Nixon das Casinhas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 80/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a inclusão do Dia da Trabalhadora Doméstica e Diarista, no calendário oficial de eventos do município de Luziânia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.788, de 24 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 421/2023 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 15/06/2023 | “Dispõe sobre Política Pública Municipal para Garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares’’. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2023 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 06/02/2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e regularização Fundiária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 07/12/2022 | Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto de Capoeira Raízes do Iguape, localizada no Município de Luziânia-GO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.549, de 07 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 321/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 12/09/2022 | Projeto de Lei 007 - “Dispõe sobre espaço do Grau destinado para apresentação dos veículos rebaixados e para práticas e eventos de manobras com motocicletas, o ‘wheeling’ no município de Luziânia e Entorno, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 312/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 15/07/2022 | “Institui o mês de combate ao assédio moral e sexual em todas as repartições públicas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.503, de 20 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 283/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 02/05/2022 | Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, sexual e a violência política contra a mulher nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no município de Luziânia-GO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 18/04/2022 | Projeto de Lei 003 - “Dispõe sobre a fixação de cartazes acerca do combate ao assédio moral, sexual e político em todas as repartições Públicas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 18/02/2022 | Projeto de Lei 002- “Dispõe sobre o desenvolvimento e implantação de serviço de transporte público especial – STPE, de atendimento às pessoas com deficiências, idosos e portadores de doenças causadoras de mobilidade reduzida no Município de Luziânia-GO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 07/02/2022 | Projeto de Lei Nº 001/2022 - "Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Blogueiro e incentivo ao exercício da função". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 12/11/2021 | Projeto de Lei nº 012 - “Dispõe a respeito dos cargos comissionados do executivo a serem preenchidos por pessoas portadoras de deficiência e necessidades especiais, devidamente habilitadas, no âmbito do Município de Luziânia – GO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 221/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 08/11/2021 | Projeto de Lei nº 011 - “Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado ao isolamento e perda de familiares e entes queridos pós-pandemia do Covid-19, realizados em suas residências abrangendo todo município de Luziânia-GO e Distrito do Jardim do Ingá”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 214/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 20/10/2021 | PROJETO DE LEI 010-“Dispõe sobre a Lei de incentivo ao artista local no Município de Luziânia-GO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 04/10/2021 | Dispõe sobre a Isenção de Imposto Municipal IPTU para imóvel de propriedade de famílias de baixa renda que possuí portadores de necessidades especiais e pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Município de Luziânia-GO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 21/09/2021 | PROJETO DE LEI Nº 008 DE SETEMBRO DE 2021.“Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 31/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 007 JUNHO DE 2021-“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 31/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 006, DE JUNHO DE 2021. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar desapropriação e desafetação de área e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 005 MAIO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do polo singular de atratividade social, cultural e turística na Rua do Rosário Município de Luziânia-GO, com o objetivo de incentivar e autorizar o Poder Executivo a promover a revitalização cultural, econômica, gastronômica e o lazer da referida área. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 17/03/2021 | “Dispõe sobre a Isenção de Taxas Municipais, como Alvarás de Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Emissão de Certificado de Conformidade – CERCON emitido pelo CBM-GO e demais Taxas de Expedientes para Estabelecimentos como Bares, Restaurantes, Quiosques, Disk Bebidas, Empresas de Buffet, Clubes e Pesque-Pague e Estabelecimentos Similares no Município de Luziânia-GO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 09/03/2021 | "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo adquirir e comercializar vacinas para o combate à COVID-19 para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no Município de Luziânia-GO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 03/03/2021 | “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à HABITAT SOCIAL - Associação de Crédito para Habitação e Projetos Sociais, localizada no Município de Luziânia-GO.” | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.358, de 21 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 33/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) | 02/03/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantação e o desenvolvimento do Serviço de Transporte Público Especial – STPE, de atendimento às pessoas com deficiências, idosos e portadores de doenças causadoras de mobilidade reduzida no município de Luziânia-GO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Luziânia (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.