Damires Rinarlly
Página 2 de 2, com 216 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 248/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas: • Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • O local encontra-se com bastante mofo, banheiro sem porta e diversas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • É de conhecimento da administração que o local Endemias se reúnem é improvisado na laje do ESF, o frio e a chuva? • Considerando que a maca da sala de curativos quando será realizada a sua troca ou conserto? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 247/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimente Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeit Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Fonte Grande, send elas: • Constatou-se que as divisórias de algumas salas se encontram quebradas a necessidade de manutenção na rede elétrica. Qual a previsão para q ocorram os referidos reparos? • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto e de materiais para a limpez bem como a necessidade de uma nova mesa para atendimento. Qual previsão de envio desses itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 246/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimen Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefei Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Amazonas/São Joã sendo elas: • Constatou-se a necessidade de dentistas e médicos no local. Quando poderá ser realizada a contratação desses profissionais para compor equipe de servidores? • Constatou-se que a sala de enfermagem necessita de reparos no teto. Qu a previsão para que esses reparos possam ser feitos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 245/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Morro da Mina/Manoel de Paula, sendo elas: • Foi constatada a falta de protetor solar para que os Agentes Comunitários de Saúde possam fazer seus deslocamentos na localidade. Quando será feita a entrega deste produto? • Houve a constatação de uma redução no volume mensal de atendimentos tendo em vista que um dos médicos também atende em outro ESF, sendo assim, quais as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 243/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/05/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 5.619, de 26 de maio de 2014, cópia anexa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 242/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/05/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei nº 6.133, de 1º de setembro de 2022, cópia anexa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 238/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da merenda escolar das escolas municipais de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Como se dá a elaboração do cardápio escolar pela nutricionista? É feita visita in loco para entender a realidade de cada escola e ouvir as servidoras responsáveis por fazer a merenda? • É lícita a venda de alimentos dentro das escolas? Há alguma escola que utiliza deste meio? • Os servidores que trabalham nas escolas municipais têm direito à merenda escolar? • Quais são as orientações dadas às servidoras no momento de servir às merendas? Ex: os alunos podem servir a própria merenda, é feita por fila, pode repetir a refeição, etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2023 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • É de conhecimento da Prefeitura a existência de obras para a construção de um loteamento na área da Santa Efigênia, próximo a Alameda Osório Amâncio? • É de conhecimento da Prefeitura que próximo onde está sendo construído o loteamento há uma nascente de água e grande volume de fauna e flora? • Há alguma intervenção da Prefeitura a fim de preservar a nascente, bem como a fauna e flora existentes no local? Como por exemplo a transformação em área de preservação ambiental, construção de um parque ecológico, etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/05/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do processo seletivo 001-2023, sendo elas: • Considerando que no dia 09/05/2023 houve a publicação do resultado final do referido processo seletivo, questiona-se qual o tempo médio para a contratação dos classificados para a função de médico veterinário? • Há quanto tempo as castrações estão paralisadas devido a falta de profissional adequado? • O número de vagas para médicos veterinários oferecidas no processo seletivo será suficiente para suprir a demanda municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de junho seja realizada no dia 29 de maio, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 213/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/05/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 306/2022, sendo elas: • Em que pese ter sido informado que o Poder Público iria atender toda a demanda de creches do ano de 2023, é fato público e notório que essa afirmação não vem sendo cumprida. Diante do exposto, questiona-se quantas crianças encontram-se na fila de espera para as creches públicas municipais? • Desde a data de resposta do requerimento supramencionado, foram realizados vários chamamentos públicos para se aferir a demanda das creches, assim, sendo de conhecimento do município a demanda existente, o o que falta para o município cumprir com o seu dever de oferecer creches para a população lafaietense? • Há estudo por parte do Município para a realização de parcerias público-privadas para suprir a demanda existente? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/05/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Creche Municipal Elza de Carvalho, sendo elas: • Há previsão para que os itens furtados (televisão, DVD portátil de 2 professoras a mais de 50 CDs, termômetro, câmera digital Samsung, purificador de água na caixa, 2 caixinhas de som das professoras, tv de 65 polegadas na caixa, caixa de som, balança de mesa, panela de pressão grande, 3 bolas grandes, 1 boneca na caixa, fardo de pano de chão, pacotes de luvas, flanelas, piscina de bolinha, copos e garrafinhas das salas de aula, pacote de bolas, 2 cestas de páscoa, frutas e fardo de mantimentos, copos a talheres) sejam ressarcidos a creche? [CONTINUA] | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/05/2023 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, em relação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), quais sejam: • É de conhecimento do Município a falta de profissionais para compor em sua totalidade a equipe multidisciplinar do CAPS? • Quais profissionais estão em falta para compor a equipe? • Qual medida foi adotada pelo Município para mitigar os problemas com falta de profissionais? • Estão sendo feitos atendimentos paliativos em outras unidades de saúde para que os munícipes não fiquem sem o atendimento devido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/05/2023 | A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião nesta Casa Legislativa com o objetivo de se discutir a política de limpeza e capina em toda a cidade, convidando a Secretaria de Obras, Panejamento e Meio Ambiente, em especial o Departamento Municipal de Meio Ambiente na pessoa das Senhoras Daniela e Paula, responsáveis pela coordenação da limpeza e capina realizada no Município, e também que seja convidado um responsável da empresa que lhe compete a execução da limpeza e capina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 185/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das empresas de grande porte situadas em Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Quais impostos são recolhidos aos Fisco municipal pelas empresas de grande porte com atuação no território municipal? Exemplo: CSN, Vale, MRS e análogas. • Qual o valor anual (discriminado pela espécie do imposto e valor individual) pago pelas referidas empresas ao Fisco municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do repasse de precatórios do FUNDEB, sendo elas: • Considerando que a Lei Federal n° 14.325/2022 determinou o repasse dos recursos extraordinários em decorrência de decisões judiciais relativos ao cálculo do valor anual por aluno e que o art. 2° prevê a necessidade de estabelecimento de legislação municipal específica para definir os critérios de divisão do rateio, questiona-se: Há previsão para que seja encaminhado o referido projeto de lei? O município possui informações quanto a data prevista para este repasse? Caso negativo, o município já buscou questionar a União sobre quando será realizado? Houve constatação por parte do município de profissionais da educação que gastaram dinheiro próprio para atender a modalidade de ensino adotada durante a pandemia? (...)CONTINUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão e implementação de ações de combate à violência em instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: O Secretário Municipal de Educação; O Secretário Municipal de Defesa Social; A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Um representante da Superintendência Regional de Ensino; Um representante das Escolas Particulares; Representantes dos Conselhos Municipais de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Um representante da Guarda Municipal; Um representante da Polícia Militar; Um representante da Polícia Civil; (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de abril seja realizada no dia 17 de abril, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 142/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informacoes acerca de lotes particulares sem capina e/ou limpeza, sendo elas: • Considerando as reclamacoes diarias recebidas neste gabinete em relacao a lotes particulares abandonados a ocasionando grandes riscos para a proliferacao de animais peconhentos, dengue a ate mesmo na invasao dos passeios pela quantidade de mato, questiona-se quais sao as medidas adotadas pelo municipio para compelir o particular a capinar a limpar o seu Tote? • Quantas notificacoes de capina a limpeza já foram enviadas neste ano? rn • Das notificacoes encaminhadas, ha um planejamento para verificar o seu cumprimento? Qual o prazo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informacoes acerca da resposta ao Requerimento de n° 162/2022, sendo elas: • Conforme respondido, havia previsao para a realizacao de obra na rede pluvial da Rua Montreal, no bairro Santa Efigenia, corn previsao para agosto de 2022. Questiona-se, aproximadamente sete meses apos a resposta, a referida obra foi realizada? • Caso negativo, por qual razao houve um erro de previsao tao grande entre a data prevista e a presente data? • Quando sera realizada a referida obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do combate ao mosquito da dengue, sendo elas: • Considerando a existência de diversos casos de dengue na cidade, a fim de se evitar um surto, quais medidas estão sendo adotadas pelo município? • Quantos agentes estão trabalhando nas ruas verificando a existencia de focos de mosquito da dengue? • Ha previsao para utilizacao do veiculo furnace? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do canal de denuncias para lotes de particulares abandonados, sendo elas: • Há um canal de denúncias para lotes particulares abandonados ou mal cuidados que incorrem em risco de proliferação de animais peçonhentos e dengue? • Se sim, quantas denúncias foram registradas neste ano de 2023, até a presente data? • Do registro da denúncia, quais são os procedimentos adotados? • Após a notificação ao proprietário do lote, em quanto tempo é verificado se houve o cumprimento da notificação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimente Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n° 082/2022, de 06 de abril de 2022, sendo elas: • Considerando que não houve resposta ao item 5 do referido requeriment e considerando informações do risco de desabamento da estrutura, questiona-se quais medidas foram adotadas para garantir a estabilidade da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo? • Em que fase encontra-se o processo de restauração desta Estação Ferroviária? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do arL196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da Construção do novo viaduto no bairro Cachoeira, sendo elas: • Considerando que estamos na iminência de um estudo de mobilidade urbana e que a referida obra gerará enorme impacto no fluxo urbano, questiona-se se a referida obra teve um estudo de impacto e se o novo plano de mobilidade urbana já integra essa obra? Caso afirmativo, favor encaminhar documentos com o estudo de impacto e análise por parte dos analistas do plano de mobilidade urbana. • Considerando que conforme as imagens anexas, a única forma para atravessar a linha férrea será por meio deste viaduto, como se dará a passagem de pedestre com mobilidade reduzida e ciclistas, por exemplo? • Considerando que conforme as imagens anexas, a única forma para atravessar a linha férrea será por meio deste viaduto, como será a tratativa em re | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Edital n° 01/2023/PMCL, de 24 de março de 2023, sendo elas: • Considerando que não houve oferecimento de vagas para o cargo de Assistente Social, questiona-se se o número de Assistentes Sociais contratados pelo município é suficiente para acolher toda a demanda existente? • Considerando que a Lei Municipal n° 6.189/2023 aumentou o número de cargos para psicólogos, questiona-se por qual razão não houve oferecimento de vagas para provimento no referido Edital? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Há planejamento e/ou possibilidade para troca da panela de pressão, liquidificador e micro-ondas (todos em péssimas condições), troca dos bebedouros e dos vidros das janelas? • Há planejamento e/ou possibilidade para manutenção dos banheiros da escola? Se sim, em qual data? • É de conhecimento deste Poder que há falta de giz para que os professores possam dar aulas nos quadros? • É pago periculosidade ou insalubridade para as profissionais que trabalham na cantina da escola? Se não, por qual razão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/03/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Nos últimos anos, não houveram festividades carnavalescas promovidas pelo Município em razão da pandemia de COVID-19. Contudo, no corrente ano, o Município também optou pela não promoção do carnaval de rua, com bandas e atrações no centro da cidade, para a população em geral. Sabendo que é um momento cultural e de confraternização para os munícipes, questiona-se: 1. Qual a razão da não realização do carnaval de rua no centro da cidade neste ano? 2. Há previsão de realização desta tradicional festa popular no próximo ano? 3. Para melhor organização, é possível a participação de todas as Secretarias correlatas na promoção do evento? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 115/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/03/2023 | Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se estaria já definido o local ou não. Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 111/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de obras na rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Considerando que o período chuvoso terminou, quando será iniciada obra de contenção na rua Frei Leopoldo? • Qual o tempo estimado para a entrega da obra pronta? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/03/2023 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento nterno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito ano Marcus, solicitando informações acerca da Junta Reguladora de Rede de uidados da Pessoa com Deficiência, sendo elas: • Por qual motivo houve a suspensão dos trabalhos da Junta Reguladora de Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no município? • Sem este serviço, como se dará o fluxo de atendimento das pessoas com deficiência em substituição aos trabalhos prestados pela Junta Reguladora? