Beatriz Cerqueira
Página 7 de 15, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 10658/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em todos os estudos elaborados e no parecer técnico, cronograma e "status" atual do processo de revalidação da Licença de Operação do Complexo Minerário de Casa de Pedra, da Mineradora CSN, localizado em Congonhas (nº do Processo: 0103/1981//088/2015), que está em tramitação desde 2015. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10645/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que dê andamento ao processo de tombamento da Serra do Curral, em discussão nos Autos 1.0000.22.161194-0/001, com cronograma atrasado e sem qualquer notícia de movimentação recente, e que o faça de modo democrático, com participação da sociedade civil, e de forma a proteger o patrimônio contra quaisquer atividades que possam descaracterizá-la, em especial a mineração. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10644/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo denúncias de de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10643/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja determinada à Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra - a destinação de recursos financeiros necessários e suficientes ao poder público para a contratação de empresa independente que execute Plano de Recuperação de Área Degrada da Mina Granja Corumi, uma vez que a Empabra demonstrou nos últimos anos não ter capacidade ou interesse em recuperar a área em questão. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10642/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a origem do minério de ferro retirado e transportado para beneficiamento na Mina Granja Corumi, pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda., atestando se esse minério é originado de extração mineral atual ou de pilhas de finos minerados e estocados anteriormente a 2012, com base em dados topográficos e geológicos, incluindo sondagem rotativa, que comprovem se todo o material retirado foi proveniente de pilhas preexistentes ao início das atividades de recuperação da área em 2012. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10641/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro em Minas Gerais, ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de providências para que seja investigada a ocorrência dos crimes de usurpação do patrimônio da União (art. 2º da Lei Federal nº 8.176, de 1991) e de lavra ou extração ilegais de recursos minerais (art. 55 da Lei Federal nº 9.605, de 1998) em razão de condutas ilegais praticadas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra - na Mina Granja Corumi, conforme consta nos autos do Processo nº 7782625-46.2005.8.13.0024, e que, em razão desses fatos, seja cassada a concessão de lavra emitida pela Agência Nacional de Mineração. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10640/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a instalação de câmeras na área da Mina Granja Corumi pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, com acesso público, de forma que seja possível fiscalizar a Empabra, em face do reiterado descumprimento, por essa empresa, da proibição judicial de retirada de minério do local. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10639/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que a secretaria determine ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, no processo de recuperação ambiental da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, que o direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé do Kilombo Manzo N'Gunzo Kaiango seja respeitado, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10569/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Advocacia-Geral da União - AGU -, aos Ministérios da Saúde, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, à Casa Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater os desafios da busca de justiça climática e socioambiental, com foco na luta por reparação dos crimes ocorridos nas Bacias dos Rios Doce e Paraopeba no Estado. | Aprovado desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RQC 10568/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que, no âmbito do Comitê Interfederativo - CIF -, seja avaliada a possibilidade de atendimento da Comunidade de Bugre, no Município de São Lourenço, para análise da qualidade das águas de abastecimento humano, e seja a referida comunidade reconhecida e incluída no Eixo Prioritário 9 - Abastecimento de Água para Consumo Humano - do CIF. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10567/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que seja realizado, no caso de repactuação do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, processo de consulta e consentimento prévio, livre e informado a todos os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, conforme Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, sendo respeitado o autorreconhecimento, conforme a mesma convenção, o Decreto 6.040, de 2007, e a Lei nº 21.147, de 2014. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10566/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF-6 - pedido de providências para que seja observado pela Coordenação da Mesa de Repactuação do caso de rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o direito de participação nas tratativas do acordo de repactuação de reparações dos prejuízos sofridos pelas populações atingidas, em respeito ao previsto nos incisos III e IV e §§ 1º e 2º do art. 3º, no parágrafo único do art. 5º e no art. 7º da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - Pnab -; e nos incisos I a V do art. 3º da Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10565/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instituído um comitê local no caso de repactuação do acordo de reparação às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, para continuidade das negociações, em observância à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - Pnab - e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab -, que garantem o direito à informação, participação e centralidade da vítima para a definição da reparação. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10564/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que seja criada a câmara de repactuação, integrada por representantes indicados pelas partes e, se assim o desejarem, dois representantes das pessoas atingidas indicados pela articulação das câmaras regionais, sendo um do Estado de Minas Gerais e um do Estado do Espírito Santo, que poderão fazer recomendações mediante comum acordo de seus integrantes e, em caso de não haver comum acordo, as eventuais posições divergentes serão encaminhadas às partes, conforme cláusula 97, item II, do Termo de Ajustamento de Conduta Governança - TAC Governança - firmado em 25 de junho de 2018 pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Advocacia-Geral da União, Advocacia-Geral do Estado, Samarco, Vale S.A., BHP Billiton e Fundação Renova. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10279/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial econômico do cânhamo industrial para geração de empregos e a sustentabilidade ambiental em Minas Gerais. | Aprovado desde 27/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10326/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2024 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Serro para debater a situação de conflito minerário, frequente nesse município. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10053/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo, pela iniciativa do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10052/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada Andréia de Jesus pelo Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, um importante instrumento que visa garantir às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10051/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pelo Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, um importante instrumento que visa garantir às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10050/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada Ana Paula Siqueira pelo Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, um importante instrumento que visa garantir às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10049/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada Leninha pelo Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, um importante instrumento que visa garantir às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10483/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano Safra 2024-2025 nacional, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário, em virtude do lançamento desse plano no Estado. | Aprovado desde 03/09/2024 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 9321/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do lançamento, no Estado, do Observatório Justiça e Democracia. | Aprovado desde 03/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10472/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações implementadas pelo Estado na formação inicial e continuada de profissionais da educação com foco na educação em direitos humanos e para a inclusão do tema como conteúdo na grade curricular dos estudantes em todos os níveis de ensino da educação básica, bem como as medidas para o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 2019. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10471/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Agnes Maria Teixeira de Salles Dias pelos relevantes serviços prestados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10425/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2024 | Requerem seja realizada visita à A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - e à Secretaria de Planejamento de Gestão- Seplag -, no Município de Belo Horizonte, para que seja realizada a entrega do Relatório Final do II Encontro das Associações de Pós- Graduandos e da Carta de Viçosa, a fim de que possam ser consideradas as demandas apresentadas e iniciadas as tratativas de avanço. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10393/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam publicados os atos de afastamento para estudos dos profissionais da educação da rede estadual que tiveram deferida a matricula nos cursos de mestrado e doutorado, por meio do programa Trilhas de Futuro Educadores, e estão sendo impedidos de frequentar as aulas devido ao atraso nas publicações; e para que os termos dos afastamentos para estudos sejam comunicados aos profissionais da educação antes da concessão e antes do início das aulas nas instituições, de modo que o profissional possa, inclusive, optar por frequentar ou não o curso, nos termos da liberação concedida (parcial ou integral). | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10378/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja realizada visita ao museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a situação atual de sua infraestrutura e patrimônio e realizar um diagnóstico sobre essa situação. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RQC 10377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do resgate da história e do patrimônio do museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, a fim de preservar a memória da educação no Estado. | Aprovado desde 30/10/2025 | Autoria única |
| RQC 10355/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas recebidas de moradores das comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10354/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao presidente do Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre a regularidade ambiental dos processos de descaracterização das barragens da Mineração Usiminas S.A. localizadas na Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, bem como sobre o papel da Feam no acompanhamento dessas atividades. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10353/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu pedido de providências com vistas à fiscalização do tráfego de veículos pesados, à verificação da regularidade da instalação de cancelas e à promoção da segurança no trânsito de pedestres e de veículos de passeio nas estradas vicinais que servem às Comunidades Curtume e Samambaia, tendo em vista as denúncias de excesso de velocidade, trânsito de máquinas sem batedores e ameaças de fechamento de vias por empresas mineradoras, recebidas de moradores dessas comunidades em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão às referidas localidades. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10352/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a fiscalização do tráfego de veículos pesados, a verificação da regularidade da instalação de cancelas e a promoção da segurança no trânsito de pedestres e de veículos de passeio nas estradas vicinais que servem às comunidades de Curtume e Samambaia, tendo em vista as denúncias de excesso de velocidade, trânsito de máquinas sem batedores e ameaças de fechamento de vias por empresas mineradoras recebidas dos moradores das referidas comunidades, em 29/4/2024, durante visita realizada por esta comissão às localidades. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10351/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios da busca de justiça climática e socioambiental, com foco na luta por reparação dos crimes ocorridos nas Bacias dos Rios Doce e Paraopeba no Estado. | Aprovado desde 05/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10341/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural - Compat - de Mariana pedido de providências para que o projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, não seja pautado na próxima reunião desse conselho, a fim de que seja feita uma análise criteriosa do empreendimento e para que a população seja devida e tempestivamente ouvida e esclarecida sobre os danos socioambientais dele decorrentes. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10340/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja realizada visita às áreas potencialmente atingidas pelo projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, no Município de Mariana, para verificar os possíveis impactos socioambientais decorrentes do empreendimento. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10339/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal - MPF - as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do processo de licenciamento do projeto Longo Prazo para a continuidade das operações da mineradora Samarco nos Municípios de Mariana e Ouro Preto. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10338/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que considere o potencial impacto do projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, no núcleo urbano de Santa Rita Durão, tombado pelo Iepha-MG, devido à proximidade com esse núcleo, ainda que não esteja inserido na área indiretamente afetada - AID; para que considere os impactos na Igreja das Mercês, de Bento Rodrigues, tombada pelo Iepha-MG, inclusive levando em conta que as obras de restauração em curso só fazem sentido se o bem for apropriado pela comunidade detentora, em condições de segurança e sem medo da repetição de novos desastres socioambientais; e para que considere na análise os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Mariana nos relatórios do ICMS Cultural e não apenas bens culturais acautelados em nível estadual. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10337/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que altere a proposta locacional das pilhas de estéril, correia transportadora e outras estruturas causadoras de impacto, distanciando-as das localidades de Camargos, Bento Rodrigues e Antônio Pereira, já atingidas pela mineração, bem como de outras comunidades que possam vir a sofrer os impactos do empreendimento, considerando que há baixa rigidez locacional das pilhas de estéril e que deve ser obedecida a medida de não repetição no âmbito da reparação integral, conforme o art. 3º, III, da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10336/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal -- MPF -- as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais referentes ao processo de licenciamento do projeto Longo Prazo para a continuidade das operações da mineradora Samarco nos Municípios de Mariana e Ouro Preto. | Aprovado desde 09/09/2026 | Autoria única |
| RQC 10335/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer sejam encaminhadas ao Sr. Gustavo Dias Ribeiro Machado, promotor de justiça, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais referentes ao processo de licenciamento do projeto Longo Prazo para a continuidade das operações da mineradora Samarco nos Municípios de Mariana e Ouro Preto. | Aprovado desde 09/09/2026 | Autoria única |
