Prefeito Municipal, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, da Lei Orgânica Municipal, que EXONERE a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clenir Sani Avanza, em razão do desatendimento, sem motivo justo, do requerimento nº 070/2020, que a convocou para comparecer perante esta Casa, em sessão especial, para discutir acerca da ocupação dos leitos de UTI no Município de Aracruz/ES. Aracruz/ES, 06 de julho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 01/07/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 22, XIII, da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 31, da Constituição Federal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, com as advertências do artigo 53, VIII, da Lei Orgânica Municipal, para EXONERAR a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clenir Sani Avanza, em razão dos evidentes indícios de irregularidades de direcionamento e superfaturamento de contratos emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde, com prejuízo ao erário público, destacando-se a denúncia apresentada na Câmara Municipal de Aracruz, na presente data, importando eventual omissão ou negligência do chefe do Poder Executivo Municipal em infração política-administrativa, passível de julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Aracruz/ES, 29 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 01/07/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se foram promovidas ações de fiscalização e controle interno, nas contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde, em especial nos contratos decorrentes do combate à COVID19, em caso positivo, apresentando cópia dos respectivos atos e decretos administrativos. Aracruz/ES, 29de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório mensal de óbitos no município de Aracruz/ES, especificando a causa morte, a idade e a localidade, de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de distribuição dos testes rápidos para Covid-19, informando a quantidade adquirida e o referido valor, apresentando cópia do processo administrativo de compra e informando onde estão sendo armazenados e realizados os referidos testes rápidos. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor e a quantidade de eletrocardiógrafos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, apresentando cópia integral do processo administrativo de compra. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório dos últimos 12 (doze) meses do Suprimentos de Fundos da Secretária Municipal de Saúde, apresentando cópia. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, por meio do sistema de integração intermunicipal do Cerco Eletrônico, o relatório de atividade do veículo Fiat Strada, placa QRI1J19, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando data e horário dos deslocamentos no município de Vitória-ES. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a quantidade e os valores gastos com a aquisição dos medicamentos HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, IVERMECTINA, PREDNISONA e ZINCO, apresentando cópia integral dos processos administrativos de compra. Aracruz/ES, 22 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR - PSD | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de atividade, por meio do Cerco Eletrônico, do veículo Fiat Strada, placa QRI1J19, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando data e horário dos deslocamentos em sentido às rodovias estaduais, que compõe a malha viária do município de Aracruz, desde a instalação do serviço de Cerco Eletrônico. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve aquisição de respiradores mecânicos para auxílio ao combate à Covid-19, em caso positivo, informando quantidade e valores, apresentando cópia integral dos processos de compra. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de manutenção do cerco eletrônico, dos últimos 12 meses, informando os períodos de eventuais interrupções do serviço, especificando os motivos. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de veículos, objeto de crimes, recuperados com a contribuição direta do cerco eletrônico, nos últimos 12 meses, informando outras finalidades do sistema. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quais os serviços contratados junto à empresa 7 LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS, informando o histórico de pagamentos e apresentando cópia integral dos processos de contratação. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o protocolo de testagem de pacientes para a COVID-19, em Aracruz, informando, especialmente, se há restrição de testagem em razão da idade, bem como, se nos casos positivos, a família dos contaminados também são sujeitas ao exame, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o protocolo de limpeza e desinfecção das roupas e equipamentos utilizados pelos profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rica, apresentando cópia do contrato e processo administrativo de contratação de serviço, caso terceirizado. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor gasto com a aquisição de testes para COVID-19, apresentando cópia integral dos respectivos processos de compra. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor dos contratos de prestação de serviço junto à empresa REMOVIDA, apresentando cópia integral de todos os processos administrativos de contratação da referida empresa, em especial, os processos referentes aos contratos 02/2018, 05/2018 e 14/2018. