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PROJETO DE LEI (PL) · 201 no total

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PROJETO DE LEI (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 775/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/09/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE POSVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS SOBREVIVENTES ENLUTADOS POR SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/09/2026 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE QUALIDADE, ESTABELECE O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) VINCULATIVO PARA INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2026 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO", PARA ESTABELECER A CONTINUIDADE ANUAL DAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/08/2026 DENOMINA DE LEVY BARBOSA DE BRITO A RUA LOCALIZADA NA LATERAL DA VILA SÍTIO SÃO JOÃO, NO BAIRRO DINAMÉRICA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/08/2026 DENOMINA DE ESTAÇÃO CIDADANIA ADAUTO JOSÉ DE ALMEIDA O ESPAÇO INTEGRANTE DO COMPLEXO DA ESTAÇÃO NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/08/2026 DENOMINA DE DELFINO CARLOS DANTAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/08/2026 DENOMINA DE DELFINO CARLOS DANTAS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/07/2026 DENOMINA DE DEUSINHA BARROS A SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/05/2026 DENOMINA DE LEVY BARBOSA DE BRITO UMA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO DOS PROFESSORES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/05/2026 DENOMINA DE DAMIÃO PEREIRA BERNARDO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/05/2026 AUTORIZA O PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A ELABORAR E DISPONIBILIZAR A CARTILHA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA ADULTA E CRIA OS CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FASE ADULTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM TECNOLOGIA CRIPTOGRAFADA ANTIFRAUDE NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/03/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS CRIATIVAS, GASTRONÔMICAS E DE ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/02/2026 INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE APTIDÃO FUNCIONAL POR MEIO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 21/01/2026 PROÍBE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE OBRIGAREM ESTUDANTES AO USO DE ROUPAS, ADORNOS OU QUAISQUER UTENSÍLIOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1122/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/10/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM E AVALIAÇÃO MÉDICA COMPLETA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1090/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/10/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS E SEUS CUIDADORES DIRETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1078/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/10/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 892/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/08/2025 DENOMINA DE DOUTOR CORNELIS WILHELMUS JOHANNES MARIA DE RUIJTER, IDEALIZADOR DO HOSPITAL QUE DEU ORIGEM À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA (FAP), UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.933, de 01 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 754/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/07/2025 DENOMINA DE PASTOR VALBERTO CRUZ A ESTAÇÃO NOVA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO, EM TEMPO REAL, DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM MEIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2025 EQUIPARA O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 476/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/05/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/05/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/04/2025 ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI MUNICIPAL 8.371/2022, NA FORMA QUE ESTABELECE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/04/2025 INSTITUI O "DIA DO JOVEM ASSEMBLEIANO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.861, de 24 de julho de 2025
Autoria única
PL 309/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESTABELECE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.818, de 02 de julho de 2025
Autoria única
PL 249/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/04/2025 DENOMINA DE JOGADOR JOSÉ FRANCISCO BARBOSA (ZÉ GALEGO) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.868, de 22 de agosto de 2025
Autoria única
PL 198/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/03/2025 DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.683, de 27 de junho de 2025
Autoria única
PL 197/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/03/2025 DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL A PRAÇA DO MEMORIAL À BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.685, de 27 de junho de 2025
Autoria única
PL 196/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/03/2025 DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.684, de 27 de junho de 2025
Autoria única
PL 177/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/03/2025 ALTERA O NOME DA AVENIDA BARAÚNAS, EM CAMPINA GRANDE, E PASSA A DENOMINÁ-LA AVENIDA PROFESSOR LUIZ CUSTÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 154/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/03/2025 DENOMINA DE MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.681, de 27 de junho de 2025
Autoria única
PL 67/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/02/2025 NOMEIA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES A RUA PROJETADA XXXVI, NO BAIRRO DO ARAXÁ E EM TODA A SUA EXTENSÃO Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.620, de 23 de abril de 2025
Autoria única
PL 463/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/11/2024 DENOMINA DE ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.480, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 367/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JÚNIOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR KLÉBER MONTEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/07/2024 DENOMINA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA "BILIU DE CAMPINA" UMA DAS NOVAS ESCOLAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 250/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/06/2024 DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.271, de 22 de julho de 2024
Autoria única
PL 249/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR O PESSOAL DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES DURANTE O RECESSO DO MEIO DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.234, de 21 de junho de 2024
Autoria única
PL 180/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/03/2024 OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR PAULO JÚNIOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/02/2024 INSTITUI A DATA DE 25 DE MAIO, EM REFERÊNCIA AO NASCIMENTO DE HILTON MOTTA, COMO DIA MUNICIPAL DO RÁDIO EM CAMPINA GRANDE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.078, de 04 de março de 2024
Autoria única
PL 16/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/01/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR LENILSON ANDRES MARTINS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.069, de 04 de março de 2024
Autoria única
PL 419/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.949, de 28 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 410/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/11/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO LAÉCIO FAMA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.999, de 28 de fevereiro de 2024
Autoria única
PL 382/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/11/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5°, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 9.230, de 28 de maio de 2024
Autoria única
PL 350/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/10/2023 DENOMINA DE RAIMUNDO SUASSUNA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.783, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 301/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/09/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JONAS FREITAS DE JESUS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.934, de 28 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 291/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/09/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR LUIZ GUSTAVO ALVAREZ DE CARVALHO Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.752, de 17 de outubro de 2023
Autoria única
