André Quintão
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 8168/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do governo federal na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. | Aprovado desde 04/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7931/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das etnias indígenas em Minas Gerais, por ocasião da celebração do dia 19 de abril. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7791/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7575/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que "institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências". | Aprovado desde 23/03/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7417/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de investigação prévia de criminosos contumazes. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7430/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para promover cursos de qualificação e formação profissional adequados ao perfil das mulheres em situação de rua. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7429/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua do Estado. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7428/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja instaurado um grupo de trabalho para discutir e elaborar proposta de política pública específica para atender o direito à habitação da população em situação de rua, com a participação dessa comissão, de movimentos da sociedade civil de defesa dos direitos dessa população, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac -, e da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7016/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 241, de 2016, nas políticas públicas e nos direitos sociais. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 05/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6265/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2016 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja intensificada a atuação da polícia na região do entorno da Universidade Fumec e das demais faculdades de Belo Horizonte, em especial para a repressão qualificada de criminosos com atuação recorrente nessas regiões. | Aprovado desde 07/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6264/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e às Secretarias de Atividades Urbanas e de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para a adoção de medidas preventivas para melhorar a segurança pública no entorno da Universidade Fumec e das demais faculdades de Belo Horizonte, observadas as competências municipais para a prestação de serviços públicos. | Aprovado desde 07/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6263/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria da iluminação pública no entorno da Universidade Fumec, nesta capital, e para a realização de podas periódicas das árvores das vias públicas desse local. | Aprovado desde 07/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6262/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo no entorno das universidades e faculdades do Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11004/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requer seja encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - ofício contendo o relatório das emendas decorrentes de sugestão popular aprovadas no âmbito das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária no processo de discussão do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015, para o exercício 2015. | Aprovado desde 08/01/2015 | Autoria única |
| RQC 10984/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para liberação dos Recursos de emenda popular oriunda das audiências públicas do PPAG 2012 2015, exercício 2014, na Ação 1262 - Perícia Médico Legal, cujo objeto é implantar a seção de Sexologia Forense no Instituto Médico Legal mediante a aquisição de equipamento. | Aprovado desde 11/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10983/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar Estadual pedido de providências para que realizem estudo de viabilidade visando o aumento de efetivo policial no Município de Santa Helena de Minas e a estruturação do referido destacamento para melhor desempenho de suas funções, conforme demandado pela Câmara Municipal daquele município através de ofício que relata a atual insegurança de seus habitantes. | Aprovado desde 11/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10982/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, dentro de suas respectivas competências, sejam envidados esforços para a construção de ponte no Distrito de Itapiru, Município de Rubim, que assegure o trânsito dos moradores. | Aprovado desde 11/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10751/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO DECRETO Nº 8243, DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 06/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10698/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2014 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DISCUTIR ALTERNATIVAS QUE PRESERVEM A INTEGRIDADE DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO NORTE DE BELO HORIZONTE (POR SOLICITAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO DESTAS OCUPAÇÕES). | APROVADO desde 30/10/2014 | Autoria única |
| RQC 10697/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2014 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE CONJUNTO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR ALTERNATIVAS QUE PRESERVEM A INTEGRIDADE DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO NORTE DE BELO HORIZONTE (POR SOLICITAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO DESTAS OCUPAÇÕES). | APROVADO desde 30/10/2014 | Autoria única |
| RQC 9306/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À ARSAE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E A COPASA, TENDO EM VISTA AS SUCESSIVAS MEDIDAS TOMADAS PELA EMPRESA PARA PROTELAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS ACORDADAS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9305/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AVERIGUAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE TURMALINA, UMA VEZ QUE, EM VISITAS REALIZADAS POR VEREADORES À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO, FORAM ENCONTRADOS INDÍCIOS DE QUE O ESGOTO SEM TRATAMENTO ESTÁ SENDO DESPEJADO NO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9304/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À ARSAE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E A COPASA, TENDO EM VISTA AS SUCESSIVAS MEDIDAS TOMADAS PELA EMPRESA PARA PROTELAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS ACORDADAS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9303/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À ARSAE-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TURMALINA, UMA VEZ QUE, EM VISITAS REALIZADAS POR VEREADORES À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO, FORAM ENCONTRADOS INDÍCIOS DE QUE O ESGOTO SEM TRATAMENTO ESTÁ SENDO DESPEJADO NO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9302/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À ARSAE-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNICÍPIOS DE ALFENAS, LEANDRO FERREIRA, TIRADENTES E SÃO GOTARDO, E PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO COBRADA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ALI PRESTADOS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9301/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNICÍPIOS DE ALFENAS, LEANDRO FERREIRA, TIRADENTES E SÃO GOTARDO, E PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO COBRADA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ALI PRESTADOS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9299/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO COM OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA EMPRESA, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES DE REPRESENTANTES MUNICIPAIS APRESENTADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 28 11 2013, EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9296/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTUDAR, COM O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, A POSSIBILIDADE DE REDUZIR AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 10522/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DE LEITURA DA BIBLIOTECA PÚBLICA LUIZ BESSA, COM CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, BEBEDOUROS E ACESSIBILIDADE PARA OS FREQUENTADORES, PRINCIPALMENTE PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES. | APROVADO desde 07/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10605/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR COM OS PARTICIPANTES DO PARLAMENTO JOVEM DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. | APROVADO desde 28/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10604/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA INTEGRADA, DESENVOLVIDO EM BELO HORIZONTE, PARA AS ENTIDADES CONVENIADAS. | APROVADO desde 28/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10603/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA INTEGRADA, DESENVOLVIDO NESSE MUNICÍPIO, PARA AS ENTIDADES CONVENIADAS. | APROVADO desde 28/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10453/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APOIAR OS MUNICÍPIOS