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/06/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a quantidade de testes de COVID-19 adquiridos pela Prefeitura de Aracruz, especificando o tipo de teste, e apresentando o relatório dos exames realizados, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/06/2020 | REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de ambulâncias próprias e locadas, que compõe a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Aracruz, especificando as suas características e a destinação, sobretudo, em relação às UTI’s móveis, apresentando cópia dos contratos de locação e o relatório de pagamento de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 01 de julho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/06/2020 | REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de utilização da UTI móvel específica para casos de COVID-19, informando o número de pacientes transportados, descrevendo detalhadamente as rotas percorridas, com as respectivas datas e horários das utilizações, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 01 de julho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 13/05/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR qual o plano de investimento do Poder Executivo em relação aos recursos que deverão ser enviados pelo governo federal por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronovavirus; informando ainda se haverá um canal específico no site da prefeitura para conferir maior transparência aos gastos nesse momento de coronavirus. Aracruz/ES, 11 de maio de 2020. ALCÂNTARO FILHO Vereador - PSD | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 30/04/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, APRESENTAR cópia integral do Proc. Administrativo nº 4852/2020, cujo objeto é a locação de ambulância e UTI Móvel com equipamentos especiais para COVID-19, no valor total de R$ 438.180,00, INFORMANDO as características do veículo, justificando a necessidade da contratação específica, bem como o prazo de duração do contrato e INFORMANDO ainda a relação de todos os veículos contratados em locação junto à empresa REMOVIDA EMERGÊNCIAS MEDICAS LTDA, apresentando os respectivos valores mensais e globais dos contratos. Aracruz/ES, 27 de abril de 2020. VEREADORES ALCÂNTARO FILHO, FÁBIO NETTO, MARCELO NENA E PAULO FLÁVIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/03/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de pagamentos referente aos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data, informando, em especial, o valor pago mensalmente pelos serviços e as respectivas datas de pagamento. Aracruz/ES, 02 de março de 2020. VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/02/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2020. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe o responsável técnico pelo projeto de plataformas elevadas para guarda-vidas, na orla de Aracruz, apresentando cópia do respectivo projeto, informando ainda os responsáveis pela execução da obra. Aracruz/ES, 10 de fevereiro de 2020. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/02/2020 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2020. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe as cópias integrais dos autos de constatação e infração lavrados em desfavor da empresa INDÚSTRIA DE MADEIRA E TRATAMENTO LTDA EPP, bem como cópia integral do Termo de Compromisso Ambiental que extinguiu a punibilidade da referida empresa frente às sansões administrativas aplicadas. Aracruz/ES, 10 de fevereiro de 2020. VEREADORES ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/12/2019 | INFORMAR a necessidade da existência e manutenção de cada uma das comissões e conselhos municipais, temporários e permanentes, com participação remunerada de servidores públicos, bem como informar se atendem aos princípios constitucionais da eficiência e economicidade da gestão pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/11/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação das ruas e avenidas ainda não pavimentadas, no município de Aracruz, especificando, as que também ainda não possuem sistema de rede de água e esgoto, apontando, ainda, o bairro ou distrito em que se localizam. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/11/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Diretor do SAAE de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação dos bairros, distritos e localidades do município de Aracruz que dispõe de rede de distribuição de água e coleta de esgoto; detalhando os que também dispõe de tratamento de esgoto em sua destinação; informando ainda o percentual do esgoto de Aracruz coletado e tratado; especificando, por fim, os locais de destinação do esgoto em todo o município de Aracruz. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/10/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/09/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR todas as Comissões e/ou Conselhos Municipais, permanentes e temporários, informando os membros titulares e suplentes, de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/09/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Aracruz, informando a localização, o tipo de edificação e o atual valor venal. