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Proposições legislativas · 2023–2026

Delegada Adriana Accorsi

Candidatura a Deputado Federal por GO pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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511proposições com a assinatura
256como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) 96 0
Projeto de Lei (PL) 79 62
Requerimento de Sessão Solene (REQ) 55 5
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) 35 35
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) 35 35
Parecer do Relator (PRL) 33 33
Substitutivo (SBT) 17 17
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) 15 15
Requerimento de Audiência Pública (REQ) 13 10
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) 12 1
Requerimento de Moção (REQ) 11 2
Emenda na Comissão (EMC) 10 0
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) 10 10
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) 9 0
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) 8 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 7 0
Emenda de Relator (EMR) 5 5
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) 4 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) 4 4
Indicação (INC) 3 0
Parecer Proferido em Plenário (PPP) 3 3
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator (PES) 3 3
Redação Final (RDF) 3 3
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) 3 3
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 3 0
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) 2 0
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) 2 2
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado (PSS) 2 2
Recurso (REC) 2 0
Requerimento (Outros) (REQ) 2 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 2 2
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) 2 0
Adesão a Bloco Parlamentar (DOC) 1 0
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) 1 1
Processo Interno (PROC) 1 0
Projeto de Lei Complementar (PLP) 1 0
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) 1 0
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) (REC) 1 0
Requerimento de Apensação (REQ) 1 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 1 1
Requerimento de Prejudicialidade (REQ) 1 0
Requerimento de Voto de pesar (REQ) 1 0
Subemenda de Relator (SBR) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 62ª assinatura de 184
PL 3/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). Lei Ordinária 14786/2023 Coautoria — 17ª assinatura de 27

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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