A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS. | APROVADO desde 10/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10452/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APOIAR OS MUNICÍPIOS A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS. | APROVADO desde 10/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10365/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APRIMORAR O PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CONSEC -, TAIS COMO: PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES ELEITORAIS EM PELO MENOS MAIS 45 DIAS, A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 2014; AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO; PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL, DE MANEIRA ACESSÍVEL AOS INTERESSADOS; PUBLICAÇÃO DE UM BALANCETE DA GESTÃO, DO PLANO DE TRABALHO DO CONSEC E DE UMA PLATAFORMA PROPOSITIVA DE TRABALHO DOS ATUAIS CONSELHEIROS; GARANTIA DE UMA PLATAFORMA DE PROPOSTAS DOS CANDIDATOS; E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DE AVALIAÇÃO E RESULTADOS DO PROCESSO ELEITORAL ANTERIOR. | APROVADO desde 26/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10012/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUEREM SEJAM REMETIDAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO REALIZADA EM 13 05 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COPANOR, EM FACE DA GREVE DOS TRABALHADORES DAQUELA EMPRESA, ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS ONDE A COPANOR DETENHA CONCESSÃO. | APROVADO desde 26/05/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10151/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ACOMPANHAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ESPECIAL O COFINANCIAMENTO ESTADUAL E A ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. | APROVADO desde 29/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10073/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA CONSTRUIR BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE ÁGUA DAS COMUNIDADES LOCAIS. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10070/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COPANOR PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PRAZO DE RETOMADA DAS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DOS DEMAIS JÁ PERFURADOS POR ESTA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO, BEM COMO AS RAZÕES PELAS QUAIS ESSE EMPREENDIMENTO FOI PARALISADO. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10069/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPANOR PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA RETOMAR AS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DOS DEMAIS JÁ PERFURADOS POR ESTA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10068/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA ESTUDAR FORMAS DE ATUAÇÃO COOPERATIVA A FIM DE QUE O MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO POSSA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS DE ÁGUA, A EXEMPLO DO USO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGENS E REALIZAÇÃO DE OBRAS. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10067/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE ÁGUA DAS COMUNIDADES LOCAIS, BEM COMO DOS OBSTÁCULOS E DIFICULDADES QUE A INSTITUIÇÃO TEM PERCEBIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DESSE EMPREENDIMENTO. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10010/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO NO DIA 6 DE JUNHO ÀS 9 HORAS, OCASIÃO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM O TEMA "CONSTRUINDO UM PLANO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA PROMOVER O DIREITO DE PRODUZIR E VIVER DE FORMA ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL". | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10009/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2014, PARA QUE SE INICIE A DISCUSSÃO SOBRE A METODOLOGIA DE AUDIÊNCIAS ESPECIAIS PREVISTA NA RECOMENDAÇÃO 33 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10008/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SUPERINTENDENTE DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA E AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, REALIZADA EM 16 5 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIAS ESPECIAIS NO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10007/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SUSPENSA A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIAS ESPECIAIS NO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE PARA A OITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE CRIMES, PREVISTA NA RESOLUÇÃO 729 2013, ART 2º, INCISO IV, E SEJA RETOMADO, IMEDIATAMENTE, O GRUPO DE TRABALHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS INSTITUIÇÕES AFINS AO TEMA, PARA DISCUSSÃO DA METODOLOGIA DE AUDIÊNCIAS ESPECIAIS PREVISTA NA RECOMENDAÇÃO 33 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10006/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR AO SUPERINTENDENTE DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS CONVIDADOS PARA A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESSA COMISSÃO, REALIZADA EM 16 5 2014, PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIAS ESPECIAIS NO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9954/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INCLUIR EM PAUTA O PROJETO DE LEI 3195 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO". | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9952/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI 2295 2000 QUE "DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM". | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9951/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3195 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO". | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9950/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APOIE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2295 2000, QUE " DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM", EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9948/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DESANEXAR DO PROJETO DE LEI 77 2011 O PROJETO DE LEI 3195 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO" E PARA AGILIZAR SUA VOTAÇÃO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9946/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, SALÁRIOS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9976/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À MORTE DE CRIANÇAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS MAXACALIS SITUADAS NOS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS E BERTÓPOLIS DEVIDO AO SURTO DO VÍRUS INFLUENZA B. ESSE VÍRUS CAUSA PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS QUE AGRAVADOS PELA SITUAÇÃO DE INSEGURAÇA ALIMENTAR EM QUE VIVEM ESSAS COMUNIDADES. | APROVADO desde 15/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9975/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À MORTE DE CRIANÇAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS MAXACALIS SITUADAS NOS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS E BERTÓPOLIS DEVIDO AO SURTO DO VÍRUS INFLUENZA B. ESSE VÍRUS CAUSA PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS QUE AGRAVADOS PELA SITUAÇÃO DE INSEGURAÇA ALIMENTAR EM QUE VIVEM ESSAS COMUNIDADES. | APROVADO desde 15/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9974/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A MORTE DE CRIANÇAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS MAXACALIS SITUADAS NOS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS E BERTÓPOLIS DEVIDO AO SURTO DO VÍRUS INFLUENZA B. ESSE VÍRUS CAUSA PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS QUE SÃO AGRAVADOS PELA SITUAÇÃO DE INSEGURAÇA ALIMENTAR EM QUE VIVEM ESSAS COMUNIDADES. | APROVADO desde 15/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9973/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À MORTE DE CRIANÇAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS MAXACALIS SITUADAS NOS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS E BERTÓPOLIS DEVIDO AO SURTO DO VÍRUS INFLUENZA B. ESSE VÍRUS CAUSA PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS QUE SÃO AGRAVADOS PELA SITUAÇÃO DE INSEGURAÇA ALIMENTAR EM QUE VIVEM ESSAS COMUNIDADES. | APROVADO desde 15/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9601/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA VEÍCULOS APREENDIDOS EM MINAS GERAIS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9564/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SEPLAG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA NOMEAÇÃO E EMPOSSAMENTO DOS PROFISSIONAIS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL I, GRAU A, REGIDO PELO EDITAL SEPLAG SEDESE 1 2013. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9562/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPANOR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À FALTA D'ÁGUA, À COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO SEM CONCLUSÃO DA OBRA E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOS POVOADOS DE AMERICANINHA E FREI GONZAGA. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9561/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2013 E 2014, EM ATRASO. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9559/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA ADEQUAR O PARÁGRAFO 1º DO DECRETO 44687 2007 AO INCISO III DO ART 7 DA LEI ESTADUAL 19578 2011. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9558/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AO TRABALHO INFANTIL POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9557/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 4608 2013, ANEXADO AO PROJETO DE LEI 69 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9551/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PROJETOS DE LEI 977 2011 E 1060 2011, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FABRICANTES, AS DISTRIBUIDORAS E AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS TELEVISORES A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9550/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 1273 2011, QUE DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9549/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 1665, DE 2011, QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9506/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR A TAXA DE ESGOTO COBRADA PELA COPASA, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E EVENTUAIS SITUAÇÕES DE QUEBRA DE CONTRATO. | APROVADO desde 08/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9395/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE DESIGNAÇÃO PARA O ANO DE 2014, NA FUNÇÃO PÚBLICA DE ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO 2441 2013 DA REFERIDA SECRETARIA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS À DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICADOS EM 15 DE JANEIRO DE 2014. | APROVADO desde 27/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9394/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ADOTAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA PARA A CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA, DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, TENDO EM VISTA A INVASÃO OCORRIDA NA CENTRAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES NO DIA 24 DE FEVEREIRO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DA POPULAÇÃO. | APROVADO desde 27/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9393/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO, EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, PARA DISCUTIR A TAXA DE ESGOTO COBRADA PELA COPASA, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E AS SITUAÇÕES DE QUEBRA DE CONTRATOS. | APROVADO desde 27/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9172/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DAS COMISSÕES DE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE SAÚDE PARA DEBATER OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ESTABELECIDOS PELA ONU. | APROVADO desde 27/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9171/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIAS ESPECIAIS NO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, POR MEIO DA METODOLOGIA DO PROJETO "DEPOIMENTO SEM DANO" OU "INQUIRIÇÃO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". | APROVADO desde 27/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9104/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM ÊNFASE NOS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO 2442 2013. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9098/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO EM REUNIÃO ESPECIAL DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE PARA DEBATER O PROGRAMA ESTABELECIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - DENOMINADO OBJETIVOS DO MILÊNIO. | APROVADO desde 19/02/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9160/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2014 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE DEBATE PÚBLICO CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER O PROGRAMA, ESTABELECIDO PELA ONU, DENOMINADO OBJETIVOS DO MILÊNIO. | APROVADO desde 13/03/2014 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9117/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE, PARA DEBATER OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ESTABELECIDOS PELA ONU. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9105/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INTERDIÇÃO E A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM GOVERNADOR VALADARES; PARA APOIAR A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO PRÉDIO, DE QUADRA ESPORTIVA, DE SALA PARA VISITAS E EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA O LOCAL; PARA TRANSFERIR OS ADOLESCENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA PERTO DE SUAS FAMÍLIAS, DE FORMA QUE SE RESPEITE TAMBÉM A CAPACIDADE MÁXIMA DO PRÉDIO; PARA AMPLIAR O NÚMERO DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E DA EQUIPE TÉCNICA; PARA ADEQUAR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE; PARA FORNECER VEÍCULOS APROPRIADOS PARA O MANEJO DOS ADOLESCENTES PARA ATIVIDADES EXTERNAS E ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E HIGIENIZADA. | APROVADO desde 20/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9147/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE, PARA DEBATER OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ESTABELECIDOS PELA ONU. | APROVADO desde 26/02/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9042/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 3077 2012, DE AUTORIA DO GOVERNADOR, QUE ALTERA A LEI DELEGADA 94 2003, E DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. | APROVADO desde 13/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9041/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ESTADO COM ÊNFASE NOS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO 2442 2013, CONFORME CÓPIA DO OFÍCIO ANEXA. | APROVADO desde 13/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9011/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS POR HOMICÍDIO TENTADO CONTRA OS COORDENADORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JACARÉ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITINGA. | APROVADO desde 12/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8977/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A TENTATIVA DE HOMICÍDIO, OCORRIDA EM ABRIL DE 2013, AOS COORDENADORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE ITINGA, E APOIAR O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DESSA ESCOLA, POR SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE VIOLENTOS - AMEFA -, DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - NAVCV -, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDH - E O INSTITUTO DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 06/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8737/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2014 | REQUEREM SERJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PAPEL E A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -, NO QUE SE REFERE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | APROVADO desde 05/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8823/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS A SEREM ATENDIDOS PELO PROGRAMA POUPANÇA JOVEM E O ESCOPO DESSE PROGRAMA. | APROVADO desde 12/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8645/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ - RECID - PELOS 10 ANOS DE SUA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO POPULAR. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8644/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA O PROJETO MOVA-BRASIL PELOS SEUS 10 ANOS DE ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO POPULAR. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8643/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO ROMEL ANÍZIO, RELATOR NA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DO PROJETO DE LEI 177 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE DEFINE E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL RURAL - PEDBER, CÓPIA DA PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA (PLE) 1671 2012 E CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR QUE APROVOU A REFERIDA PROPOSTA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EM 28 11 2013. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8642/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE SEJA AGILIZADA A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSCS), QUE REGULA A ATUAÇÃO DAS OSCS - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - EM ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO DE DIREITOS, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTRA, SEM DESRESPONSABILIZAR O ESTADO DE SUAS FUNÇÕES, CONFORME PLATAFORMA NACIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ONGS DO BRASIL. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8641/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM EFETIVADAS AS DELIBERAÇÕES DA II CONAE - CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, REALIZADA EM OUTUBRO DE 2013, ESPECIALMENTE AS 23 PROPOSTAS DO EIXO 5 QUE SE REFEREM À DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ESCOLAS, FOMENTANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TODAS AS INSTÂNCIAS DE GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO POPULAR, COM GARANTIA DE CONSELHO E COM RECURSOS ESPECÍFICOS. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8640/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AMPLIADAS AS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS NO CAMPO. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8473/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO BOLSA ALUNO PARA AS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PAULO FREIRE, NO MUNICÍPIO DE ACAIACA; TABOCAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO; BOM TEMPO, EM ITAOBIM, TAIOBEIRAS E ARAÇUAÍ, QUE FORAM CONTEMPLADAS PELA RESOLUÇÃO SEE Nº 2.422, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À BOLSA ALUNO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO PROGRAMA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 14/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8472/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. | APROVADO desde 14/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8471/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DETRAN-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS MUNICÍPIOS DE ITAOBIM, JENIPAPO DE MINAS, BERILO, FRANCISCO BADARÓ, E OUTROS QUE DEMONSTRAREM INTERESSE, POSSAM SER INCLUÍDOS NO ATENDIMENTO DA CIRETRAN-257 DE ARAÇUAÍ. | APROVADO desde 14/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8470/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REVISTA A DECISÃO DE NÃO MAIS FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ONGS, UMA VEZ QUE MUITAS ONGS SÉRIAS DESENVOLVEM SUAS AÇÕES COM APOIO DOS RECURSOS DESSES CONVÊNIOS. | APROVADO desde 14/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8468/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, COM ALOCAÇÃO DE 5% DOS RECURSOS DO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. | APROVADO desde 14/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8467/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA NA AÇÃO 4173, NO VALOR DE R$ 505.000,00, DESTINADA AO APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - FEIRAS LIVRES E PONTOS FIXOS DE VENDA -, TENDO EM VISTA O PREGÃO, JÁ EM CURSO, PARA ALUGUEL DOS EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS FEIRAS REGIONAIS E DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS. | APROVADO desde 14/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8359/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM LIBERADOS URGENTEMENTE OS RECURSOS DA EMENDA NA AÇÃO 4173, NO VALOR DE R$ 505.000,00, DESTINADA AO APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - FEIRAS LIVRES E PONTOS FIXOS DE VENDA -, TENDO EM VISTA O PREGÃO, JÁ EM CURSO, PARA ALUGUEL DOS EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS FEIRAS REGIONAIS E DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8357/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REVOGADO O TERMO DE CESSÃO DE USO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO LUCAS MACHADO - FELUMA - PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK NO IMÓVEL PERTENCENTE À FHEMIG, SITUADO NA RUA MANAUS, 384, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8355/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À 26ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE OFÍCIO INFORMANDO A ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE OS REPRESENTANTES DO ESPAÇO COMUM LUIZ ESTRELA E O GOVERNO DO ESTADO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS 3760090-16.2013.8.0024 DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MOVIDA PELA FUNDAÇÃO LUCAS MACHADO - FELUMA -, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA MANAUS, 384, BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8354/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS OFÍCIO INFORMANDO A ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE OS REPRESENTANTES DO ESPAÇO COMUM LUIZ ESTRELA E O GOVERNO DO ESTADO, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8353/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - SITUADO NA RUA MANAUS, 348, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8352/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - SITUADO NA RUA MANAUS, 348, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8351/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM FORNECIDAS ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - SITUADO NA RUA MANAUS, 348, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8350/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - SITUADO NA RUA MANAUS, 348, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8349/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NÃO EFETIVE QUALQUER MEDIDA REFERENTE À REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG -, SITUADO NA RUA MANAUS, 348, EM BELO HORIZONTE, ANTES QUE SEJAM FINALIZADAS AS NEGOCIAÇÕES ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS INTEGRANTES DO ESPAÇO COMUM LUIZ ESTRELA; E PARA QUE A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NA LEI 13604 2000 SEJA INFORMADA DE TODAS AS MEDIDAS TOMADAS A RESPEITO DESSA AÇÃO. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8348/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A TITULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8347/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO SOBRE OS CINQUENTA ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL. | APROVADO desde 07/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8164/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DETERMINADA PELA ARSAE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. | APROVADO desde 29/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8218/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A AVALIAÇÃO EM MINAS GERAIS DO PROGRAMA PRONATEC - BRASIL SEM MISÉRIA, POR SOLICITAÇÃO DO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COGEMAS-MG. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8215/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A DESTINAÇÃO DO CASARÃO DA FHEMIG, SITUADO NA RUA MANAUS, 348, SANTA EFIGÊNIA - BELO HORIZONTE -, POR SOLICITAÇÃO DO ESPAÇO COMUM LUIZ ESTRELA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8129/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA PASSAGEM DOS 80 ANOS DE FREI CLÁUDIO VAN BALEN. | APROVADO desde 24/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8128/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PATRÍCIO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI. | APROVADO desde 24/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7913/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS ESTABELECIDAS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARIANA SEJAM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, A AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE MANANCIAIS USADOS PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7912/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A CRIAÇÃO DO FUNDO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DO FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7911/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO NO ENTORNO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MONSENHOR HORTA, NO MUNICÍPIO DE MARIANA, COM VISTAS AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL RELATIVA ÀS APPS E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE RECURSOS HÍDRICOS NO QUE TOCA À GARANTIA DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DAS ÁGUAS QUE SE DESTINAM AO ABASTECIMENTO PÚBLICO. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7910/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TEMA "DEZ ANOS DE RECID: A EDUCAÇÃO POPULAR E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POPULAR PARA O BRASIL", POR SOLICITAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7909/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DECLARAR COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – APP – TODA A ÁREA DRENADA PELA NASCENTE ONDE OCORRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA O DISTRITO DE MONSENHOR HORTA, NO MUNICÍPIO DE MARIANA. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7908/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE RETOME A NOMEAÇÃO DOS ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS - SERVIÇO SOCIAL APROVADOS NO CONCURSO 2 2012. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7907/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO MUNICÍPIO DE UBÁ. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7906/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO, POR SOLICITAÇÃO DA FEDERAÇÃO ESTADUAL QUILOMBOLA DE MINAS GERAIS N'AGOLA E DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA, PARA DEBATER O TEMA “A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: ENTRE DIREITOS E CONFLITOS”. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7905/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE ATENÇÃO À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7904/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7903/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR, NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7902/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7901/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DISCUTIR A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DETERMINADA PELA ARSAE-MG, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7900/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS NA CIDADE ADMINISTRATIVA. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7954/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO E DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO DE 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7929/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SE REALIZAR NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7927/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SE REALIZAR NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7926/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7899/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, NO MUNICÍPIO DE UBÁ, COM AS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7898/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, COM AS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7883/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM AS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7881/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPOSTA DE REVISÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO PPAG 2012-2015. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7826/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7574/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITASUAS PARA O ATENDIMENTO DE 14 MUNICÍPIOS SEDES DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7573/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SEDESE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PISO MINEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTES AO ANO DE 2013. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7572/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SEDESE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA DE COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7571/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITASUAS PARA O ATENDIMENTO DE 14 MUNICÍPIOS SEDES DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7570/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DISTRITO DE MONSENHOR HORTA, EM MARIANA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAQUELA LOCALIDADE. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7437/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO 2013. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7558/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA A SEGUNDA VARA NA COMARCA DE SÃO GOTARDO, BEM COMO SEJAM DESIGNADOS DOIS JUÍZES COLABORADORES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATÉ QUE SE RESOLVA A DEMANDA. | APROVADO desde 12/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7557/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PARA O FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO AMÉRICO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, EM BELO HORIZONTE, E SOBRE AS PROPOSTAS PARA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA ESCOLA E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO. | APROVADO desde 12/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7556/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA À PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA DEBATER A DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA REFERENTE À DESTINAÇÃO DO MERCADO DISTRITAL DE SANTA TEREZA E À FLEXIBILIZAÇÃO DE USO DA LEI DA ÁREA DE DIRETRIZES ESPECIAIS. | APROVADO desde 12/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7555/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO MERCADO DISTRITAL DE SANTA TEREZA PARA DISCUTIR PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA AUTOMOTIVA NESSA UNIDADE E VERIFICAR EVENTUAIS INTERVENÇÕES FISCAIS ALI REALIZADAS. | APROVADO desde 12/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7427/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PARA DEBATER A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7426/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO BAIRRO SANTA TEREZA, EM BELO HORIZONTE, PARA DISCUTIR COM A COMUNIDADE A MELHOR UTILIZAÇÃO DO MERCADO DISTRITAL. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7425/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS EM QUE ESTÃO INSTALADAS ETNIAS INDÍGENAS. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7286/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR À COMUNIDADE INDÍGENA CAXIXÓ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, COM O OBJETIVO DE APURAR AS DENÚNCIAS DE AMEAÇA DE MORTE FEITA AOS MEMBROS DA COMUNIDADE. | APROVADO desde 26/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7217/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA - MG -, POR OCASIÃO DOS 20 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7216/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE IMPLANTE CARDIODESFIBRILADOR PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DE POUSO ALEGRE, VARGINHA, ALFENAS, ITAJUBÁ, LAVRAS, POÇOS DE CALDAS, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PASSOS, DENTRE OUTROS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO SUL DE MINAS. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7100/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA BOLSA VERDE, ANO BASE 2012, CONFORME DOCUMENTO ENCAMINHADO PEÇA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEREIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG. | APROVADO desde 01/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7099/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS QUE SEJAM ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS PERTINENTES À ALTERAÇÃO DO NOME DA COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PARA COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | APROVADO desde 01/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7098/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, - ARSAE -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS RELACIONADAS ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEITAS DOS FUNCIONÁRIOS DA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR. | APROVADO desde 01/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7097/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS. | APROVADO desde 01/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7096/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A AGILIZAR O PROCESSO DE TITULAÇÃO DAS TERRAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA BAÚ, SITUADA NO CÓRREGO SANTANA, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, MINAS GERAIS. | APROVADO desde 01/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7095/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA DA PRATA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA - MG. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 6991/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DAS INTERVENÇÕES ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO, CUSTEADAS COM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, NO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO DA RODOVIA MG-050 COM A CONCESSIONÁRIA NASCENTES DA GERAIS. | APROVADO desde 04/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6990/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO PARA DEBATER A MUNICIPALIZAÇÃO DOS "OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO - ODM" E SENSIBILIZAR AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA ADERIREM AOS ODM. | APROVADO desde 04/07/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6989/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 276 2011, QUE MODIFICA O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO. | APROVADO desde 04/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6988/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 276 2011, QUE MODIFICA A LEI FLORESTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 04/07/2013 | Autoria única |
| RQC 7009/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - O PEDIDO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE SERRA DO PAPAGAIO: RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO PROPOSTA DE REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE COM AS JUSTIFICATIVAS SOCIOAMBIENTAIS, LISTA DOS PROPRIETÁRIOS A SEREM DESAPROPRIADOS, DESCRITIVO DO NOVO LIMITE, MAPA NA ESCALA 1:50000, EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO TRABALHO E RESPECTIVAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA; RELATÓRIO SOBRE ÁREAS JÁ DESAPROPRIADAS, COM MAPA GEORREFERENCIADO, E SOBRE A ÁREA RETIRADA DO PARQUE PARA SER TRANSFORMADA EM RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN - PELA FUNDAÇÃO MATUTU; COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DE MORADORES; E DECLARAÇÕES DE PRODUTOR RURAL E DE IMPOSTO DE RENDA PARA COMPROVAR A EXPLORAÇÃO DENTRO DO PARQUE. | APROVADO desde 08/07/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7008/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: QUE SEJA PROMOVIDA UMA EXPEDIÇÃO DE CAMPO, COM A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL E DOS DEMAIS INTERESSADOS NA REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, A FIM DE SANAR AS DÚVIDAS EXISTENTES; E QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFERIDO PARQUE, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS DEMAIS INTERESSADOS, PARA DEBATER A CITADA REVISÃO DOS LIMITES. | APROVADO desde 08/07/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6739/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA, DO MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO JEQUITAÍ, ESCLARECENDO QUAL É O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SERÃO REASSENTADAS POR ESTE PROJETO; SE ESTAS FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS NO ÂMBITO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO; E SE A AGRICULTURA FAMILIAR SERÁ PRIORIZADA. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6738/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE: A) O VOLUME DE ÁGUA OUTORGADA, SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, E O VOLUME DISPONÍVEL PARA NOVAS OUTORGAS, POR BACIA HIDROGRÁFICA ESTADUAL, BEM COMO AS ÁREAS ONDE HÁ CONFLITO PELO USO DA ÁGUA, ESPECIFICANDO O VOLUME TOTAL DE ÁGUA OUTORGÁVEL NA RESPECTIVA SUB-BACIA, QUALIFICANDO AS ATIVIDADES E USUÁRIOS ENVOLVIDOS NESSES CONFLITOS E O VOLUME OUTORGADO A CADA UM DOS USUÁRIOS; E B) O NÚMERO DE USUÁRIOS CADASTRADOS POR BACIA HIDROGRÁFICA ESTADUAL E, BASEADO NESSE CADASTRO, O NÚMERO DE USUÁRIOS SEGUNDO OS USOS SIGNIFICANTES E INSIGNIFICANTES. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6737/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA, DO MUCURI E NORTE DE MINAS E AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA EMPENHAREM-SE NA RETOMADA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DE SANTA MARIA NO RIO ARAÇUAÍ. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6736/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL DEMANDA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6735/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AOS GRUPOS OPERACIONAIS DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS FEDERAIS E ESTADUAIS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENCAMINHEM SOLICITAÇÃO AO PROGRAMA GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS PARA QUE AUMENTEM AS METAS PARA O VALE DO JEQUITINHONHA. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6734/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO JEQUITINHONHA - AMEJE -, PARA DEBATER O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS E DEMAIS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS RELACIONADOS À ÁGUA. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6797/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO ADVOGADO SÉRCIO DA SILVA PEÇANHA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO POR SUA POSSE COMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO, 3ª REGIÃO, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, NO DIA 21 6 2013, DESEJANDO-LHE ÊXITO NA NOVA MISSÃO. | APROVADO desde 20/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6756/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS DO ESTADO PASSÍVEIS DE DESTINAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRIORITARIAMENTE NAS CIDADES-POLO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO. | APROVADO desde 13/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6670/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À MINISTRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO PREFEITO DE PASSOS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA REATIVAÇÃO DAS UNIDADES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADAS NOS BAIRROS PENHA II, COHAB IV E V, E AINDA NOVA CALIFÓRNIA, LOCALIZADOS NAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6666/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AFIM DE QUE SEJA FORNECIDO APOIO AO MUNICÍPIO DE UBÁ NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES QUE ATENDAM AO BAIRRO SANTA BERNADETE E REGIÃO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE DROGAS. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6664/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARIANA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FORNECIDA ÁGUA TRATADA PARA O DISTRITO DE MONSENHOR HORTA, POIS A ÁGUA UTILIZADA POR AQUELA COMUNIDADE ENCONTRA-SE INSATISFATÓRIA PARA CONSUMO HUMANO, CONFORME ATESTAM ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS REALIZADAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6661/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR O PATRULHAMENTO DA PM NOS DISTRITOS DE CHONIN DE BAIXO E CHONIN DE CIMA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, COM A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS COM RESIDÊNCIAS NOS REFERIDOS DISTRITOS. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6659/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INICIADA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO NA MGC-451, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 2 KM, ENTRE O DISTRITO DE CHONIN E A CIDADE DE MARILAC. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6658/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA CASA DE PASSAGEM PARA MORADORES DE RUA EM PASSOS - MG. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6657/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REATIVADO O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP LESTE - DO MUNICÍPIO DE UBÁ, DESATIVADO EM 2010, POIS SEU DESATIVAMENTO TEM ACARRETADO AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS E JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS NA REGIÃO. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6656/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM - PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALARIAL DOS TRABALHADORES NOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6317/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AGILIZE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA A COMUNIDADE INDÍGENA CAXIXÓ NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, ASSIM COMO SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR REALIZADA EM 18 4 2013. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6293/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO DH - PROMOÇÃO, PESQUISA E INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ENTIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE SOLICITE A INCLUSÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA CAXIXÓ NESTE PROGRAMA, DEVIDO A DENÚNCIAS DE AMEAÇAS DE MORTE AOS SRS JOSÉ FRANCISCO E JOÃO BARBOSA, MEMBROS DA COMUNIDADE CITADA. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6288/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - E AO COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI DE MINAS E ESPÍRITO SANTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AGILIZE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA A COMUNIDADE INDÍGENA CAXIXÓ NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, ASSIM COMO SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR REALIZADA EM 18 4 2013. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6287/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES REPRESENTANTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO QUE REGISTRE A POSIÇÃO CONTRÁRIA DA COMISSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 215 2000, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS, ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6285/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ASSEGURE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CASA DE CULTURA E A UNIDADE DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA QUE ATENDE A ALDEIA PEDRA REDONDA, DOS ÍNDIOS XACRIABÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, POIS ATUALMENTE SÓ PODEM SER DESENVOLVIDAS ATIVIDADES NA CASA DE CULTURA E NA ESCOLA DURANTE O DIA, DEVIDO À FALTA DE ILUMINAÇÃO. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6283/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E AO COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI DE MINAS E ESPÍRITO SANTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESSES ÓRGÃOS COM OS INDÍGENAS DO POVO PATAXÓ QUE OCUPAM PARTE DO PARQUE ESTADUAL DO RIO CORRENTE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA E DO PARQUE ESTADUAL SERRA DA CANDONGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, UMA VEZ QUE A FAZENDA GUARANI, NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, DE ONDE SÃO ORIGINÁRIOS, JÁ NÃO COMPORTA TODOS OS ÍNDIOS. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6280/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - E AO COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI DE MINAS E ESPÍRITO SANTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ESTRUTURE DE FORMA MINIMAMENTE ADEQUADA AS COORDENADORIAS TÉCNICAS LOCAIS - CTLS - EM TODAS ÁREAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS DE MINAS GERAIS, EM PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, EM QUE A CTL EXISTENTE ATENDE SEM INFRAESTRUTURA BÁSICA A DIVERSAS ETNIAS INDÍGENAS, ASSIM COMO SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, REALIZADA EM 18 4 2013. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6277/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO ESTADO. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6276/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DOTADO DE INFRA-ESTRUTURA E COLOCADO EM FUNCIONAMENTO O CENTRO DE SAÚDE NA ALDEIA PATAXÓ DE CARMÉSIA, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6275/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ASSEGURE A PRESENÇA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO PERMANENTE NA ÁREA ONDE SE ENCONTRA A COMUNIDADE INDÍGENA CAXIXÓ NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, DEVIDO A DENÚNCIAS ACERCA DE DISPUTAS POR POSSE E PROPRIEDADE DE TERRAS NA REGIÃO, BEM COMO DE AMEAÇAS DE MORTE A JOSÉ FRANCISCO E JOÃO BARBOSA, MEMBROS DA COMUNIDADE CITADA, ASSIM COMO REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, REALIZADA EM 18 4 2013. