Flávia Morais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4262/2026 Câmara dos Deputados | 23/09/2026 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009. | Pronta para Pauta desde 23/09/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4194/2026 Câmara dos Deputados | 04/09/2026 | Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Pronta para Pauta desde 04/09/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4063/2026 Câmara dos Deputados | 17/08/2026 | Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3540/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria . | Tramitação Finalizada desde 30/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3086/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano. | Pronta para Pauta desde 25/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2994/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025 | Pronta para Pauta desde 20/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2268/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1376/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1357/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1356/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1237/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 6997/2017, que acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016. | Pronta para Pauta desde 03/03/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 298/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. | Pronta para Pauta desde 09/02/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5540/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4344/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/10/2025 | Coautoria — 34ª assinatura de 56 |
| REQ 3176/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| REQ 2064/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 4732/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023. | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4631/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.242/2024. | Pronta para Pauta desde 27/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 4613/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 4485/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada | Pronta para Pauta desde 08/10/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 35 |
| REQ 3536/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023. | Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 29 |
| REQ 3489/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 3366/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 1, de 2024, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas” | Aguardando Encaminhamento desde 27/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2757/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2284/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul. | Pronta para Pauta desde 20/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2257/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 2246/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/05/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 83 |
| REQ 1785/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 1874/22, Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. | Pronta para Pauta desde 24/05/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1771/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.” | Pronta para Pauta desde 23/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1716/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 26 |
| REQ 1598/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.631, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1540/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024. | Pronta para Pauta desde 09/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1450/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1384/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 25/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1307/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer regime especial de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 197, de 2024, que “Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem”. | Pronta para Pauta desde 23/04/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| REQ 1306/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1228/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 998/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 997/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 822/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 782/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 348, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 20/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 754/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 746/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 715/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 714/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 680/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 640/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 589/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 563/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 560/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 559/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para o PL nº 370, de 2024 | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 555/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 435/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 341/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 182/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. | Pronta para Pauta desde 06/02/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 3733/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3684/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3439/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 304ª assinatura de 304 |
| REQ 3148/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3072, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2834/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 240ª assinatura de 261 |
| REQ 1139/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 889/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2364, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1638/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14. | Aguardando Deliberação desde 07/03/2023 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 24ª assinatura de 30 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Primeira assinatura de 29 |
| REQ 1128/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”. | Pronta para Pauta desde 29/06/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1034/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1015/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”. | Pronta para Pauta desde 10/06/2022 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 701/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Requer , nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 338/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/03/2022 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 42 |
| REQ 2722/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.” | Pronta para Pauta desde 07/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2611/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás." | Pronta para Pauta desde 02/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 48 |
| REQ 909/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 35 |
| REQ 544/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer urgência para a votação do PL 959/2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 31ª assinatura de 40 |
| REQ 664/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1076/2020, que Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE. | Pronta para Pauta desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 898/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010." | Tramitação Finalizada desde 10/04/2019 | Autoria única |
| REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. | Pronta para Pauta desde 08/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 4099/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 4098/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 4097/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 4059/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.