Alexandre do Sindicato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 775/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/09/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE POSVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS SOBREVIVENTES ENLUTADOS POR SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 774/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/09/2026 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE QUALIDADE, ESTABELECE O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) VINCULATIVO PARA INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 771/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2026 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO", PARA ESTABELECER A CONTINUIDADE ANUAL DAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 701/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/08/2026 | DENOMINA DE LEVY BARBOSA DE BRITO A RUA LOCALIZADA NA LATERAL DA VILA SÍTIO SÃO JOÃO, NO BAIRRO DINAMÉRICA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 660/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/08/2026 | DENOMINA DE ESTAÇÃO CIDADANIA ADAUTO JOSÉ DE ALMEIDA O ESPAÇO INTEGRANTE DO COMPLEXO DA ESTAÇÃO NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 656/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/08/2026 | DENOMINA DE DELFINO CARLOS DANTAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 655/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/08/2026 | DENOMINA DE DELFINO CARLOS DANTAS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/07/2026 | DENOMINA DE DEUSINHA BARROS A SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 461/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/05/2026 | DENOMINA DE LEVY BARBOSA DE BRITO UMA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO DOS PROFESSORES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/05/2026 | DENOMINA DE DAMIÃO PEREIRA BERNARDO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 418/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/05/2026 | AUTORIZA O PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A ELABORAR E DISPONIBILIZAR A CARTILHA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA ADULTA E CRIA OS CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FASE ADULTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 301/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM TECNOLOGIA CRIPTOGRAFADA ANTIFRAUDE NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS CRIATIVAS, GASTRONÔMICAS E DE ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/02/2026 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE APTIDÃO FUNCIONAL POR MEIO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/01/2026 | PROÍBE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE OBRIGAREM ESTUDANTES AO USO DE ROUPAS, ADORNOS OU QUAISQUER UTENSÍLIOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1122/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/10/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM E AVALIAÇÃO MÉDICA COMPLETA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1090/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS E SEUS CUIDADORES DIRETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1078/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/10/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/08/2025 | DENOMINA DE DOUTOR CORNELIS WILHELMUS JOHANNES MARIA DE RUIJTER, IDEALIZADOR DO HOSPITAL QUE DEU ORIGEM À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA (FAP), UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.933, de 01 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 754/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2025 | DENOMINA DE PASTOR VALBERTO CRUZ A ESTAÇÃO NOVA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 647/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO, EM TEMPO REAL, DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM MEIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2025 | EQUIPARA O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/05/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 398/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/04/2025 | ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI MUNICIPAL 8.371/2022, NA FORMA QUE ESTABELECE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/04/2025 | INSTITUI O "DIA DO JOVEM ASSEMBLEIANO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.861, de 24 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 309/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESTABELECE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.818, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 249/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/04/2025 | DENOMINA DE JOGADOR JOSÉ FRANCISCO BARBOSA (ZÉ GALEGO) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.868, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 198/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2025 | DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.683, de 27 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 197/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2025 | DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL A PRAÇA DO MEMORIAL À BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.685, de 27 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 196/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2025 | DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.684, de 27 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 177/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/03/2025 | ALTERA O NOME DA AVENIDA BARAÚNAS, EM CAMPINA GRANDE, E PASSA A DENOMINÁ-LA AVENIDA PROFESSOR LUIZ CUSTÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 154/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2025 | DENOMINA DE MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.681, de 27 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 67/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/02/2025 | NOMEIA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES A RUA PROJETADA XXXVI, NO BAIRRO DO ARAXÁ E EM TODA A SUA EXTENSÃO | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.620, de 23 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 463/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/11/2024 | DENOMINA DE ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.480, de 10 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 367/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JÚNIOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 355/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR KLÉBER MONTEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 354/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/07/2024 | DENOMINA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA "BILIU DE CAMPINA" UMA DAS NOVAS ESCOLAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 250/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/06/2024 | DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.271, de 22 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 249/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR O PESSOAL DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES DURANTE O RECESSO DO MEIO DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.234, de 21 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 180/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 90/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/03/2024 | OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR PAULO JÚNIOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/02/2024 | INSTITUI A DATA DE 25 DE MAIO, EM REFERÊNCIA AO NASCIMENTO DE HILTON MOTTA, COMO DIA MUNICIPAL DO RÁDIO EM CAMPINA GRANDE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.078, de 04 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 16/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/01/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR LENILSON ANDRES MARTINS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.069, de 04 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 419/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.949, de 28 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 410/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO LAÉCIO FAMA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.999, de 28 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 382/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5°, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.230, de 28 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 350/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/10/2023 | DENOMINA DE RAIMUNDO SUASSUNA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.783, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 301/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/09/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JONAS FREITAS DE JESUS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.934, de 28 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 291/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/09/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR LUIZ GUSTAVO ALVAREZ DE CARVALHO | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.752, de 17 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 279/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A KEZIA NATALY PEREIRA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.794, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 249/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/08/2023 | DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA RUA NO BAIRRO "CUITÉS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.774, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 226/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/08/2023 | DENOMINA DE ADAIL PEREIRA DE LYRA, DONA DADÁ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.780, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 169/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/06/2023 | DENOMINA DE ANNA NERY VICTORINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.736, de 17 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/04/2023 | DENOMINA DE CRISTINO PIMENTEL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE OU, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, OUTRO LOGRADOURO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.690, de 07 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 102/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/04/2023 | DETERMINA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, DE PROGRAMA DE REFORÇO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/03/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCELO D'ANGELO LARA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.688, de 07 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 56/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR DAVID RODRIGO DA ROCHA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.651, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR HERNANDES DIAS LOPES | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.648, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/01/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.639, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 