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6446/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIE AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO OFÍCIO CONTENDO O RELATO, APRESENTADO PELA SRA VALÉRIA RODRIGUES NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, QUE APONTA A INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO PARA O ATENDIMENTO POR PARTE DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6444/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE INCLUA NA PAUTA DE SUA PRÓXIMA REUNIÃO A TEMÁTICA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS COPAS DAS CONFEDERAÇÕES E DO MUNDO E PARA QUE SUGIRA A PARTICIPAÇÃO DO FEVCAMG NESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6443/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NAS PAUTAS DE UMA SE SUAS PRÓXIMAS REUNIÕES A TEMÁTICA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E NA COPA DO MUNDO E PARA CONVIDAR PARA ESSA REUNIÃO UM REPRESENTANTE DO FEVCAMG. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6442/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, COM VISTAS AO DEVIDO FUNCIONAMENTO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NESSE LOCAL DURANTE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES E A COPA DO MUNDO. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6104/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DISCUTIR A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA RESÍDUOS SÓLIDOS E A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6103/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2013 | REQUER SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS CIDADES DE GOVERNADOR VALADARES, PASSOS, DIAMANTINA, MONTES CLAROS E UBÁ PARA APRESENTAR E DEBATER A NOB-SUAS 2012. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5965/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À CORONEL CLÁUDIA ROMUALDO, COMANDANTE DA 1ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA POSTURA EQUILIBRADA, LIDERANÇA E AUTORIDADE DEMONSTRADAS, EXTENSIVA AOS POLICIAIS DOS COMANDOS DE POLICIAMENTO DA CAPITAL E DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO, ATUANTES NA ARENA INDEPENDÊNCIA DURANTE O JOGO ENTRE ATLÉTICO MINEIRO E ARSENAL, EM 3 4 2013. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5964/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SR FRANK DESCHAMP LAMAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA COPANOR, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CAUSAS DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE, ASSIM COMO DAS AÇÕES ADOTADAS PARA CORREÇÃO E PREVENÇÃO DE NOVAS INTERRUPÇÕES. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5963/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO GIL PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS 9661 CISTERNAS DE PLACA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, 502 CISTERNAS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E 1736 BARRAGENS OBJETOS DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E AINDA DOS 600 SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ÁGUA E 170 BARREIROS OBJETOS DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, AMBOS CONVÊNIOS DIVULGADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM 3 4 2013. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5962/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SR DJALMA BASTOS DE MORAIS, PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE RETOME O PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSIM COMO SE REAVALIE A CLASSIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS NECESSITADAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA CONSIDERADAS INAPTAS PELA CEMIG E AINDA NÃO CONTEMPLADAS POR ESTE PROGRAMA. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5961/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SR GILBERTO DE CARVALHO, MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE RETOME O PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSIM COMO SE REAVALIE A CLASSIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS NECESSITADAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA CONSIDERADAS INAPTAS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E AINDA NÃO CONTEMPLADAS POR ESTE PROGRAMA. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5954/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PROGRAMAÇÃO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS ÀS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MINAS ENERGIA DESTA CASA, À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E AOS PRESIDENTES DO FÓRUM MINEIRO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DOS 36 COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5942/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2013 | REQUEREM SEJAM REALIZADAS REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS PARA OUVIR OS COMITÊS DE BACIA, DE FORMA REGIONALIZADA, E DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS AO USO DA ÁGUA E À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, UBERLÂNDIA, FRUTAL, ALFENAS, PARACATU, TEÓFILO OTÔNI, MONTES CLAROS, SÃO FRANCISCO, TRÊS MARIAS, IPATINGA, MINAS NOVAS E JUIZ DE FORA. REQUEREM, AINDA, SEJAM CONVIDADOS PERMANENTES AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MINAS E ENERGIA DESTA CASA, A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM -, E O PRESIDENTE DO FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS. | APROVADO desde 04/04/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5807/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER SOLUÇÕES QUE GARANTAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS. | APROVADO desde 03/04/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5690/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE EDUCAÇÃO A FIM DE DEBATER SOLUÇÕES PARA GARANTIR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS. | APROVADO desde 14/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5689/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA FUNAI PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO TÉCNICA LOCAL - CTL - NA TERRA INDÍGENA FAZENDA GUARANI NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, DOTANDO-A DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS SUFICIENTES PARA SEU EFETIVO FUNCIONAMENTO. | APROVADO desde 14/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5628/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3688 2013, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS - ARSAE-MG - E ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - TFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5604/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS, A SER CONSTITUÍDA NESTA CASA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE PRIORIZE NA PAUTA DE DISCUSSÕES DAQUELA COMISSÃO, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS (SUGESTÃO DA VEREADORA MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA, DO MUNICÍPIO DE ITAOBIM - MG). | APROVADO desde 07/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5603/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUÍDO NO ÂMBITO DA AÇÃO 1110 DO PPAG 2012 2015 - CAMINHOS DE MINAS, O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMBURATIBA AO MUNICÍPIO DE NANUQUE, PASSANDO PELA VILA GABRIEL PASSOS (SUGESTÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA GABRIEL PASSOS, NANUQUE - MG). | APROVADO desde 07/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5602/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL-MG -, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA COBERTURA DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR NA VILA GABRIEL PASSOS, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE (SUGESTÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA GABRIEL PASSOS, NANUQUE - MG). | APROVADO desde 07/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5407/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADO CICLO DE DEBATES COM A FINALIDADE DE DEBATER E DIVULGAR A NOVA NORMA OPERACIONAL BÁSICA, APROVADA PELO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 33, DE 2012. | APROVADO desde 07/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5406/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR NOVAS VARAS NA COMARCA DE SETE LAGOAS. | APROVADO desde 07/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5405/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DESENVOLVAM AÇÕES A FIM DE IMPLANTAR E ADOTAR, NO ÂMBITO ESTADUAL, SISTEMAS DE CARONA SOLIDÁRIA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE SITES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO E PARA QUE ORIENTEM E APOIEM OS MUNICÍPIOS A ADOTAR ESSES SISTEMAS. | APROVADO desde 07/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5370/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 3311 2012. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 5470/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À FUNDAÇÃO PALMARES, À SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA REPRESENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALMARES NO ESTADO. | APROVADO desde 28/02/2013 | Autoria única |
| RQC 5469/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE APRESENTAR AS REALIZAÇÕES DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DE MINAS E DE APRESENTAR AS REALIZAÇÕES DE SUA ATUAÇÃO NESSE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO CONTROLE SOCIAL E ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS POPULARES APROVADAS. | APROVADO desde 28/02/2013 | Autoria única |
| RQC 5468/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O ENCAMINHAMENTO E A EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS DO DOCUMENTO FINAL DO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE", REALIZADO POR ESTA CASA EM 2011. | APROVADO desde 28/02/2013 | Autoria única |