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Posto de Saúde Santo Antônio, sendo elas: • Há médicos realizando atendimentos no referido Posto de Saúde? Encaminhar planilha de horários de atendimento e folha de ponto dos médicos que lá prestaram serviço no período de 20/03/2022 à 20/03/2023. • Há atendimento via telefone para que a população possa sanar eventuais dúvidas, como por exemplo o horário para vacinação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/03/2023 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento terno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito ano Marcus, bem como para a Secretaria de Educação, solicitando formações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança, sendo elas: • Chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação que uma servidora pública lotada na referida escola estaria recebendo ameaças por parte do avô de um dos alunos? • Quais foram as medidas adotadas pela escola e pela Secretaria de Educação para garantir a integridade física e psicológica da servidora, bem como para garantir o livre exercício da função pública por ela exercida? • Os fatos foram registrados na ata da escola? Se sim, encaminhar cópia do registro. • Caso negativa a resposta da pergunta anterior, por qual razão não foram feitos os registros? • A polícia militar foi acionada no momento do fato? Caso negativo, por qual razão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do repasse financeiro ao INSS, sendo elas: • O pagamento das verbas devidas ao INSS por parte deste Poder Executivo está em dia? Encaminhar documentos comprobatórios. • Caso negativo, por qual razão não houve o referido repasse? • Qual a solução apresentada por este Poder para sanar essas irregularidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao Estádio Municipal, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Atualmente, quais as condições estruturais do Estádio Municipal? Encaminhar fotos de todas as estruturas. • No exercício financeiro do ano de 2022 foi previsto R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a modernização do Estádio Municipal e R$90.000,00 (noventa mil reais) para a manutenção do Estádio Municipal. Quais foram as modernizações e manutenções realizadas no local? • Qual o valor total gasto com modernização e manutenção do Estádio Municipal no ano de 2022? • Para o exercício financeiro do ano de 2023, há previsão de R$100.000,00 (cem mil reais) para modernização do Estádio Municipal e de R$68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais). ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, com base no § 3°, do art. 2° da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, seja convocado Plebiscito para que o eleitorado local se manifeste acerca da possibilidade de realocação do terminal rodoviário. De acordo com § 3°, do art. 2° da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, o Plebiscito poderá ser convocado para que a população se manifeste sobre questão de grande interesse da municipalidade e, desde que requerida pela maioria da Câmara Municipal, vejamos: "Art. 2o- Todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos das Constituições Federal e Estadual, e desta Lei Orgânica. §1O - O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá, na forma desta Lei Orgânica, mediante: I. plebiscito; II. referendo; III. iniciativa popular no processo legislativo; [continua]. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 75/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes aos projetos de abertura de crédito adicional suplementar, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual o valor de superávit financeiro apurado referente ao exercício financeiro de 2022? • Por qual razão foi previsto R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais) para a construção da UPA no exercício financeiro de 2023 e no processo licitatório n° 134/2022 do dia 10/11/2022 há a contratação de empresa para a referida obra no valor de R$ 8.617.109,02 (oito milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e nove reais e dois centavos)? Ressalta-se que não havia previsão orçamentária no exercício financeiro de 2022. • O Projeto de Lei 019-E-2023 prevê a abertura de crédito adicional suplementar para a construção da UPA no valor de ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A Portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023 homologou o Parecer n° 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023, fixando uma atualização no valor de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento). Neste sentido, o pagamento do piso salarial proporcional à carga horária tem sido pago de acordo com o novo valor previsto no referido parecer? • Caso negativo, há expectativas de quando se iniciará o pagamento com o valor atualizado? • Tendo em vista .... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa., que seja designada Audiência Pública para que seja debatido a da retirada do terminal rodoviário intermunicipal do centro da cidade. Para esta Audiência sugiro que sejam convidadas as seguintes pessoas: Promotoria; Companhia Siderúrgica Nacional; Vale S.A.; VSB; Gerdau; Sindcomércio; CDL; Acias; Procuradoria Municipal e representante do Conselho Municipal de Trânsito; QUE A AUDIÊNCIA SEJA DIVULGADA POR FAIXAS, BANNERS, OUTDOORS, ANÚNCIOS NA MÍDIA (RÁDIO, INTERNET E JORNAL). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 61/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações acerca da Escola Municipal Doriol Beato, sendo elas: • Qual o atual status das obras que estão sendo realizadas na referida escola? Qual a expectativa de término das obras? • Estão ocorrendo obras dentro das salas de aula e corredores? Se sim, para onde os alunos estão sendo remanejados? • É de conhecimento deste Governo que diversos alunos estão tendo problemas respiratórios devido ao grande volume de poeira gerada pelas obras? Qual a possível solução para resguardar a integridade física das crianças diante do problema apontado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao transporte escolar das crianças com deficiência, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Tendo em vista que inúmeras crianças com deficiência encontram-se sem transporte escolar, questiona-se qual empresa atualmente se encontra contratada para a prestação deste serviço? Encaminhar contratos e demais documentos de comprovação. • Qual o motivo para o transporte escolar não estar sendo oferecido a todas as crianças com deficiência? • Qual medida foi adotada por este Governo para a solução deste imbróglio? • Qual a medida a ser adotada por este Governo para solucionar a falta de transporte em parte das rotas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe data para a realização de um evento intermunicipal nas dependências desta Casa, tendo em vista o dia internacional da mulher a ser comemorado no dia 08 de março, objetivando o encontro de lideranças politicas femininas e com o fim de viabilizar a troca de experiências e promover o debate quanto a temas de interesse local e regional, em especial o enfrentamento à violência contra a mulher. Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela ONU Mulheres em Pequim, em 1995, traçou-se como um dos objetivos estratégicos a mulher no poder e na tomada de decisões, assim estabelecendo: "A participação das mulheres em condições de igualdade na tomada de decisões constitui não só uma exigência básica de justiça ou democracia, mas pode ser também considerada uma condição necessária para que os interesses das mulheres sejam levados em conta. [continua]. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 400/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 243/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a expectativa de realização de curso de formação sobre noções básicas em primeiros socorros a aproximadamente cem servidores das Escolas Públicas Municipais, que seria realizado em setembro/2022 ou outubro/2022, em atendimento à legislação Federal e Municipal, questiona-se se houve a realização do referido curso? Caso negativo, por qual razão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Usina de Asfalto, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? • É feita a manutenção periódica da mesma? • Qual é a capacidade de produção da Usina de Asfalto? • Qual a média de produção diária nos dias atuais? • Essa produção é o suficiente para suprir a dçemanda do em nosso Município? • Existe algum platieja}çutò de çcapearnepto das ruas do Município? Tendo em vistá que a maioi}a se e}}coplr& em péssimas çond}çõçs, sondo que a operação "tapa-buraco" não está sendo o suficiente. • Quantos funcionários trabalham na referida usina? O número atual de funcionários da usina é suficiente para o cumprimento, seguro, de todas as etapas que a produção de asfalto exige? • Já em relação a infraestrutura do local onde s | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de fevereiro seja realizada no dia 13 de fevereiro, às 8h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 23/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao disposto no art. 4-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Tendo em vista que em 16/08/2022 foi encaminhada indicação de n° 513/2022 informando a necessidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei nos moldes de anteprojeto anexo, para instituir normas para atendimento educacional domiciliar na rede municipal de educação em casos de , tratamento de saúde e que atualmente há a necessidade deste tipo de atendimento, questiona-se qual o posicionamento do Poder Executivo diante dak necessidade de regulamento sobre o disposto no art. 4-A da Lei 9.394/96? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Intemo, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informacoes acerca de um deslizamento de terra ocorrido na Rua Geraldo Baeta Siqueira, esquina corn a Rua Abigail Chaves Ferreira no Baum Sao Jose. Considerando o relato dos moradores a ruptura do barranco ocorreu devido ao entupimento de uma manilha de captacAo da rede pluvial da rua, onde o muro lateral cedeu sobre a casa danificando o telhado, a lateral esquerda da residencia e comprometendo toda a estrutura. Considerando analise da Defesa Civil, o local foi isolado a os moradores foram notificados sob a orientacAo de que a casa esta corn risco de desabamento, sendo necessario, que os mesmos se retirassem da residencia. Considerando Tambem que o morador da residencia Sr. Agenor Martins Rozalmo protocolou (Prot. n° 0012214/2022) na Prefeitura pedido de desentupimento do buei | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações acerca da Ponte na rua Francisco Lôbo no bairro Moinhos próximo ao número 2850 sendo elas: • Existe alguma avaliação ou laudo emitido pela Defesa Civil ou responsável pela Prefeitura sobre a estrutura da referida Ponte? • Se existir algum abalo na ponte devido às últimas chuvas, qual o procedimento que o Município tomou ou tomará? • Há algum projeto para reforma da Ponte? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas sobre o combate aos maus-tratos contra os animais, convidando um representante da Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete, um representante da Polícia Militar do Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, um representante da Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete, um representante do Centro de Controle de Zoonoses, um representante da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais (ALPA), um representante do Grupo Patinhas de proteção animal e um representante do Corpo de Bombeiros Militar de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 411/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/12/2022 | A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando reclamações da infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Bellavinha, questiona-se: • Há planejamento para reforma/manutenção de toda a infraestrutura do Posto de Saúde? Se sim, quando? • Há falta de medicamentos que o Posto de Saúde normalmente oferece? Se sim, quais? • Há previsão para que todos os medicamentos estejam disponíveis no Posto de Saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 404/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/11/2022 | A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Existe algum convênio entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais? • Caso exista, há acordo quanto ao ônus de manutenção e reparo dos veículos do Corpo de Bombeiros de Conselheiro Lafaiete? • Encaminhar cópia do instrumento que firmou o convênio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 403/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/11/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que, em caso de classificação da Seleção Brasileira para jogar a partida da semifinal da Copa do Mundo no dia 13 de dezembro, terça-feira, que a Sessão Ordinária prevista para a referida data, seja realizada no dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 400/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/11/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Gabincte do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos. • Considerando que esta Vereadora foi procurada por inumeros municipes, questiona-se se existe algum projeto para a revitalizacao da Praca Publica do Bairro Sao Sebastiao? Caso afirmativo, qual a data prevista para comeco a termino da obra? • Considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Clausula Sexta do Termo de Permissao de Uso de Area Publica do Processo n° 172/2021, o Municipio promoveu alguma inspecao para verificar as condicoes de limpeza, seguranca a manutencao da Praca Publica do Bairro Sao Sebastiao? Se sim, qual a data a conclusao da insperao? • E possivel a melhoria da iluminacao publica da area acima mencionada? Tendo em vista que no periodo noturno ha o transito de pessoas em atividades suspeitas. • Outras informacoes que julgarem necessarias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 399/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/11/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Intemo, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. design Audiencia Publica pars discutir sobre os Direitos das pessoas corn deficiencias. Propomos para a referida audiencia a presenca dos seguintes convidados: • A Presidente da AMLJPD-CL • Um representante do Mmisterio Publico • O Secretario Municipal de Saude do Municipio • O Secretario Municipal de Cultura do Municipio • O seeretario Municipal de Educacao do Municipio • Um representante da Junta Reguladora de Rede de Cuidados da Pessoa corn Deficiencia do Municipio • O Presidente da OAB de Conselheiro Lafaiete • A Coordenadora do Centro de Convivencia pars Adultos Especiais • A Coordenadora do Nacleo Municipal Especializado de Reabilitarao Dr. Tabajara de Carvalho • A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia • A Presidente da AFAUPA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 396/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2022 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, tendo em vista o processo licitatório n° 199/2021, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: A) Os equipamentos de informática foram devidamente entregues ao Município no prazo estabelecido no item 4 do termo de referência? Em caso negativo, por qual motivo? B) Qual a quantidade discriminada