PL 279/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A KEZIA NATALY PEREIRA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.794, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 249/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/08/2023 DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA RUA NO BAIRRO "CUITÉS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.774, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 226/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/08/2023 DENOMINA DE ADAIL PEREIRA DE LYRA, DONA DADÁ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.780, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 169/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/06/2023 DENOMINA DE ANNA NERY VICTORINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.736, de 17 de outubro de 2023
Autoria única
PL 103/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/04/2023 DENOMINA DE CRISTINO PIMENTEL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE OU, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, OUTRO LOGRADOURO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.690, de 07 de julho de 2023
Autoria única
PL 102/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/04/2023 DETERMINA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, DE PROGRAMA DE REFORÇO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCELO D'ANGELO LARA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.688, de 07 de julho de 2023
Autoria única
PL 56/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/03/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR DAVID RODRIGO DA ROCHA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.651, de 12 de junho de 2023
Autoria única
PL 41/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 23/02/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR HERNANDES DIAS LOPES Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.648, de 12 de junho de 2023
Autoria única
PL 4/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/01/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.639, de 12 de junho de 2023
Autoria única
PL 388/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/12/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/12/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.702, de 07 de julho de 2023
Autoria única
PL 327/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/11/2022 DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 326/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/11/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR ANDRÉ COSTA MORAES, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.555, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 268/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 24/08/2022 DENOMINA DE CARLOS CARDOSO O POSTO DE SAÚDE DA BELA VISTA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 241/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/08/2022 DENOMINA DE MAESTRO CAVALCANTE (JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA) O CORAL MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 7.717/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.538, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 212/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/08/2022 DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.537, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 190/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/07/2022 DENOMINA DE ARGEMIRO CÂNDIDO DO NASCIMENTO A RUA ONDE SE LOCALIZA A GARAGEM DA EXPRESSO NACIONAL, NO BAIRRO DO SANTA ROSA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.489, de 19 de setembro de 2022
Autoria única
PL 185/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/07/2022 VEDA A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS DE PASSAGENS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 124/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.428, de 22 de junho de 2022
Autoria única
PL 119/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 04/05/2022 RECONHECE O "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.580, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 46/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/03/2022 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.470, de 13 de junho de 2022
Autoria única
PL 45/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE RADIOGRAFIAS DESCARTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM EXAMES RADIOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.371, de 16 de maio de 2022
Autoria única
PL 671/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 21/12/2021 PROÍBE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E AFINS EM AMBIENTES COLETIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE ESTABELECE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.458, de 02 de maio de 2022
Autoria única
PL 637/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/12/2021 DENOMINA DE IRAN HONORATO DA SILVA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.267, de 10 de janeiro de 2022
Autoria única
PL 636/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/12/2021 DENOMINA DE ZULEIDE TORREÃO MACIEL UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.266, de 10 de janeiro de 2022
Autoria única
PL 634/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/11/2021 INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.305, de 10 de janeiro de 2022
Autoria única
PL 631/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/11/2021 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR MÁRCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES PARA DESTINAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL OU TOTAL" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE MÁCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES A ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES EM GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 619/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/11/2021 DENOMINA DE MISSIONÁRIA CHIARA HENRIQUE DE MENDONÇA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.215, de 05 de janeiro de 2022
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PL 535/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/09/2021 DENOMINA DE LUCAS RIBEIRO SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.191, de 05 de janeiro de 2022
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PL 495/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/09/2021 INSTITUI A SEMANA DO PARADESPORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.284, de 10 de janeiro de 2022
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PL 464/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORREIA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.999, de 23 de setembro de 2021
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PL 452/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/08/2021 INSTITUI EM CAMPINA GRANDE O PROGRAMA 'ESTUDANTE SAUDÁVEL', NA FORMA QUE ESTABELECE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.159, de 06 de dezembro de 2021
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PL 448/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/08/2021 DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.180, de 05 de janeiro de 2022
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PL 447/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/08/2021 DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.179, de 05 de janeiro de 2022
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PL 446/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/08/2021 DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.178, de 05 de janeiro de 2022
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PL 445/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/08/2021 DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.121, de 06 de dezembro de 2021
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PL 444/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/08/2021 DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.120, de 06 de dezembro de 2021
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PL 393/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/07/2021 OBRIGA O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/05/2021 RECONHECE COMO REPRESENTAÇÃO PICTÓRICA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO A OBRA "FUNDAÇÃO DE CAMPINA GRANDE", DE AUTORIA DO PINTOR VANDERLEY DE BRITO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/05/2021 DENOMINA DE PASTOR JADIEL DAVI DA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.017, de 20 de outubro de 2021