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 11/09/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor mensal gasto pela Prefeitura Municipal de Aracruz com funções gratificadas e gratificações adicionais de janeiro de 2017 até a presente data, apresentando o relatório mensal dos servidores beneficiados e os valores recebidos, durante o referido período. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 11/09/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto básico e executivo de infraestrutura de saneamento básico do “valão” que percorre os bairros Segatto, De Fátima, Clemente e Portelinha, encaminhando cópia dos respectivos projetos e dos processos administrativos. Aracruz/ES, 19 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR qual o atual percentual de comprometimento da folha de pagamento dos servidores da PMA, em razão dos últimos processos seletivos da SEMSA. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve déficit na execução orçamentária do primeiro semestre de 2019 nas Secretarias de Educação e de Saúde, da Prefeitura Municipal de Aracruz, encaminhando o balanço contábil do primeiro semestre das referidas unidades gestoras. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quais das providências apontadas pelo relatório final da “CPI do Lixo”, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracruz, foram efetivamente realizadas pela Prefeitura Municipal de Aracruz e quais não foram atendidas até o presente momento, informando as razões do não atendimento. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quais medidas administrativas foram adotadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal em razão dos indícios de direcionamento nos contratos emergenciais de limpeza pública realizados com a empresa S.A , apontados pelo relatório final da “CPI do Lixo”, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracruz. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o atual estágio do processo licitatório dos serviços de limpeza pública, apresentando cópia em mídia digital do respectivo processo administrativo. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, objetivamente o valor total gasto com combustível pela Prefeitura de Aracruz, nos anos de 2017 e 2018, informando o gasto mensal, por secretaria, de janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. Aracruz/ES, 12 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a disponibilidade das vacinas, do calendário diário para recém nascidos, nos postos de saúde do município de Aracruz informando se em algum momento houve falta de estoque desde o início da gestão até a presente data. Aracruz/ES, 12 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/08/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o cronograma físico/financeiro da obra do Creara e o atual estágio do processo licitatório, apresentando cópia do respectivo processo administrativo. Aracruz/ES, 05 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 28/06/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de pedidos de SIM(Selo de Inspeção Municipal) dos produtores rurais de Aracruz com nome, contatos, deferidos e indeferidos, e o porquê indeferido, nos últimos 18 meses; tempo de resposta do órgão responsável para com o solicitante a partir do protocolo; E quais ações estão sendo tomadas para fazer com que os produtores que estão irregulares possam ser regularizados. Aracruz/ES, 25 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/06/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR como foi adquirido o veículo de placa QRF8G22, bem como cópia do processo administrativo para aquisição e a atual destinação e uso do automóvel. Aracruz/ES, 10 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 06/06/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor total gasto com a revista promocional do município de Aracruz, conforme imagem anexa, bem como quantos exemplares foram impressos e distribuídos, apresentando cópia do processo administrativo de aquisição, em mídia digital. Aracruz/ES, 03 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 06/06/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório detalhado contendo todas as despesas com diárias e deslocamentos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, bem como de todos os servidores comissionados do Poder Executivo Municipal, entre o período de 26/11/2018 até a presente data, identificando, inclusive, a finalidade da viagem e o número do processo administrativo que autorizou a despesa. Aracruz/ES, 03 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quantos contratos emergenciais para o serviço de coleta e destinação de lixo foram celebrados pela Prefeitura desde o início da gestão até a presente data; informando, também, o valor e a data de cada contrato celebrado neste período e o histórico mensal de pagamentos efetuados em razão do referido contrato. Aracruz/ES, 23 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de produção e serviços do setor municipal de pré-moldados, do início da atual gestão até a presente data, apresentando a relação dos servidores lotados no setor. Aracruz/ES, 27 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 23/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se há previsão para efetiva entrega do veículo específico para o transporte escolar dos alunos da aldeia indígena de Comboios, apresentando cópia integral do respectivo processo administrativo, em mídia digital. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 23/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, o qual deverá apresentar resposta pontual a todos os pontos requeridos, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve reinicio da licitação para a construção de pré-escola (CEMEI) no bairro Planalto, tendo em vista a anulação do processo licitatório pela secretaria de Educação, em 14/05/2018; INFORMANDO ainda, se foi firmado convênio estadual ou federal para a execução da obra; e se os recursos públicos para a execução da obra permanecem assegurados; em caso negativo, informando as razões da perda do recurso, apresentando cópia dos respectivos processo administrativo. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 21/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Aracruz, informando o setor de locação e a destinação do uso, apresentando a cópia dos contratos de locação, em mídia digital. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quantos Auxiliares de Professor de Educação Básica (APEB) existem no atual quadro da PMA, informando se existe atendimento a todos os alunos especiais da rede pública municipal de educação; informar, ainda, se os alunos portadores de necessidades especiais dispõem de transporte escolar até suas residências, em caso positivo, se o serviço é disposto a todos os referidos alunos. Aracruz/ES, 13 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/05/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se às crianças portadoras de necessidades especiais está sendo disponibilizado atendimento e acompanhamento por médico Neuropediatra, no município de Aracruz/ES; em caso positivo, informando o número de crianças atendidas nos últimos 12 meses; informar, ainda, se os remédios de alto custo e uso contínuo estão sendo regularmente fornecidos pela PMA, em caso negativo, apresentando a relação dos remédios em falta, bem como a justificativa para a eventual ausência dos mesmos. Aracruz/ES, 13 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 30/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 109, VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, considerando as recorrentes reclamações e cobranças dos nobre Vereadores sobre a precariedade do serviço de coleta de lixo no município de Aracruz; considerando a natureza e o valor do contrato de prestação do referido serviço público; considerando, por fim, os princípios basilares da administração pública, em especial, a Eficiência e a Transparência, requer a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, convoque o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para comparecer a esta Casa Legislativa, em Sessão Especial a ser designada, na forma do §5º, do artigo 63, do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviço de coleta de lixo no município de Aracruz-ES. Aracruz/ES, 29 de abril de 2019. (VEREADOR ALCÂNTARO FILHO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR SE CORRE RISCO DE DESABAMENTO DO MURO AO FUNDO DA ESCOLA LUIZA SILVINA E, NO CASO DE POSITIVO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SANAR O PROBLEMA. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CALÇAMENTO DE RUAS BAIRRO PLANALTO, apresentando cópia integral dos projetos, e informando o cronograma físico-financeiro. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CMEI NO BAIRRO PLANALTO, apresentando cópia integral do projeto, cópia de Convênios, eventualmente firmados, e cronograma físico-financeiro. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR SE EXISTE PROJETO DO VALÃO DOS BAIRROS SEGATTO, DE FÁTIMA, CLEMENTE E PORTELINHA, INFORMANDO SE EXISTE PERSPECTIVA DE EXECUÇÃO DA OBRA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 11/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe se existe previsão para o reenvio à esta Casa de Leis dos projetos que visam a restruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos das diversas categorias de servidores públicos do Poder Executivo, os quais foram devolvidos a pedido do Sr. Prefeito Municipal. Aracruz/ES, 08 de abril de 2019. VEREADORES ALCÂNTARO V. L. CAMPOS, CELSON SILVA DIAS, DILEUZA MARINS DEL CARO, FÁBIO NETO DA SILVA E MÔNICA P. CORDEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 11/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Prefeito Municipal de Aracruz, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe as atuais condições da escola CMEI Balão Mágico; se a escola tem o alvará de funcionamento e operação; se escola possuiu alvará do corpo de bombeiro; se a unidade escolar possuiu muros de proteção; se a escola possuiu as demais estruturas adequadas como banheiros, salas, quadra, parque e espaço físico adequado para atender os alunos, em caso negativo, informar quais providencias estão sendo tomadas. Aracruz/ES, 05 de abril de 2019. VEREADORES ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 02/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Diretor do SAAE, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe se existe algum estudo de transferência do apoio do SAAE do Bairro Coqueiral, o qual atende toda a orla, para a sede do Município de Aracruz, justificando pormenorizadamente a pertinência e a finalidade pública desta