| RQC 10334/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mariana pedido de providências para que seja realizada avaliação ambiental integrada e estratégica da atividade minerária na região de Mariana e Ouro Preto. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10333/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que analise o processo de licenciamento do projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, inclusive com relação à Igreja de Conceição de Camargos, bem tombado pelo Iphan, e para que amplie a visão do patrimônio cultural na análise, em consonância com a Constituição Federal, considerando a necessária apropriação comunitária dos bens tombados e a necessária salvaguarda das festas e práticas socioculturais ainda que não sejam registrados em nível federal. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto - Compatri - pedido de informações consubstanciadas em cópia da ata da reunião desse conselho na qual foi apreciada a anuência ao Projeto Longo Prazo, da Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10303/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Fabrício Seixas Barbosa, autor do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluno da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10302/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Izaac Gabriel Miranda Nunes Andrade, coautor do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluno da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10301/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Yza Paula Miranda Nunes Andrade, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10300/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Yádini Rafaela Rodrigues Ravacini, coautora do Livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência", pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da referida escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10299/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Sophia Eduarda Vieira Serafim, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10298/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Sarah Nogueira Teixeira, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10297/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Pedro Marinho Machado, coautor do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluno da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10296/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Patryck Esteves Garbazza, coautor do Livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluno da Escola Estadual Divina Providência", pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da referida escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10295/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Maryssol Almeida Pertussatti, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10294/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Marianny Laila Silva Soares, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10293/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Júlia Mariana de Almeida, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10292/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Jordana da Silva Ribeiro, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10291/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Isabelle de Oliveira Lopes, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10290/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Erick Eduardo Rodrigues de Jesus Mendonça, coautor do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluno da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10289/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Eduarda Gabriele da Silva, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10288/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Catarina Vitória Soares Carvalho, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10287/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Bianca Caroline dos Santos Silva, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10286/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Beatriz Nicoly de Castro Ferreira, coautora do livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10285/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Alana Maria de Souza, coautora do Livro "BH é de quem? BH é nóis! - Desvendando horizontes", aluna da Escola Estadual Divina Providência, pela relevância da obra publicada, que oportunizou aos alunos e alunas do ensino fundamental da referida escola contarem a história da capital mineira por meio de visitas aos diversos espaços da cidade. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10282/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam imediatamente deferidas todas as solicitações de professor de apoio para alunos com deficiência, inclusive para alunos com deficiência intelectual ou deficiência psicossocial, pois, conforme informações recebidas, estão sendo expressamente negadas. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10246/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Fábio de Castro Patrício pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10245/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Gisela Herrmann pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10244/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Guilherme de Faria Barreto pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10243/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Helena Lúcia Menezes Ferreira pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10242/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Horácio Capistrano pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10241/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Humberto Coelho de Carvalho pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10240/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Jefferson Ribeiro da Silva pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10239/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com José Alberto Bastos Portugal, pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10238/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Juliana Ordones Rego pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10237/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Maria do Carmo Brandão Teixeira pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Norma Dulce de Campos Barbosa pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10235/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Sylvia Therese Meyer Ribeiro pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10234/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Paulo Emílio Guimarães Filho pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10233/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Ronaldo César Vieira de Almeida pelos relevantes trabalhos prestados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10232/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Sávio José Martins Oliveira pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10231/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Tales Heliodoro Viana pelos relevantes trabalhos prestados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10230/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Arlete Vieira da Silva pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10229/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Aline Tristão Bernardes pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10228/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Bruce Amir Dacier Lobato de Almeida pelos relevantes trabalhos prestados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Carlos Frederico Loiola pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10226/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Diego Guimarães Florêncio Pujoni pelos relevantes trabalhos prestados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10225/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Edeltrudes Maria Valadares Calaça Câmara pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de bióloga, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10221/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da expansão da Mina Casa de Pedra, de propriedade da empresa CSN Mineração, no Município de Congonhas. | Aprovado desde 12/09/2024 | Autoria única |
| RQC 7820/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2024 | Requer seja realizada visita aos Bairros Vivendas Santa Mônica, dos Lagos e Recanto dos Coqueiros, no Município de Igarapé, para verificar os impactos socioambientais, nessas comunidades, decorrentes da atividade minerária na região. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10277/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2024 | Requer seja realizado debate público sobre as consequências do Projeto de Lei nº 2.238, de 2024, do governador do Estado, para o Ipsemg e seus beneficiários. | Aprovado desde 04/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10142/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta do governo do Estado quanto à terceirização do Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital de Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, e as atuais condições de trabalho dos servidores. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10141/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2024 | Requer seja realizada visita ao Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a possibilidade de terceirização no setor, que está sendo discutida pelo Estado. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RQC 10097/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para o imediato retorno do pagamento do vale-transporte aos servidores da instituição que recebiam o benefício antes da implementação do piso nacional da enfermagem, bem como para que se proceda à atualização da Portaria Ipsemg nº 1, de 9 de janeiro de 2020, de modo a atualizar o critério previsto no inciso III do art. 2º de acordo com novos parâmetros, em virtude da instituição do referido piso nacional. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10389/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para acolher a comitiva da Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais e debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento à violência política de gênero e à violência moral e sexual no serviço público. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 10388/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para acolher a comitiva da Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais e debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento à violência política de gênero e à violência moral e sexual no serviço público. | Aprovado desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 10325/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência política de gênero durante o período eleitoral, tendo em vista a violência sofrida pela vereadora Karine Roza, no Município de Serro. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10247/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de visita técnica e adoção de medidas que confiram maior segurança à população que transita no trevo de acesso ao loteamento São Bento, localizado na Avenida Geraldo Martins Costa, no Município de Poços de Caldas, onde intenso tráfego de veículos e de pedestres e ausência de sinalização e de redutores de velocidade geram riscos à população. | Aprovado desde 27/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10312/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2024 | Requer seja realizada visita à UFMG e região do entorno do Mineirão, no Município de Belo Horizonte, para verificar os impactos do empreendimento automobilístico Stock Car para as atividades desenvolvidas pela universidade. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10283/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de critérios claros para autorização do professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas nas escolas e a necessidade de que a assistência do professor de apoio ao aluno com deficiência seja prestada visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento, sem a limitação imposta, no art. 27, da Resolução 4.256/2020, de 1 professor de apoio para cada 3 alunos. | Aprovado desde 19/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10280/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos avanços das pesquisas científicas sobre o uso da "Cannabis" medicinal no Estado e as necessidades dos pacientes. | Aprovado desde 26/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10224/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Evandro Freitas Bouzada pelos relevantes trabalhos realizados no exercício da profissão de biólogo, que completa 45 anos de regulamentação em setembro de 2024. | Aprovado desde 14/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10223/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Conselho Estadual de Biologia pelos 45 anos de regulamentação da profissão de biólogo. | Aprovado desde 14/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10222/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com o Conselho Estadual de Biologia e profissionais de biologia, em comemoração aos 45 anos de regulamentação da profissão de biólogo. | Aprovado desde 06/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10191/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja realizado debate público sobre os impactos da política da privatização das escolas da rede pública de ensino para toda a comunidade escolar, em cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, e para a oferta da educação pública, gratuita e de qualidade. | Aprovado desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10189/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os alunos premiados no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá - e seus professores. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10188/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Rosângela Aparecida da Silva Ribeiro pela conquista do seu aluno Gabriel Henrique C. da Silva na categoria "Redação de 9 a 11 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10187/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Emanuel Rocha Castro Bento, aluno do Colégio Salesiano Dom Bosco, pela conquista do 1º lugar na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10186/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com João Vitor Ferreira Luiz, aluno do Colégio Gabarito, pela conquista do 2º lugar na categoria "Redação de 16 a 18 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10185/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Marcos Otávio da Silva B. Afonso, aluno da Escola Estadual Luiz Antônio Correa Oliveira pela conquista do 2º lugar na categoria "PCD Desenho", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10184/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Claudia Cristina de Oliveira pela premiação do seu aluno Samuel Mizael Trindade Oliveira na categoria "Desenho de 4 a 5 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10183/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Prof. Daniel de Castro Machado pela conquista da sua aluna Ana Rita Cardoso Alves na categoria "Redação de 16 a 18 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10182/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Daiane dos Reis Teodoro pela conquista da sua aluna Thaissa Rodrigues Elias na categoria "Redação de 16 a 18 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10181/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Prof. Hugo Naves de Araújo, pela conquista da sua aluna Eduarda Brandão Gonçalves Franco Fernandes na categoria "Redação de 12 a 15 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10180/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Prof. João Campos Neto pela premiação do seu aluno João Vitor Ferreira Luiz na categoria "Redação de 16 a 18 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10179/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Dayana Rosa Barbosa pela conquista da sua aluna Maria Paula Alves Cervato na categoria "Redação de 12 a 15 anos" no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10178/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Marcelia Alexandra da Silva, pela conquista da sua aluna Ana Cecília Gonçalves de Oliveira na categoria "Redação de 12 a 15 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10177/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Adriana Cristina dos Santos pela premiação do seu aluno Enzo Gustavo Dias Souza, na categoria "Redação de 9 a 11 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10176/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Ana Flávia dos Reis de Almeida Pereira pela conquista do seu aluno Guilherme Henrique da Silva na categoria "Redação de 9 a 11 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10175/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Valéria Patrícia Martins dos Reis pela premiação do seu aluno Luan Ribeiro Fernandes, na categoria PCD Desenho, no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10174/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Liwiane Ariane dos Santos pela conquista da sua aluna Eloah Cristiane da Silva Celestino, na categoria "PCD Desenho", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Rosiania Ribeiro da Silva pela premiação do seu aluno Marcos Otávio da Silva B. Afonso na categoria "PCD Desenho" no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10171/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Elaine Aparecida Silva Pimenta pela premiação da sua aluna Maria Cecília Xavier Costa na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10170/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Lucimar Rosa Alves pela premiação do seu aluno Aquiles Rafael de Menezes na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10169/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Deile Aparecida Magalhães Gonçalves pela premiação do seu aluno Emanuel Rocha Castro Bento na categoria "Desenho de 6 a 8 anos" no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10168/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Joyce Matias Cruz pela premiação da sua aluna Maria Clara da Silva Cruz, na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10167/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa. Luana Pereira da Silva, pela premiação do seu aluno Davi Kennedy Ribeiro, na categoria "Desenho de 4 a 5 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10166/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a profa. Natânia Pereira de Paula Silva Marques pela premiação do seu aluno Augusto Silva Batista na categoria "Desenho de 4 a 5 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10165/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Augusto Silva Batista, do CEMEI Dom Pixote, pela conquista do 1º lugar na categoria "Desenho de 4 a 5 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10164/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Ana Rita Cardoso Alves, aluna do Colégio Atena, pela conquista do 1º lugar na categoria "Redação de 16 a 18 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10163/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Thaissa Rodrigues Elias, aluna da Escola Estadual Vasco Santos, pela conquista do 3º lugar na categoria" Redação de 16 a 18 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10162/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Maria Paula Alves Cervato, aluna da Escola Municipal Padre Inácio, pela conquista do 3º lugar na categoria "Redação de 12 a 15 anos" no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10161/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Eduarda Brandão Gonçalves Franco Fernandes, aluna do Colégio São Domingos, pela conquista do 1º lugar na categoria "Redação de 12 a 15 anos" no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10160/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Ana Cecília Gonçalves de Oliveira, aluna da Escola Estadual Loren Rios Feres, pela conquista do 2º lugar na categoria "Redação de 12 a 15 anos", no 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10159/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Gabriel Henrique C. da Silva, aluno da Escola Municipal Dr. Eduardo Montandon, pela conquista do 2º lugar na categoria "Redação de 9 a 11 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10158/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Enzo Gustavo Dias Souza, aluno da Escola Municipal Professora Leonilda Montandon, pela conquista do 1º lugar na categoria "Redação de 9 a 11 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10157/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Guilherme Henrique da Silva, da Escola Municipal Padre João Botelho, pela conquista do 3º lugar na categoria "Redação de 9 a 11 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10156/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Eloah Cristiane da Silva Celestino, aluna da Escola Municipal Auxiliadora Paiva, pela conquista do 3º lugar na categoria "PCD Desenho", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10155/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Luan Ribeiro Fernandes, aluno da Escola Estadual Armando Santos, pela conquista do 1º lugar na categoria "PCD Desenho", durante o concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10154/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Aquiles Rafael de Menezes, aluno da Escola Municipal Dr. Eduardo Montandon, pela conquista do 2º lugar na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10153/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Samuel Mizael Trindade Oliveira, aluno do Cemei Terezinha de Melo Cortes, pela conquista do 3º lugar na categoria "Desenho de 4 a 5 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10152/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Maria Clara da Silva Cruz da Escola Municipal Alice Moura pela conquista do 1º lugar na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10151/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Davi Kennedy Ribeiro, aluno do Colégio Sesc, pela conquista do 2º lugar na categoria "Desenho de 4 a 5 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10150/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Maria Cecília Xavier Costa, aluno da Escola Municipal Agar de Affonseca, pela conquista do 3º lugar na categoria "Desenho de 6 a 8 anos", no concurso do 12º Festival Literário de Araxá - Fliaraxá. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10140/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 1/2024, de 29/7/2024, que entrega para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs - a gestão integral das escolas públicas estaduais que ofertam os anos finais do ensino fundamental (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio técnico-profissionalizante (tempo integral), privatizando, assim, toda a educação básica pública do Estado. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10091/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade mineira enquanto coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do Ministério Público de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10090/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja realizado debate público sobre o modelo de exploração do lítio e estratégias para a soberania popular em relação aos bens naturais no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10048/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino de Pirapora pedido de providências para a abertura de vagas para o ensino médio regular diurno, nos turnos matutino e vespertino, em 2025, na Escola Estadual Joseph Hein, em Várzea da Palma, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei Estadual nº 24482, de 2023, e conforme solicitação do colegiado escolar feita em reunião da comissão, em 27 6 2024. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9840/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq -, em Brasília (DF), e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para abertura de editais de pesquisa focalizados na defesa dos direitos de moradores dos territórios de povos e comunidades tradicionais e povos originários atingidos por empreendimentos minerários, especialmente nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e o "link" para a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais decorrentes da pesquisa e da exploração de lítio nos municípios localizados no Médio Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9903/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as violências sofridas pelas mulheres em regiões de empreendimentos minerários. | Aprovado desde 06/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9863/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada Bella Gonçalves, pela indicação de emenda parlamentar para financiar o projeto das primeiras estátuas de pessoas negras da cidade de Belo Horizonte, que são da intelectual e ativista Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus, instaladas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da capital. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9862/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a jornalista e pesquisadora Etiene Martins, pela idealização do projeto das primeiras estátuas de pessoas negras da cidade de Belo Horizonte, que são da intelectual e ativista Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus, instaladas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da capital. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com a jornalista e pesquisadora Etiene Martins, pela idealização do projeto das primeiras estátuas de pessoas negras da cidade de Belo Horizonte, que são das estátuas da intelectual e ativista Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus, instaladas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da capital. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9816/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a economista Suzanne Bouchardet pelos relevantes serviços prestados a esta Casa durante 21 anos, especialmente à frente da Gerência de Finanças e Orçamento, exercendo seu ofício com competência, compromisso, eficiência e cortesia. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 9817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à reitora Sandra Regina Goulart Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais, pelas declarações intimidatórias feitas pelas empresas Speed Seven Participações e DM Corporate, organizadoras da Stock Car, que foram veiculadas na imprensa nos últimos dias, pelo fato de a universidade atuar contra as ilegalidades e irregularidades da corrida Stock Car, que está com previsão para ocorrer nas imediações do "campus" da universidade, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 9788/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Nacional de Pós-Graduandos pelos 38 anos da instituição na luta pela valorização da ciência e da pesquisa, bem como na defesa dos direitos dos pós-graduandos junto às universidades. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9787/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pós- Graduandos da Universidade Federal de Viçosa pelos 45 anos de existência na representação plena da comunidade pós-graduanda dessa instituição | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9786/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Nacional de Pós-Graduandos pela realização do 2º Encontro de Associações de Pós- Graduandos Mineiras - ANPG -, ocorrido na Universidade Federal de Viçosa, nos dias 25 a 27 de abril de 2024, que contou com grandes debates sobre a luta pelos direitos previdenciários para os pós-graduandos, a produção científica em Minas Gerais e formas para consolidar o fórum das ANPGs mineiras, espaço para organização das lutas em âmbito estadual e reforço das campanhas nacionais da ANPG. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9785/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, cientista e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG -, pela posse na Academia Mineira de Letras. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9746/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de uma sala de recursos multifuncionais na Escola Estadual Sônia Maria Silva Gomes, localizada em Ipatinga. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9714/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a abertura de turmas da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre de 2024, na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, no Distrito de Belisário, na cidade de Muriaé. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9476/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9810/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para receber e debater o Relatório Técnico Conjunto do MPMG (CAO-Cimos e COEJM) sobre os danos socioambientais do empreendimento Grota do Cirilo, de responsabilidade da empresa Sigma Lithium, nos Municípios de Itinga e Araçuai, no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9804/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requer seja realizada visita às comunidades atingidas pela mineração de lítio, no Município de Coronel Murta, para verificar os danos socioambientais decorrentes da referida atividade na região. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9803/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requer seja realizada visita às comunidades atingidas pelas mineração de lítio, no Município de Itinga, para verificar os danos socioambientais decorrentes da referida atividade na região. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9802/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requer seja realizada visita às comunidades atingidas pela mineração do lítio, no Município de Araçuaí, para verificar os danos socioambientais decorrentes da referida atividade na região. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9800/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9799/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que não concedam licenças ambientais ou outorgas de recursos hídricos para atividades minerárias no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, tendo em vista a importância do Aquífero Cauê para a recarga das nascentes e dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que hoje se encontra em situação de insegurança hídrica, conforme recomendação da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que salientou a relevância do parque para o abastecimento e para a reserva hídrica da região. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9798/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que indefiram quaisquer autorizações a processos de licenciamento ambiental de empreendimentos pretendidos para a zona de amortecimento da Parque Nacional da Serra do Gandarela que demandarem sua anuência. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9797/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de 2016. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9796/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para articular, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ampliação dos quadros efetivos do Ibama, do ICMBio e do MMA, a melhoria da estruturação de suas carreiras e sua equiparação salarial em relação a outras carreiras federais de nível superior, com vistas a assegurar a adequada proteção ambiental no País. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9795/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para ampliar o quadro de funcionários efetivos e assegurar infraestrutura adequada à gestão do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com vistas a garantir a realização dos objetivos dessa unidade de conservação. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9745/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da barragem de Setúbal, de propriedade do Estado, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte. | Aprovado desde 22/05/2026 | Autoria única |
| RQC 9709/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância do Projeto de Lei 2378 2024, que institui a política de incentivo à moda sustentável no Estado e dá outras providências. | Aprovado desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RQC 9852/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Simone Maria da Silva pela relevante atuação na defesa e promoção dos direitos humanos no Estado. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9851/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Ana Paula Ribeiro Rosa pela relevante atuação na defesa e promoção dos direitos humanos no Estado. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9850/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Fernanda Henrique Estevão pela relevante atuação na defesa e promoção dos direitos humanos no Estado | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9842/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares, em Brasília (DF), pedido de providências para que seja conferida celeridade à conclusão do processo de certificação das 143 comunidades quilombolas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, já iniciado nesse órgão, tendo-se em vista as violações de direitos a que estão submetidas no contexto de grandes empreendimentos minerários nessa região. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9841/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja garantido que nenhum projeto ou programa de governo adote nomenclaturas que invisibilizem a identidade do Vale do Jequitinhonha, tal como ocorre com o programa Vale do Lítio; e sejam consideradas, no referido programa, as demandas das comunidades locais com canais reais de escuta e diálogo e, sobretudo, respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9822/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de informações acerca dos incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo federal ao Grupo Gerdau, por localidade, nos últimos 5 anos. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9821/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo estadual ao Grupo Gerdau, por localidade, nos últimos 5 anos. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9820/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos fiscais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9819/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9818/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em Barão de Cocais, pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à Gerdau, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9801/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado à empresa Sigma Lithium Corporation, em São Paulo (SP), pedido de providências para garantia do direito à assessoria técnica independente às famílias da Comunidade Poço Dantas, no Município de Itinga, no processo de reparação integral por serem atingidas pela exploração de lítio. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9728/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à direção do Colégio Santa Catarina pela postura antidemocrática, antissindical, autoritária e persecutória em relação aos professores da rede privada, trabalhadores dessa instituição, que foram alvo de perseguições e ações que visam coibir o legítimo direito de greve. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 9721/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações sobre todas as ações realizadas pela empresa quanto à decisão de fechamento da usina em Barão de Cocais, incluindo as reuniões com sindicatos, prefeituras e outras entidades, especificando a data e os participantes de cada reunião, bem como disponibilizando a ata de tais eventos. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9720/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para proceder à instalação de mesa de negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais para estabelecimento de acordo com os trabalhadores desligados da empresa, com previsão de indenização. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para venda da empresa a outras empresas que manifestarem intenção de compra, garantindo-se a manutenção dos postos de trabalho, a remuneração e os benefícios trabalhistas de seus empregados, no caso de a empresa consolidar sua intenção de hibernar e fechar suas unidades. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9716/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado à secretária de Planejamento e Administração de Barão de Cocais pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo municipal à usina da Gerdau em Barão de Cocais, nos últimos 5 anos. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9474/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações propostas pela concessionária Metrô BH no projeto de melhoria e ampliação da rede metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do contrato de concessão da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da referida rede. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9421/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar à Força-Tarefa do Rio Doce escuta ativa para as localidades que ainda não estão inseridas no Eixo 9 do processo de reparação previsto no termo de transação e de ajustamento de conduta do Rio Doce, com vistas à inserção dessas novas comunidades para que os danos por elas sofridos possam constar no processo, conforme encaminhamento da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9420/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se manifestem a respeito dos relatórios sobre os problemas nos sistemas de abastecimento hídrico dos municípios assessorados pelo programa Aedas Médio Rio Doce, apresentados durante a 19ª Reunião Extraordinária da comissão; e sejam encaminhados às referidas entidades o "Relatório preliminar sobre o sistema de abastecimento hídrico e danos relacionados ao direito à água dos municípios assessorados pelo programa Aedas Médio Rio Doce" e o relatório "Danos relacionados ao direito à água, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, apontados pela população atingida dos municípios assessorados pelo programa Aedas Médio Rio Doce". | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9417/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e os Serviços Autônomos de Água e Esgoto - Saaes - dos Municípios de Aimorés e Conselheiro Pena apresentem à população atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a metodologia, o cronograma e os resultados das análises da qualidade da água que abastece os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9409/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos periódicos e a garantia do direito de informação sobre a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, com a necessária definição dos critérios de análise, considerando o cenário de contaminação pelos rejeitos tóxicos. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9318/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia do Inquérito nº 2024-024-002803-001-015551101-88, em tramitação na 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, oriundo da audiência pública realizada pela comissão em sua 21ª Reunião Extraordinária, em 18/6/2024. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9233/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Estado em face da gravidade do aumento do número de casos de mortes, complicações e sequelas de mulheres vítimas de procedimentos e cirurgias nas clínicas de estéticas em Minas Gerais, principalmente, em relação à gravidade do caso que resultou na morte de Thaynara Braz em Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 9623/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para realizar o lançamento do fórum técnico Minas Gerais pela Ciência - Por Um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de agosto a novembro de 2024. | Aprovado desde 12/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9515/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para a valorização dos docentes e dos servidores do quadro administrativo das universidades estaduais, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9513/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Balanço do Projeto Somar na rede estadual e sobre a existência de planejamento de adesão de novas escolas, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9512/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a execução de R $2.740.405.235,97, em 2019, e de R$ 2.293.044.308,47, em 2020, bem como dos recursos da Quota Estadual do Salário Educação - Qese -, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9511/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os resultados da pesquisa de avaliação do clima escolar da rede estadual de ensino, realizada no período de 8 a 29/2/2024, com ênfase nos aspectos relacionados com a segurança no ambiente escolar, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9505/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o posicionamento da secretaria de que é titular a respeito do Projeto de Lei nº 3.595/2022, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências, na forma original e na forma do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Segurança Pública, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9504/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos efetivos atualmente vagos e o número de funções destinadas aos projetos temporários, no quadro funcional da secretaria, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9502/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizada a valorização dos professores que concluírem os cursos oferecidos no programa Trilhas de Futuro Educadores, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9501/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e a Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9419/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as superintendências regionais de ensino possam orientar as secretarias municipais de educação a aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Pneerq. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9403/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se amplie a participação das entidades representativas da educação quilombola de Minas Gerais na Comissão Permanente de Educação Escolar Quilombola do Estado. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9402/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as superintendências regionais de ensino apoiem as escolas estaduais situadas em territórios quilombolas ou que atendam a essas comunidades, bem como as que recebem alunos quilombolas, na elaboração de seus projetos político-pedagógicos, regimentos escolares e outros documentos necessários à regularização dessas escolas; e para que se avalie a viabilidade de que esse apoio se estenda às escolas municipais de mesmo perfil. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9401/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se avalie a viabilidade de criação de comissão de acompanhamento das escolas quilombolas dos municípios ou, se for o caso, de ampliação das competências da atual Comissão Permanente de Educação Escolar Quilombola Estadual para que atue também junto aos municípios. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9400/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que constitua grupo de trabalho, com participação das entidades representativas da educação quilombola de Minas Gerais, para avaliar a forma de contratação de professores e profissionais de educação quilombola no Estado. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9399/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que fiscalize as escolas estaduais a seguir listadas, que não estariam cumprindo as normas vigentes sobre educação escolar quilombola, em particular o que determinam a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20/11/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, e a Resolução SEE nº 3.658, de 24/11/2017, que institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais: Escola Estadual Antônio de Paula Dias (Quilombo Bacalhau), no Município de Piranga; Escola Estadual Menelick de Carvalho (Quilombo Santa Rita do Botafogo), no Município de Tabuleiro; Escola Estadual José Maurílio Valente (Quilombo Córrego do Meio), no Município de Paula Cândido; Escola Estadual Governador Valadares (Quilombo Namastê), no Município de Ubá; e Escola Estadual Monsenhor Moraes (Quilombo Vila Santa Efigênia e Adjacências), no Município de Mariana; e para que seja dado apoio técnico às seguintes escolas municipais, que também estariam em situação irregular, pelas mesmas razões anteriormente apontadas: Escola Municipal Prefeito Joaquim Ribeiro de Paula (Quilombo Colônia do Paiol), no Município de Bias Fortes; Escola Municipal Lia Marta (Quilombo São Pedro de Cima), no Município de Divino; Centro Municipal de Educação Infantil Passo e Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima (Quilombo de Fátima), no Município de Ponte Nova; Escola Municipal Santo Antônio dos Quilombolas (Quilombo Santo Antônio dos Quilombolas) e Escola Municipal Santo Antônio do Guiné (Quilombo Santo Antônio do Guiné), no Município de Piranga. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9398/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam oferecidos cursos de capacitação para gestores e professores das escolas quilombolas para elaboração dos projetos político-pedagógicos e dos currículos escolares específicos, disponibilizando-se materiais didáticos apropriados e garantindo-se o respeito às identidades culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas, bem com a participação e o protagonismo das lideranças, dos professores e dos pesquisadores quilombolas. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9397/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam elaborados os referenciais curriculares das escolas quilombolas, com o objetivo de consolidar os conceitos e princípios próprios dessa modalidade de educação, consagrados nas Diretrizes Nacionais de Educação Escolar Quilombola, de forma articulada com os preceitos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e com os novos currículos de estados e municípios, com vistas a integrar os currículos aos marcos legais em vigor, de modo a preservar a diversidade étnica e cultural nos componentes curriculares, articulando-os com as práticas e o uso das linguagens escrita e sonora, da leitura, da produção de textos orais e escritos e da reflexão sobre língua e linguagem, tendo em vista as singularidades sociolinguísticas e culturais de cada grupo ou quilombo. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9396/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova ampla divulgação dos marcos legais e normativos referentes à educação escolar quilombola para servidores e instituições, em especial para gestores públicos da área de educação, membros e lideranças dos quilombos, bem como diretores das escolas, em particular daquelas unidades que recebem alunos quilombolas fora do seu território de origem, preferencialmente por meio de conferências e eventos com ampla participação da sociedade civil e do poder público. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9394/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam publicadas as informações de execução orçamentária dos recursos destinados à educação quilombola de forma transparente no "site" oficial da secretaria; sejam disponibilizados canais efetivos de comunicação nas instâncias de participação do sistema de educação, em especial no Conselho Estadual de Educação, no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - ConsFundeb - e no Conselho Estadual de Alimentação Escolar; seja incluída representação de entidade da educação escolar quilombola nas listas tríplices específicas para composição do Conselho Estadual de Educação elaboradas por entidades da sociedade civil; 4. seja incluído, no ato da matrícula dos estudantes, mecanismo que identifique os alunos como pertencentes à comunidade quilombola, com o registro da comunidade à qual pertençam; e seja garantida a construção de projetos políticos pedagógicos das escolas quilombolas que respeitem a cultura e as práticas locais e as diretrizes nacionais para a educação escolar quilombola, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8973/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cancelamentos arbitrários realizados pelos planos de saúde em face das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e doenças raras. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQC 9140/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e a legalidade do processo de revisão do plano diretor do Município do Serro. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9477/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos socioambientais decorrentes da pesquisa e da exploração de lítio nos municípios localizados no Médio Jequitinhonha. | Aprovado desde 05/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9475/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a recuperação ambiental do Rio Doce e seus afluentes, em face do rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP, ocorrido em 2015. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9408/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja ampliada a divulgação dos resultados do Programa de Monitoramento de Água para Consumo Humano nas localidades atingidas pelo rompimento, ocorrido em 2015, da Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9380/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1370.01.0029549/2021-78, referente ao processo de Otimização da Regularização Ambiental em Minas Gerais - Aperfeiçoamento dos Processos, Procedimentos e Atos Normativos, em que, através de processo de doação de serviços à Semad, a Fiemg contrata consultoria ambiental para revisão de todas as normas ambientais do Estado. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9354/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância de instalação de um posto da Coordenação Regional MG-ES da Fundação dos Povos Indígenas - Funai -, em Belo Horizonte, considerando a necessidade de reestruturação da instituição no Estado para proteção dos direitos e promoção do desenvolvimento dessas populações. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9194/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Central Única das Favelas de Minas Gerais - Cufa-MG - pelo trabalho desenvolvido. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9193/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Central Única das Favelas de Minas Gerais - Cufa-MG - pelo trabalho desenvolvido. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9192/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Marciele Delduque e Agnaldo Zulu pela posse na copresidência da Central Única das Favelas de Minas Gerais - Cufa-MG. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9162/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do lançamento do Observatório Justiça e Democracia, no Estado. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9139/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Diretor da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, pedido de providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, nessa unidade prisional, bem como para estender o horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado de sobremaneira a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9138/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, bem como providências junto à administração da referida unidade prisional para extensão do horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9135/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a reparação integral às famílias da Comunidade de Socorro, no Município de Barão de Cocais, atingidas pelo risco de rompimento da Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale S.A. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8944/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço e debater as perspectivas da 1ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte, organizada pela Rede Afro LGBT. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9205/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, para debater a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, bem como as propostas para equacionar os problemas dessas instituições. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9203/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contribuição previdenciária dos servidores, docentes e administrativos, efetivos e contratados, da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, diante da denúncia dos professores dessas universidades sobre a ausência de registros das contribuições descontadas nos salários. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9202/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a devida recomposição dos recursos financeiros destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em razão do corte orçamentário de R$100.000.000,00, que impactará no devido funcionamento administrativo e acadêmico dessas instituições. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9201/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado, o impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9200/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a realização de concurso público para recompor o quadro de servidores técnico-administrativos, analistas e docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, considerando-se a demanda por servidores dessas universidades, decorrente da expansão das suas atividades. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para garantir aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - o direito de alterar o seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9320/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que cesse a exigência de assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9155/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção do piso salarial profissional devido aos engenheiros empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9154/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para apuração das denúncias de assédio moral nessa empresa. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9153/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorização urgente do pagamento das cláusulas econômicas e financeiras relativas às negociações realizadas entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter -, que se encontram pendentes de apreciação pelo Cofin. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9152/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para a aprovação, com urgência, da realização de novo concurso público para provimento de todos os cargos que compõem o quadro de empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG, haja vista o déficit de trabalhadores, que acarreta prejuízos às atividades da empresa e sobrecarga de trabalho os servidores em atividade. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requer sejam encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a qualidade da prestação do serviço de abastecimento hídrico prestado pela Copasa no Município de Barra Longa. | Aprovado desde 16/07/2024 | Autoria única |