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PL 267/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/04/2021 INSTITUI O " SACOLA VERDE" , PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS PARA CONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.003, de 23 de setembro de 2021
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PL 206/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/03/2021 DENOMINA DE PASTOR SALATIEL SILVESTRE UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.175, de 05 de janeiro de 2022
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PL 205/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/03/2021 PROÍBE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IMPEDIREM O ACESSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, DIRETOR DO NUMOL-CG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/03/2021 INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTORDUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA " DIREITO NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/02/2021 DENOMINA DE SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.894, de 05 de abril de 2021
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PL 56/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/02/2021 PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.312, de 10 de janeiro de 2022
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PL 55/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/02/2021 ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 5.410/2013 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DANDO NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, CONFORME ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/01/2021 DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.895, de 05 de abril de 2021
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PL 13/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/01/2021 DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.010, de 20 de outubro de 2021
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PL 272/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/11/2020 DENOMINA DE RUA JORNALISTA EVERALDO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.769, de 09 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 214/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 09/09/2020 ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 5.410/2013 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DANDO NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, CONFORME ESPECIFICA. (ARQUIVADO. JÁ TEM LEI). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/07/2020 DENOMINA DE ADERBAL FREDERICO SILVEIRA UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.643, de 17 de agosto de 2020
Autoria única
PL 116/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SUPORTE PEDAGÓGICO NO RÁDIO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.680, de 17 de agosto de 2020
Autoria única
PL 95/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/06/2020 DENOMINA DE JOSÉ MOTA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.644, de 17 de agosto de 2020
Autoria única
PL 75/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/05/2020 DENOMINA DE INÁCIO JERÔNIMO DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.553, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 576/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE CAMPINA GRANDE_PMPICS/CG. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.483, de 27 de janeiro de 2020
Primeira assinatura de 3
PL 534/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 09/12/2019 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL MUNICIPAL A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR, SEVERINO XAVIER DE SOUZA, ARTISTICAMENTE CONHECIDO COMO BILIU DE CAMPINA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.460, de 26 de dezembro de 2019
Autoria única
PL 527/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 04/12/2019 PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTER DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ARQUIVADO. PARECER CONTRÁRIO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.421, de 02 de dezembro de 2019
Autoria única
PL 476/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 475/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/11/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.611, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 474/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/11/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.610, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 472/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/11/2019 INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.609, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 471/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.608, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 258/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/07/2019 DENOMINA DE BENEDITO RUFINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.327, de 19 de agosto de 2019
Autoria única
PL 257/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/07/2019 DENOMINA DE SEVERINA SOUSA DA SILVA A RUA PROJETADA A1 NO BAIRRO DA CATINGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.326, de 19 de agosto de 2019
Autoria única
PL 235/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/06/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRAIAL HILTON MOTTA DENTRO DO PARQUE DO POVO DURANTE O SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.581, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 234/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/06/2019 AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.717, de 25 de setembro de 2020
Autoria única
PL 192/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/05/2019 "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.225, de 17 de junho de 2019
Autoria única
PL 178/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SUBPREFEITURA NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.217, de 17 de junho de 2019
Autoria única
PL 175/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/05/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO PELAS FARMÁCIAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA, CANTADOR E RADIALISTA SEVERINO FEITOSA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.216, de 17 de junho de 2019
Autoria única
PL 120/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/04/2019 "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.373, de 21 de outubro de 2019
Autoria única
PL 113/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/04/2019 OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE À ENTREGA AO CONSUMIDOR DA NOTA/CUPOM FISCAL INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/04/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MINISTRA DAMARES REGINA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/04/2019 DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019
Coautoria
PL 76/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/03/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABECG-PB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.340, de 16 de setembro de 2019
Autoria única
PL 40/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/03/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO CLARA NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO DE PAGAMENTO E PREÇO DO LITRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/02/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 03 DE MAIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.159, de 26 de fevereiro de 2019
Primeira assinatura de 2
PL 304/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/11/2018 FICA DENOMINADA DE MANOEL SOARES FILHO A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO QUARENTA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.101, de 17 de dezembro de 2018
Autoria única
PL 249/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 27/09/2018 FICA DENOMINADA DE AURICEIA ALVES DUARTE UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.036, de 05 de novembro de 2018
Autoria única
PL 230/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PARA JOVENS DE 14 A 24 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 INSTITUI O PROGRAMA " BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.152, de 26 de dezembro de 2018
Autoria única
PL 228/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL, RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/08/2018 FICA DENOMINADA DE SEVERINO MARTINS DA SILVA A NOVA PRAÇA DO CENTENÁRIO AO LADO DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO E DO HOSPITAL ANTÔNIO TARGINO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.985, de 10 de setembro de 2018
Autoria única
PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 184/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 177/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/08/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.567, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 155/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/07/2018 CRIA O PROGRAMA -ADOTE UMA PLACA- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.990, de 10 de setembro de 2018
Autoria única
PL 136/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 26/06/2018 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 114/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " RESIDENCIAL DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 99/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/05/2018 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.009, de 12 de setembro de 2018
Autoria única
PL 90/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/04/2018 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 08 de outubro de 2018
Autoria única
PL 89/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROCURADOR RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.192, de 28 de maio de 2019
Primeira assinatura de 2
PL 85/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/04/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ÁLCOOL EM GEL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.993, de 10 de setembro de 2018
Autoria única
PL 69/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 27/03/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.287, de 17 de julho de 2019
Autoria única
PL 62/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 23/03/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DO DIABETES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/03/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.930, de 14 de maio de 2018
Autoria única
PL 629/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/12/2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS REALIZADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TÉRMINO LEGISLATURA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 607/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/11/2017 OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/11/2017 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.963, de 16 de julho de 2018
Autoria única
PL 604/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÀS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.826, de 18 de dezembro de 2017
Autoria única
PL 603/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/11/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 587/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/11/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ & AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.245, de 02 de julho de 2019
Autoria única
PL 585/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/11/2017 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 579/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 26/10/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FAZER O BEM FAZ BEM. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 03 de dezembro de 2018
Autoria única
PL 577/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 26/10/2017 ESTABELECE DIRETRIZES PARA "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.563, de 25 de junho de 2020
Autoria única
PL 527/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA NO SEU BAIRRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 507/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/08/2017 FICA DENOMINADA DE IRMÃ LEONOR CRISTINA DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.772, de 18 de dezembro de 2017
Autoria única
PL 498/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2017 INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.863, de 08 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 496/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 04/08/2017 FICA DENOMINADA DE JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O TRECHO DO CANAL DE BODOCONGÓ COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO ATÉ A ALÇA SUDOESTE EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.733, de 09 de outubro de 2017
Autoria única
PL 495/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO SEMESTRAL, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E REPARAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 479/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/07/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2017
Coautoria
PL 478/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/07/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSIMAR LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.795, de 18 de dezembro de 2017
Autoria única
PL 458/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/07/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.899, de 08 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 445/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/07/2017 REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS NO ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 434/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/06/2017 TORNA OBRIGATÓRIO OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A UTILIZAÇÃO, EM SUAS AGÊNCIAS COM CAIXAS OU TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO, DE PELÍCULA FUMÊ OU DE ADESIVO PERFURADO EM PORTAS E PAREDES DE VIDROS VOLTADA PARA VIA PÚBLICA, ESTACIONAMENTO OU OUTRO LOCAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.089, de 03 de dezembro de 2018
Autoria única
PL 388/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/06/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE REFRIGERANTES EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.720, de 25 de setembro de 2017
Autoria única
PL 387/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM CAMPO" PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 374/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/05/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA VIRTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS (STTP) A FERRAMENTA QUE PERMITE E FACILITA O ACESSO DO ENVIO ONLINE DE DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO SOBRE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 341/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/05/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 335/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/05/2017 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NOS CASOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.964, de 16 de julho de 2018
Autoria única
PL 287/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/04/2017 FICA DENOMINADA DE JOSIVAL DE SOUZA JÚNIOR (JOTA JR) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.672, de 07 de agosto de 2017
Autoria única
PL 283/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM SERVIÇOS DE MOTOBOY DELIVERY, A IDENTIFICAR AS MOTOCICLETAS E CONFECCIONAR CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 08 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 208/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 21/03/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" ( TÉRMINO LEGISLATURA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/03/2017 INSTITUI O "SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/03/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.747, de 09 de outubro de 2017
Autoria única
PL 199/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/03/2017 DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA CONSULTA DE LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.593, de 29 de maio de 2017
Autoria única
PL 179/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLUBES DESPORTIVOS E DE CAMPO, QUE POSSUAM PISCINAS, MANTEREM SALVA-VIDAS EM TEMPO INTEGRAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 24/02/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JORGE ISSAO NODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.558, de 24 de abril de 2017
Autoria única
PL 140/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 21/02/2017 FICA DENOMINADA DE JOSÉ PAULINO DE ALCÂNTARA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.562, de 24 de abril de 2017
Autoria única
PL 128/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/02/2017 CRIA O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFÔNICA QUE RECEBE DENÚNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/02/2017 DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PRIVADA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SEUS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2015 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.509, de 14 de setembro de 2016
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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