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Projeto de Decreto Legislativo (PDS) · 4 no total

Wilder Morais

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Decreto Legislativo (PDS) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDS 53/2018 Senado Federal 09/05/2018 Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 Coautoria
PDS 178/2017 Senado Federal 19/09/2017 Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 Coautoria
PDS 175/2017 Senado Federal 05/09/2017 Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. RETIRADA PELO AUTOR desde 27/11/2018 Autoria principal
PDS 270/2015 Senado Federal 01/07/2015 Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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