dos equipamentos de informática destinados para as Secretária Municipais de Educação e de Fazenda e da Procuradoria Municipal? Para quais setores específicos foram destinados? C) Como se efetivou a atuação do servidor Itamar de Freitas Santos, designado no item 9.1 do termo de referência como representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens/prestação de serviços? Houve alguma ocorrência relacionada com a execução? D) Por fim, requer seja fornecido cópia do contrato e ordem de fornecimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 387/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2022 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando resposta ao Processo Externo n° 09100/2022, referente a "cirurgia SUS — Laparoscopia" (anexo), questiona-se se é possível credenciar na rede SUS prestadores que utilizam desta técnica? • Qual a demanda atual para o procedimento em que essa técnica pode ser utilizada? • É possível que o Município forneça o emprego desta técnica por meio de convênio com entidades privadas? Se sim, há expectativa para que isso ocorra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 386/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2022 | A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando reclamações da infraestrutura do prédio da Secretaria de Saúde, questiona-se: • O prédio da Secretaria Municipal de Saúde possui o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros? • O prédio da Secretaria Municipal de saúde passou por alguma reforma ou reparo para solucionar os problemas ocorridos diante das fortes chuvas? Se sim, detalhar. • Há alguma outra previsão de reforma ou reparo na infraestrutura do prédio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 381/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/11/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos. Considerando fiscalização feita por essa Vereadora na Escola Municipal Olavo de Mendes Brandão no dia 03 de outubro, questiona-se: • Qual data prevista para pequenos reparos na escola? Tendo em vista que a mesma se encontra com vazamentos no banheiro masculino, canos de escoamento da água da chuva entupidos, torneira da cantina estragada, entre outros. • É de conhecimento do Município a falta de alguns itens básicos como cola, cadernos e E.V.A? Se sim, qual o planejamento para solucionar a falta dos mesmos? • Qual o planejamento para contratação de novos funcionários para a escola tais como: MEIs, (há duas crianças com laudos), cantineira e bibliotecária? • Há a possibilidade de construção de um parquinho para as crianças? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 380/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/11/2022 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões especificas das pessoas com deficiência, convidando a Responsável pelos Centros Regionais de Saúde do Município, Secretário de Obras, Secretario de Planejamento, Coordenadora do Núcleo Municipal em Reabilitação e um representante da Associação Mães Unidas Pela Deficiência de Conselheiro Lafaiete (AMUPD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/11/2022 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões especificas das pessoas com deficiência, convidando a Responsável pelos ESFs do Município, o Coordenador do EMMAP, um representante da Junta Reguladora da rede de cuidados da pessoa com deficiência, um representante da Associação Mães Unidas Pela Deficiência de Conselheiro Lafaiete (AMUPD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 374/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/11/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requeremdo VExa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 24 de novembro, quinta-feira, seja realizada no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 19h30, em razão da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 372/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/11/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos. Considerando fiscalização feita por essa Vereadora no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) questiona-se: • É de conhecimento do Município a falta de vários remédios usados nos tratamentos dos pacientes e também de fraldas geriátricas? Se sim, qual o planejamento para solucionar essa demanda? • Qual a data prevista para reforma ou pequenos reparos no CAPS? Tendo em vista que o mesmo se encontra com vários problemas de infraestrutura. • Há a possibilidade da volta do Ambulatório de Saúde Mental para o antigo endereço? Tendo em vista que agora os atendimentos são feitos nos Centros de Saúde Regionais e segundo funcionários do CAPS muitos dos pacientes estão abandonando o tratamento por dificuldade de locomoção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL, solicitando que informe se foi instaurado algum procedimento administrativo em face da empresa Gráfica Iguaçu pelos descumprimentos contratuais, conforme solicitada pela Secretaria Municipal de Educação e quais providências foram tomadas até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 345/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/10/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A Secretaria de Educação promove a entrega das solicitações de xerox dentro de qual prazo? • Há o uso pleno e eficaz da rede de internet no local? Considerando tratar-se de região com dificuldade de sinal de telefonia. • Há previsão para encaminhamento de Monitoras de Educação Inclusiva para a escola? • Há previsão para encaminhamento de uma Auxiliar de Serviço Escolar? • Há previsão para encaminhamento de mais uma Cantineira? • Há previsão para que a equipe de pequenos reparos vá até a escola? Considerando ter sido constatado problemas nas descargas dos banheiros, nos bebedouros, iluminação, pintura e até mesmo na regulagem da câmara de gás que tem gerado ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/10/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Escola José Castellões de Menezes e a Creche Geraldo de Assis Zebral, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há previsão para que parte da creche pare de funcionar dentro das dependências da Escola José Castellões de Menezes? • A creche possui um corpo de servidores próprios? Como por exemplo auxiliares de secretaria, secretárias e cantineiras. • Há previsão para encaminhamento de Monitoras de Educação Inclusiva para a escola? Tendo em vista que uma aluna não está frequentando a escola por falta de MEI. • Há previsão para encaminhamento de uma Auxiliar de Serviços Escolares e uma Auxiliar Escolar para a escola? • Há previsão para instalação dos novos ar-condicionados que atualmente encontram-se fechados nas caixas? Há previsão para que a equipe..(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 332/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/10/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de novembro seja realizada no dia 24 de outubro, às 19h; a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de novembro seja realizada no dia 07 de novembro, às 19h; e a Sessão Ordinária prevista para o dia 17 de novembro seja realizada no dia 21 de novembro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 320/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/10/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como é realizada a manutenção preventiva dos veículos utilizados no transporte público escolar do município? • Quais aspectos são observados na referida manutenção preventiva? • Além da parte mecânica, há vistoria quanto aos aspectos estruturais dos veículos? • Além da manutenção preventiva, houve necessidade de reparos emergenciais? • Qual o valor da dotação orçamentária fixada para manutenção dos veículos utilizados no transporte público escolar e quanto já foi gasto neste exercício financeiro? • Todos veículos utilizados no transporte público escolar possuem itens de segurança em pleno funcionamento e compatíveis com o número de passageiros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/09/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 – cópia do processo licitatório Concorrência Pública nº 006/2019 - Processo Licitatório nº 105/2019, que trata da execução de obras de engenharia e/ou arquitetura para execução de recapeamento asfáltico e construção de rede de drenagem pluvial na Avenida Geraldo Plaza, Bairro Paulo VI; 2 – cópia do contrato decorrente do Processo Licitatório nº 105/2019; 3 – nome do fiscal e do gestor do contrato, com respectivos relatórios de gestão e fiscalização; 4 – quais os valores que foram gastos na obra de recapeamento asfáltico da Avenida Geraldo Plaza; 5 – o relatório de acompanhamento da obra por profissional técnico da área, caso não haja este relatório, que seja justificado a sua ausência; 6 – que informe se o contrato celebrado foi acompanhado pela... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 311/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/09/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 13 de outubro seja realizada no dia 10 de outubro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 307/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos. Considerando fiscalização no Centro Regional de Saúde Vitório Luciolli - Sagrado Coração de Jesus realizada no dia 22/09/2022, responda: • A entrega dos materiais de coberturas interativas para curativos está sendo realizadas? • O material necessário para o procedimento odontológico está completo? • Tendo em vista que várias salas estão com mofos, pisos quebrados, portas sem fechaduras, vidros quebrados e com muitas rachaduras. Há alguma data prevista para a reforma do Centro Regional? • Quanto a medidas imediatas foi identificado nos banheiros para os usuários: falta de luz no banheiro feminino e descarga estragada no banheiro masculino, esses problemas são de conhecimento da secretária? Há previsão para reparo dos mesmos? • Há possibilidade do aumento da altura do guarda corpo que fica do lado de... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar de tema atinente às exigências dispostas nos editais de processo seletivo realizado pela Secretaria de Educação, convidando para participar, o responsável pela elaboração dos processos seletivos da SEMED, o Secretário de Educação, um representante do Conselho de Educação, um representante do Conselho do FUNDEB e um representante do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 304/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que no ano de 2021 foi devolvido ao Executivo Municipal a quantia de R$924.139,65 (novecentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente ao saldo orçamentário da Câmara Municipal e que foi sugerido a sua utilização para investimento na área da saúde, em especial, à reforma dos PSF's da cidade, questiona-se qual foi a destinação do referido recurso? (encaminhar documentos de comprovação dos referidos gastos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/09/2022 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que o Município tem até 31 de agosto deste ano para se habilitar a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do FUNDEB e que para tanto, devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Siconfi/STN e Siope/Fnde, questiona-se se os referidos dados já estão inseridos nos sistemas e se o município já fez sua habilitação para recebimento da referida complementação? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 298/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme infere-se do Edital do Processo Licitatório n° 073/2022, modalidade Pregão Eletrônico n° 039/2022 RP n° 027/2022, cujo objeto se dá pela contratação de empresa especializada em cópias xerográficas, em seu Anexo I — Termo de Referência, no item 4.1, pode-se constatar que o prazo para entrega do objeto licitatório será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, podendo ser estendido por mais 05 (cinco) dias úteis de acordo com a quantidade solicitada. Neste sentido, há cumprimento do referido prazo para entrega das cópias xerográficas solicitadas pela Rede Municipal de Ensino? • Conforme infere-se do Edital acima indicado, no Anexo I — Termo de Referência, no item 5, é dever do Município realizar a verificação da conformidade da prestaçã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 297/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Por qual razão a Escola Municipal Doutor Rui Pena — CAIC, no maternal II, encontra-se com falta de professor desde o mês de julho/2022 e na ocasião, o acompanhamento dos alunos está sendo feito por uma monitora de educação inclusiva? • Há previsão para que seja colocado professor em substituição, tendo em vista o prejuízo pedagógico já auferido pelos alunos e alunos em razão da ausência de um profissional da educação adequado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 295/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a resposta ao Requerimento n° 263/2021, questiona-se qual o valor gasto até a presente data, referente aos R$12 milhões destinados aos pequenos reparos? Encaminhar os valores discriminados referente a cada escola e tipo de reparo solicitado, bem como fotos dos reparos feitos. • Encaminhar o cronograma feito após levantamento e solicitações da Secretaria de Educação, conforme informado na resposta ao Requerimento de n° 263/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar da situação do Centro de Controle de Zoonoses, convidando o Secretária de Obras, o Secretário de Saúde, o presidente do Centro de Controle de Zoonoses, a Diretora da Vigilância Sanitária e um representante da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais - ALPA. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 288/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Foi executada a obra de contenção de terra na Rua Frei Leopoldo, como dito em resposta ao Requerimento 074/2022? Caso resposta negativa, por qual motivo ainda não foi realizado e qual a data prevista para a realização da contenção? • Segundo ainda resposta ao requerimento 074/2022, foi executado um levantamento planialtimétrico do local pela AMALPA e sondagens geotécnicas por firma terceirizada, qual foi a resposta técnica desses levantamentos? Há perigo de novos deslizamentos de terra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 284/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequivoco, responda: • Há programas de politica publica de habitação no municipio de Conselheiro Lafaiete? • Caso no haja, ha planejamento para sua implantação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/09/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo a inequivoco, responda: • Ha programas voltados para as pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependencia de substancias psicoativas? • Ha busca ativa nesses casos? • As comunidades terapeuticas no municipio de Conselheiro Lafaiete estão regulamentadas? Há fiscalização ? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 267/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há algum planejamento para reestruturação do ESF do bairro Fonte Grande? Caso afirmativo, qual a data prevista? • Há algum planejamento para troca dos mobiliários do ESF do bairro Fonte Grande, que se encontram em péssimas condições de uso como: armários, arquivos, mesas e cadeiras? • Há previsão para a retomada de atendimentos médicos nos ESF 's dos bairros Santa Maria e Santa Matilde, tendo em vista que os mesmos se encontram sem médicos há meses, bem como dos demais ESF's sem médicos? • Quais medidas alternativas a Secretaria de Saúde está desenvolvendo enquanto não tem médico no ESF de referência do cidadão que busca atendimento? • O ESF do bairro Santa Maria conta com Auxiliar de Serviços Gerais? Todos os ESFs...