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Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PEL) · 3 no total

Nixon das Casinhas

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PEL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PEL 14/2025 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 09/06/2025 Altera o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Luziânia. Situação não informada pela Casa
Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 24 de junho de 2025
Coautoria
PEL 1/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 13/11/2024 “Altera o artigo 45 da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO.” Situação não informada pela Casa
Emenda à Lei Orgânica nº 54, de 26 de novembro de 2024
Coautoria
PEL 2/2024 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 12/11/2024 “Altera o inciso I e suprime o inciso II do § 3º, do Art. 34, e suprime o § 4º, do Art. 35, da Lei Orgânica do município de Luziânia.” Situação não informada pela Casa
Emenda à Lei Orgânica nº 55, de 26 de novembro de 2024
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Luziânia (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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