Alexandre do Sindicato
Candidatura a Deputado Federal por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.883proposições com a assinatura
3.736como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
155transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO (REQ) | 3.575 | 3.472 |
| PROJETO DE LEI (PL) | 201 | 187 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) | 44 | 37 |
| EMENDA (EME) | 20 | 5 |
| EMENDA IMPOSITIVA (EMI) | 20 | 20 |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO (PINF) | 11 | 11 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PELOM) | 6 | 0 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) | 5 | 3 |
| EMENDA ORÇAMENTÁRIA (EMO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 103/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/09/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL (EBD) DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE - COMEAD-CGPB, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FORMAÇÃO BÍBLICA, CRISTÃ E COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 103, de 15 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PR 172/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/12/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA, PRIMEIRO PIANISTA CEGO DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL | RESOLUÇÃO nº 172, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PR 111/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/10/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA | RESOLUÇÃO nº 111, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 892/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/08/2025 | DENOMINA DE DOUTOR CORNELIS WILHELMUS JOHANNES MARIA DE RUIJTER, IDEALIZADOR DO HOSPITAL QUE DEU ORIGEM À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA (FAP), UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.933, de 01 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 59/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/07/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | RESOLUÇÃO nº 59, de 07 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 371/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/04/2025 | INSTITUI O "DIA DO JOVEM ASSEMBLEIANO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.861, de 24 de julho de 2025 | Autoria única |
| PR 39/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/04/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO BÍBLICO BETEL BRASILEIRO PELOS SEUS 90 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS | RESOLUÇÃO nº 39, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PR 36/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/04/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SUPERINTENDENTE DA STTP (SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE), VITOR MATHEUS RIBEIRO FÉLIX | RESOLUÇÃO nº 36, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 257/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESTABELECE | LEI ORDINÁRIA nº 9.818, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 249/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/04/2025 | DENOMINA DE JOGADOR JOSÉ FRANCISCO BARBOSA (ZÉ GALEGO) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE | LEI ORDINÁRIA nº 9.868, de 22 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 198/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2025 | DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.683, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 197/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2025 | DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL A PRAÇA DO MEMORIAL À BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.685, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 196/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2025 | DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.684, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PR 24/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/03/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DA LIBERDADE, PELOS 25 ANOS DE ORGANIZAÇÃO ECLESIÁSTICA | RESOLUÇÃO nº 24, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 154/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2025 | DENOMINA DE MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE | LEI ORDINÁRIA nº 9.681, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PR 21/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2025 | CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL ANTÔNIO FERNANDES BIÓCA, PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 21, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 67/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/02/2025 | NOMEIA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES A RUA PROJETADA XXXVI, NO BAIRRO DO ARAXÁ E EM TODA A SUA EXTENSÃO | LEI ORDINÁRIA nº 9.620, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PR 3/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 31/01/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CONJUNTO CORAL ROBERT KALLEY, DA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CENTRAL DE CAMPINA GRANDE, PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO | RESOLUÇÃO nº 3, de 08 de abril de 2025 | Autoria única |
| PR 144/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/12/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARINALDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 144, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PELOM 2/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/12/2024 | INCLUI O ART. 127-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, DE MODO A ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO IV, DO ORÇAMENTO, AO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 463/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/11/2024 | DENOMINA DE ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.480, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PR 76/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/11/2024 | DENOMINA DE ISRAEL SILVA ALMEIDA (NÊGO) A SALA DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 76, de 05 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PR 57/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/07/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPREENDEDOR JOSÉ ARIMATÉIA SALES BEZERRA, O ARI DO LÍDER LANCHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 57, de 05 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PR 45/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/06/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ORQUESTRA MISSIONÁRIA EXODUS PELOS 25 ANOS DE ATUAÇÃO SOCIAL E ECLESIÁSTICA | RESOLUÇÃO nº 45, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 250/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/06/2024 | DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.271, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 249/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR O PESSOAL DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES DURANTE O RECESSO DO MEIO DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 9.234, de 21 de junho de 2024 | Autoria única |
| PR 18/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/03/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TREZE FUTEBOL CLUBE PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 18, de 24 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 37/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/02/2024 | INSTITUI A DATA DE 25 DE MAIO, EM REFERÊNCIA AO NASCIMENTO DE HILTON MOTTA, COMO DIA MUNICIPAL DO RÁDIO EM CAMPINA GRANDE | LEI ORDINÁRIA nº 9.078, de 04 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 16/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/01/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR LENILSON ANDRES MARTINS | LEI ORDINÁRIA nº 9.069, de 04 de março de 2024 | Autoria única |
