Flávia Morais
Candidatura a Deputado Federal por GO pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.872proposições com a assinatura
2.633como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
17transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1036/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi. | Lei Ordinária 15495/2026 | Autoria única |
| PL 193/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Lei Ordinária 15420/2026 | Autoria única |
| PL 4978/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. | Lei Ordinária 15479/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 37 |
| PL 4562/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022. | Lei Ordinária 15168/2025 | Autoria única |
| PL 4517/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Institui o Dia Nacional da Identidade. | Lei Ordinária 14974/2024 | Autoria única |
| PLP 175/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência. | Lei Complementar 205/2024 | Autoria única |
| PL 4047/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão. | Lei Ordinária 15207/2025 | Autoria única |
| PL 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Lei Ordinária 14786/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 27 |
| PRC 27/2022 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 27 |
| PL 710/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins. | Lei Ordinária 14664/2023 | Autoria única |
| PL 3477/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Lei Ordinária 14172/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 24 |
| PLV 12/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4968/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. | Lei Ordinária 14214/2021 | Coautoria — 34ª assinatura de 35 |
| PL 976/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. | Lei Ordinária 14310/2022 | Autoria única |
| PL 11144/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista. | Lei Ordinária 14964/2024 | Autoria única |
| PL 5547/2013 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Lei Ordinária 14979/2024 | Autoria única |
| PL 5207/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet. | Lei Ordinária 13828/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.