Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2012–2026

Wilder Morais

Candidatura a Governador por GO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

568proposições com a assinatura
208como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
13transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRN 2/2024 Senado Federal 25/03/2024 Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024 Coautoria
PEC 72/2023 Senado Federal 22/12/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025 Coautoria
PRN 2/2023 Senado Federal 07/03/2023 Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025 Coautoria
VET 42/2018 Senado Federal 21/12/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2017 (nº 10.287/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro". Lei nº 13.777 de 20/12/2018 Coautoria
PEC 6/2018 Senado Federal 07/03/2018 Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023 Coautoria
PEC 29/2017 Senado Federal 31/08/2017 Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Emenda Constitucional nº 112 de 27/10/2021 Coautoria
VET 24/2017 Senado Federal 08/08/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014-Complementar (nº 54 de 2015-Complementar, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD 5 de 2017), que "Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014". Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 Coautoria
SCD 5/2017 Senado Federal 01/06/2017 Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 Coautoria
PLS 54/2017 Senado Federal 15/03/2017 Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade. Lei nº 13.777 de 20/12/2018 Autoria principal
PEC 2/2017 Senado Federal 08/02/2017 Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Emenda Constitucional nº 139 de 05/05/2026 Coautoria
PEC 14/2016 Senado Federal 05/04/2016 Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Emenda Constitucional nº 104 de 04/12/2019 Coautoria
PLS 130/2014 Senado Federal 16/04/2014 Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 Coautoria
PLS 403/2013 Senado Federal 01/10/2013 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades. Lei nº 13.490 de 10/10/2017 Autoria principal

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente