Ana Paula Siqueira
Página 4 de 4, com 73 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 1289/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as causas do aumento do adoecimento mental e do uso de álcool e outras drogas pelos indígenas no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizada rede de água e esgoto para a população indígena taipuru puri, localizada no Município de Buritizeiro. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1353/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Prefeituras de Pompéu e de Martinho Campos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, para que sejam retirados os processos judiciais contra a demarcação de terra do povo indígena caxixó. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, para que sejam disponibilizados 30ha de terra para as 16 famílias do povo indígena kiriri, no Município de Caldas. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, para que seja repassada, pelo menos, uma das três fazendas de propriedade da Fucam, no Município de Esmeraldas, para o povo indígena kamakam mongoió. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1348/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, com vistas a retomar, dentro da área ocupada pelo povo indígena xucuru kariri da Aldeia Renascer Wakonã, na Fazenda Andrequicé, no Município de Presidente Olegário, o projeto de instalação de rede elétrica, de bolsão para irrigação e de poço artesiano para viabilizar o acesso adequado à água potável. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1284/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "direitos humanos e educação inclusiva: a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais". | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a relevância da promulgação da Carta Constitucional mineira durante os 30 anos de sua vigência, para o processo de consolidação da democracia e para a formulação das políticas públicas em nosso Estado. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1291/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhadas à Fundação Nacional do Índio as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos povos indígenas no âmbito federal e lançar a frente parlamentar estadual em defesa dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1290/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado à secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à secretária em exercício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre o andamento dos processos de regularização fundiária dos povos indígenas Tuxá em Buritizeiro e Pirapora. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1188/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da instituição do dia estadual em defesa das comunidades terapêuticas, nos termos da Lei 22858, de 2018, que fixa critério para instituição de data comemorativa estadual. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1187/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 5° Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o papel das comunidades terapêuticas na recuperação dos dependentes químicos e comemorar os 50 anos da instalação da primeira comunidade terapêutica no Brasil, para conhecimento. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1186/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja encaminhado à subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre os repasses de recursos para as comunidades terapêuticas realizados nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1185/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios utilizados para justificar a atual proposta de transformação da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas em superintendência, prevista na reforma administrativa em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1184/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para discutir a condução das políticas sobre drogas no Estado. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1061/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao funcionamento do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, na Rua Belém, nº 40, no Bairro Pompéia, em Belo Horizonte, e à criação de uma comissão formada por representantes do governo e da sociedade civil para debater alternativas sustentáveis para manutenção do referido centro. | Aprovado desde 29/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1060/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à regularização do pagamento do Bolsa Reciclagem às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis no Estado. | Aprovado desde 29/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1059/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Belo Horizonte pedido de informações sobre a autorização de funcionamento de incinerador de resíduos sólidos nos Municípios de Boa Esperança e de Sarzedo. | Aprovado desde 29/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 996/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas voltadas paras as crianças e os adolescentes no Estado, sob a ótica da política de assistência social. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 915/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para homenagear Dom Walmor Oliveira de Azevedo pelos 15 anos de serviços prestados como arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, sobretudo pelo seu trabalho ligado às políticas públicas tratadas pela comissão. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria única |
| RQC 867/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para homenagear Dom Walmor Oliveira de Azevedo pelos 15 anos de serviços prestados como arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 809/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a dotação orçamentária prevista para a futura Superintendência de Políticas sobre Drogas, e se tal valor será suficiente para garantir a execução de todas as ações realizadas até então pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria única |
| RQC 808/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Governo, com a participação de entidades da Rede Complementar de Suporte Social, para conhecer a proposta do governo do Estado relativa às políticas sobre drogas. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria única |
