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Proposições legislativas · 2021–2025

Ivson Gomes

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.962proposições com a assinatura
2.947como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
60transformadas em norma jurídica

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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 362/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 29/04/2025 INCLUI O EVENTO CATÓLICO “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DA PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.247, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PLO 285/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 31/03/2025 INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA CLÁSSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.228, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PLO 248/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 18/03/2025 INCLUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.174, de 12 de maio de 2025 Autoria única
PLO 132/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/02/2025 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA”. Lei nº 10.162, de 23 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 110/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 31/01/2025 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.104/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.125, de 18 de março de 2025 Autoria única
PLO 65/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 23/01/2025 EXIGE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.205, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PLO 35/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 20/01/2025 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.143, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLO 554/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/12/2024 INCLUI O EVENTO CATÓLICO "FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E BOM JESUS NO BAIRRO PLANALTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.104, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 551/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 03/12/2024 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOÃO BRAVO. Lei nº 10.094, de 30 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 506/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 30/10/2024 INCLUI O EVENTO CATÓLICO "SOMOS UM SEM LIMITES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.099, de 02 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 293/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/06/2024 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TALMA EDUARDO SOARES. Lei nº 9.935, de 19 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 228/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 23/04/2024 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA BENJAMIN SANTOS. Lei nº 9.883, de 03 de julho de 2024 Autoria única
PLO 115/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 05/03/2024 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ONOFRE CAETANO NO BAIRRO RESIDENCIAL MONTSERRART. Lei nº 9.840, de 14 de maio de 2024 Autoria única
PLO 103/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 27/02/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 9.893, de 05 de julho de 2024 Autoria única
PLO 72/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/02/2024 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SILVIO SANTOS. Lei nº 9.810, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 30/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/01/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE OFERECEREM DESJEJUM APROPRIADO PARA DIABÉTICOS. Lei nº 9.914, de 24 de julho de 2024 Autoria única
PLO 8/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 04/01/2024 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS, POR MEIO DA MANOBRA DE HEIMLICH. Lei nº 10.067, de 23 de dezembro de 2024 Coautoria
PLO 460/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 27/10/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA. Lei nº 9.759, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 438/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 24/10/2023 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS Lei nº 9.712, de 26 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 94/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MONSENHOR CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS Decreto Legislativo nº 1.920, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 93/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GILSON CLAUDIO BARÃO GOMES. Decreto Legislativo nº 1.919, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 92/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SRA. BALBITA GOMES DA SILVA ALVES. Decreto Legislativo nº 1.921, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 91/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/10/2023 CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PADRE JUAN HENRIQUES PACHECO CHÁVEZ Decreto Legislativo nº 1.916, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 90/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/10/2023 CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. CLEMENTE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. Decreto Legislativo nº 1.918, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 89/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/10/2023 CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PADRE DIOVANE MORELE SOARES Decreto Legislativo nº 1.917, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 389/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS, NAS UNIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VERSEM SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Lei nº 9.782, de 14 de março de 2024 Autoria única
PLO 355/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 29/08/2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 10.007, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLC 9/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 15/08/2023 ALTERA OS ARTIGOS 16 e 21 DA LEI Nº 7951 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) Lei Complementar nº 289, de 24 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 314/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/08/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATLETA. Lei nº 9.642, de 18 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 261/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 27/06/2023 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA “MOEMA FRANÇA FIGUEIREDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.626, de 02 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 245/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 20/06/2023 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA AZEVEDO Lei nº 9.603, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 189/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/05/2023 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ARTHUR TREU COSTA. Lei nº 9.595, de 18 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 188/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/05/2023 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA RICARDO ANTÔNIO MOREIRA NETO. Lei nº 9.586, de 20 de julho de 2023 Autoria única
PLO 129/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 18/04/2023 “INSTITUI A JORNADA PASCOAL ENQUANTO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei nº 9.554, de 20 de junho de 2023 Autoria única
PLO 34/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 14/02/2023 DENOMINA RUA MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Lei nº 9.530, de 02 de maio de 2023 Autoria única
PLO 402/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 27/09/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS OU OUTRA FORMA DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES HOMENS OU MULHERES, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E DE APELO AO EROTISMO E A PROSTITUIÇÃO. Lei nº 9.497, de 20 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 113/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA FERROVIÁRIO ADÍLSON PEDRO OTONI NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.466, de 12 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 111/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DOS REMÉDIOS NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.449, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 109/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA CUMPRIDA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.448, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 108/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DAS PEDRAS NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.447, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 106/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DAS PIRANHAS NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.450, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 105/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DA CASCATA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.446, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 104/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DO CERCADINHO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.442, de 11 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 102/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DO MUCURI NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.441, de 11 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 101/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA CAPÃO DO POÇO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.440, de 11 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 100/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/09/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DO MATADOURO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. Lei nº 9.465, de 12 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 152/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 05/04/2022 INSTITUI O ‘DIA DO EDUCADOR FÍSICO’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Lei nº 9.339, de 16 de maio de 2022 Autoria única
PLO 97/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 03/03/2022 "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS DO DIA 10 A 15 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Lei nº 9.321, de 11 de abril de 2022 Autoria única
PLO 533/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 30/11/2021 CRIA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 501/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/11/2021 "INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei nº 9.282, de 23 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 484/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/11/2021 "INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. Lei nº 9.281, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 472/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 14/10/2021 INSTITUI A SEMANA DO KAIRÓS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 9.319, de 11 de abril de 2022 Autoria única
PLO 377/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/08/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.332, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PLO 295/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 03/08/2021 DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA WALISSON FILIPE DE SALES BARBOSA” NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS. Lei nº 9.227, de 09 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 272/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 21/06/2021 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7224 DE 05 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. Lei nº 9.230, de 09 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 4
REQ 2303/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/05/2021 REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO ESPECIAL EM DATA A SER DESIGNADA, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO SAAE E SUA EQUIPE OPERACIONAL, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR, DAR PUBLICIDADE E DEBATER IDEIAS SOBRE O SAC (SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR), O SISTEMA DE ORDEM DE SERVIÇO ON-LINE E O CENTRO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO SAAE. Portaria nº 43, de 17 de junho de 2021 Autoria única
PLO 204/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 04/05/2021 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340 “LEI MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 9.273, de 13 de dezembro de 2021 Autoria única
PRE 6/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 29/04/2021 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME. Resolução nº 1.191, de 31 de maio de 2021 Autoria única
PRE 3/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 11/02/2021 CRIA A COMISSÃO DA MULHER, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 810/95, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Resolução nº 1.197, de 29 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 15
PLO 70/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IGREJAS, TEMPLOS E INSTALAÇÕES DE CELEBRAÇÃO DE CUNHO RELIGIOSO E ENCONTROS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.197, de 06 de maio de 2021 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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