| RQC 8874/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a gestão das barragens da antiga Ruralminas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5988/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja realizada visita ao Sítio Capoeirão, na zona rural do Município de Moeda, para verificar os impactos nas atividades econômicas do município e nos modos de vida dos moradores do referido sítio, em razão dos danos provocados pela exploração minerária na disponibilidade dos recursos hídricos na região. | Aprovado desde 29/11/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5986/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja realizada visita às Comunidades Taquaraçu e Coqueiro de Espinho, no Município de Moeda, para verificar a necessidade de adoção de medidas para proteção dos modos de vida tradicionais e da cultura dessas populações, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 16/10/2023, no Monumento Natural Serra da Moeda. | Aprovado desde 29/11/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9353/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja efetuado nenhum desconto nos salários dos servidores públicos vinculados ao quadro da Secretaria de Estado de Educação pela adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto de Lei nº 2.238/2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg, especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto, causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários vinculados ao instituto, além de seus dependentes, bem como para que não ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho dos servidores que aderiram à paralisação ou eventual penalidade aos servidores por sua participação nessa paralisação. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9334/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à fala proferida por Elizabeth Guedes durante a reunião, em Belo Horizonte, do Conselho Nacional de Educação. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9307/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento e a previsão de término das obras na Avenida Acésio Rodrigues, em frente ao número 162, no Bairro Havaí, em Belo Horizonte, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para que cesse o despejo de efluentes de esgoto no Ribeirão Cercadinho, na referida localidade. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9304/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que se proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE n° 3/2023, considerando-se a homologação do referido concurso, publicada em 24/5/2024, e para que seja feita a divulgação de cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados em cada um dos cargos, em cada etapa do processo de nomeação. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9303/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de quadra esportiva coberta na Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, situada em Ouro Fino. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9256/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a construção de uma quadra esportiva coberta na escola estadual de Frei Gonzaga, distrito do Município de Novo Oriente de Minas. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9255/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos candidatos que perderam a prioridade, com o fim da validade do concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, o direito a nova inscrição no processo de contratação temporária de candidatos ao exercício de funções do quadro administrativo e do quadro do magistério na rede estadual de ensino, pelo critério do tempo de serviço no Estado, de modo que os referidos candidatos não sejam penalizados a só possam concorrer como não inscritos até o dia 31/12/2024. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9253/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja disponibilizado, através do Portal do Servidor, link de consulta para que todos os ex-servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100, de 2007, que foram exonerados por decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e possuem saldo a ser recebido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS –, possam consultar as informações relevantes sobre o pagamento desse fundo, quais sejam: valor total a ser recebido, datas em que serão efetuados os pagamentos, valores das parcelas, datas em que serão liberadas as chaves de acesso ao pagamento e período de referência apurado para fins de pagamento do FGTS. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9252/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre a atual situação da Escola Técnica de Educação Profissional de Grão Mogol e sobre as perspectivas de oferta de cursos técnicos profissionalizantes na referida instituição. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9206/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater, com o secretário de Estado da Educação, a situação da Uemg e da Unimontes, bem como as propostas para equacionar os problemas dessas instituições. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9204/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado e seu impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9137/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da ampliação das pilhas de rejeitos Fraile, que pertencem ao Complexo Minerário Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, em Congonhas, aprovada em 27/5/2024, pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9136/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais da construção da pilha de rejeito e estéril Guariba pela mineradora Ferro Mais, no Bairro Pires, em Congonhas. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9134/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mário Campos, para debater sobre a importância de medidas de preservação e proteção do Pico Três Irmãos, localizado nesse município e em Brumadinho. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9180/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para suspensão de qualquer medida que restrinja, reduza, bloqueie ou impeça o direito de recebimento de salário, ajuda de custos ou qualquer forma de remuneração pelos servidores da Universidade do Estado de MInas Gerais - Uemg -, que exercem seu direito de greve. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9176/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações com Arthur Xavier de Castro, pela conquista da medalha de ouro na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9175/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Arthur Xavier de Castro pela conquista da medalha de ouro na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - Obmep. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9171/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja formulada manifestação de apoio a Wlakíria Olegário Mezeto, presidenta da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, pela luta contra o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo governador do Estado, que originou a Lei Estadual nº 22.006, de 2024, que prevê a terceirização da educação a partir da entrega da gestão das escolas públicas do Estado do Paraná para a iniciativa privada. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9170/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja formulada manifestação de apoio aos profissionais da educação e estudantes pela luta contra o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo governador do Estado, que originou a Lei Estadual nº 22.006, de 2024, que prevê a terceirização da educação a partir da entrega da gestão das escolas públicas do Estado do Paraná para a iniciativa privada. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9163/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para entrega à comissão do documento resultante do Fórum das Associações de Pós-Graduandos de Minas Gerais, realizado em Viçosa nos dias 25 a 27 de abril de 2024, bem como para discutir a situação dos pós-graduandos no mundo da formação e do trabalho e a importância de ações que visem ao fortalecimento da comunidade acadêmica no Estado. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9109/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9083/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o regramento, pela Agência Nacional de Mineração, referente a pilhas de disposição de estéril, sobretudo de rejeitos. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9082/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio a Georgiana Kellem Guimarães e a Escola Estadual Professor Hamilton Lopes pela violência sofrida em função da divulgação de parte da sua aula gravada e de forma descontextualizada veiculada em um vídeo produzido pelo deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG). | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9081/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à empresa Speed Seven, promotora da Stock Car em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizada a mudança de local da realização da Stock Car, prevista para ocorrer na cidade no mês de agosto, considerando-se os graves e irreversíveis impactos para as atividades da Universidade Federal de Minas Gerais e para a população da região. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 9059/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a entrega imediata dos livros didáticos do ano letivo de 2024 na Escola Estadual Padre Augusto Horta, em Paraopeba. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9058/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja anulada a exigência, prevista na Circular Seplag/SCPMSO-GAB nº 1/2024, de que todos os servidores que realizaram a perícia documental no ano de 2022 encaminhem dois anos depois, até o dia 31/5/2024, para o gabinete da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, todos os documentos originais apresentados para solicitação de licença para tratamento de saúde, sob pena de indeferimento das referidas licenças; e para que, caso não seja possível a anulação da exigência, seja prorrogado o prazo para que o servidor providencie a referida documentação. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9057/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata ampliação do prédio da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, em Careaçu, com o intuito de garantir ambientes adequados e reservados para o funcionamento da secretaria escolar, da sala da supervisão, da sala da vice-direção e do almoxarifado. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9030/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola - Ereeq - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG -, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos. | Aprovado desde 20/06/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9018/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que seja garantido o transporte escolar para todos os alunos residentes na Comunidade de Bandeirinhas, situada na zona rural de Betim. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9017/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido a todos os professores de Educação Básica e Artes, habilitados em música ou educação artística, o direito à movimentação para os conservatórios de música do Estado. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9012/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, com urgência, sejam ofertadas vagas para todos os anos do ensino médio regular no Bairro Casa Branca, localizado em Brumadinho, e seja ofertado transporte escolar imediato para esses alunos até a implantação do ensino médio no referido bairro. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9011/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada visita ao Bairro Casa Branca, no Município de Brumadinho, para ouvir a comunidade escolar sobre a necessidade de oferta de ensino médio regular para atender os alunos. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9010/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da oferta de ensino médio regular no Bairro Casa Branca, localizado em Brumadinho. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8913/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja realizado debate público sobre a importância do bioma Cerrado e a necessidade de medidas de preservação da sua biodiversidade no Estado. | Aprovado desde 02/12/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8888/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam ofertadas vagas para o ensino médio regular em escola situada no Bairro Mantiqueira, em Belo Horizonte, conforme solicitação da comunidade escolar. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 7828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2024 | Requer seja realizada visita ao empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda, no Município de Prudente de Morais, para verificar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, bem como os impactos socioambientais que o empreendimento pode acarretar, sobretudo em relação ao rico patrimônio natural local, composto por grutas e cavernas, na Fazenda Escrivânia e seu entorno. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7827/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspensão da licença ambiental do empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda., no Município de Prudente de Morais, até que seja realizada fiscalização ambiental do empreendimento e que sejam prestados esclarecimentos à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca de possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, que representam risco às grutas e cavidades naturais da região próxima à Fazenda Escrivânia, e de violações do direito à informação ambiental da população atingida pelo projeto em questão. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7821/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2024 | Requer seja realizada visita aos Bairros Varginha, Santo Antônio e Alto Santo Antônio, no Município de Mateus Leme, para verificar os impactos socioambientais nessas comunidades, decorrentes da atividade minerária presente na região. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7819/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2024 | Requer seja realizada visita aos Bairros Pedra Grande e Batatal, no Município de Igarapé, para verificar os impactos socioambientais, nessas comunidades, decorrentes da atividade minerária na região. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 8976/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos sofridas pelas famílias do Kilombo Manzo, localizado na zona leste da capital do estado, e debater sobretudo, a perda de acesso ao território tradicional dessa comunidade. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9093/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da paralisação da usina siderúrgica de propriedade da empresa Gerdau, no Município de Barão de Cocais, o que ameaça a demissão de 487 trabalhadores. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8902/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requerem seja realizada visita à região do entorno do Mineirão, no Município de Belo Horizonte, para verificar as intervenções que estão sendo feitas para a realização do evento automobilístico Stock Car. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8899/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para receber e discutir o relatório de inspeção semestral de estrutura de barragens de março de 2024, como um dos encaminhamentos da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que debateu as medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, com relação aos riscos de ocorrência de eventos climáticos extremos em Minas Gerais e a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8898/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para fazer o balanço da situação do descomissionamento das 37 barragens alteadas à montante, como um dos encaminhamentos da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que debateu as medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, com relação aos riscos de ocorrência de eventos climáticos extremos em Minas Gerais e a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 8754/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a descrição quantitativa e qualitativa da estrutura do órgão no âmbito estadual e dos municípios, incluindo a estrutura física e logística, viaturas, equipamentos, quadro de pessoal, número de abrigos próprios, conveniados ou de municípios, com suas capacidades e localização; bem como sobre os investimentos financeiros realizados a partir de 2019, indicando aqueles realizados diretamente com recursos do Estado e os de outras fontes, assim como sobre o atual orçamento para a Defesa Civil com apontamento do percentual executado até então; ademais, sobre se os quantitativos de todos os itens mencionados estão adequados e suficientes e, caso negativo, quais são as ações e os investimentos necessários para que se desenvolvam com efetividade e qualidade as atribuições legais de competência da Defesa Civil mineira. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8753/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o quantitativo de barragens no Estado que estão em conformidade com a Resolução ANM nº 95, de 2022, com a discriminação da projeção da capacidade máxima para o recebimento de águas de chuvas, em milímetros por hora. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8933/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos ambientais que seriam ocasionados em caso de aprovação do Projeto de Lei 754 2015. (Emendado pelos deputados Doutor Jean Freire e Marquinho Lemes.) | Aprovado desde 29/05/2024 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 8920/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater possíveis violações de direitos humanos envolvendo a Ocupação Nova Aliança, nesse município, em razão da decisão de reintegração de posse proferida nos autos do Processo nº 5010476- 59.2024.8.13.0672, que culminará na remoção de diversas famílias. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8919/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja acompanhada a situação das famílias da Ocupação Nova Aliança, do Município de Sete Lagoas, no intuito de articular mecanismos que garantam a efetivação das políticas socioassistenciais, além de garantir com as outras secretarias eventuais propostas para a efetivação de moradia digna e permanente. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 8918/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para que seja apresentada proposta adequada para a solução do conflito fundiário envolvendo a Ocupação Nova Aliança, considerando-se a necessidade de garantir moradia digna e em caráter permanente. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8917/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requerem seja encaminhado à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização das Atividades Policiais pedido de providências para acompanhamento dos procedimentos relacionados à ação de despejo da Ocupação Nova Aliança, nos autos do Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, do Município de Sete Lagoas, visando à proteção e à defesa dos direitos humanos das pessoas envolvidas, bem como à possibilidade de vias conciliatórias. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8916/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários desse tribunal atue no Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, que envolve a Ocupação Nova Aliança, para garantir eventuais vias conciliatórias, a fim de evitar violações de direitos humanos e assegurar a integridade da população envolvida e os direitos que perpassam a moradia. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8900/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a política pública de proteção em direitos humanos no Estado e receber proposições para o Plano Nacional de Proteção às Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. | Aprovado desde 13/06/2024 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 8879/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Planejamento e Gestão, com o objetivo de cobrar medidas efetivas e urgentes para a devida valorização e defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e de seus docentes, visto que o Poder Executivo não apresentou nenhuma proposta de negociação na construção de soluções para os problemas enfrentados pela categoria e pela comunidade acadêmica, os quais resultaram na deflagração da greve dos docentes desde o dia 2 de maio de 2024, em todas as unidades da Uemg. | Aprovado desde 04/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8623/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a importância de ações que visem o fortalecimento da educação em direitos humanos no Estado, como contribuição a ser apresentada à Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, Sessão Minas Gerais, para a qual seja convidada a Comissão de Direitos Humanos desta Casa. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 8752/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de vida digna e de garantia do direito básico de acesso à água das populações urbanas e rurais e os possíveis impactos negativos das políticas de outorga do direito de uso de recursos hídricos e de agricultura irrigada sustentável, notadamente diante do Projeto de Lei nº 754/2015. | Aprovado desde 16/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8721/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem seja convidado o Sr. Vinícius Sampaio da Costa, chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, para ser ouvido e prestar esclarecimentos à comissão sobre os motivos que fundamentaram a decisão de modificações nas titularidades das unidades policiais dessa regional, conforme Portaria nº 7/2024, de 25 de abril de 2024. | Aprovado desde 16/05/2024 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 8683/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a gestão da Cidade Administrativa pela Seplag, bem como a gestão das barragens da extinta Ruralminas. | Aprovado desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8629/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com makota Kizandembu pela importância de sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 16/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8581/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, os efeitos da privatização do Metrô-BH nas condições de trabalho e na qualidade dos serviços prestados à população. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8634/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado Força-Tarefa Previncêndio, bem como os impactos das alterações nesse programa, realizadas por meio do Decreto Estadual nº 48767, de 26 1 2024. | Aprovado desde 25/09/2024 | Autoria única |