| RQC 773/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, para debater, sob a perspectiva da proteção e promoção dos direitos humanos, a situação dos povos ciganos e circenses, inclusive no que se refere ao tratamento dispensado pelas administrações municipais a essas comunidades em todo Estado. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 526/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas durante o carnaval de Belo Horizonte e em eventos de grande impacto. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 153/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o alto índice de evasão na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se iniciem as aulas nas escolas indígenas do Estado. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada visita à barragem Mina Engenho, no Município de Rio Acima, para apurar as condições de abandono em que se encontra o empreendimento, único do Estado a ser considerado de "alto risco" de vazamento. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 323/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Caeté para debater os impactos da retomada da mineração na Serra da Piedade. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 49/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada visita à Mineração Ibirité - MIB - no Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, para conhecer e averiguar as estruturas existentes no empreendimento e os impactos causados à população e ao meio ambiente pela atividade minerária realizada no local, tendo em vista a proximidade com a Mina Córrego do Feijão, da Vale. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 488/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos e a sua expansão. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 487/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Governador Milton Campos, no Município de Belo Horizonte, para apurar possível violação dos direitos humanos, em razão de denúncias de funcionários e pais de alunos sobre a falta de infraestrutura da escola para operar em regime integral. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 445/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a comunidade atingida pela rompimento da barragem de Córrego do Feijão o diagnóstico do impacto das substâncias tóxicas presentes no rejeito de mineração e as soluções para regeneração das matas ciliares. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 327/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Caeté para debater os impactos da retomada da mineração na Serra da Piedade. | Aprovado desde 08/10/2020 | Autoria única |
| RQC 322/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da retomada de mineração na Serra da Piedade. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria única |
| RQC 155/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada visita à Câmara Municipal de Felixlândia para acompanhar a apresentação sobre a atual situação da piscicultura na região e o papel do poder público no seu desenvolvimento. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 489/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual sobre Drogas. | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 486/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Prevenção ao uso de drogas: a escola na rede de cuidados". | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 473/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Nanuque para debater ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários e dependentes químicos no município. | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 407/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os Projetos de Lei 367 e 368 2019. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 398/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os Projetos de Lei 367 e 368 2019, em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 585/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater os Projetos de Lei 367 e 368 2019. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requerem que seja realizada audiência pública conjunta com as comissões de Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Saúde, para debater o Projeto de Lei 367 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências, e o Projeto de Lei 368 2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 329/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada visita à Mina Engenho, no Município de Rio Acima, para apurar as condições de abandono em que se encontra o empreendimento, único do Estado a ser considerado de "alto risco" de vazamento. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 326/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada visita ao empreendimento minerário localizado na região da Serra da Piedade, no Município de Caeté, para verificar as condições da área na qual será retomada a atividade de mineração. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 324/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Caeté para debater os impactos da retomada da mineração na Serra da Piedade. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 50/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada visita à Mineração Ibirité - MIB -, no Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, para conhecer e averiguar o estado das estruturas existentes no empreendimento e os impactos causados à população e ao meio ambiente pela atividade minerária realizada no local, tendo em vista a proximidade com a Mina Córrego do Feijão, da Vale. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 320/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas voltadas à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 481/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Nanuque para debater ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários e dependentes químicos do município. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 453/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários e dependentes químicos da região do Barreiro . | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 452/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater as ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários e dependentes químicos do município. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 451/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a repressão qualificada e o sistema de justiça criminal em relação ao usuário de droga. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 450/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do Centro de Referência Estadual em Álcool e Outras Drogas - Cread. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 448/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso a tratamento pelos dependentes de álcool e outras drogas. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 447/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o uso dos recursos provenientes de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas em benefício da política estadual sobre drogas. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 446/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Felixlândia para debater as políticas públicas sobre drogas no município. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 444/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reinserção social do usuário de drogas e a atenção à família. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 442/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as estratégias para a prevenção ao uso de drogas no ambiente escolar. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 441/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento para as políticas sobre drogas. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 152/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a incorporação da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, prevista na reforma administrativa do governo estadual. | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Transtornos de estresse pós-traumático decorrente de tragédias e sua relação com o abuso de drogas e álcool". | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 213/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as questões urbanísticas relacionadas à queda do número de bares na capital mineira nos últimos anos. | Aprovado desde 20/02/2019 | Autoria única |