| PR 100/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 100, de 20 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 419/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.949, de 28 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 410/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO LAÉCIO FAMA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.999, de 28 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 382/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5°, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF | LEI ORDINÁRIA nº 9.230, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 350/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/10/2023 | DENOMINA DE RAIMUNDO SUASSUNA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.783, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PR 68/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/10/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC PELOS 50 ANOS DE ATUAÇÃO EM CAMPINA GRANDE | RESOLUÇÃO nº 68, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 301/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/09/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JONAS FREITAS DE JESUS | LEI ORDINÁRIA nº 8.934, de 28 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PR 53/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/09/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA CASA DA BENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 53, de 21 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 291/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/09/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR LUIZ GUSTAVO ALVAREZ DE CARVALHO | LEI ORDINÁRIA nº 8.752, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PR 48/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/09/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À EMPRESA CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DO SEU DIRETOR ALEXANDRE AURELIANO OLIVEIRA FARIAS, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | RESOLUÇÃO nº 48, de 21 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 279/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A KEZIA NATALY PEREIRA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.794, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 249/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/08/2023 | DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA RUA NO BAIRRO "CUITÉS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.774, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 226/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/08/2023 | DENOMINA DE ADAIL PEREIRA DE LYRA, DONA DADÁ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.780, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PR 35/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2023 | CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL PASTOR MANOEL DUBU PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE | RESOLUÇÃO nº 35, de 15 de junho de 2023 | Autoria única |
| PR 34/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ERALDO CÉSAR E MARGARIDA MOTTA ROCHA, EM CARÁTER ESPECIAL, PELA CONTRIBUIÇÃO À CRIAÇÃO DO MODELO E MARCA DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO | RESOLUÇÃO nº 34, de 15 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 169/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/06/2023 | DENOMINA DE ANNA NERY VICTORINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.736, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PELOM 3/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/05/2023 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3, de 18 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/04/2023 | DENOMINA DE CRISTINO PIMENTEL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE OU, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, OUTRO LOGRADOURO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | LEI ORDINÁRIA nº 8.690, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 94/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/03/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCELO D'ANGELO LARA | LEI ORDINÁRIA nº 8.688, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 56/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR DAVID RODRIGO DA ROCHA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | LEI ORDINÁRIA nº 8.651, de 12 de junho de 2023 | Autoria única |
| PR 17/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR DAVID RODRIGO DA ROCHA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | RESOLUÇÃO nº 17, de 18 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR HERNANDES DIAS LOPES | LEI ORDINÁRIA nº 8.648, de 12 de junho de 2023 | Autoria única |
| PR 12/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/02/2023 | FORMALIZA A INCLUSÃO DA INDICAÇÃO NO ROL DE PROPOSIÇÕES CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA | RESOLUÇÃO nº 12, de 14 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PR 3/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/01/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 3, de 18 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/01/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO | LEI ORDINÁRIA nº 8.639, de 12 de junho de 2023 | Autoria única |
| PR 2/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/01/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS 100 ANOS DE ATUAÇÃO ECLESIÁSTICA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 2, de 18 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 366/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/12/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.702, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLC 14/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/11/2022 | AUMENTA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 31 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 29 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 326/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR ANDRÉ COSTA MORAES, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | LEI ORDINÁRIA nº 8.555, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 30/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/10/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 30, de 05 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 241/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/08/2022 | DENOMINA DE MAESTRO CAVALCANTE (JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA) O CORAL MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 7.717/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.538, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 212/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/08/2022 | DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.537, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 190/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/07/2022 | DENOMINA DE ARGEMIRO CÂNDIDO DO NASCIMENTO A RUA ONDE SE LOCALIZA A GARAGEM DA EXPRESSO NACIONAL, NO BAIRRO DO SANTA ROSA | LEI ORDINÁRIA nº 8.489, de 19 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLC 9/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/06/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.410/2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL 6.195/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI COMPLEMENTAR nº 182, de 18 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.428, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 119/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/05/2022 | RECONHECE O "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.580, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 46/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/03/2022 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS | LEI ORDINÁRIA nº 8.470, de 13 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 45/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE RADIOGRAFIAS DESCARTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM EXAMES RADIOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.371, de 16 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 671/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/12/2021 | PROÍBE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E AFINS EM AMBIENTES COLETIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE ESTABELECE | LEI ORDINÁRIA nº 8.458, de 02 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 637/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/12/2021 | DENOMINA DE IRAN HONORATO DA SILVA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.267, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 636/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/12/2021 | DENOMINA DE ZULEIDE TORREÃO MACIEL UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.266, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 634/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2021 | INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE | LEI ORDINÁRIA nº 8.305, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PR 48/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/11/2021 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPINA GRANDE PELOS 100 ANOS DE MINISTÉRIO | RESOLUÇÃO nº 48, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 619/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/11/2021 | DENOMINA DE MISSIONÁRIA CHIARA HENRIQUE DE MENDONÇA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.215, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 535/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/09/2021 | DENOMINA DE LUCAS RIBEIRO SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.191, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 495/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/09/2021 | INSTITUI A SEMANA DO PARADESPORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.284, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 464/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORREIA | LEI ORDINÁRIA nº 7.999, de 23 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 452/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/08/2021 | INSTITUI EM CAMPINA GRANDE O PROGRAMA 'ESTUDANTE SAUDÁVEL', NA FORMA QUE ESTABELECE | LEI ORDINÁRIA nº 8.159, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.180, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 447/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.179, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 446/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.178, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 445/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.121, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 444/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.120, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 15/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/05/2021 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A COMENDA EXPECIONAL "ORDEM DE BRAVURA" EM HOMENAGEM A TRABALHADORES DE VÁRIOS SEGMENTOS ESSENCIAIS QUE ENFRENTAM EM SUA ATIVIDADE OS RISCOS DA PANDEMIA | RESOLUÇÃO nº 15, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 308/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/05/2021 | DENOMINA DE PASTOR JADIEL DAVI DA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.017, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PR 14/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/05/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, PARA A LEGISLATURA EM CURSO | RESOLUÇÃO nº 14, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 267/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2021 | INSTITUI O " SACOLA VERDE" , PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS PARA CONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.003, de 23 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 206/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2021 | DENOMINA DE PASTOR SALATIEL SILVESTRE UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.175, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PR 9/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/03/2021 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO CALVÁRIO, EM VIRTUDE DOS SEUS 50 ANOS DE MINISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 9, de 22 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 83/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/02/2021 | DENOMINA DE SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 7.894, de 05 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 56/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/02/2021 | PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.312, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 14/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/01/2021 | DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 7.895, de 05 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 13/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/01/2021 | DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.010, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 272/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/11/2020 | DENOMINA DE RUA JORNALISTA EVERALDO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.769, de 09 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 132/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/07/2020 | DENOMINA DE ADERBAL FREDERICO SILVEIRA UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.643, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 116/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SUPORTE PEDAGÓGICO NO RÁDIO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.680, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 95/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/06/2020 | DENOMINA DE JOSÉ MOTA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.644, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 75/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/05/2020 | DENOMINA DE INÁCIO JERÔNIMO DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 7.553, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 576/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE CAMPINA GRANDE_PMPICS/CG. | LEI ORDINÁRIA nº 7.483, de 27 de janeiro de 2020 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 534/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/12/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL MUNICIPAL A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR, SEVERINO XAVIER DE SOUZA, ARTISTICAMENTE CONHECIDO COMO BILIU DE CAMPINA. | LEI ORDINÁRIA nº 7.460, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 477/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA. | LEI ORDINÁRIA nº 7.421, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 475/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.611, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 473/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.610, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 472/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.609, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 471/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE | LEI ORDINÁRIA nº 7.608, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 258/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/07/2019 | DENOMINA DE BENEDITO RUFINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.327, de 19 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 257/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/07/2019 | DENOMINA DE SEVERINA SOUSA DA SILVA A RUA PROJETADA A1 NO BAIRRO DA CATINGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.326, de 19 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 235/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRAIAL HILTON MOTTA DENTRO DO PARQUE DO POVO DURANTE O SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.581, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 234/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.717, de 25 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 192/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2019 | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI ORDINÁRIA nº 7.225, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 178/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SUBPREFEITURA NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.217, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 174/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA, CANTADOR E RADIALISTA SEVERINO FEITOSA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.216, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 120/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/04/2019 | "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI ORDINÁRIA nº 7.373, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 160/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/04/2019 | DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 76/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/03/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABECG-PB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.340, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 15/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/02/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 03 DE MAIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.159, de 26 de fevereiro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 304/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/11/2018 | FICA DENOMINADA DE MANOEL SOARES FILHO A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO QUARENTA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.101, de 17 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 249/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/09/2018 | FICA DENOMINADA DE AURICEIA ALVES DUARTE UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.036, de 05 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 229/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | INSTITUI O PROGRAMA " BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.152, de 26 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 192/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/08/2018 | FICA DENOMINADA DE SEVERINO MARTINS DA SILVA A NOVA PRAÇA DO CENTENÁRIO AO LADO DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO E DO HOSPITAL ANTÔNIO TARGINO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.985, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 177/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/08/2018 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.567, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/07/2018 | CRIA O PROGRAMA -ADOTE UMA PLACA- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.990, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.009, de 12 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 90/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 08 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PL 89/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROCURADOR RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.192, de 28 de maio de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 85/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/04/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ÁLCOOL EM GEL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS DE CAMPINA GRANDE. | LEI ORDINÁRIA nº 6.993, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 69/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.287, de 17 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 52/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/03/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.930, de 14 de maio de 2018 | Autoria única |
| PL 606/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/11/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.963, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 604/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÀS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.826, de 18 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 587/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/11/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ & AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.245, de 02 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 579/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/10/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FAZER O BEM FAZ BEM. | LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 03 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 562/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.563, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 507/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/08/2017 | FICA DENOMINADA DE IRMÃ LEONOR CRISTINA DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.772, de 18 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 498/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2017 | INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.863, de 08 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 496/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/08/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O TRECHO DO CANAL DE BODOCONGÓ COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO ATÉ A ALÇA SUDOESTE EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.733, de 09 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 479/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2017 | Coautoria |
| PL 478/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSIMAR LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.795, de 18 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLC 6/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/07/2017 | ALTERA O §4º DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 14 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PL 446/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/07/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.899, de 08 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 434/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/06/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A UTILIZAÇÃO, EM SUAS AGÊNCIAS COM CAIXAS OU TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO, DE PELÍCULA FUMÊ OU DE ADESIVO PERFURADO EM PORTAS E PAREDES DE VIDROS VOLTADA PARA VIA PÚBLICA, ESTACIONAMENTO OU OUTRO LOCAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.089, de 03 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 388/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE REFRIGERANTES EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.720, de 25 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 335/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2017 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NOS CASOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL. | LEI ORDINÁRIA nº 6.964, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 287/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/04/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSIVAL DE SOUZA JÚNIOR (JOTA JR) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.672, de 07 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 283/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM SERVIÇOS DE MOTOBOY DELIVERY, A IDENTIFICAR AS MOTOCICLETAS E CONFECCIONAR CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 08 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 204/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.747, de 09 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 199/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/03/2017 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA CONSULTA DE LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.593, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 166/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/02/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JORGE ISSAO NODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.558, de 24 de abril de 2017 | Autoria única |
| PL 140/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/02/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ PAULINO DE ALCÂNTARA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.562, de 24 de abril de 2017 | Autoria única |
| PL 357/2015 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.509, de 14 de setembro de 2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.