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2022 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública, atendendo ao oficio de n° 34/2022 do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de discutir sobre o Piso Salarial Nacional da Educação. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante dos profissionais da educação do município; • Um representante do Ministério Público; • Um representante da Procuradoria Municipal; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB; • Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete; • O Secretário Municipal de Educação; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 262/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • É possível que o município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets ou praças portáteis em áreas urbanas pré-determinadas? • Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem parklets ou praças portáteis no município? • Há estudo junto a Fundação João Pinheiro para que as futuras legislações sobre direito urbanístico que serão apresentadas contemplem a modalidade de ocupação do solo urbano através de parklets ou praças portáteis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública com objetivo de discussão da Lei Paulo Gustavo que irá transferir 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC)para estados e municípios. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Cultura do Município • Um representante da AMAR- Ponto de Cultura • Um representante do Xadrez Dance- Ponto de Cultura • A Senhora Marluce- Presidente do Instituto Meraki • Um representante do Grupo Lesma • O Senhor Fred Santos- Representante dos músicos de Conselheiro Lafaiete • A Senhora Silvana di Francia- Representante das artesãs da Casa Tereza • A Senhora Natália Almeida- Representante da Casa do Teatro • A Senhora Margareth Machado- Representante do Grupo União do Morro • A Senhora Márcia Rocha- Representante do Grupo Alforria • O Presidente da Feira e arte de... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUEREM DE V. EXA, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO SEJA REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO, ÀS 19H. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 254/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/08/2022 | Os vereadores infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais de Educação e Esporte, Administração e à Comissão Permanente de Licitação solicitando informações sobre pessoas com deficiência. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: É notório que a cidade carece Monitoras de Educação Inclusiva (MEl). Em que pese a Prefeitura abrir vários processos seletivos para contratação, não foi possível o preenchimento das vagas. Um dos fatores para a baixa na procura de inscritos pode ser a escolaridade exigida: magistério. É possível (pedagogicamente, legalmente e financeiramente) que os próximos certames exijam a escolaridade de pedagogia em detrimento ou alternativamente à de magistério? Caso não seja possível ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 253/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/08/2022 | A Vereadora infra assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: - O Município recebe verba dos Governos Federal e Estadual para cumprimento de medidas sócioeducativas? Se sim, favor explicar detalhadamente com o que é gasto a referida verba, encaminhando documentos comprobatónios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 243/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/08/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme resposta ao requerimento de nº 088/2022, em que foi prestada informação de que em julho/2022 iria ser disponibilizado aos servidores lotados nas escolas municipais curso de capacitação de noções básicas em primeiros socorros, nos termos da Lei Municipal n° 5.908/2018. Neste sentido, foi realizada a capacitação conforme informado? • Na mesma resposta, foi informado que iria ser providenciado mecanismos para efetuar ação de fiscalização sobre os kit's de primeiros socorros nas escolas municipais. Foi realizada a ação? Se não, por qual motivo'! | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/08/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Há data estimada para o fornecimento de transporte para as pessoas que frequentam o Centro de Convivência para Adultos Especiais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 228/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/08/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao" Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD) • Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Centro de Referencia da Mulher Matilde da Silva Cruz • Juiz da 3° Vara de Violência Doméstica e familiar • Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Uma representante da OAB Mulher da 2° Subseção de Conselheiro Lafaiete • Um representante do Grupo de reflexão "Dial | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/08/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual o prazo mínimo observado pela Secretaria de Educação quanto a divulgação de seus editais no site oficial da Prefeitura? • Há algum ato normativo seguido pela Secretaria de Educação que determine a observância de prazo mínimo de divulgação de seus editais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/07/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196. inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: o Considerando a Lei Complementar n° 192/2022 e Decreto Estadual n° 48.456/2022, que estabelece a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com combustíveis, energia elétrica e nas prestações internas de serviço de comunicação e ajusta percentuais de redução de base de cálculo do imposto, está sendo realizada fiscalização junto aos postos de combustíveis no intuito de certificar que está sendo observado o valor de alíquota fixado? Caso não esteja sendo feita a fiscalização, justificar o motivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do art,196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • O município recebe verba dos governos Federal e Estadual para cumprimento de medidas socioeducativas? • Se sim, favor explicar detalhadamente com o que é gasto a referida verba, encaminhando documentos comprobatórios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quais são as políticas públicas municipais voltadas para os idosos? • Quais são os trabalhos desenvolvidos pela Equipe Multidisciplinar de Matriciamento e Apoio à Atenção Primária em Saúde - EMMAP, em relação aos idosos residentes no município? • Há fiscalização quanto a possíveis casas clandestinas para acolhimento de idosos? Se sim, quais providências foram tomadas? • Há previsão ou estudo no intuito de implantar no município uma Casa Dia, destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados? • Por qual razão o Centro de Referência do Idoso encontra-se desativado? • Há um mapeamento do número de violência contra idosos que ocorrerem no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mari Marcus os seguintes apontamentos sobre a atenção básica/ primária de saúde, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como são realizadas as visitas domiciliares às famílias assistidas nos ESF's pelos Agentes Comunitários de Saúde? • Como são registrados os indicativos destas visitas domiciliares? Favor enviar os indicativos de todas as visitas realizadas no período do dia 01/01/2022 à 30/06/2022. • Todos os bairros do Município são assistidos e visitados pelos Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros e Médicos? • No Município há algum Posto de Saúde que não esteja realizando o acompanhamento do pré-natal às gestantes? • Qual procedimento do agendamento de consultas nos Postos de Saúde e quantas fichas diárias são distribuídas para o atendimento com os médicos? • Qual a tratativa da Secretaria de Saúde para os postos que...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/07/2022 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a DELEGADA DE POLÍCIA, CHEFE DA CIRETRAN/CONSELHEIRO LAFAIETE, Dra. Patrícia Bianchetti Leite, solicitando que adote providências para viabilizar o trâmite célere dos pedidos de emplacamento e vistoria no Município de Conselheiro Lafaiete, uma vez que tem sido recebida várias reclamações acerca das dificuldades impostas nos procedimentos locais, o que tem provocado a evasão para municípios vizinhos, com prejuízo para arrecadação municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 198/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/06/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: - Por qual razão o projeto "Meninos de Queluz" não está mais sendo oferecido aos alunos da rede de ensino? - Há algum projeto oferecido pela administração pública que se equivalha ao projeto "Meninos de Queluz"? - Há algum planejamento para retornar o projeto "Meninos de Queluz" nas unidades de ensino do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/06/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a composição da Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG? Anexar o decreto da mesma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/06/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quais lanches são ofertados as crianças da educação infantil nas escolas municipais? • As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou apenas lhes são permitido consumir os lanches fornecidos pela escola? • Há identificação de escolas municipais da educação infantil que impediram as crianças de se alimentarem com os lanches levado de casa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/06/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme disposto no art. 22 da Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais deverão adaptar-se as disposições nela contida no prazo de 02 (dois) anos. Por esta razão questiona-se se há um plano de cargos para os guardas municipais, conforme previsto no art. 90 da citada lei? Em caso negativo, favor justificar. • Há o controle interno das guardas municipais exercido por corregedoria, conforme indicado no art. 13, 1, da Lei n° 13.022/14? Em caso negativo, favor justificar. • Considerando que a Lei n° 13.022/14 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, há regulamentação da atividade por meio de estatuto a nível municipal? Em caso negativo, favor justificar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/06/2022 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme disposto na Norma Reguladora n 15, anexo n° 14 (em anexo) que trata das atividades e operações insalubres em decorrência de agentes biológicos, questiona-se sobre qual percentual de insalubridade é pago aos enfermeiros e enfermeiras, bem corno técnicos e técnicas de enfermagem que trabalham em todas as unidades de saúde do município como, por exemplo, hospitais ou postos de saúde? Comprovar através de documentos o percentual pago a cada cargo e demais documentos que entenderem pertinentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/06/2022 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A quem compete a administração do Parque Florestal Municipal? • Qual o período em que há manutenção do mirante e do parquinho de pneus, bem como a realização de capina? • Quais as condições atuais dos sanitários integrantes do Parque Florestal Municipal? Comprovar por meio de fotos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/06/2022 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando visita feita por esta vereadora no dia 30/05/2022 na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte 1, questiona-se: • Qual o prazo para a colocação das portas no banheiro masculino e feminino? • Qual o prazo para o envio dos computadores para uso da secretaria da escola? • Qual o prazo para a troca dos armários escolares que se encontram em péssimas condições de uso? • E de conhecimento do Executivo que a sala de informática se encontra desativada por falta de manutenção dos computadores? Se sim, qual o planejamento para a volta da mesma? • Existe algum planejamento para solucionar a infiltração que está causando mofo na sala do 1° período? • Existe algum planejamento para a construção de uma nova... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a resposta apresentada ao Requerimento de n° 009/2022, onde o Poder Executivo manifestou: "O Município de Conselheiro Lafaiete concedeu revisão geral anual do valor da UPV - (Unidade Padrão de Vencimentos) no percentual de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por centos) aos servidores públicos municipais, na qual atingirá o reajuste estabelecido pelo governo federal em cumprimento a Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022." E, considerando que a revisão geral anual é mera recomposição do valor da moeda em decorrência de seu desgaste no tempo e o reajuste é um ato-norma de fixação da remuneração ou do subsídio e o de sua alteração (Consulta n. 858.052, Rel. Cons. Cláudio Couto Terrão, 16.11.11 - TCE MG)... (CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual o fundamento legal para a possibilidade da realização de eventos festivos de grande porte nas imediações da Rua Mário Ubirajara Brandão e Rua Antônio Aureliano de Rezende, no bairro Oscar Corrêa, tendo em vista que os respectivos zoneamentos não dariam margem para a ocorrência destes eventos no local? • Qual o critério utilizado pelo órgão competente para expedir a autorização para a realização de eventos festivos de grande porte em nossa cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Conforme previsto no art. 127 do Estatuto do Servidor Público Municipal, faz jus a ajuda de custo o funcionário que tiver despesas de viagem e manutenção quando designado para serviço fora do Município. Neste sentido, questiona-se os motoristas de ambulância tem recebido ajuda de custo quando em horário de almoço estão realizando o transporte de algum paciente, tendo em vista que muitos não fazem jus ao percebimento da diária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja convocado para comparecer a esta Casa Legislativa durante Sessão Extraordinária o Secretário Municipal de Planejamento, Daniel Coelho e o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Cláudio Custódio Quirino, devidamente acompanhados dos servidores responsáveis pelo setor de emissão de certidão de número, a fim de esclarecer assuntos afetos à liberação da Certidão de número para os cidadãos lafaietenses. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 162/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: • Há previsão para a realização de obra na rede pluvial da rua Montreal, no bairro Santa Efigênia? • Caso exista, solicita-se que encaminhe planejamento das obras constando as datas de cada etapa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/05/2022 | Os Vereadores efetivos da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre a dificuldade de transporte público coletivo para os alunos residentes no bairro Rancho Novo e outras áreas rurais, convidando o representante da Superintendência Regional de Ensino, representante do Ministério Público Estadual, Secretário de Educação, Secretário de Defesa Social, Diretores das Escolas Municipais e representante da empresa Umuarama. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 145/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus e a Secretaria de Obras os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, respondam: • Considerando a resposta ao Requerimento n2 060/2022, onde consta reivindicações de manutenção na sede do CCZ desde o ano de 2018, sem atendimento a estas (Ofício 35/2018, 15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 12/2021 e 03/2022, memorando 29/2019, 02/2020, 09/2020, 14/2020 e 18/2020), questiona-se qual o planejamento para que a Secretaria de Obras possa realizar os devidos reparos na rede de esgoto, vaso sanitário, telas de contenção, rede elétrica (histórico de incêndio devido à falha elétrica) etc? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do Art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como estão sendo as tratativas para a contratação de novos médicos para o CAPs Infantil? Favor encaminhar os documentos comprobatórios. • Qual a previsão para que o CAPs Ambulatório de Saúde Mental passe a integrar a mesma estrutura do CAPs Infantil e quais os benefícios esperados com essa mudança de localidade? • Foi realizado levantamento das condições estruturais das salas do CAPs Infantil? Se não, qual a previsão para que se possa fazer este levantamento e indicar a data para manutenção. Em oportunidade, foi possível constatar um enorme volume de mofo nas salas, até mesmo na utilizada para refeição dos funcionários e funcionárias. • O lanche oferecido às crianças atendidas no CAPs Infantil é precedido de cardápio nutricional? • As salas de... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do Art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a resposta ao Requerimento n2 044/2022, questiona-se quais foram as ações realizadas pelo Conselho Gestor que atuou junto ao ex-Secretário de Saúde para auxiliar na transição da Secretaria de Saúde? Encaminhar o cronograma de trabalho. • Considerando a resposta ao Requerimento n2 044/2022, questiona-se quais foram as melhorias realizadas na Policlínica Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Em resposta ao Requerimento nº 045/2022, a Secretária de Saúde, a época, informou que a partir do dia 15 de fevereiro as empresas iriam iniciar a entrega de medicamentos empenhados para a farmácia popular. Em consulta a lista de medicamentos disponibilizados, foi possível verificar que encontram-se indisponíveis cerca de 29 (vinte e nove) tipos de medicamentos. Por qual razão há a falta deste elevado número de medicamentos tendo em vista que a partir de fevereiro haveria o início das entregas? • Há alguma dificuldade enfrentada pelo Poder Executivo Municipal em adquirir os medicamentos constantes na REMUNE? • Há previsão para aquisição destes medicamentos faltantes? Caso já tenha sido feito o pedido de reposição, encaminhar documentos comprovando. ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | Os Vereadores infra-assinados, ouvida a Casa, requerem nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, que seja convocado a comparecer nesta Casa Legislativa, o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Darcy Tavares, e a Administradora do Hospital São Vicente de Paulo, Senhora Geovana, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos no hospital, além da falta de estrutura e funcionários, após a divulgação de diversas notícias sobre problemas no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 136/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quais as medidas adotadas pelo Poder Executivo para solucionar a falta de atendimento das crianças que não estão com quadro clínico de emergência ou urgência e que procuram o hospital São Vicente? • Quais ESF's e CRS's possuem médicos pediatras? • Caso não haja médico pediatra nos ESF's e CRS's, onde estas crianças são atendidas? • O Poder Executivo realiza algum tipo de repasse financeiro ao hospital São Vicente? Qual o valor? • Com o que são gastos estes valores do repasse? • No que consiste o termo de fomento entre o Município e o hospital São Vicente? Encaminhar cópia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a base utilizada para o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias? • É pago a esses profissionais o piso salarial previsto no art. 9-A, § 1° da lei 11.350/2006, conforme exigida a observância pela lei municipal n° 5.969/2019, em seu art. 20? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/04/2022 | Os Vereadores infra-assinados requerem ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que sejam encaminhados ao Prefeito Municipal os seguintes apontamentos para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: (...) 1. A Prefeitura realiza o fornecimento de materiais de saúde como cadeiras de rodas, cadeira de banho, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros? 2. Se sim, como é realizado esse fornecimento? Separar por categoria. 3. Quantas cadeiras de rodas, de banho, órteses e próteses foram distribuídos neste ano de 2022? 4. Quantos desses materiais estão para serem distribuídos até o final do ano? 5. Há quantas pessoas na fila de espera? 6. Se não, por qual motivo e é possível começar a fornecer? 7. Quantos aparelhos auditivos são distribuídos por mês? 8. Quantas pessoas estão na fila de espera? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 114/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/04/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme Lei Municipal de nº 4.682/2005 ficou instituído o programa “O lixo que não é lixo”, a ser implantado nas escolas da rede municipal de ensino visando a educação ambiental. Neste sentido, conforme art.2º da referida lei, as escolas estão encaminhando os materiais recicláveis aos postos de recebimento? Se não, por qual razão? • Conforme art. 1º, parágrafo único da referida lei, os estudantes estão recebendo materiais didáticos e de iniciação no processo de pré-seleção de materiais recicláveis? Se não, por qual razão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/04/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, considerando demandas que chegaram neste gabinete sobre as más condições das estradas rurais em decorrência das fortes chuvas, responda: ● Existe algum plano de ação para que ocorra a manutenção destas estradas rurais atingidas pelas chuvas e que estão em mau estado para utilização? ● Quais foram as datas em que houve manutenção nas estradas rurais do período de janeiro/2021 até os dias atuais? Comprovar através de documentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/04/2022 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: ● Quais foram as emendas parlamentares estaduais/federais recebidas por este município nesta legislatura (2021 até abril/2022) bem como na legislatura passada (2017/2020)? ● Houve a recusa ou outro motivo para que o município deixasse de receber alguma emenda parlamentar estadual ou federal nesta legislatura (2021 até abril/2022) bem como na legislatura passada (2017/2020)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2022 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que sejam tomadas providências de fiscalização em relação às obras de pavimentação da Avenida Geraldo Plaza, bem como que sejam tomadas providências no sentido de que o Município não faça o recebimento definitivo da referida obra até a mesma preencha os requisitos técnicos adequados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2022 | A Vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando o teor da Lei Municipal nº 5.908/2018, que institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e ensino médio e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros, questiona-se: Atualmente, a rede pública de ensino tem fornecido aos seus profissionais a capacitação anual de noções básicas em primeiros socorros, conforme previsto no art. 1º, §1º da Lei nº 5.908/2018? A rede pública de ensino possui kits de primeiros socorros conforme determina o art. 2º, §2º da Lei nº 5.908/2018 (comprovar com fotos e documentos). Com qual frequência é realizada fisca | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2022 | A Vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando diversas demandas recebidas neste Gabinete no tocante ao vagão de trem localizado na Praça do Cristo, questiona-se: • Por qual razão o referido vagão encontra-se fechado, sem destinação de uso? • Existe algum plano de ação para tornar o local ativo? Qual atividade seria desenvolvida? • Caso não haja planejamento do município para utilização do mesmo, há a possibilidade de concedê-lo para exploração de atividades privadas por meio dos institutos legais disponíveis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/04/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se a Empresa Viação Umuarama criou o mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 62 da Lei Municipal n2 6.044, de 20 de abril de 2021. Caso tenha criado, solicitamos o envio de documentos comprobatórios, caso contrário informar quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para cumprimento deste dispositivo legal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 82/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/03/2022 | A Vereadora infra-assinada requer, ouvida a Casa, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhadoao Prefeito Municipal os seguintes apontamentos para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando diversas demandas recebidas neste Gabinete no tocante à região de Buarque de Macedo, questiona-se: 1. Já foram recebidas reclamações quanto à operadora de telefone celular fornecido para uso no Posto de Saúde de Buarque, uma vez que a referida operadora não possui sinal na região? 2. Quantos servidores prestam serviço no Posto de Saúde de Buarque? Quem é o responsável pela limpeza do local? 3. Com qual frequência é realizada a manutenção no Posto de Saúde de Buarque? Há previsão para que seja feito reparos no local? 4. Existe planejamento para que seja realizada a reforma da quadra da região? 5. Em que fase encontra-se o processo de restauração da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo? 6. Há previsão de que a escola municipal de Buarque deixe de f | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/03/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – O Poder Executivo Municipal tem em seus registros reclamações ou denúncias quanto à falta de equipamentos para atendimento dos pacientes no Hospital São Vicente de Paula? 2 – O Hospital São Vicente de Paula possui equipamentos básicos de atendimento para crianças e adultos como estetoscópio, otoscópio e análogos? Comprovar com fotos e demais documentos para este fim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2022 | Os Vereadores efetivos da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião urgente nesta Câmara Municipal, para tratar da situação da Casa dos Conselhos e do funcionamento dos conselhos, especialmente o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar, convidando o Procurador Municipal, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Assistência Social, os servidores Moisés Mota da Silva, Gildéia Campos de Souza, Liamara Fontes da Silva Verdolim, Josyane Silva (coordenadora da casa do conselhos), Ana Caroline (Auxiliar Administrativo da casa dos conselhos), além dos presidentes dos conselhos de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Alimentação Escolar e de segurança pública. Solicita que mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, para | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 67/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/03/2022 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que seja debatido a utilização do Parque de Exposições “Presidente Tancredo Neves”. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Rafael Castro Lana, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Daniel Coelho, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente; Geraldo Lafayette, Secretário Municipal de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 66/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/03/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 12 de abril seja realizada no dia 06 de abril, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 60/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/03/2022 | Requer ao Plenário, nos termos do artigo 196, Inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando diversas reclamações recebidas quanto às condições estruturais do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, mais especificadamente as condições do muro que cerca a sede do CCZ, bem como capina e retirada de alguns troncos que com as chuvas caíram na área onde cães ficam vindo até mesmo a causar a morte de um destes cães, questiona-se: - A Secretaria de Saúde tem registros de reclamações quanto às condições estruturais do Centro de Controle de Zoonoses? - Há previsão para que seja encaminhado um profissional até o local para fazer um levantamento das manutenções necessárias e sua efetiva realização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2022 | Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que em parceria com a Liga Ecológica Santa Matilde – LESMA seja realizado o lançamento do livro “Lafayette Rodrigues Pereira – Jornada pelo Brasil”. Durante a Audiência Pública e a solenidade de lançamento do livro será apresentado o projeto da Plataforma Virtual do “Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette”. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 28 de março, data em que se comemora o aniversário de nascimento de Lafayette Rodrigues Pereira, ocorrido em 28 de março de 1834. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Wagner José Vieira, Presidente da Liga Ecológica Santa Matilde; Osmir Camilo Gomes, representante da Liga Ecológica Santa Matilde; Cirley José Henriques, Diretor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiet | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 44/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/02/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa: • Quem são membros nomeados para o Conselho Gestor que atuará junto ao novo Secretário de Saúde? • Quais serão os trabalhos desempenhados por este Conselho Gestor? (encaminhar plano de trabalho). • Já existem pontos identificados onde o Conselho Gestor e Secretário de Saúde buscarão intervir prioritariamente para melhoria? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/02/2022 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa: • O Governo do Estado de Minas Gerais lançou o programa Recupera Minas, destinado a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com população desabrigada ou desalojada em decorrência das fortes que atingiram nossa região. Neste sentido, existe população desalojada ou desabrigada em decorrência das chuvas em nosso Município? • O Município está se diligenciando para se cadastrar no programa Recupera Minas? Justificar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/02/2022 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos: • A empresa Umuarama, no ofício de nº 020/2022, encaminhado a este gestor municipal, demonstra que desde o início de sua operação, em agosto de 2021, foi apurado déficit na prestação do seu serviço, tendo que arcar com recursos próprios a manutenção de 01 (um) mês de operação. Assim, requereu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato através do reajuste de tarifa. Ainda, o pedido de reajuste foi solicitado também no ofício de nº 004/2022, datado de 19/01/2022 e nova demonstração de déficit em 08/02/2022, conforme ofício de nº 019/2022. Considerando as informações prestadas e corroboradas com planilhas de despesas e receitas, bem como o risco de suspensão do contrato de concessão ou sua não prorrogação já em 01/03/2022, quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para restabelecer o reequilíbrio econômico...