| RQC 22890/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para fiscalizar a aplicação, pelos municípios, dos recursos do programa Farmácia de Minas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do piso nacional dos farmacêuticos para esses profissionais no Estado. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22889/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer sejam encaminhadas ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais e ao Conselho Federal de Farmácia as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do piso nacional dos farmacêuticos para esses profissionais no Estado. | Aguardando publicação do requerimento desde 05/08/2026 | Autoria única |
| RQC 22888/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para atuarem em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, em tramitação na referida casa legislativa desde 2021. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22887/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para atribuir regime de urgência, conforme previsão regimental, à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 11855/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade da manutenção da Sra. Patrícia Habkouk como titular na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD - em 2025, de modo a assegurar a continuidade do trabalho de excelência realizado em prol das mulheres mineiras. | Aguardando publicação do requerimento desde 17/12/2024 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13656/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para considerar, no planejamento e no desenvolvimento das medidas voltadas para o fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - do Estado, nos limites de suas atribuições institucionais e em decorrência, especialmente, dos resultados advindos da metodologia atualmente aplicada para a classificação desses equipamentos, a adoção de ações no curto, médio e longo prazos com vistas a: analisar a viabilidade da criação ou normatização de uma instância específica, integrada à estrutura orgânica da PCMG, que reúna as atribuições relativas à coordenação central das Deams, a ser reconhecida como referência para a organização das unidades, de forma de promover a atuação estratégica e regular em prol do aprimoramento das delegacias especializadas em todas as regiões de Minas Gerais; priorizar a adoção das medidas necessárias à efetiva implantação das Deams de Juatuba e Taiobeiras, considerando-se a inexistência de estrutura condizente com a delegacia especializada nesses municípios; diligenciar para a implementação do acolhimento psicossocial nas Deams do interior do Estado, priorizando-se o 3º DEPPC Vespasiano, o 8º DEPPC Governador Valadares, o 13º DEPPC Barbacena, o 14º DEPPC Curvelo, o 15º DEPPC Teófilo Otôni, o 16º DEPPC Unaí, o 17º DEPPC Pouso Alegre e o 19º DEPPC Sete Lagoas, considerando-se que as unidades vinculadas a esses departamentos ainda não ofertam esse atendimento, seja por meio de servidores das próprias equipes da PCMG, seja por profissionais ou estagiários de entidades parceiras; fixar orientações, procedimentos e fluxos para a oferta do acolhimento inicial pelas Deams, seja ele realizado por policiais, seja por profissionais de entidades parceiras, com vistas a incrementar o atendimento, atribuindo-lhe, para além da efetividade no campo da investigação criminal, maior resolutividade em relação ao rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar; implementar diretivas para a padronização de convênios a serem firmados entre Deams e órgãos públicos e entidades, com vistas a ampliar as ofertas de atendimento psicossocial a mulheres em situação de violência por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais e estagiários de áreas como psicologia, serviço social e direito, por exemplo, no intuito de difundir e fortalecer esses serviços no ambiente das Deams, buscando-se sua efetividade e constância ao longo do tempo; realizar estudos acerca da exequibilidade da criação de funções ou cargos específicos nas carreiras administrativas da PCMG, a exemplo de analistas com formação em áreas como serviço social e psicologia, para alocação em delegacias especializadas do interior do Estado que apresentem maior demanda, vislumbrando o aprimoramento do atendimento psicossocial e a promoção do necessário apoio a mulheres em situação de violência por equipes multidisciplinares em todas as regiões do Estado, nos moldes alcançados pelas Deams localizadas em Belo Horizonte; e seja encaminhado ao referido órgão o relatório produzido pela comissão no âmbito do Fiscaliza Mais 2022, que teve como tema o atendimento a mulheres em situação de violência nas Deams, tendo como perspectiva a adequação e a humanização do acolhimento, bem como a sua oferta por equipes multidisciplinares. | Aguardando publicação desde 07/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12617/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição 67 2021. | Aguardando publicação desde 20/06/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 12569/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a nota técnica e a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2019, que dispõe sobre a expansão da área da Estação Ecológica de Fechos, apresentada à comissão pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. | Aguardando publicação desde 20/12/2022 | Autoria única |
| RQC 8644/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas - pedido de providências para que, em observância à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promova as adequações necessárias das aulas remotas dos cursos ofertados pela instituição, disponibilizando-as com transcrição por meio da estenotipia - único método que cumpre o que é exigido pela Associação Brasileiras das Normas Técnicas - ABNT -, que permite a completa compreensão do conteúdo ministrado pelos alunos deficientes auditivos oralizados. | Aguardando publicação desde 06/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8643/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, para prestar esclarecimentos sobre a não aprovação da proposta de reformulação da tarifa social desenvolvida pela equipe técnica da agência e os impactos dessa decisão à universalização dos serviços de saneamento em nosso estado. | Aguardando publicação desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6208/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação dos secretários de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Educação, para debater os efeitos da decisão de declaração incidental de inconstitucionalidade do § 4º do art 23 da Lei 21710, de 2015, proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade 1.0000.17.003425-0/004, no que se refere à opção remuneratória assegurada aos diretores de escola aposentados. | Aguardando publicação desde 18/12/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.