Jose Nelto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4582/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/11/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de atualização dos valores das bandeiras tarifárias apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requersejam convidados o Ministro da Defesa, o Comandante do Exército, o Comandante da Base Administrativa do Forte Santa Bárbara e Campo de Instrução de Formosa/GO, e o Diretor-Presidente da Avibras, a fim de prestarem esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre notícias de que um foguete lançado durante um exercício militar teria “se desviado da rota” e atingido uma plantação de soja no município de Formosa/GO. | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 288/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer a convocação do Comandante Geral do Exército, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da desapropriação de áreas pela União, em favor do Exército Brasileiro, no Município de Formosa/GO | Arquivada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 283/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer-se o convite do Senhor Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para prestar informações sobre a inédita autorização para projetos de exploração de ouro na região conhecida como Cabeça do Cachorro, na Amazônia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 85/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer que sejam convidados o Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil e o Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do corte de recursos destinados à atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). | Arquivada desde 01/07/2021 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública por videoconferência para discutir a recomendação da área técnica da Anvisa de não autorizar a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V no Brasil. | Arquivada desde 18/11/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 689/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer o envio de Indicação à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. | Arquivada desde 26/05/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 176/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Requer a acareação entre os Srs. Antônio Palocci Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Paulo Bernardo Silva, com a finalidade de esclarecer divergências entre suas declarações sobre o suposto pagamento de propina pela Organização Odebrecht a integrantes do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 172/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Requer convocação do Sr. Joaquim Levy, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre as causas que levaram a sua demissão daquela instituição e o motivo de não ter aberto as informações relativas a empréstimos internacionais realizado por aquele banco. | Arquivada desde 02/12/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1717/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 17, VI, 'p', combinado com o art. 114, IV, e a parte final do art. 219, § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia de justificativa apresentada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, o senhor Onix Lorenzoni, para não comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto n.° 9.785/19 (armas de fogo e munição). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 21/06/2019 | Autoria única |
| REQ 57/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Requer seja convidado o Ministro da Economia, para detalhar quais são os projetos que a equipe econômica do governo possui, além da reforma da Previdência | Arquivada desde 30/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.