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL para prestar esclarecimentos acerca do transporte público municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 40/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para tratar da situação das escolas municipais, em relação a estrutura física, material disponibilizado para as atividades docentes e servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | Os Vereadores infra-assinados na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informe as providências adotadas após o recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2021 que tratou da prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete e do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 002/2021 que tratou de suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID- 19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 27/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos? • Quais são os horários e dias em que a empresa contratada para a coleta de lixo passa na rua Benjamin Constant? (fornecer planilha de horários e dias); • Existe algum protocolo de reclamação junto ao órgão competente quanto ao excesso de sacos de lixo nos passeios da referida rua? • Quantas lixeiras estão distribuídas nas vias públicas do Município? • Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras na referida rua? • Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras em todas as vias públicas do Município? • Existe algum projeto para a celebração de parcerias para a implantação de lixeiras nas vias públicas do Município? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para a implantação? O Requerimento é justificado pelo grande volume... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de março seja realizada no dia 23 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 496/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/12/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao representante legal da empresa TI.MOB solicitando que respondam aos seguintes questionamentos: • Há veículos da empresa TI.MOB prestando serviço em Conselheiro Lafaiete e que não estão emplacados no Município? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de setembro de 2006? • De quem é a responsabilidade pela pintura e manutenção das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Município? Por qual motivo tais faixas não estão recebendo manutenção? • Tendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor mínimo para a venda de créditos é de R$10,00 (dez reais)? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 492/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando a Lei Municipal nº 6.017/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Conselheiro Lafaiete: • Houve algum ato normativo que regulamentou a presente lei? • Na prática, como se dá o procedimento de fiscalização para o cumprimento da referida lei? • Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada? • Quantas pessoas jurídicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada? • Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada de maneira reincidente... (CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2021 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando que um dos critérios de subvinculação dos recursos do FUNDEB trata-se do rateio direto aos profissionais da educação: • Os recursos do FUNDEB dos exercícios de 2020/2021 foram todos aplicados? (Discriminar onde foram aplicados). • Houve subvinculação dos recursos do FUNDEB para rateio direto aos profissionais da educação no exercício de 2020? Se não, por qual motivo? • Há expectativas deste ente público proceder a subvinculação dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2021, para rateio direto aos profissionais da educação? Se sim, qual a previsão? Se não, por qual motivo? • Caso ocorra este rateio, quais seriam os profissionais beneficiários? Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto a necessidade de autorização | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 478/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2021 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: Considerando que chegou ao nosso conhecimento denúncias com vídeos gravados por munícipes, onde vários carros incluindo caçambas descartam vários tipos de lixos na entrada do Distrito Industrial, comprometendo inclusive uma nascente de água próximo ao local do descarte ilegal, questiona-se: • O Município está ciente dos descartes ilegais? Se sim, qual ação está sendo feita pela Prefeitura para fiscalizar e autuar os responsáveis? • O Município tem conhecimento da nascente citada acima? Se sim, quais foram as providencias tomadas para protegê-la? Na mesma toada questiona- se: • Há um planejamento de asfaltamento para essa área diante de requerimentos feitos por munícipes que lá residem? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 477/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2021 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando o disposto na portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, que fixa o valor de incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde: • O valor de repasse definido chegou aos cofres públicos municipais? • A previsão de repasse no mês de agosto/2021, foi cumprida? • Caso não tenha sido, por qual razão não se deu a transferência do incentivo financeiro federal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 471/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/11/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que sejam encaminhados os seguintes apontamentos ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus: Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados é assegurada no artigo 41, da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 e no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), com uso regulamentado pela Resolução nº 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas portadoras de deficiência com dificuldades de locomoção. Considerando também que o Códgio de Trânsito prevê penas severas para quem estaciona em vagas destinadas para deficientes e idosos sem o uso de credencial. As penas já foram leves, graves, mas atualmente esse tipo de infração é... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 461/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: Considerando a requisição de demandas das cidadãs e cidadãos lafaietenses questiona-se sobre as especialidades médicas disponibilizadas pelo Município: • Qual a demanda dos atendimentos pediátricos do nosso Município? (Separar por especialidade). • Quais locais estão sendo realizadas as consultas? • Há médicos disponíveis em todas as especialidades disponibilizadas? • O Município possui algum planejamento para a criação de um centro pediátrico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 453/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre os secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar. Segue requerimento dos secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar com relação à alteração dos níveis e padrões de vencimentos; condições básicas de higiene e segurança durante as férias e recessos escolares e atribuições do cargo. Ademais, há a notícia de que o arquivo de documentos de escolas extintas passaria do prédio da SEMED para a Escola Municipal Napoleão Reis. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: ● Por qual razão esses servidores eram do nível IV e hoje são nível III? ● Qual o impacto financeiro... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 448/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/10/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca do não cumprimento pela empresa Quark do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, conforme reiteradas reclamações recebidas por esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 451/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/10/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 04 de novembro seja realizada no dia 27 de outubro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 447/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/10/2021 | A Vereadora e o Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há alguma reforma prevista para melhorias e ampliação da maternidade e do gatil do Centro de Controle de Zoonoses? Caso positivo, qual a data prevista para a reforma? Caso negativo, será possível planejar estas obras? • Entre as melhorias previstas consta-se também a reforma do muro? • Quais são os medicamentos necessários para o atendimento aos animais do Centro de Controle de Zoonoses? • Esses medicamentos são fornecidos pelo Município? Há algum medicamento ou insumo necessário que não está sendo disponibilizado ao Centro de Controle de Zoonoses? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 445/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/10/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos acerca da Fazenda Paraopeba, por ser considerado um monumento histórico da Inconfidência Mineira, que recentemente (2017) passou por uma grande restauração, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual setor atualmente está responsável pela Fazenda Paraopeba? • Os serviços de água e luz estão funcionando perfeitamente na Fazenda Paraopeba? • A Fazenda Paraopeba possui algum profissional de vigilância para que não seja depredada e constantemente preservada? • O município possui algum Projeto para ser implantado/executado na Fazenda Paraopeba? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 437/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2021 | A Vereadora infra-assinada requer, ouvida a Casa, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja realizada campanha de conscientização e prevenção do câncer de mama na última semana deste mês de outubro, alusiva ao “outubro rosa”. O câncer de mama é o tipo de tumor mais comum entre as mulheres no mundo todo e representa cerca de um quarto de todos os casos cânceres diagnosticados segundo dados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva. Em face da importância da conscientização e prevenção dessa doença, que vitima milhares de mulheres anualmente, requeiro a realização de tal evento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 435/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/10/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações acerca do aparelho de ultrassonografia que se encontra no Centro de Promoção de Saúde, informando sobre o estado de conservação do mesmo e os motivos para que ele não esteja em utilização nas Unidades de Saúde do Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 428/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2021 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit? Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar? Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos. Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores. Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 404/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2021 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há licitação ou já foram comprados EPI’s para todos os profissionais envolvidos no retorno das aulas? • Se sim, qual o planejamento dos gastos e quantidade de EPI’s adquiridos? • Foram distribuídos para as escolas os equipamentos necessários ao retorno conforme o documento do Plano Estratégico de retorno às aulas presenciais? • Todas as normas do Plano Estratégico estão sendo cumpridas, para a viabilidade do retorno? • Há EPI’s em estoque? Quantos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 426/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/09/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de outubro seja realizada no dia 06 de outubro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 421/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/09/2021 | Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando que nas últimas semanas os casos de queima de materiais orgânicos/inorgânicos estão sob forte evidência, assim provocandomaior preocupação a população e danos ambientais: • Nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas notificações foram realizadas determinando que o infrator apagasse o fogo imediatamente? (registros do ano de 2020/2021) • Nos termos do art. 2º, §2º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas multas foram aplicadas a infratores devido o descumprimento parcial, integral da notificação ou reincidência na prática de queima? (registros do ano de 2020/2021) • Nos termos do art. 3º da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas denúncias de queimadas foram registradas pelos órgãos responsáveis integrantes ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 409/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 408/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo destinadas ao custeio de exames e cirurgias eletivas, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 401/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/09/2021 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando os seguintes esclarecimentos: Considerando documento protocolizado nessa Casa, pelos Monitores de Educação Inclusiva solicitando esclarecimentos acerca da volta às aulas presenciais no nosso Município, questiona-se: 1 – Como ficará a situação do profissional de apoio, haverá um protocolo direcionado ao atendimento aos alunos com deficiência? 2 – Os Monitores de Educação Inclusiva farão uso de EPIs como luvas, máscara de acetato, jalecos descartáveis, álcool e sabonetes fornecidos pelo Município? 3 – Se a família optar por não enviar o aluno para escola, como será o apoio realizado? As escolas oferecem internet para as chamadas de vídeo ou o envio de atividades para o educando? 4 – Monitores com mais de uma criança em turmas ou séries diferentes, de que forma realizarão as atividades? A SEMED fará a contratação de monit ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 400/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/09/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a fundamentação legal que impede que os pacientes que realizam tratamento fora do domicílio de forma particular utilizem do transporte cedido e custeado pelo Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 391/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa., que nos termos do disposto no §3º do artigo 166 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que por ocasião das comemorações dos 70 anos de funcionamento do Tiro de Guerra 04-032, seja realizada uma homenagem aos Atiradores que foram destaque ao longo dos meses do ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 387/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como é o procedimento realizado pelo Hospital Queluz quando recebe uma mulher enferma cujo parto foi realizado em unidade hospitalar diversa? • O Hospital Queluz se nega a atender mulheres que realizaram seus partos em unidade hospitalar diversa? • Considerando que negar atendimento médico pode configurar infração penal, bem como responsabilização civil e administrativa, no caso afirmativo para os questionamentos acima, qual a fundamentação legal para a adoção deste procedimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 386/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de setembro seja realizada no dia 1º de setembro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 373/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, solicitando os seguintes esclarecimentos: Foram recebidas por esta Comissão reclamações sobre a distribuição de materiais escolares com validade já expirada, notadamente colas e glitters, aos alunos da Escola infantil Paraíso da Criança, sendo o fato, inclusive, levado ao conhecimento dos responsáveis pelo educandário. Tendo em vista o fato ocorrido, esta Comissão apresenta os seguintes questionamentos: 1. Informar em que os materiais foram adquiridos pelo Município, bem como o fornecedor, apresentando notas fiscais e processo licitatório correspondente; 2. Informar a data em que os materiais foram entregues àquele educandário, apresentando a documentação comprobatória com assinatura do responsável pelo recebimento; 3. Informar se há um... