Delegada Adriana Accorsi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Institui o Sistema Nacional de Monito-ramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da ví-tima e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2025 | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2025 | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PRLP 4 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas desde 11/02/2025 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas desde 11/02/2025 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. | Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2023 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Relatoria do PL 5708/2019 - Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.