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Proposições legislativas · 2015–2026

Roberto Andrade

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.003proposições com a assinatura
238como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
67transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 478 104
Requerimento numerado (RQN) 253 33
Requerimento ordinário (RQO) 124 13
Projeto de lei (PL) 94 87
Proposta de emenda à constituição (PEC) 53 0
Projeto de lei complementar (PLC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 5271/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4819/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4373/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4221/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3647/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3110/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 2312/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1942/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1886/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1300/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 835/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 36 autores
PL 3864/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3863/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3729/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3376/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PL 2966/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2965/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2964/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2963/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2962/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2961/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2912/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2547/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 27 autores
PL 858/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5496/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5448/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5447/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5446/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5193/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5134/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4822/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4548/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4407/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4372/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4205/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4162/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4161/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4159/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3970/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3969/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3923/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3922/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3673/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3522/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3241/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2963/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2950/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2177/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1977/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1478/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 48 autores
PL 1271/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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