Eliel Junior
Candidatura a Deputado Federal por GO pelo SOLIDARIEDADE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
86proposições com a assinatura
81como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
62transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 31 | 27 |
| Autógrafo de Lei (AL) | 28 | 28 |
| Projeto de Lei (PL) | 19 | 18 |
| Resolução (Rs) | 3 | 3 |
| Decreto Legislativo (DC) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PR) | 2 | 2 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PEL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| AL 3392/2010 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/12/2020 | Dá denominação a Rua 18A do Parque JK, deste município e dá outras providências. | Lei nº 3.392, de 23 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 1830/2020 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 24/11/2020 | “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Gildo Ala”. | Decreto Legislativo nº 1.263, de 24 de novembro de 2020 | Autoria única |
| DC 933/2015 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 15/10/2020 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Maurício Pinto de Nascimento”. | Decreto Legislativo nº 933, de 01 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| DC 875/2013 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 14/10/2020 | ´´Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Antônio Remígio de Freitas.´´ | Decreto Legislativo nº 875, de 21 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 980/2016 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 09/10/2020 | “Outorga Título honorífico de Cidadania Luzianiense a Senhora Leonita Rodrigues de Gois”. | Decreto Legislativo nº 980, de 24 de novembro de 2016 | Autoria única |
| AL 3463/2011 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 09/10/2020 | ''Considera de Utilidade Públics e Interesse Social a Igreja Adventista do Sétimo Dia.'' | Lei nº 3.463, de 20 de setembro de 2011 | Autoria única |
| AL 3424/2011 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 08/10/2020 | "Da Denominação a Rua sem nome Quadra 15, Localização no Bairro Santa Luzia II neste Município e estabelece outras providências". Julieta Braz Siqueira. (Dona Nasha) | Lei nº 3.424, de 23 de março de 2011 | Autoria única |
| AL 3476/2011 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 05/10/2020 | Estabelece no âmbito do município de Luziânia a criação do Programa Terapia Natural | Lei nº 3.476, de 28 de novembro de 2011 | Autoria única |
| AL 3471/2011 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 05/10/2020 | Dá denominação a Rua 20 do Parque Alvorada I, de Rua Raimundo Bernardo dos Santos e dá outras providências | Lei nº 3.471, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PL 4170/2020 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 14/07/2020 | “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal e dá outras providências”. | Lei nº 4.250, de 17 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 1655/2019 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 09/12/2019 | “Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Carlos Bernardes Nascente”. | Decreto Legislativo nº 1.230, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 1495/2019 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 22/11/2019 | “Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Roberto Leite Seibert Pozzatti". | Decreto Legislativo nº 1.158, de 21 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PR 712/2019 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 31/10/2019 | “Modifica o §1º do Art. 166 do Regimento Interno nº 586 de 20 de maio de 2010”. | Resolução nº 712, de 26 de março de 2019 | Autoria única |
| PEL 3/2019 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 14/02/2019 | “Modifica o Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Luziânia”. | Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 26 de março de 2019 | Autoria única |
| PR 635/2018 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2018 | ''Concede Medalha de Honra ao Mérito Cristão Gunnar Vingren e Daniel Berg, ao pastor Roque dos Santos de Araújo.'' | Resolução nº 635, de 22 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 1056/2017 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 05/12/2017 | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, ao senhor Lucas de Castro Santos”. | Decreto Legislativo nº 1.056, de 05 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 1055/2017 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 05/12/2017 | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, ao senhor Joseph Gonzaga Castellanos”. | Decreto Legislativo nº 1.055, de 05 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 1051/2017 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 05/12/2017 | “Concede Medalha de Honra ao Mérito Cristão Gunnar Vingren e Daniel Berg ao Senhor Melquisedequi Marques de Carvalho”. | Decreto Legislativo nº 1.051, de 05 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| AL 3809/2015 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 13/10/2015 | “Dá denominação à Rua 2, no bairro Mansões de Recreio Casa de Telha, neste município, de Rua Carlos de Oliveira Neves”. | Lei nº 3.809, de 13 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PDL 913/2014 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 02/12/2014 | “Concede Título Honorifico de Cidadão Luzianiense ao Senhor Domingos Alves da Costa”. | Decreto Legislativo nº 913, de 02 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| AL 3740/2014 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 13/11/2014 | Cria o Programa Municipal para o Desenvolvimento da Apicultura - PROMAPIS, no município de Luziânia e fixa outras providências”. | Lei nº 3.740, de 13 de novembro de 2014 | Autoria única |