| RQC 8562/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária em Itatiaiuçu, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão nas comunidades de Curtume e Samambaia, no citado município, dia 29/4/2024. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8367/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a preservação das serras de Piumhi, bem como os impactos socioambientais que podem ocorrer caso empreendimentos minerários para exploração de minério de ferro, cromo e manganês se instalem no Município de Piumhi. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8362/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Carlos Magno Silva Fonseca pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8361/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Eliane Dias Evangelista pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8360/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Dalcira Pereira Ferrão pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8359/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Soraya Menezes pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8358/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Raquel Almeida pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8357/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Cristal Siuves pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Evandro Nunes de Lima pela importância da sua atuação na luta pelo direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e do povo negro. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8354/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizado debate público sobre a importância do bioma Cerrado e a necessidade de medidas de preservação da sua biodiversidade no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8313/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade ao acompanhamento, pela comissão, dos impactos socioambientais do projeto de usina fotovoltaica no lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. | Aprovado desde 12/07/2024 | Autoria única |
| RQC 8250/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requerem seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência ou não de processo de licenciamento ambiental ou autorização ambiental para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - instale placas solares fotovoltaicas no Lago de Três Marias. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8205/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para obter informações sobre as medidas que estão sendo planejadas ou implementadas para solucionar o problema de lançamento de esgoto no Córrego Cercadinho, o que tem causado insalubridade e grande desconforto para os moradores da região Oeste da capital, em especial nos Bairros Estoril e Havaí. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8204/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada visita à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para obter informações sobre a construção de uma ponte entre as ruas Professor Duque e Sebastião Nascimento, que objetiva ligar os Bairros Havaí e Estrela Dalva, bem como sobre a bacia de detenção prevista para o Córrego Cercadinho, no Bairro Estoril. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8203/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei n° 2144 2023, que objetiva reconhecer a relevância ambiental e cultural da Mata do Havaí e do Córrego Cercadinho, em Belo Horizonte. Este é um encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 12 de abril de 2024. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8717/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.102/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8564/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, relativamente aos riscos de ocorrerem eventos climáticos extremos em Minas Gerais, que é o Estado com o maior número de barragens de mineração do país (38,7%, 350 barragens), com ao menos 40 mil pessoas vivendo próximas a estruturas sem estabilidade atestada, conforme indica a Agência Nacional de Mineração; e ainda a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres. | Aprovado desde 16/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8539/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.239/2024, de autoria do governador do Estado, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências. | Aprovado desde 09/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8355/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2024 | Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de informações sobre os motivos de não terem iniciado a construção da ponte entre as Ruas Professor Duque e Sebastião Nascimento, que objetiva ligar os Bairros Havaí e Estrela Dalva, considerando que esta obra foi aprovada pelo orçamento participativo, em 2011, e o cronograma e a previsão de realização da referida obra. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8353/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte, para que seja feito diagnóstico sobre as condições da prestação dos serviços públicos do hospital para o atendimento da população, notadamente no que diz respeito a infraestrutura, quadro de pessoal e condições de trabalho dos profissionais. | Aprovado desde 15/12/2025 | Autoria única |
| RQC 8352/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Governo do Estado para a melhoria na infraestrutura e ampliação do quadro de pessoal, visando à melhoria da prestação dos serviços públicos à população pelo Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as violências e violações de direitos sofridas por mulheres no contexto de comunidades atingidas pela atividade minerária no Estado. | Aprovado desde 07/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8051/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o adoecimento mental de servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e o grande número de afastamentos por razões médicas e de aposentadorias compulsórias de servidoras que denunciam estarem sofrendo assédio moral ou sexual no âmbito da instituição, como desdobramento da audiência pública da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/4/2024. | Aprovado desde 07/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8590/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para receber os docentes e os técnico-administrativos das universidades federais e institutos federais do Estado que deflagraram greve por tempo indeterminado desde 11 de março de 2024, no caso dos técnico-administrativos, bem como para discutir a importância de medidas que visem atender suas reivindicações quanto à reestruturação das carreiras e à recomposição salarial. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8589/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja formulada manifestação de apoio aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pela deflagração da greve a partir do dia 2 de maio de 2024, nas unidades da universidade, tendo em vista a ausência de compromisso do governo do Estado de estabelecer uma mesa de negociação permanente com a categoria para discutir as pautas reivindicatórias dos docentes, além da retirada de direitos e corte de recursos públicos no ensino superior. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8579/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à implementação do Instituto Federal de Minas Gerais na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, pela relevância e necessidade de garantir ensino público gratuito e de qualidade para uma das regiões mais populosas da capital mineira. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 8578/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto Educação no Contexto da Reforma Agrária Popular, Quilombos e Agroecologia: Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que marca a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera - em Minas Gerais. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8558/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec de Vespasiano, no Município de Vespasiano, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8557/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec Conjunto Habitacional Caieiras, no Município de Vespasiano, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8556/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec Conjunto Habitacional Cristina, no Município de Santa Luzia, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8555/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec de Ribeirão das Neves, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8554/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8553/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec Maria Vieira Barbosa, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 8552/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec de Ibirité, no Município de Ibirité, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RQC 8551/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec de Betim, no Município de Betim, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8550/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec Clemente de Faria, no Município de Contagem, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 8546/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Cesec Poeta Murilo Mendes, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8545/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o professor doutor Telmo Mota Ronzani pela posse como vice-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora para a gestão 2024-2028. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8544/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a professora doutora Girlene Alves da Silva pela posse como reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora para a gestão 2024-2028. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8543/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a abertura de matrículas para o ensino médio regular na Escola Estadual Maria Augusta Caldeira Brant, localizada em Diamantina, conforme demanda e solicitação da comunidade escolar. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8542/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Lavras, no Município de Lavras, para conhecer o trabalho e os projetos desenvolvidos pela universidade quanto à pesquisa científica do uso da "Cannabis" para fins terapêutico e medicinal no Estado. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8541/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Viçosa, no Município de Viçosa, para conhecer o trabalho e projetos desenvolvidos pela universidade quanto à pesquisa científica do uso da "Cannabis" para fins terapêutico e medicinal no Estado. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8540/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para tratar da valorização das carreiras da educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar previstas na Lei 15301, de 2004. | Aprovado desde 23/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8365/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a educação ambiental de crianças e adolescentes, nos municípios que são atingidos pela atividade minerária no Estado. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8255/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater e cobrar medidas urgentes para solucionar os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores da educação vinculados ao Instituto de Dignidade e Desenvolvimento Social - IDDS - que trabalham nas escolas públicas e nos centros infantis de Betim, tendo em vista o risco iminente do comprometimento da prestação dos serviços educacionais à população do município. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8202/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a revogação da exigência contida no inciso II do art. 7º da Resolução nº 4.968/24, que determina que só serão aceitos, para fins de cumprimento de carga horária extraclasse, os cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação "lato sensu" (especialização e MBA) e "stricto sensu" (mestrado e doutorado) ofertados por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8201/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Tito Fulgêncio, em Belo Horizonte, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão em 1º de abril de 2024. | Aprovado desde 21/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8198/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Presidente Dutra, no Município de Belo Horizonte, para ouvir a comunidade escolar sobre a necessidade de oferta de ensino médio regular para atender à realidade social da comunidade onde a escola está inserida. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8364/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2024 | Requer seja realizada visita ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha-MG - para verificar a situação do processo de tombamento estadual da Pedra Grande, em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, em Congonhas; da Serra de São José, em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras de Piumhi. | Aprovado desde 30/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8363/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento em nível estadual da Pedra Grande, localizada em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, localizada em Congonhas; da Serra de São José, localizada em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras localizado do Município de Piumhi. | Aprovado desde 30/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8221/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2024 | Requer seja realizada oitiva da Sra. Márcia Melo, líder comunitária da Ocupação Vitória, em Diamantina, para apresentar a esta comissão a situação de violação de Direitos Humanos sofrida no dia 11 de abril de 2024. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8220/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a realização da 1ª Parada Negra LGBT, cujo tema é "Do erê ao ancestral: pela vida das juventudes negras", promovida pela Rede Afro LGBT. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8215/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Márcia Melo, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST - e coordenadora da Ocupação Vitória, localizada em Diamantina, por sua luta incansável em defesa do direito à moradia. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8214/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à Prefeitura Municipal de Diamantina pedido de providências para que seja convocada reunião, em caráter emergencial, da Mesa de Diálogo, de responsabilidade da SCC, que tem como objetivo a regularização da Ocupação Vitória, cujos membros são a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Diamantina, lideranças da ocupação, bem como demais membros da sociedade civil, com vistas a elaborar de forma efetiva um plano de trabalho para que seja assegurado o direito à moradia dos moradores dessa ocupação. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8213/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2024 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Diamantina, para debater as condições de moradia e segurança dos moradores da Ocupação Vitória, localizada neste município, em razão dos acontecimentos do dia 11 de abril de 2024, diante da ação da Guarda Civil Municipal, bem como sejam discutidos e avaliados os encaminhamentos da audiência pública realizada em 19 de novembro de 2020, que abordou a situação da referida ocupação. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8212/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Diamantina pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e a Mesa de Diálogo, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Casa Civil, diante de suposta alegação de nova construção na área da Ocupação Vitória, localizada em Diamantina, que teve como desdobramento a prisão arbitrária e violenta de Márcia Melo, liderança da ocupação. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8229/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, no Município de Belo Horizonte, para verificar sua estrutura física, condições de assistência à saúde aos pacientes e condições de trabalho de seus funcionários. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8228/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as atribuições do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA Gehosp - na prestação de serviços públicos de saúde no Estado, bem como, caso a SSA Gehosp assuma a gestão das unidades hospitalares da Fhemig, sobre os fundamentos jurídicos para dirimir eventuais conflitos de gestão, caso haja justaposição de suas atribuições com as da fundação. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Cristiano Machado, no Município de Sabará, para verificar sua estrutura física bem como as condições de assistência aos pacientes e as condições de trabalho dos funcionários da unidade. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8226/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada visita à Maternidade Odete Valadares para verificar sua estrutura física, bem como as condições de assistência aos pacientes e de trabalho dos funcionários. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8225/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada visita ao Hospital João XXIII para verificar sua estrutura física, incluindo a farmácia, bem como as condições de assistência aos pacientes e de trabalho dos funcionários. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8224/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o modelo de gestão do novo complexo de saúde, a ser construído no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, bem como sobre a previsão de participação de Serviço Social Autônomo. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8223/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Alberto Cavalcanti, no Município de Belo Horizonte, para verificar a sua estrutura física, a assistência prestada aos pacientes e as condições de trabalho dos funcionários que atuam na unidade. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8222/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 2.127/2024, que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar, de autoria do governador do Estado. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8018/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para debater os efeitos da privatização do Metrô-BH sobre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8017/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8016/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8015/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao Metrô-BH, em Belo Horizonte, e ao Grupo Comporte, em São Bernardo do Campo (SP), pedido de providências para a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos do Metrô-BH. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8014/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revogação da privatização do Metrô-BH, tendo em vista a precarização dos serviços prestados à população. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7525/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - e a sua execução em Minas Gerais. | Aprovado desde 18/04/2024 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 7384/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as possibilidades de participação popular na federalização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. | Aprovado desde 07/06/2024 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 8273/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater e propor alternativas para o fortalecimento do serviço público executado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG. | Aprovado desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8206/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre como serão indenizadas e qual o plano de reparação às famílias ribeirinhas que foram atingidas pelas enchentes do Córrego Cercadinho, na região Oeste da capital e encontram-se assistidas pelo auxílio Bolsa-Aluguel. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8158/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8148/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que essa fundação, por sua expertise na ampliação do acesso público às diferentes linguagens artísticas e da garantia dos direitos culturais e da formação artística e de público, assuma a titularidade do Centro Cultural Itamar Franco e passe a coordenar os contratos de gestão relacionados à Orquestra Filarmônica e à Sala Minas Gerais. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8147/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho com a participação de representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Política Cultural, da Comissão de Cultura, do Instituto Cultural Filarmônica e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais para análise e elaboração de plano de sustentabilidade do uso da Sala Minas Gerais e do Centro Cultural Itamar Franco. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8086/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim - G.R.E.S. Cidade Jardim - pelos 63 anos de sua fundação. | Aprovado desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8085/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim - G.R.E.S. Cidade Jardim - pelos 63 anos de sua fundação. | Aprovado desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8067/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT-MG - pela realização do 3º CarnaCUT. | Aprovado desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8177/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à greve dos profissionais das universidades e institutos federais de educação, que pleiteam recomposição salarial, ampliação dos investimentos e melhoria das condições de trabalho nas referidas instituições. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8175/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja realizada visita ao Lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias, no Município de Três Marias, para verificar os impactos socioambientais decorrentes da implantação, nesse local, de uma usina fotovoltaica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8173/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à empresa Vivo S.A o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à empresa Snapdragon o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8171/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Petrobrás Podium o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8170/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Pari Match Apostas Esportivas o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8169/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Lucas Oil Products o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8168/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Intelbras o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8167/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Hankppk Driving Emotion o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8166/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Blau Farmacêutica o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8165/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Ezze Seguros o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8164/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados ao Banco BRB o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8163/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à Atto Sementes o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8162/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhados à ArcelorMittal o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela comissão, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, nos biotérios de criação de animais, na estação ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, e as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão que tratou desse assunto. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8161/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhadas à 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos da Stock Car nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8160/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhadas à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos da Stock Car nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8159/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer sejam encaminhadas à Promotoria da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos da Stock Car nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. | Aprovado desde 02/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8056/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte o relatório aprovado em 10 de abril de 2024, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,da visita realizada, em 21 de março de 2024, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, em biotérios de criação de animais, na Estação Ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8055/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União o relatório aprovado em 10 de abril de 2024, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da visita realizada em 21 de março de 2024 à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, em biotérios de criação de animais, na Estação Ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8054/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da visita realizada em 21 de março de 2024 à UFMG para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, em biotérios de criação de animais, na Estação Ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8053/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja encaminhado à DM Corporate Ltda. e à Speed Seven Participações Ltda., responsáveis pela realização do Festival Stock Car, o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da visita, realizada em 21 de março de 2024, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, em biotérios de criação de animais, na Estação Ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8052/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da visita realizada em 21 de março de 2024 à UFMG para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, em biotérios de criação de animais, na Estação Ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8049/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê pela empresa Saae de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca- Cola - Femsa. | Aprovado desde 10/09/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8041/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da preservação da Serra de São José, localizada nos Municípios de Tiradentes, São João del-Rei, Santa Cruz de Minas, Prados e Coronel Xavier Chaves. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8038/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja realizada visita aos pontos de captação de águas subterrâneas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Itabirito para abastecimento da empresa Coca-Cola (Femsa), com vistas a verificar os níveis de vasão hídrica e as condições da exploração que podem estar ocasionando seca de nascentes e desabastecimento de comunidades no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8036/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja realizada visita ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acompanhamento pelo órgão da concessão das outorgas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, bem como os estudos técnicos que instruíram essas outorgas, que permitem que empresa Coca-Cola (Femsa) realize desde 2015 a exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê, o que pode estar causando seca de nascentes e desabastecimento hídrico em comunidades da região. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RQC 8035/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do aquífero Cauê, concedida ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo exploradas pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto de lei de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8019/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento do atendimento aos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital de Cataguases e pelo Hospital Nossa Senhora das Graças em Sete Lagoas, tendo em vista a ausência de renovação dos contratos de credenciamento pelo Ipsemg. | Aprovado desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7961/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade do serviço de prestação de água em Cachoeira Escura, distrito do município de Belo Oriente, e na ilha do Rio Doce, Porto Seguro e Cordeiro de Minas, localidades do Município de Caratinga, tendo em vista a informação prestada pela Secretaria de Estado de Saúde sobre essas comunidades, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Vale, Samarco e BHP, ocorrido em 2015. | Aprovado desde 17/06/2024 | Autoria única |
| RQC 7956/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 1.841/2023, em tramitação nesta Casa, que altera o nome do Parque Estadual Fernão Dias para Parque Estadual Cataguás. | Aprovado desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RQC 7955/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja realizada visita ao Parque Estadual Fernão Dias, no Município de Contagem, para verificar as condições de preservação da unidade de conservação e ouvir a comunidade local sobre a alteração de sua denominação para Parque Estadual Cataguás. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8029/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2024 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7989/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos sofridos pela Filarmônica de Minas Gerais decorrentes da nova gestão compartilhada do Acordo de Cooperação Técnica assinado pela Codemig e pelo Sesi Minas. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 7954/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação e à memória das vítimas fatais do crime de rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 19 de janeiro de 2019, em Brumadinho, de propriedade da Vale S.A, sobretudo no contexto de concessão de "habeas corpus" pela Justiça Federal ao ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman. | Aprovado desde 09/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8009/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente as medidas para a regularização, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. | Aprovado desde 09/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8008/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento de medicamentos e vacinas para a sociedade, como contribuição a ser apresentada na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como tema "Ciência, tecnologia e inovação para um Brasil justo, sustentável e desenvolvido". | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 7953/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2024 | Requer seja realizada visita à Escola Municipal Laura Queiros, no Município de Itabirito, para verificar as condições de segurança da comunidade escolar, no contexto de descaracterização do Dique Cata Branca, de propriedade da mineradora Vale S.A. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7818/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recapeamento da MGT- 381, no trecho localizado entre os Municípios de Divino das Laranjeiras e Mantena. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7848/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Neila Maria Batista Afonso pela especial atenção e sua importante atuação no diálogo e na moderação de conflito junto à justiça diante da ocupação do MST, ocorrida no dia 8/3/2024, na Fazenda Arueira, em Lagoa Santa, o que representou uma vitória para as mulheres. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7892/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7891/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de federalização das empresas estatais mineiras, para o fim de abatimento de valor na dívida do Estado com a União. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 03/04/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7856/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja realizada visita à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para proceder à entrega do Requerimento nº 7.875/2024 da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que solicita providências para a concessão da titulação de graduação póstuma aos estudantes da instituição que foram torturados e mortos durante o período da Ditadura Militar. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7855/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pedido de providências para seja concedida a titulação de graduação póstuma aos estudantes dessa instituição que foram torturados e mortos durante o período da ditadura militar: José Carlos Novaes da Mata- Machado, aluno da Faculdade de Direito; Gildo Macedo Lacerda, aluno da Faculdade de Ciências Econômicas; Walquiria Afonso Costa, aluna da Faculdade de Educação, que dá nome ao diretório acadêmico dessa faculdade; e Idalisio Soares Aranha Filho, aluno do curso de psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FaFich. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7854/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o art. 27 da Resolução SEE 4.256/2020 seja alterado de modo a garantir que a assistência do professor de apoio ao aluno com deficiência seja prestada de acordo com a necessidade do aluno, sem a limitação imposta de apenas um professor de apoio para cada três alunos, pois essa determinação contraria o art. 205 da Constituição Federal que preceitua que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7853/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7851/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja realizada visita à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Veterinário da UFMG, Estação Ecológica da UFMG e Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão dessa universidade, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 21 de março de 2024. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7850/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa Juros por Educação, anunciado pelo Ministério da Fazenda para a educação pública no Estado. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7849/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Stock Car nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 21 de março de 2024. | Aprovado desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7826/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam realizadas obras de reforma em todo o prédio da E.E. Dr. Pacífico Mascarenhas, situada em Inimutaba. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7825/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam realizadas obras de reforma na Escola Estadual Tenente José Luciano, situada em Timóteo, de modo a permitir maior ventilação e diminuição das altas temperaturas nas salas de aula, com instalação dos climatizadores que a escola já possui e o fornecimento de novos ventiladores. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7824/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que haja a alteração dos incisos III e IV, do art. 40, da Resolução SEE nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que se referem respectivamente ao número mínimo de alunos por turma do ensino médio regular e da modalidade educação de jovens e adultos - EJA - e aos estudantes nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade EJA, de modo a garantir a formação de turmas da EJA, pois, a atual exigência de 15 alunos para formação de turmas, na prática, tem funcionado como negativa de acesso à educação para os alunos e consequente extinção da EJA. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7823/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - "Campus" Ouro Preto pelos 80 anos de sua fundação dedicados à promoção da educação e ao enriquecimento da comunidade acadêmica. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7785/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem seja realizada visita à 25ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação do Ministério Público do Estado, para discutir ações urgentes visando impedir o fechamento da Escola Estadual Doutor Lucas Machado, localizada em Belo Horizonte, diante da sua grande importância para a comunidade escolar da região. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7783/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de implantação dos oito institutos federais no Estado anunciado pelo governo federal. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7782/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0672810-18.2022.8.13.0000, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais no Tribunal de Justiça do Estado, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 21.710, de 2015, e da Emenda Constitucional nº 97, de 2018, que estabeleceram o piso salarial profissional nacional como política remuneratória para os profissionais da educação básica. | Aprovado desde 25/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7822/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2024 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimentos dos cargos vagos e formação de cadastro reserva para os cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, Edital nº 1/2022, tendo em vista a informação constante no Portal da Transparência do MPMG que indica a vacância de 179 cargos que poderiam ser preenchidos pelo mencionado concurso. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7769/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja providenciada a celebração de contrato emergencial com o Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, a fim de que a referida unidade hospitalar volte a atender os beneficiários do Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7768/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2024 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo do impacto decorrente do encerramento do atendimento dos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, e em apresentação dos índices de atendimentos em relação à capacidade da rede credenciada do Ipsemg em cada região do Estado. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7590/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjusmig - pelos 34 anos de sua fundação. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7589/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjusmig - pelos 34 anos de sua fundação. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7742/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio aos profissionais da educação da Rede Municipal de Educação de Contagem pela deflagração da greve por tempo indeterminado devido às reinvindicações por abertura de diálogo com o Poder Executivo municipal e luta em defesa de reajuste salarial e valorização. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7741/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio aos técnicos- administrativos em Educação da UFMG, Cefet-MG, UFVJM e IFMG pela deflagração de greve por tempo indeterminado devido às reinvindicações que visam à reestruturação das carreiras e à recomposição salarial. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7740/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada visita às comunidades Curtume e Samambaia, no Município de Itatiaiuçu, para verificar os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária na região. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria única |
| RQC 7738/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mateus Leme, para debater a proteção da Pedra Grande, como bem natural e cultural de excepcional relevância, e o risco de possíveis impactos socioambientais que decorrem do projeto Mina Leste, da mineradora Usiminas. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7737/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itatiaiuçu, para debater a proteção da Pedra Grande, como bem natural e cultural de excepcional relevância, e o risco de possíveis impactos socioambientais que decorrem do projeto Mina Leste, da mineradora Usiminas. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7717/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo governo estadual quanto à contratação de profissionais da área de enfermagem para atuar na rede própria do Ipsemg, de modo a suprir o atual quadro de pessoal deficitário, bem como para discutir a necessidade de melhorias das condições de trabalho desses profissionais. | Aprovado desde 06/05/2024 | Autoria única |
| RQC 7625/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem seja realizada visita às comunidades Suzano e Campinho, no Município de Brumadinho, para verificar as condições de abastecimento de água potável através de caminhão-pipa, em razão da exploração do aquífero Cauê pela empresa Coca-Cola desde o ano de 2015, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no dia 16/10/2023, no Monumento Natural Serra da Moeda. | Aprovado desde 28/08/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7621/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária exercida pela empresa Sigma Litium nos Municípios de Araçuaí e Itinga. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7620/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada visita ao Córrego do Cercadinho, à Mata do Havaí e à horta do Projeto Cemar, no Município de Belo Horizonte, para verificar as imediações do local onde serão construídas bacias de contenção de águas pluviais, conforme encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 7619/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7618/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as orientações técnicas e atualizações normativas para a adequação da capacidade dos vertedouros das barragens de rejeitos de mineração, tendo em vista o impacto hidrológico das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7614/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para que o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur - apresente as ações e as políticas públicas da instituição voltadas para a promoção da cultura e para o segmento do turismo no Estado. | Aprovado desde 08/04/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7608/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Fazenda, Sr. Luiz Cláudio Gomes, e o chefe de Gabinete da respectiva secretaria, Sr. Reges Moisés dos Santos, para que esclareçam as acusações de desvios apresentadas contra eles, conforme apuração realizada por Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a política defendida pelo governo Zema de tolerância zero contra a corrupção e o uso impróprio da administração pública. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7603/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de investimento público pelo Estado na Rádio Inconfidência e Fundação TV Minas e a importância de ações que impeçam a precarização das condições de trabalho dos seus servidores e empregados, que impacta diretamente a produção de conteúdo e nas atividades da EMC e TV Minas, que tem como finalidade atender aos anseios da sociedade mineira por meio da difusão da educação, cultura e comunicação. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7591/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo governo do Estado para o fortalecimento da prestação dos serviços relacionados à assistência social do Ipsemg e para a valorização dos servidores que integram as carreiras da seguridade social do Poder Executivo estadual. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7587/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da caução ambiental pelo Estado, prevista no art. 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291, de 2019). | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7577/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 2127 2024, do governador do estado, que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7495/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento do atendimento aos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta localizado em Uberlândia, tendo em vista a ausência de renovação do contrato de credenciamento pelo Ipsemg. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7318/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revisão da medida de fechamento da unidade de Administração Fazendária - AF - de 3º nível, em Manhumirim, determinada pelo Decreto nº 48.762, de 19 de janeiro de 2024, para que essa importante AF seja mantida na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7298/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada visita ao Instituto Mario Penna - Hospital Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7297/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada visita ao Hospital São Lucas, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7296/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada visita à Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - Hospital Evangélico, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Tito Fulgêncio, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de matrícula e funcionamento das turmas. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria única |
| RQC 7596/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma no refeitório, na cozinha e no piso da entrada do segundo endereço da escola estadual do Município de Belmiro Braga, no Distrito de Porto das Flores. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7595/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as obras de reforma da Escola Estadual Pedro de Alcântara Nogueira, em Ribeirão das Neves, sejam finalizadas. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7594/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido o direito à extensão de carga horária aos servidores admitidos após aprovação no concurso regido pelo Edital nº 5/2014, conforme determina o art. 35 da Lei nº15.293, de 2004, sem quaisquer restrições. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7593/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para alteração do art. 11 da Resolução SEE nº 4.920/2023, com vistas a garantir que o candidato à contratação que cometer algum equívoco na conferência dos dias trabalhados ao fazer sua inscrição possa ser reclassificado de forma que lhe seja permitido concorrer nas próximas contratações com o tempo verificado, pois, na redação atual do referido dispositivo, ele é desclassificado. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7592/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para tratar dos impactos da Resolução SEE nº 4.955, de 5 de fevereiro de 2024, na organização e no funcionamento dos centros estaduais de educação continuada - Cesec. | Aprovado desde 25/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz por sua eleição como imortal da Academia Brasileira de Letras. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7526/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Machacalis pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de viabilizar melhores condições para o acesso à educação dos estudantes residentes na zona rural desse município, especificamente, nos povoados do Córrego do Morcego, de Piabas, de Sorte Grande, da Fazenda dos Vilelas e de Alcobaça, os quais estão enfrentando inúmeros desafios para chegar às escolas da região, devido às péssimas condições das estradas, em decorrência dos estragos causados pelo período chuvoso, e à ineficiência do serviço de transporte prestado aos alunos. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7523/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requerem seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7522/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao controle de legalidade, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7521/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requeremseja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política da carreira do ensino superior e da valorização salarial, bem como para promover o lançamento da campanha salarial de 2024 da categoria. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado. | Aprovado desde 30/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 7504/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requerem seja encaminhado à Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que envide todos os esforços possíveis e encaminhe os procedimentos necessários a fim de incluir todas as lideranças das retomadas indígenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial aquelas localizadas nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão de propriedade da empresa Vale S.A., em Brumadinho, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7500/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requer seja formulada manifestação de repúdio à mineradora Vale S.A. pela propositura de um pedido de liminar junto à Justiça Federal da 6ª Região para impedir que o cacique Merong Kamakã Mongoió, encontrado morto na manhã da última segunda-feira, dia 4/3/2024, fosse sepultado no território kamakã mongoió, localizado no Córrego de Areias, em Brumadinho, impedindo, assim, o direito à memória de luta do líder indígena, bem como o direito ao luto e às tradições de seu povo. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7496/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública em memoria do cacique Merong Kamakã Mongoió, que liderava a retomada indígena kamakã mongoió, uma das seis etnias dos povos pataxó hã-hã-hãe, e debater a segurança das demais lideranças indígenas do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7479/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias que levaram à morte do cacique Merong Kamaka Mongóio em Brumadinho, no dia 4/3/2024. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 7451/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 503 2023, em tramitação nesta Casa, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana, tendo em vista os impactos das mudanças climáticas já observados na vida das pessoas. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7285/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada visita à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, com a presença da delegada-geral, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para composição do plano de avanço ao enfrentamento da violência contra mulher, liderado pelas parlamentares que este subscrevem. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 7284/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, com a presença da secretária, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para a composição do plano de avanço ao enfrentamento da violência contra a mulher, liderado pelas parlamentares que este subscrevem. | Aprovado desde 27/02/2024 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 7483/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2024 | Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Veterinário da UFMG, biotérios de criação de animais, Estação Ecológica da UFMG e Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão dessa universidade. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7324/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017. | Aprovado desde 07/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7323/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que recomponha imediatamente o quadro de professores de apoio da rede municipal de Guanhães, tendo em vista denúncias recebidas de falta desses profissionais no início do ano letivo de 2024. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| RQC 7302/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de ações pelo governo do Estado junto às escolas no combate à dengue, zika e chikungunya, como forma de proteção à saúde e vida dos estudantes, profissionais da educação e da comunidade escolar como um todo. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7241/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento e o apoio às ações municipais de assistência social por meio dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria. | Aprovado desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 7200/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação e discussão de resultados finais da pesquisa coletiva do Grupo de Pesquisas sobre Profissão Docente - Prodoc - com a temática "O estado do conhecimento sobre a condição docente de professoras e professores da rede estadual de educação de Minas Gerais: síntese dos resultados e das conclusões da pesquisa". | Aprovado desde 25/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para a apresentação e discussão dos resultados finais da pesquisa "O estado do conhecimento sobre a condição docente de professoras/es da rede estadual de educação de Minas Gerais - informações gerais sobre o desenvolvimento da pesquisa", do Núcleo de Pesquisa sobre Condição e Formação Docente - Prodoc. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7198/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação e discussão de resultados finais da pesquisa coletiva do Grupo de Pesquisas sobre Profissão Docente - Prodoc - com a temática "A condição docente de professores da rede estadual de educação de Minas Gerais - O que dizem as pesquisas?". | Aprovado desde 25/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7197/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação e discussão de resultados finais da pesquisa coletiva do Núcleo de Pesquisas sobre Condição e Formação Docente - Prodoc - sobre a condição docente de professoras e professores da rede estadual de educação de Minas Gerais. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7196/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a forma e a previsão do pagamento da diferença do repasse dos créditos devidos à Fapemig relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo valor foi inferior ao percentual determinado pelo artigo 212 da Constituição do Estado, que corresponde ao mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, a ser efetuado mensalmente, na proporção de 1/12, equivalente ao total previsto, para cada exercício fiscal do Estado. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria única |
| RQC 7195/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.