Marconi Perillo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 488/1997 Câmara dos Deputados | 02/07/1997 | ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO PRIMEIRO E INCISO IV AO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 361/1996 Câmara dos Deputados | 14/05/1996 | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 189/1995 Câmara dos Deputados | 06/09/1995 | ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 35/1995 Câmara dos Deputados | 23/03/1995 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.