| AL 3725/2014 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 16/10/2014 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio na forma que especifica e dá outras providências”. Lar de Cipriana. | Lei nº 3.725, de 16 de outubro de 2014 | Autoria única |
| AL 3711/2014 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 09/06/2014 | ‘‘Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública e locais de descarte de lixo e entulho no Município e dá outras providências’’. | Lei nº 3.711, de 09 de junho de 2014 | Autoria única |
| AL 3710/2014 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 09/06/2014 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Luziania, denominado “área azul” e dá outras providências”. | Lei nº 3.710, de 09 de junho de 2014 | Autoria única |
| AL 3684/2013 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 10/12/2013 | “Dispõe sobre a utilização de papel reciclado no material de expediente da Administração Pública Direta e Indireta no município de Luziânia e dá outras providências”. | Lei nº 3.684, de 10 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| AL 3508/2012 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 23/02/2012 | ´´Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Cristã Vovô Elvírio. | Lei nº 3.508, de 29 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PDL 824/2011 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 01/12/2011 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Gilmar Wagner Ferreira da Luz''. | Decreto Legislativo nº 824, de 01 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 823/2011 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/11/2011 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Robson Henrique de Jesus Silva''. | Decreto Legislativo nº 823, de 17 de novembro de 2011 | Autoria única |
| AL 3372/2010 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 01/06/2010 | Considera de utilidade pública e interesse social o centro espirita pai Tomé de Aruanda e dá outras providências. | Lei nº 3.372, de 09 de junho de 2010 | Autoria única |
| AL 3345/2010 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 18/03/2010 | “Altera a Lei nº 2606 de 25 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o regime de escala de plantões das drogarias e farmácias e dá outras providências”. | Lei nº 3.345, de 23 de março de 2010 | Autoria única |
| AL 3343/2010 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 16/03/2010 | “Altera a Lei nº 2990 de 03 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Código de Postura”. | Lei nº 3.343, de 23 de março de 2010 | Autoria única |
| PDL 752/2009 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 12/11/2009 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Luciano Rosa Diniz''. | Decreto Legislativo nº 752, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 751/2009 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 12/11/2009 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Rogério Vitiver Soares de Souza''. | Decreto Legislativo nº 751, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 750/2009 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 12/11/2009 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor José Humberto Pires de Araújo''. | Decreto Legislativo nº 750, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| AL 3271/2009 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 02/06/2009 | Dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. | Lei nº 3.271, de 10 de junho de 2009 | Autoria única |
| PDL 725/2008 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 20/11/2008 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Dr. ELIARLAN LIMA OLIVEIRA”. | Decreto Legislativo nº 725, de 20 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PDL 708/2008 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 20/11/2008 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense a Senhora ROSMARIA MENDONÇA EVANGELISTA SOUSA.'' | Decreto Legislativo nº 708, de 20 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PDL 705/2008 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 18/11/2008 | ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor ROQUE DOS SANTOS ARAÚJO.'' | Decreto Legislativo nº 705, de 18 de novembro de 2008 | Autoria única |
| AL 3130/2008 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 04/03/2008 | “Dá denominação à Rua 20, localizada no Setor Leste, neste município e estabelece outras providências". | Lei nº 3.130, de 11 de março de 2008 | Autoria única |