medida. Registre-se que eventual transferência do apoio do SAAE do Bairro Coqueiral para a sede do Município de Aracruz vai prejudicar sobremaneira o acesso ao atendimento dos usuários da orla. Aracruz/ES, 1º de abril de 2019. (VEREADORES ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 02/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando que o Requerimento de informações nº 018/2019, de autoria deste Vereador, não foi devidamente respondido no prazo legal, considerando ainda o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, clara e objetivamente, se os imóveis que abrigam órgãos públicos municipais, estaduais e federais localizados em Aracruz, POSSUEM ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS, bem como se atendem as normas vigentes atinente a acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos respectivos alvarás; INFORMAR, ainda, quais as providências administrativas e/ou judiciais foram adotadas, desde 01/01/2017 até a presente data, em relação aos imóveis que não possuem os alvarás necessários (localização e funcionamento e do Corpo de Bombeiros) e/ou que não atendem as normas vigentes de acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos documentos que comprovem as providências adotadas. Aracruz/ES, 29 de março de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 02/04/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR sobre a previsão de execução do projeto e construção da praça do São Marcos, conforme indicação desse vereador nº 122/2017 no dia 22 de março de 2017. Aracruz/ES, 29 de março de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 01/04/2019 | Instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 30/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 27/03/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR como é procedida a fiscalização do serviço; se a fiscalização do número de passageiros é compatível com os impostos recolhidos pelas empresas; se houve cumprimento do TAC com o Ministério Público de Aracruz, ou se há alguma cláusula ainda pendente; como está o processo de caducidade; e se existe possibilidade de suspensão do Decreto 35247/2019, que aumentou o valor da tarifa do transporte coletivo municipal. Aracruz/ES, 18 de março de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 27/03/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de veículos lotados por secretaria municipal, o histórico de consumo e a quilometragem percorrida, especificando de forma clara e objetiva o consumo médio individual (quilometro por litro), dos últimos 12 meses. Aracruz/ES, 15 de março de 2019. ALCÂNTARO FILHO Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 27/03/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se as escolas municipais possuem segurança adequada aos alunos e profissionais da rede pública de ensino, informando ainda se existe previsão de retorno da Patrulha Escolar Municipal. Aracruz/ES, 14 de março de 2019. ALCÂNTARO FILHO Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 08/03/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DO PROJETO DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO PLANALTO, SE EXISTE PERSPECTIVA DE EXECUÇÃO DA OBRA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO. Aracruz/ES, 07 de março de 2019. ALCÂNTARO FILHO. Vereador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, informar a relação de pessoas beneficiadas de aluguel social, apresentando o relatório de pagamento de 01 de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 22 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 21/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, 1) INFORMAR a relação completa de todos os imóveis que abrigam órgãos públicos municipais, estaduais e federais localizados em Aracruz, especificando a finalidade de cada um e o endereço completo; 2) INFORMAR, nominalmente, se os referidos imóveis possuem alvará de localização e funcionamento, alvará sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros e se atendem as normas vigentes atinente a acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos respectivos alvarás; 3) INFORMAR quais as providências administrativas e/ou judiciais foram adotadas, desde 01/01/2017 até a presente data, em relação aos imóveis que não possuem os alvarás necessários (localização e funcionamento, sanitário e do Corpo de Bombeiros) e/ou que não atendem as normas vigentes de acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos documentos que comprovem as providências adotadas. Aracruz/ES, 15 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 19/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR QUANTOS CASOS REGISTRADOS DE DENGUE EM ARACRUZ DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; INFORMANDO TAMBÉM QUAL O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE VIGENTE, QUAL A ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL DISPONÍVEL, E SE A MESMA É SUFICIENTE PARA A EFETIVA COBERTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. Aracruz/ES, 08 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 19/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o atual quadro de servidores no atendimento da Unidade de Saúde do Bela Vista e o tempo médio de espera para atendimento. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 19/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° ______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação dos médicos do Programas de Saúde de Tuberculose, Hanseníase, Diabete Melitus, Hepatite Virais e do Programa de Saúde de IST/AIDS. Aracruz/ES, 12 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 19/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe alguma obra de calçamento em andamento na Rua Melziade Marciano Musso, no Centro de Aracruz, e em caso de positivo apresentar o cronograma físico/financeiro da obra, em especial destacando a previsão de conclusão. Aracruz/ES, 12 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 19/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR qual estágio atual do processo administrativo referente a construção de Casas Populares, na comunidade de Barra do Riacho, informando ainda a previsão de entrega, bem como a relação de beneficiários. Aracruz/ES, 12 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 19/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe atualmente algum Programa Público Municipal de incentivo e apoio ao funcionamento e estruturação das Bandas Marciais do município de Aracruz, em caso de positivo, as especificando. Aracruz/ES, 12 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR as razões do Decreto nº 36.203/2019 que determinou o aumento em 20% (vinte por cento) nas tarifas do serviço municipal de saneamento básico, uma vez que, somente na atual gestão, houve aumento efetivo de 53,60%(cinquenta e três vírgula seis por cento). Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto para construção de Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Planalto, encaminhando cópia do respectivo projeto, bem como, informando em qual fase administrativa se encontra. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 12/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se as avarias encontradas na recém inaugurada obra da Avenida Guaxindiba apresenta risco de desabamento, bem como, se há risco à integridade física dos usuários da via e dos moradores vizinhos ao local. Informando ainda se há necessidade de intervenção física e, em caso de positivo, se a obra se encontra em garantia ou suas intervenções ficam à cargo dos cofres públicos. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existiu prévia autorização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES) para a extensão da rede de iluminação pública até a entrada da propriedade do Sr. Jones Cavaglieri, encaminhando cópia integral do processo administrativo referente à supramencionada obra. Aracruz/ES, 30 de janeiro de 2019. ALCÂNTARO FILHO. Vereador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/02/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor do gasto público para a implantação e manutenção do serviço denominado “Cerco Eletrônico”; o número de pontos de monitoramento; a função social do serviço; bem como a cópia integral do respectivo contrato. Aracruz/ES, 30 de janeiro de 2019. ALCÂNTARO FILHO. Vereador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/02/2019 | Requer que encaminhe cópia integral do processo administrativo referente à extensão de rede elétrica da Rodovia Aracruz x Guaraná até a entrada de Gimuna; em como, a cópia do pedido de autoriração da Municipalidade ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 13/12/2018 | Requer que informe ao gabinete deste Vereador, se os 06 (seis) postes de iluminação instalados entre o final da obra de duplicação da Avenida Guaxindiba e a entrada da residência do Prefeito Municipal, Sr. Jones Cavaglieri, já constavam no projeto inicial daquela obra | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer que encaminhe cópia de todos os contatos emergenciais firmados pela municipalidade com empresas especializadas no manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, após a assinatura do contrato emergenciais nº 110/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer ao Executivo Municipal que encaminhe relatório detalhado contendo todas as despesas com telefone fixo e celular, discriminando todas as linhas e seus respectivos usuários, em especial do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer que solicite ao Poder Executivo que encaminhe relatório detalhado contendo todas as despesas com energia elétrica, discriminando e individualizando cada unidade consumidora, entre o período de 1º/12/2018 até a presente data . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer que encaminhe relatório detalhando todas as despesas com combustíveis, entre o período de 1º/01/2018 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer que encaminhe relatório detalhado contendo a relação e identificação do Poder Executivo Municipal, bem como a relação dos gastos referentes a locação e manutenção dos referidos veículos, e ainda, a cópia dos respectivos contratos de locação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer que encaminhe relatório detalhado contendo todas as depesas com locação de imóveis pelo Poder Executivo Municipal, bem como a cópia dos seus respectivos contratos , e ainda, a finalidade de cada um deles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer do executivo Municipal , encaminhe relatório detalhado contendo a relação de todos os imóveis de propriedade do Município de Aracruz, discriminando os que estão sendo utilizados e os que não estão, bem como a finalidade e o custo de