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Proposições legislativas · 2021–2025

Nixon das Casinhas

Candidatura a Deputado Federal por GO pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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252proposições com a assinatura
244como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
27transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 146 146
Requerimento (REQ) 39 39
Projeto de Lei (PL) 22 22
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15 15
Moção de Aplauso (MA) 14 14
Projeto de Resolução (PR) 5 0
Moção de Pesar (MP) 4 4
Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PEL) 3 0
Decreto Legislativo (DC) 2 2
Emenda Aditiva (EMA) 1 1
Emenda Modificativa (EM) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PR 39/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 09/06/2025 Altera o parágrafo único do art. 115 da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia. Resolução nº 754, de 24 de junho de 2025 Coautoria
PEL 14/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 09/06/2025 Altera o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Luziânia. Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 24 de junho de 2025 Coautoria
PDL 1767/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 09/04/2025 Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Edson Gonçalves Fernandes. Decreto Legislativo nº 1.751, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PL 80/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 08/04/2025 Dispõe sobre a inclusão do Dia da Trabalhadora Doméstica e Diarista, no calendário oficial de eventos do município de Luziânia e dá outras providências. Lei nº 4.788, de 24 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 1755/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 02/04/2025 "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Perito Criminal Luis César de Carvalho Ribeiro." Decreto Legislativo nº 1.739, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PR 30/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 12/02/2025 Altera o inciso VI, do artigo 43 e o artigo 55, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia. Resolução nº 748, de 18 de março de 2025 Coautoria
PDL 1749/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 05/12/2024 "Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Alcides Souza Leite." Decreto Legislativo nº 1.733, de 05 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 1734/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 02/12/2024 "Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho." Decreto Legislativo nº 1.719, de 03 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 1693/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 18/11/2024 “ Concede Medalha de Honra ao Mérito Cristão Gunnar Vingren e Daniel Berg, ao senhor Joaquim Ribeiro de Lima”. Decreto Legislativo nº 1.678, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PR 739/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 13/11/2024 Altera o § 1º e suprime o § 2º, do artigo 13, altera o artigo 15 e acrescenta parágrafo ao mesmo, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia. Resolução nº 742, de 26 de novembro de 2024 Coautoria
PR 738/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 13/11/2024 Altera o artigo 95, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021. Resolução nº 741, de 26 de novembro de 2024 Coautoria
PEL 1/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 13/11/2024 “Altera o artigo 45 da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO.” Emenda à Lei Orgânica nº 54, de 26 de novembro de 2024 Coautoria
PEL 2/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 12/11/2024 “Altera o inciso I e suprime o inciso II do § 3º, do Art. 34, e suprime o § 4º, do Art. 35, da Lei Orgânica do município de Luziânia.” Emenda à Lei Orgânica nº 55, de 26 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 1638/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 13/05/2024 "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário à senhora Sara Braz da Costa." Decreto Legislativo nº 1.621, de 14 de maio de 2024 Autoria única
PR 735/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 13/05/2024 Denomina a sala da Secretaria Geral da Mesa e Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia de Secretaria Geral da Mesa e Cerimonial Cristian Jean Chaves de Oliveira. Resolução nº 738, de 04 de junho de 2024 Coautoria
PDL 1618/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 17/04/2024 "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Anderson Silva dos Santos." Decreto Legislativo nº 1.602, de 18 de abril de 2024 Autoria única
PDL 1588/2023 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 21/11/2023 “Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga". Decreto Legislativo nº 1.562, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 1520/2023 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 17/10/2023 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professor Júlio César Barroso de Sousa, à senhora Fernanda Pereira Gomes Decreto Legislativo nº 1.529, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 1487/2023 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 01/06/2023 "Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, à senhora Maria das Graças Landim de Carvalho”. Decreto Legislativo nº 1.487, de 06 de julho de 2023 Autoria única
PL 349/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 07/12/2022 Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto de Capoeira Raízes do Iguape, localizada no Município de Luziânia-GO. Lei nº 4.549, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PDL 160/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 29/11/2022 “Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, ao senhor Anísio José de Oliveira”. Decreto Legislativo nº 1.460, de 01 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 158/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 25/11/2022 "Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Pedro Henrique Ramos Sales." Decreto Legislativo nº 1.456, de 01 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 155/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 23/11/2022 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Gunnar Vingren e Daniel Berg a senhora Eddy de Oliveira Ferreira. Decreto Legislativo nº 1.416, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PL 312/2022 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 15/07/2022 “Institui o mês de combate ao assédio moral e sexual em todas as repartições públicas e dá outras providências”. Lei nº 4.503, de 20 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 45/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 07/12/2021 “Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, ao senhor Adriano Antônio Avelar”. Decreto Legislativo nº 1.339, de 07 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 14/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 22/11/2021 "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Gunnar Vingren e Daniel Berg, ao senhor Raimundo Nascimento dos Santos Ramos." Decreto Legislativo nº 1.313, de 23 de novembro de 2021 Autoria única
PL 37/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 03/03/2021 “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à HABITAT SOCIAL - Associação de Crédito para Habitação e Projetos Sociais, localizada no Município de Luziânia-GO.” Lei nº 4.358, de 21 de julho de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Luziânia (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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