| PDL 691/2007 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 06/12/2007 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor: “GERALDO BARTELLI”. | Decreto Legislativo nº 691, de 06 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 689/2007 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 06/12/2007 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Pastor Sebastião Tavares da Silva”. | Decreto Legislativo nº 689, de 06 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 682/2007 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 04/12/2007 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor JOSÉ EURIPEDES BATISTA”. | Decreto Legislativo nº 682, de 04 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| AL 3035/2007 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 12/04/2007 | Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação filantrópica e cultural Louvor de Luziânia e dá outras providências. | Lei nº 3.035, de 19 de abril de 2007 | Autoria única |
| AL 3006/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2006 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério dos Esportes, visando construção de um Centro Poliesportivo no Parque Estrela Dalva IV, neste Município | Lei nº 3.006, de 30 de novembro de 2006 | Autoria única |
| AL 3005/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2006 | "Dispõe sobre o atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito da rede pública municipal de saúde". | Lei nº 3.005, de 30 de novembro de 2006 | Autoria única |
| AL 3004/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com empresas para educação e trabalho para jovens na faixa etária de 16 anos de idade | Lei nº 3.004, de 30 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 603/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2006 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Leocirda Costa”. | Decreto Legislativo nº 603, de 21 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 602/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2006 | "Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Edison Francisco Madelia (Gauchinho)”. | Decreto Legislativo nº 602, de 21 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 601/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/11/2006 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor José Carlos Lopes Bernardes”. | Decreto Legislativo nº 601, de 21 de novembro de 2006 | Autoria única |
| AL 2962/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 22/06/2006 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Municípios para uso dos visitantes portadores de deficiências de deficiências físicas" | Lei nº 2.962, de 18 de julho de 2006 | Autoria única |
| AL 2935/2006 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/03/2006 | Institui homenagem aos cidadãos luzianienses que efetivamente contribuiram com a construção da história do Município de Luziânia. Obs: Não recebeu sanção. | Lei nº 2.935, de 18 de abril de 2006 | Autoria única |
| PDL 591/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 08/12/2005 | “Outorga Titulo Honorífico de Cidadania Luzianiense”. | Decreto Legislativo nº 591, de 08 de dezembro de 2005 | Coautoria |
| PDL 567/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/11/2005 | “Concede COMENDA DE SANTA LUZIA a Eliseu de Araújo Melo". | Decreto Legislativo nº 567, de 17 de novembro de 2005 | Coautoria |
| PDL 566/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/11/2005 | "Concede COMENDA DE SANTA LUZIA a Jesus Meireles”. | Decreto Legislativo nº 566, de 17 de novembro de 2005 | Coautoria |
| PDL 565/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/11/2005 | “Concede COMENDA DE SANTA LUZIA a Edimar Braz de Queiroz”. | Decreto Legislativo nº 565, de 17 de novembro de 2005 | Coautoria |
| PDL 556/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 10/11/2005 | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor JOSÉ SOARES NETO”. | Decreto Legislativo nº 556, de 10 de novembro de 2005 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 549/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 11/10/2005 | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor DIVINO ANTÔNIO DE ABREU”. | Decreto Legislativo nº 549, de 11 de outubro de 2005 | Autoria única |
| PDL 548/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 11/10/2005 | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor MAURO LÚCIO CAIXETA”. | Decreto Legislativo nº 548, de 11 de outubro de 2005 | Autoria única |
| AL 2871/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 16/06/2005 | "Institui junto à Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, o programa "Bom de Nota, Bom de Bola" e dá outras providências" | Lei nº 2.871, de 24 de junho de 2005 | Autoria única |
| AL 2864/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 16/06/2005 | “Inclui no Calendário Oficial do Município de Luziânia a Corrida de Santa Luzia e dá outras providências”. | Lei nº 2.864, de 24 de junho de 2005 | Autoria única |
| AL 2859/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 02/06/2005 | “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.802, de 16 de dezembro de 2004, na forma que especifica e dá outras providências”. | Lei nº 2.859, de 16 de junho de 2005 | Autoria única |
| AL 2853/2005 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 19/05/2005 | “Autorizo o Executivo Municipal instalar Módulos comunitários de policiamento nas praças públicas”. | Lei nº 2.853, de 03 de junho de 2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Luziânia (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.