Flávia Morais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3518/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. | Aguardando Encaminhamento desde 16/06/2026 | Autoria única |
| REQ 2267/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.” | Aguardando Encaminhamento desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4260/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. | Aguardando Encaminhamento desde 16/10/2024 | Autoria única |
| REQ 1295/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requeiro nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar n° 137/2015. | Aguardando Encaminhamento desde 22/04/2024 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a inclusão do PL 1387/2022 na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 1513/2022 Câmara dos Deputados | 09/11/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que "Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 508/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 506/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2462/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 3158/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do dia PEC nº 186, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 2300/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer inclusão na Ordem do dia o PLP nº 311, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Autoria única |
| REQ 2144/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer inclusão na Ordem do dia a PEC nº 443, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2015 | Autoria única |
| REQ 10875/2014 Câmara dos Deputados | 27/11/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal - Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2014 | Autoria única |
| REQ 9910/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Requer a inclusão do PLP 275/2001, que "atualiza a emenda e altera o art.. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial", na Pauta da Ordem do Dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8832/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social", na Pauta da Ordem do Dia | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8831/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8661/2013 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Requer a inclusão do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride", na Pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6915/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 06/03/2013 | Autoria única |
| REQ 4597/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3902/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | |nclusão na Ordem do dia a PEC 215-2003 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3326/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Inclusão na Ordem do Dia | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1434/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1433/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 926/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295 de 2000. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 925/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 153/2003." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.