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Requerimento de Audiência Pública (REQ) · 13 no total

Delegada Adriana Accorsi

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 206/2026 Câmara dos Deputados 30/04/2026 Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Primeira assinatura de 4
REQ 43/2025 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante.; Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Arquivada desde 04/03/2026 Autoria única
REQ 51/2025 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.. Arquivada desde 03/02/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 23/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater estratégias integradas de prevenção e combate ao feminicídio Aguardando Providências Internas desde 07/05/2025 Autoria única
REQ 91/2025 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, Representantes das Entidades de Sociedade Civil para debater a PEC da Segurança Arquivada desde 13/02/2026 Autoria única
REQ 87/2024 Câmara dos Deputados 12/04/2024 REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PARA DISCUTIR ACERCA DA PEC 57/2023. Arquivada desde 26/06/2024 Autoria única
REQ 266/2023 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 416/2023 Câmara dos Deputados 30/10/2023 REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) PARA DEBATER A PROPOSITURA DA PEC REFERENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 81/2023 Câmara dos Deputados 28/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação pública no município de Itumbiara/GO. Arquivada desde 26/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 169/2023 Câmara dos Deputados 14/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater a educação pública no município de Itumbiara/GO Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 53/2023 Câmara dos Deputados 02/08/2023 REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER OS EFEITOS DA PEC 9/23. Arquivada desde 10/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 231/2023 Câmara dos Deputados 31/07/2023 REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (CMULHER), A FIM DE DEBATER ACERCA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO, EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS NÚMEROS DE CASOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 54/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO, A FIM DE DEBATER ACERCA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS NÚMEROS DE CASOSEM TERRITÓRIO NACIONAL. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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