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 347/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/07/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretária Municipal de Saúde, Procurador Geral e Controlador Geral do Município solicitando informações acerca das providências que foram tomadas em relação ao Relatório Parcial da CPI nº 002/2021 (CPI – COVID). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 339/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2021 | Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Em reunião realizada nesta Egrégia casa, no dia 06 de julho de 2021, com representantes de escolas particulares da nossa cidade, estes pleitearam o retorno imediato às aulas, aduzindo terem cumprido todos os protocolos de segurança e alegando o risco de encerramento das atividades, caso não ocorra o retorno. Tendo em vista a recente decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho que acompanha a pandemia no Estado, que aprovou o retorno das atividades escolares para cidades que estiverem na onda vermelha do Minas Consciente, devendo as escolas atenderem aos protocolos sanitários, e considerando que a cidade de Conselheiro Lafaiete está classificada na onda vermelha, questiona-se: 1. Todas as... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 331/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão para o retorno das aulas presenciais no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a autorização concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais dentro do Programa Minas Consciente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 330/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Os Vereadores infra-assinado, ouvida a Casa, requerem, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, que seja convocada a comparecer nesta Casa Legislativa, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rita de Kássia Silva Melo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos em diversas unidades de ESF’s e sobre funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 323/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Foi realizado prestação de contas sobre o processo de licitação das merendas escolares no ano de 2020 e da documentação comprobatória de licitação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 322/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • O Município possui algum calendário próprio com previsão de datas para vacinação de todos os Munícipes contra a COVID-19, conforme previsão também do Estado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/06/2021 | Requeremos ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando o relevante valor nutricional do leite de soja,a possibilidade deste ser introduzido na merenda escolar, sendo também distribuído para a população em situação de vulnerabilidade, questiona-se: • Os equipamentos de produção do leite de soja estão funcionando perfeitamente? • O Programa “Vaca Mecânica” recebeu recursos provenientes de emendas impositivas? Se sim, qual o valor? • Qual o custo anual para se manter o Programa? • Atualmente o leite de soja é distribuído para quais grupos de pessoas? • Qual é a quantidade produzida por dia? • Antes da pandemia, o leite de soja era distribuído em creches e/ou escolas do nosso município? • Como é feito o cadastro das famílias que desejam receber o leite de soja? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 310/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/06/2021 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando o art.207, inciso IX, alínea“c”, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe da nomeação para exercício do cargo comissionado de Diretores das Escolas Municipais, e dos ocupantes da função de Vice-Diretores pelo Secretário Municipal de Educação, com mandato de dois anos, após consulta secreta realizada a comunidade escolar, em processo previamente convocado e divulgado pelo Secretário Municipal de Educação, conduzido por uma Junta Eleitoral composta nos termos da Lei, permitida uma recondução consecutiva e garantida a participação de todos os segmentos da comunidade. • Por que a ocupação dos cargos de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais é feita através de indicação e não por meio de eleição conforme prevê nossa Lei Orgânica... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2021 | Os Vereadores e vereadora, infra-assinados, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião urgente, nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir sobre a aplicação da Lei N° 6.043/2021 e do Decretos Municipais N° 65/2021 e N° 69/2021, que tratam sobre a prestação do serviço público alternativo por veículos de transporte escolar, convidando o Procurador Municipal, o Secretário Municipal de Defesa Social e o Diretor do Departamento de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 298/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que analise a possibilidade de extensão dos horários de vacinação, incluindo os finais de semana, para que possam ser atendidas também as pessoas que trabalham durante a semana e não podem comparecer à vacinação da COVID-19, em dias de semana, além de distribuir melhor os locais de vacinação, considerando a falta de transporte coletivo público que o Município está enfrentando. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 297/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando providências URGENTES em relação ao transporte coletivo público de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que já decorreram 3 (três) meses desde o encerramento do contrato com a Viação Presidente Ltda. sem que outra empresa a substituísse e é fato notório que o serviço prestado pelas vans escolares não tem se revelado suficiente para atender os cidadãos lafaietenses que utilizam o mencionado serviço, destacando que conforme noticiado já se prepara a volta às aulas, e as vans não poderão transportar as pessoas como vem ocorrendo atualmente, de maneira excepcional. Portanto, quais providências estão sendo tomadas quanto a esta situação do transporte coletivo público, já que nenhuma notícia sobre isso tem sido veiculado pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 293/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando que o Poder Público deve conciliar com eficiência o combate à pandemia e diante do múnus da Vereadora e o Vereador que essa subscreve vêm observar condições sanitárias para manutenção da abertura do comércio: • Há a possibilidade de instalação de pias e torneiras, com a disposição de sabão para higienização da população auxiliando no combate à disseminação do Coronavírus (Covid-19), evitando assim também a propagação do mesmo nos estabelecimentos comerciais, que também seguem os protocolos sanitários estabelecidos? Em caso de sentença positiva do Poder Executivo, seguem os pontos para instalação das pias e torneiras: Avenida Telésforo Cândido de Resende, Praça da Bandeira, Praça São Sebastião, Avenida Prefeito... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 292/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há a possibilidade de desinfecção de pontos públicos com grandes movimentações comerciais, como forma de auxilio no combate a disseminação do Coronavírus (Covid-19), amenizando os impactos da pandemia no município? • Há a possibilidade de realizaçãode limpeza e desinfecção de forma periódica, cerca de 3 a 4 dias por semana, nos centros públicos com grande circulação comercial e proximidades, bem como Terminal Rodoviário Intermunicipal, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Melo Viana (altura da fila da Caixa Econômica), Praça da Igreja do São João, Rotor e praça na Santa Matilde?Considerando o intuito de eliminar o vírus da Covid-19, tendo em vista a grande circulação de pessoas, e assim, auxiliando o comércio juntamente... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 291/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/06/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência encaminhe os seguintes apontamentos ao Prefeito Municipal para que de modo objetivo e inequívoco responda: • Como está sendo feita a fiscalização de capina dos lotes particulares do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência encaminhe os seguintes apontamentos ao Prefeito Municipal para que de modo objetivo e inequívoco responda: • Qual o atual andamento do Projeto de Lei que trata sobre a Redução de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao comércio, protocolado sob o número 034074-2/2, de autoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDLCL)? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 267/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando as inúmeras reclamações recebidas por esta parlamentar quanto ao descarte de fios de internet, bem como os ajustes incorretos entre os postes pelas ruas desta cidade feitos pelas empresas prestadoras de serviço de internet: • Existe algum procedimento de autuação em desfavor destas empresas? • Se sim, quantas autuações e qual o atual status destas? • Existem denúncias neste Poder sobre possíveis incidentes causados pelo descarte desses fios, bem como os desajustes entre os postes? • Há algum canal de denúncias disponibilizado aos cidadãos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2021 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda o seguinte apontamento: foi realizado prestação de contas das impressões das apostilas PET usadas no ano de 2020 e da documentação comprobatória de licitação para essas cópias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 263/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2021 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda aos seguintes apontamentos considerando que, em progressão para “Onda Amarela”, retornemos com as aulas em modelo híbrido: • A Secretaria de Obras contrata serviços terceirizados para pequenos reparos? Quais empresas? Quais valores previstos? Qual o cronograma de execução das obras do setor da educação? • Quais escolas já realizaram pequenos reparos de obras e quais estão aguardando adequações quanto ao protocolo sanitário e ao retorno híbrido? Favor listar as escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2021 | Os Vereadores infra-assinados, requerem ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando incidente ocorrido no Hospital de Campanha, em função de obra realizada em terreno vizinho ao prédio, que resultou na necessidade de obras emergenciais; • O muro de arrimo necessário para garantir segurança da construção foi construído? Caso não, há um prazo determinado para a construção? Considerando que, também segundo verificado pelo Conselho de Saúde, houve necessidade de manutenção do painel elétrico que alimenta a Instituição. • Tendo em vista que o painel se danificou em razão da queda do muro de arrimo, e as obras desse ainda não foram concluídas, há algum risco de um novo dano a este painel? • O prédio está em condições de segurança adequados? Favor encaminhar certificado de garantia ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 246/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2021 | O vereador infra-assinado, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação solicitando da mesma informações sobre os kits alimentação (cestas básicas) distribuídos para os alunos da rede pública municipal de ensino devido à Pandemia de COVID-19. Qual a periodicidade da distribuição do kit alimentação? Quantos kits de merenda foram distribuídos até a data de hoje? Quantos alunos foram beneficiados com os kits alimentação? Quais os itens constantes em cada kit? Caso falte algum item específico ele é substituído por outro item? Em caso positivo, justificar como é feito esta substituição. Os kits alimentação são entregues sem algum item inicialmente listado? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 234/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/05/2021 | Os vereadores abaixo subscritos, nos termos dos artigos 29, XI; e 58, § 3°, da Constituição da República;, § 4° do artigo 40 e artigo 41 e seguintes da Lei Orgânica do Município, e inciso XVIII artigo 13 e artigo 130 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, vêm requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar o seguinte fato determinado: "Suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavfrus (Covid- 19) durante a pandemia, para apurar suposto pagamento de servidores municipais que atuam na área da saúde acima do teto municipal; eventuais irregularidades nas aquisições de medicamentos e equipamentos para serem usados no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia, as pactuações e/ou contratações de empresas e/ou hospitais para atuarem no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia; contratação de empresas para prestarem o serviço no combate coronavírus ('Covid-19) durante a pandemia...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 231/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/05/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 40, parágrafo 4º, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 13, inciso XVIII e artigos 130, 131 e 132, todos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do seguinte fato: - Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. - Justificativa: em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo. Prazo: 120 (cento e vinte) dias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 228/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/05/2021 | A vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, Inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcos o seguinte apontamento, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quantas pessoas em nosso município foram atendidas no período de janeiro/2020 até o momento atual nos seguintes programas assistenciais: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – SEVAESCA, Serviço de Acompanhamento a Medida Socioeducativa em Meio Aberto – SAMSEMA, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, Serviço Especializado em Abordagem Social ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 224/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/04/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para esclarecer os seguintes questionamentos: • As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS foram regulamentadas conforme prazo previsto no parágrafo único, do art. 55-A da Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011? • Considerando que não há no Anexo III da Lei Complementar nº 31 a identificação sobre qual zona municipal é considerada Zona Especial de Interesse Social –ZEIS, existe planejamento de estudo para que se identifiquem essas zonas e seja feita a sua inclusão no respectivo anexo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/04/2021 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda os seguintes apontamentos: 1 – Existe algum anteprojeto já em análise pela procuradoria do Executivo para instituir o SUAS municipal, adequando o disposto na Lei Federal nº 12.435/2011 a realidade do nosso município? 