manutenção de cada um deles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/12/2018 | Requer da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se existe risco de suspensão do sistema de pronto socorro 24 horas na fundação Hospital Maternidade São Camilo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado contendo a relação de todos os imóveis de propriedade do Município de Aracruz, discriminando os que estão sendo utilizados e os que não estão, bem como a finalidade e o custo de manutenção de cada um deles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado contendo todas as despesas com locação de imóveis pelo Poder Executivo Municipal, bem como a cópia dos seus respectivos contratos, e ainda, a finalidade de cada um deles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, identificando o nome, função e salário de cada servidor, entre o período de 1º/01/2018 até a presente data, encaminhando, inclusive, a cópia do decreto de nomeação de cada um deles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado contendo todas as despesas com energia elétrica, discriminando e individualizando cada unidade consumidora, entre o período de 1º/01/2018 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado contendo todas as despesas com o pagamento de Funções Gratificadas e Gratificações, entre o período de 1º/01/2018 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado contendo todas as despesas com telefone fixo e celular, discriminando todas as linhas e seus respectivos usuários, em especial do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado contendo todas as despesas com diárias e deslocamentos do Excelentíssimo Senhor refeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, bem como de todos os servidores comissionados do Poder Executivo Municipal, entre o período de 1º/01/2018 até presente data, identificando, inclusive, a finalidade da viagem e o número do processo administrativo que autorizou a despesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe ao gabinete deste Vereador cópia de todos os contratos emergenciais firmados pela municipalidade com empresas especializadas no anejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, após a assinatura do contrato emergencial nº 110/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe relatório ao gabinete deste Vereador detalhando todas as despesas com combustíveis, entre o período de 1º/01/2018 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 29/11/2018 | Requer que encaminhe relatório detalhado ao gabinete deste Vereador contendo a relação e identificação de todos os veículos, próprios e locados, à disposição do Poder Executivo Municipal, bem como a relação dos gastos referentes a locação e manutenção dos referidos veículos, e ainda, a cópia dos respectivos contratos de locação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/07/2018 | REQUER DO SECRETARIO DE GOVERNO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE AO PROJETO BETÂNIA PREVISTO NA LEI ORÇAMENTARIA 2018, SE FOI CUMPRIDO OU SE EM CASO NEGATIVO APRESENTAR JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/07/2018 | REQUER INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA RAYSSANDER MATTOS VIEIRA, QUE SE SAGROU CAMPEÃO DE FISICULTURISMO EM SUA MODALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/07/2018 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018 AS 9 HORAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 11/06/2018 | REQUER MEDIDAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A SECRETÁRIA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 23, § 2° DA LEI ORGÂNICA E DO ART. 107, § 3° DO REGIMENTO INTERNO, HAJA VISTA NÃO ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO NO PRAZO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 40/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/06/2018 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EMITIDO PELA PMA PARA A EMPRESA S/A GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/06/2018 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, QUE ENCAMINHE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª. DALMOLINA MARIA REALI PELO SEU FALECIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/06/2018 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, QUE ENCAMINHE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ CARLOS VITAL DANIEL, PELO SEU FALECIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 04/06/2018 | REQUER INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA THIAGO BATISTA DE ARAÚJO, QUE SE SAGROU BICAMPEÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE ESPORTE DE CONTATO NA MODALIDADE SEMI-CONTACT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 09/04/2018 | REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ E O REGIMENTO INTERNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/08/2017 | REQUER CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 51/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 22/05/2017 | REQUER COPIA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 24/04/2017 | REQUEREM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ QUE EFETUE COM URGÊNCIA O E REPASSE DOS VALORES DESTINADOS AOS CISA (SEDE E ORLA), JÁ PREVISTOS NO ORÇAMENTO 2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Aracruz (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.