Marconi Perillo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 12/2010 Senado Federal | 18/05/2010 | Altera os arts. 92 e 101 da Constituição Federal, para definir as expressões "reputação ilibada" e "notável saber jurídico", e modificar o critério de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 9/2010 Senado Federal | 11/05/2010 | Altera dispositivos constitucionais para incluir na competência do Senado Federal a concessão de incentivos e benefícios relacionados ao ICMS e outras matérias sujeitas à deliberação dos Estados e do Distrito Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 40/2009 Senado Federal | 16/09/2009 | Altera a Constituição Federal para vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósito de poupança e seus rendimentos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 11/2009 Senado Federal | 28/04/2009 | Institui as agências reguladoras e as agências executivas e define os princípios normativos aplicáveis à organização, funcionamento e controle dessas entidades. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PEC 25/2007 Senado Federal | 28/03/2007 | Dá nova redação ao § 8º do art.144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 8/2007 Senado Federal | 15/02/2007 | Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.