2 – Existe algum anteprojeto já em análise pela procuradoria do Executivo para atualizar a Lei 5.153/09 a atual realidade do nosso município? 3 – A Lei 5.153/09, em seu artigo 18, dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para que o Executivo regulamente todo o seu texto a contar da data da publicação desta lei (22/12/2009). Por qual razão não houve a regulamentação dentro do prazo legalmente imposto? Existe previsão para que seja feita essa regulamentação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/04/2021 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus solicitando para que junto ao setor competente, de modo objetivo e inequívoco, providencie no sentido de estudar a possibilidade de contratação de um interprete da língua Brasileira de Sinais- Libras, durante as lives e/ou pronunciamentos do Sr. Prefeito e/ou secretários, para possibilitar a acessibilidade e garantir a inclusão da pessoa surda/muda, considerando de forma analógica a Instrução Normativa de nº 1 de 2020 do Governo Federal, em seu art. 6º, inciso IV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/04/2021 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que informe quais medidas estão sento tomadas a fim de preservar a saúde dos servidores municipais, que são do grupo de risco, em relação à pandemia de COVID 19. • Quais os critérios utilizados para o estabelecimento de prestação de serviço por trabalho? • Há servidores do grupo de risco que continua trabalhando de forma presencial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 22 de abril seja realizada no dia 19 de abril, às 9h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 193/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2021 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: 1- Considerando a Lei 6.043/2021 que autoriza veículos de transporte escolar a realizarem o transporte coletivo alternativo ao regulamentado pela Lei 2.217/1980 enquanto perdurar a prestação irregular deste, requer que seja divulgado, dando publicidade as informações necessárias para os usuários do transporte coletivo com maior abrangência dos itinerários e horários das vans nas redes sociais da Prefeitura Municipal, a colocação de um guichê informativo no terminal central de ônibus, visando prestar maiores esclarecimentos a população sobre o funcionamento deste transporte alternativo, bem como a verificação de viabilidade da criação de uma ouvidoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca das providências que serão tomadas em relação aos usuários do transporte coletivo que possuem créditos em seus cartões que eram utilizados junto à Empresa Viação Presidente. Requerem, também, informações sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir o transporte para os servidores municipais que não estão podendo contar com o serviço de transporte coletivo regular e possuem créditos em seus cartões de vale transporte, e que mesmo assim continuam com o desconto em seus vencimentos do valor correspondente ao vale transporte, e se este continuará a ser realizado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 179/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/04/2021 | A vereadora infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que, de modo objetivo e inequívoco, e considerando as informações constantes da resposta enviada ao Requerimento nº 104/2021, informe a esta Casa Legislativa a existência de um Plano de Ação para investimentos dos recursos já recebidos e que estão sendo considerados como saldo remanescente, encaminhando cópia do mencionado do Plano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/03/2021 | A Vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Diante do que elenca o caput do art. 112 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe: Art. 112 – Lei Municipal disporá sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos serviços públicos e de utilidade pública de interesse local, prestados sob regime de concessão ou permissão, incumbindo aos que os executarem sua permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários. – (Grifos nosso). 1. A Prefeitura Municipal, conforme preceitua o art. 112 da Lei Orgânica do Município está cumprindo com o que lhe compete no âmbito da organização, funcionamento e fiscalização do transporte coletivo realizado pela VIAÇÃO PRESIDENTE oferecendo mínimas condições de trabalho aos colaborados, como a devida manutenção dos ônibus? ...(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2021 | A Vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: 1- É possível que os medicamentos da farmácia popular sejam repassados aos PSF’s para que estes, através de seus agentes de saúde, mediante atendimento residencial, passem a fazer o acompanhamento semanal (viabiliza melhor acompanhamento do quadro de saúde) destas pessoas e forneçam os medicamentos necessários mediante oferecimento de receita médica? Ressalta-se que a medida é pertinente no intuito de evitar que pessoas já com a saúde debilitada se exponham ao vírus frente a necessidade de se deslocarem até a farmácia popular. 2- É possível que ocorra a ampliação do comitê de fiscalização, através do apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal, Bombeiros Civis e Vigilância Sanitária, no intuito de mitigar e acabar com os ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 30 de março seja realizada no dia 22 de março, às 9h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 144/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, requerendo que seja divulgado boletins semanais (fiscalizômetro), com dados epidemiológicos sobre a atuação da Vigilância Sanitária no combate a COVID-19, contendo dados sobre as inspeções, fiscalizações, notificações e autuações em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que, durante o período que o Município de Conselheiro Lafaiete permanecer classificado dentro da “Onda Roxa” do Programa “Minas Consciente”, que as Sessões Ordinárias sejam realizadas no horário de 9h, em decorrência das restrições de circulação no horário noturno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 138/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requerem ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, para verificar a possibilidade de Editar um documento normativo dispensando as pessoas que já estiverem com o resultado POSITIVO COVID 19, de procurarem o médico de imediato providenciando atendimento para esses pacientes em outro prédio, por exemplo um dos Centros Regionais de Saúde, onde seriam expedidos os respectivos atestados de dispensa médica, a fim de evitar aglomeração na Policlínica Municipal, haja vista que a maioria das pessoas que fazem o teste de COVID 19 nas farmácias, e obtém resultado POSITIVO COVID 19, se dirigem para a Policlínica, fato que vem provocando grande aglomeração de pessoas no local, propiciando a proliferação do vírus e contaminação de outras pessoas que ali se encontram para outros fins ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 130/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam enviadas a esta casa Legislativa o relatório de vistoria realizado pela vigilância sanitária em relação a atual instalação do hospital São Camilo, bem como para que responda: 1 – No local existem instalações de apoio administrativo adequadas para os funcionários conforme indica o item 2.4.6 da Portaria 2048/2002 do Ministério de Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 2 – No local existem instalações de apoio logístico adequado conforme indica o item 2.4.5 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 3 – No local existe sala de reanimação e estabilização/sala de urgência, conforme indica o item 2.4.4 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais desta? 4 – N... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 116/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2021 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa o relatório de vistoria realizado pela vigilância sanitária em relação a atual instalação do hospital São Camilo, bem como para que responda: 1- No local, existem instalações de apoio administrativo adequadas para os funcionários conforme indica o item 2.4.6 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 2- No local, existem instalações de apoio logístico (ex: adequado conforme indica o item 2.4.5 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde?). 3- No local, existe sala de reanimação e estabilização/sala de urgência, conforme indica o item 2.4.4 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? 4- No local, existem equipamentos de esterilização adequados, conforme indica o item 2.4.5 ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 104/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações quanto aos recursos recebidos para combate ao COVID-19 e reparação dos danos causados pela pandemia, mais especificamente sobre o total de recursos recebidos, total de recursos gastos e valores ainda remanescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2021 | A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que a Câmara Municipal apoie a 61ª Cia. de Policia Militar na Campanha de enfrentamento da violência contra a mulher, através da confecção de material gráfico que será utilizado em uma blitz educativa a ser realizada no mês de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Este apoio visa dar continuidade ao trabalho iniciado nesta Casa Legislativa quando da realização da palestra pela Patrulha de Prevenção a Violência Domestica, ministrada pelos militares: Sargento Cristiane e Sargento Romão. Com a realização desta blitz estaremos também contribuindo de forma efetiva no enfrentamento da violência contra a mulher | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Qual a real função das Auxiliares Escolares dentro da escola? 2. O cargo é administrativo ou pedagógico? 3. As Auxiliares substituem os professores em sala de aula ministrando aulas? 4. As Auxiliares têm algum tipo de Regimento próprio para ser seguido? Caso, positivo, favor anexar na resposta de requerimento. 5. As Auxiliares têm direito a recessos? Auferem algum tipo de gratificação? 6. Qual a carga horária das Auxiliares? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias previstas para os dias 16 e 18 de fevereiro sejam realizadas nos dias 22 e 24 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2021 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer seja ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. O Mercado do Produtor consta com refrigeração adequada para o armazenamento dos alimentos perecíveis? 2. O Mercado possui vigias 24 horas? 3. Há possibilidade da criação de um novo decreto? Tendo em vista, que o atual não mais atende as necessidades dos associados. 4. A qual empresa foi cedida à parte inferior do Mercado? 5. E por que ela não está sendo utilizada por essa empresa? 6. Há possibilidade dessa parte inferior ser usada pelo Mercado novamente? 7. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico possui um gerente de agricultura? Caso não, o que impede o preenchimento de tal vaga? 8. Quais os serviços prestados pela Emater em nosso município? 9. Quantos técnicos da Emater estão contratados? 10. Há algum prazo para a liberação da reforma (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 77/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja agendada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater a volta às aulas de forma presencial nas escolas municipais, estaduais e particulares do Município de Conselheiro Lafaiete. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidados de forma presencial o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Saúde, e de forma remota os Diretores das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, bem como toda a comunidade escolar do Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 69/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2021 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer seja ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. A obra da ponte que liga a comunidade dos Almeidas ao Rancho Novo está paralisada? 2. Caso afirmativo, por qual motivo? 3. Caso negativo, quantos funcionários estão trabalhando na obra? 4. Qual a escala de trabalho destes funcionários? 5. Qual o engenheiro está responsável pela obra? 6. Qual prazo de entrega da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/01/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, tendo em vista a expedição do Decreto nº 009, de 18 de janeiro de 2021, que declarou a situação de estado de emergência na prestação do serviço de transporte coletivo urbano do município, em razão de descontinuidade do serviço essencial e urgente, bem como que a pandemia da COVID-19 afetou drasticamente os proprietários das vans escolares, privando muito deles dos recursos básicos para subsistência própria e de suas famílias, requer de Vossa Excelência o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a análise da viabilidade de autorização aos proprietários das vans escolares, que estejam devidamente cadastradas, para transitarem nas rotas do transporte urbano do município, com a captação dos munícipes nos respectivos pontos de parada de ônibus, mediante o pagamento do valor da tarifa vigente ou de outro que melhor atenda aos interesses das partes envolvidas, adotando todos os protocolos sanitários de enfr | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Atualmente quantas monitoras de educação inclusiva encontram-se contratadas? Há possibilidade de abertura de novos concursos? Há possibilidade de criação de um regimento interno para a categoria? Caso não, qual impedimento? As monitoras de educação inclusiva têm acesso a qualificação gratuita? Se sim, são devidamente divulgadas? As monitoras de educação inclusiva possuem uma coordenadora para lhes auxiliar e lhes apresentar? Quais são as funções que se enquadram nas monitoras de educação inclusiva? As monitoras de educação inclusiva são aproveitadas em função diversa? As monitoras de educação inclusiva recebem algum tipo de benefício como vale-transporte? E quanto a insalubridade? As monitoras têm acesso aos laudos e atividades dos alunos assistidos? ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/01/2021 | A Vereadora e o Vereador infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal requerendo a instalação de barreiras de fiscalização sanitária nas entradas de acesso à cidade para impedir o avanço da pandemia do COVID-19 e solicitando as seguintes informações: - Tem os setores competentes a possibilidade de implementar a ação de barreiras sanitárias nas vias que dão acesso à cidade? - Se não, pode especificar qual o impedimento dessa ação ser implementada? - Demais informações que julgar importantes ressaltar. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente aos Presidentes do ECOTRES, CISAP, CODAP e AMALPA, a fim de que informem a esta Casa Legislativa quais as ações efetivamente implementadas pelas mencionadas entidades no sentido de colaborar com o Município de Conselheiro Lafaiete no combate à pandemia de coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 8/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/01/2021 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso V, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a hipótese de encaminhamento de ofício ao Instituto Butantan manifestando interesse na aquisição de doses da vacina Coronavac, considerando esta ter se mostrado segura e com bom índice de imunogenicidade, segundo estudo publicado pela farmacêutica Sinovac Life Science. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.