Jose Nelto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 232/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios de Divinópolis de Goiás, São Domingos, Guarani de Goiás, Posse, Mambaí, Diaminópolis e Sítio D’abádia, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PLP 83/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Fixa as alíquotas máximas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentem nas operações internas com combustíveis e lubrificantes. | Tramitando em Conjunto desde 21/06/2021 | Autoria única |
| PLP 47/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLP 277/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Revoga a pena disciplinar de aposentadoria compulsória e institui a pena de demissão aos magistrados condenados pela prática de faltas disciplinares graves. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/06/2021 | Autoria única |
| PLP 271/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19). | Aguardando Definição Encaminhamento desde 08/04/2021 | Autoria única |
| PLP 268/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2021 | Autoria única |
| PLP 198/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Altera a alínea l do inciso II do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos, para candidatura a cargos eletivos, com a aprovação de sua candidatura na convenção partidária respectiva. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PLP 72/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a competência da Justiça Comum para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 4/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2021 | Autoria única |
| PLP 3/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/02/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.