| RQC 5467/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PARTE INTEGRANTE DAS ATIVIDADES DO "ABRIL INDÍGENA 2013". | APROVADO desde 28/02/2013 | Autoria única |
| RQC 5244/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO DE IPATINGA. | APROVADO desde 29/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5184/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2012 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 22/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5044/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM CONJUNTO COM COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL COM O TEMA "CONSELHO TUTELAR E SIPIA WEB: UM DESAFIO A SER ENFRENTADO POR UMA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS", POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHO TUTELAR, COMEMORADO EM NOVEMBRO. | APROVADO desde 25/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5034/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO NA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR COM O TEMA "CONSELHO TUTELAR E SIPIA: UM DESAFIO A SER ENFRENTADO POR UMA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS", POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHO TUTELAR, COMEMORADO EM NOVEMBRO. | APROVADO desde 24/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5025/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2012 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ORIENTAÇÃO AOS SEUS SUBORDINADOS NO SENTIDO DE IMPEDIR O ACESSO DE TORCEDORES AO ESTÁDIO DO INDEPENDÊNCIA, QUE ESTEJAM PORTANDO CARTAZES MANIFESTANDO, DE FORMA PACÍFICA, SUAS OPINIÕES SOBRE OS DIRIGENTES E ENTIDADES ESPORTIVAS. EM CASO AFIRMATIVO, REQUER, AINDA, QUE EXPLICITE SOBRE QUAL O PRINCÍPIO LEGAL OU CONSTITUICIONAL EM QUE ESSA ORIENTAÇÃO SE FUNDAMENTA. | APROVADO desde 23/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4999/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À FUNAI PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INTENSIFICADO O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS QUE OCUPAM O ESCRITÓRIO DESSE ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, EVITANDO ASSIM QUALQUER TIPO DE CONFRONTO. | APROVADO desde 18/10/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4996/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA REALIZAR A ABERTURA DA REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO DE 2013. | APROVADO desde 18/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4995/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR CONJUNTA COM A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER O PAPEL DOS CONSELHOS TUTELARES NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SEU FORTALECIMENTO, POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, COMEMORADO EM 18 DE NOVEMBRO. | APROVADO desde 18/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4994/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2012 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POR OCASIÃO DOS 10 ANOS DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL - FEVCAMG. | APROVADO desde 18/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4993/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2012 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA APRESENTAR E DISCUTIR A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NOB/SUAS. | APROVADO desde 18/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4976/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA REALIZAR A ABERTURA DA REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO DE 2013. | APROVADO desde 17/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4977/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, COM O OBJETIVO DE DEBATER O PAPEL DOS CONSELHOS TUTELARES NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SEU FORTALECIMENTO, POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, COMEMORADO EM 18 DE NOVEMBRO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4929/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A RELAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD -, COM OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 16/10/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4682/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À ABERTURA DO MONITORAMENTO DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 09/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4674/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA REALIZAR A ABERTURA DO MONITORAMENTO DO PPAG 2012 2015, NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 08/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4594/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POR SOLICITAÇÃO DO MOVIMENTO SOS NOVA LIMA E DA FRENTE DO VETOR SUL, PARA DEBATER O ADENSAMENTO IMOBILIÁRIO DA REGIÃO DO VALE DOS CRISTAIS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS, DE MOBILIDADE PÚBLICA E DE SANEAMENTO BÁSICO. | APROVADO desde 02/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4147/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Mesa desta Casa o tema priorizado pela Comissão de Participação Popular para a prestação de contas sobre a gestão do secretário de Estado de Governo relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza de 2019. | Aguardando publicação desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4146/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja informado à Mesa desta Casa o tema priorizado pela Comissão de Participação Popular para a prestação de contas sobre a gestão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza de 2019. | Aguardando publicação desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3577/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja ouvido o Sr. Guilherme Almeida Tangari, gerente de Governança e Riscos da Fundação Renova, na 17ª Reunião Ordinária da comissão, em 8 de agosto de 2019. | Aguardando publicação desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3358/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam convocados, na condição de investigados, a Sra. Cristina Malheiros e os Srs Cesar Grandchmap, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos para prestarem novos depoimentos à comissão, em virtude do avanços das investigações, sobretudo dos depoimentos dos demais investigados e testemunhas. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3357/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Sr Thiago Alves da Silva, representante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3356/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Dr Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Sr Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convocado, na condição de autoridade, o presidente da Fundação Renova para prestar depoimento à comissão sobre as atividades da referida fundação, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que, em caráter imediato, adquira e disponibilize para os profissionais que atuam na busca dos corpos na Barragem da B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os materiais constantes na lista apresentada pela Sra Andresa Rodrigues, representante da família das vítimas do rompimento da barragem, na 14ª Reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 11 7 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que a empresa se abstenha de alocar seus trabalhadores, diretos e indiretos, sobreviventes do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no auxílio à busca de corpos, bem como seja realizada a contratação de uma empresa especializada para essa função. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que a empresa se abstenha de realizar qualquer mudança nas relações de trabalho com os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego que prestaram informações a essa e às demais comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3344/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que faça o reconhecimento dos trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, lotados em Brumadinho, como atingidos, e apresente proposta de reparação a esses trabalhadores. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam requisitados à empresa Reframax os documentos que comprovem quem são as pessoas, e respectivas funções, que foram deslocadas para trabalhar na Mina do Córrego do Feijão, em meados do ano de 2018, na contenção de problema de surgência de água na Barragem B1, bem como o período de duração desses trabalhos, com a especificação das datas. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1454/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja requisitado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que seja encaminhada à comissão, com a máxima brevidade, a relação do material (equipamentos, insumos, etc.) necessário para agilizar e concluir os trabalhos de identificação das vítimas da tragédia do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a indicação destacada do material prioritário para tanto, bem como a discriminação do material demandado e do material recebido do governo do Estado e da Vale; e ainda a relação ou número adicional de servidores administrativos e peritos de que esse instituto precisa para dar conta desses trabalhos e das suas funções ordinárias. | Aguardando publicação desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8001/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Projeto de Lei nº 1.488/2015, que altera a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. | Aguardando publicação desde 19/04/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.