Jose Nelto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2765/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Aguardando Encaminhamento desde 12/05/2026 | Autoria única |
| REQ 4543/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Encaminhamento desde 18/11/2024 | Autoria única |
| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 44ª assinatura de 67 |
| REQ 961/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471, de 2005, que “Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.”, conhecida como “PEC dos Cartórios” | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2438/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.726/2016. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2259/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1808/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 3036/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.766/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2020 | Autoria única |
| REQ 3035/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 2943/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10.940/2018. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 2942/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 2417/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 224/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Requerimento de inclusão na Pauta da PEC n° 333 de 2017, que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal." | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.