388/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/12/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.702, de 07 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 326/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR ANDRÉ COSTA MORAES, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.555, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 268/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/08/2022 | DENOMINA DE CARLOS CARDOSO O POSTO DE SAÚDE DA BELA VISTA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 241/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/08/2022 | DENOMINA DE MAESTRO CAVALCANTE (JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA) O CORAL MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 7.717/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.538, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 212/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/08/2022 | DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.537, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 190/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/07/2022 | DENOMINA DE ARGEMIRO CÂNDIDO DO NASCIMENTO A RUA ONDE SE LOCALIZA A GARAGEM DA EXPRESSO NACIONAL, NO BAIRRO DO SANTA ROSA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.489, de 19 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 185/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/07/2022 | VEDA A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS DE PASSAGENS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.428, de 22 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 119/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/05/2022 | RECONHECE O "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.580, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 46/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/03/2022 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.470, de 13 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 45/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE RADIOGRAFIAS DESCARTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM EXAMES RADIOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.371, de 16 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 671/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/12/2021 | PROÍBE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E AFINS EM AMBIENTES COLETIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE ESTABELECE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.458, de 02 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 637/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/12/2021 | DENOMINA DE IRAN HONORATO DA SILVA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.267, de 10 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 636/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/12/2021 | DENOMINA DE ZULEIDE TORREÃO MACIEL UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.266, de 10 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 634/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2021 | INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.305, de 10 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 631/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2021 | " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR MÁRCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES PARA DESTINAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL OU TOTAL" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 630/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE MÁCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES A ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES EM GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 619/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/11/2021 | DENOMINA DE MISSIONÁRIA CHIARA HENRIQUE DE MENDONÇA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.215, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 535/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/09/2021 | DENOMINA DE LUCAS RIBEIRO SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.191, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 495/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/09/2021 | INSTITUI A SEMANA DO PARADESPORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.284, de 10 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 464/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORREIA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.999, de 23 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 452/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/08/2021 | INSTITUI EM CAMPINA GRANDE O PROGRAMA 'ESTUDANTE SAUDÁVEL', NA FORMA QUE ESTABELECE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.159, de 06 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.180, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 447/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.179, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 446/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.178, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 445/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.121, de 06 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 444/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/08/2021 | DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.120, de 06 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 393/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/07/2021 | OBRIGA O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 321/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2021 | RECONHECE COMO REPRESENTAÇÃO PICTÓRICA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO A OBRA "FUNDAÇÃO DE CAMPINA GRANDE", DE AUTORIA DO PINTOR VANDERLEY DE BRITO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/05/2021 | DENOMINA DE PASTOR JADIEL DAVI DA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.017, de 20 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 267/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2021 | INSTITUI O " SACOLA VERDE" , PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS PARA CONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.003, de 23 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 206/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2021 | DENOMINA DE PASTOR SALATIEL SILVESTRE UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.175, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 205/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2021 | PROÍBE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IMPEDIREM O ACESSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, DIRETOR DO NUMOL-CG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/03/2021 | INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTORDUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA " DIREITO NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/02/2021 | DENOMINA DE SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.894, de 05 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PL 56/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/02/2021 | PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.312, de 10 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 55/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/02/2021 | ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 5.410/2013 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DANDO NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, CONFORME ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/01/2021 | DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.895, de 05 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PL 13/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/01/2021 | DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.010, de 20 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 272/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/11/2020 | DENOMINA DE RUA JORNALISTA EVERALDO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.769, de 09 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 214/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/09/2020 | ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 5.410/2013 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DANDO NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, CONFORME ESPECIFICA. (ARQUIVADO. JÁ TEM LEI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/07/2020 | DENOMINA DE ADERBAL FREDERICO SILVEIRA UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.643, de 17 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 116/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SUPORTE PEDAGÓGICO NO RÁDIO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.680, de 17 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 95/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/06/2020 | DENOMINA DE JOSÉ MOTA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.644, de 17 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 75/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/05/2020 | DENOMINA DE INÁCIO JERÔNIMO DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.553, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 576/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE CAMPINA GRANDE_PMPICS/CG. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.483, de 27 de janeiro de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 534/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/12/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL MUNICIPAL A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR, SEVERINO XAVIER DE SOUZA, ARTISTICAMENTE CONHECIDO COMO BILIU DE CAMPINA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.460, de 26 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 527/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/12/2019 | PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTER DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ARQUIVADO. PARECER CONTRÁRIO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 477/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.421, de 02 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 476/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 475/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.611, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 474/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.610, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 472/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.609, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 471/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.608, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 258/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/07/2019 | DENOMINA DE BENEDITO RUFINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.327, de 19 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 257/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/07/2019 | DENOMINA DE SEVERINA SOUSA DA SILVA A RUA PROJETADA A1 NO BAIRRO DA CATINGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.326, de 19 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 235/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRAIAL HILTON MOTTA DENTRO DO PARQUE DO POVO DURANTE O SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.581, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 234/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.717, de 25 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 192/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2019 | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.225, de 17 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 178/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SUBPREFEITURA NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.217, de 17 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 175/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO PELAS FARMÁCIAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA, CANTADOR E RADIALISTA SEVERINO FEITOSA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.216, de 17 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 120/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/04/2019 | "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.373, de 21 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 113/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/04/2019 | OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE À ENTREGA AO CONSUMIDOR DA NOTA/CUPOM FISCAL INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MINISTRA DAMARES REGINA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/04/2019 | DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019 |
Coautoria |
| PL 76/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/03/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABECG-PB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.340, de 16 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 40/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO CLARA NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO DE PAGAMENTO E PREÇO DO LITRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/02/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 03 DE MAIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.159, de 26 de fevereiro de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 304/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/11/2018 | FICA DENOMINADA DE MANOEL SOARES FILHO A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO QUARENTA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.101, de 17 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 249/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/09/2018 | FICA DENOMINADA DE AURICEIA ALVES DUARTE UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.036, de 05 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 230/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PARA JOVENS DE 14 A 24 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | INSTITUI O PROGRAMA " BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.152, de 26 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 228/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL, RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/08/2018 | FICA DENOMINADA DE SEVERINO MARTINS DA SILVA A NOVA PRAÇA DO CENTENÁRIO AO LADO DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO E DO HOSPITAL ANTÔNIO TARGINO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.985, de 10 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 |
Coautoria |
| PL 184/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018 |
Coautoria |
| PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018 |
Coautoria |
| PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018 |
Coautoria |
| PL 177/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/08/2018 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.567, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/07/2018 | CRIA O PROGRAMA -ADOTE UMA PLACA- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.990, de 10 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 136/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/06/2018 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 114/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " RESIDENCIAL DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018 |
Coautoria |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.009, de 12 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 90/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 08 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PL 89/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROCURADOR RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.192, de 28 de maio de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 85/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/04/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ÁLCOOL EM GEL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS DE CAMPINA GRANDE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.993, de 10 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 69/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.287, de 17 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 62/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/03/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DO DIABETES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/03/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.930, de 14 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PL 629/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS REALIZADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TÉRMINO LEGISLATURA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/11/2017 | OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/11/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.963, de 16 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PL 604/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÀS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.826, de 18 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 603/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/11/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/11/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ & AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.245, de 02 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 585/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/11/2017 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 579/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/10/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FAZER O BEM FAZ BEM. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 03 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 577/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/10/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.563, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 527/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/09/2017 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA NO SEU BAIRRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/08/2017 | FICA DENOMINADA DE IRMÃ LEONOR CRISTINA DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.772, de 18 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 498/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2017 | INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.863, de 08 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PL 496/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/08/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O TRECHO DO CANAL DE BODOCONGÓ COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO ATÉ A ALÇA SUDOESTE EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.733, de 09 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PL 495/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO SEMESTRAL, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E REPARAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 479/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
| PL 478/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSIMAR LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.795, de 18 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 458/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/07/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/07/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.899, de 08 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PL 445/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/07/2017 | REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS NO ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 434/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/06/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A UTILIZAÇÃO, EM SUAS AGÊNCIAS COM CAIXAS OU TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO, DE PELÍCULA FUMÊ OU DE ADESIVO PERFURADO EM PORTAS E PAREDES DE VIDROS VOLTADA PARA VIA PÚBLICA, ESTACIONAMENTO OU OUTRO LOCAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.089, de 03 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 388/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE REFRIGERANTES EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.720, de 25 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 387/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/06/2017 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM CAMPO" PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA VIRTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS (STTP) A FERRAMENTA QUE PERMITE E FACILITA O ACESSO DO ENVIO ONLINE DE DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO SOBRE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 341/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/05/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2017 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NOS CASOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.964, de 16 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PL 287/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/04/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSIVAL DE SOUZA JÚNIOR (JOTA JR) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.672, de 07 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 283/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM SERVIÇOS DE MOTOBOY DELIVERY, A IDENTIFICAR AS MOTOCICLETAS E CONFECCIONAR CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 08 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PL 208/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/03/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" ( TÉRMINO LEGISLATURA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/03/2017 | INSTITUI O "SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.747, de 09 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PL 199/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/03/2017 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA CONSULTA DE LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.593, de 29 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 179/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLUBES DESPORTIVOS E DE CAMPO, QUE POSSUAM PISCINAS, MANTEREM SALVA-VIDAS EM TEMPO INTEGRAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/02/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JORGE ISSAO NODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.558, de 24 de abril de 2017 |
Autoria única |
| PL 140/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/02/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ PAULINO DE ALCÂNTARA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.562, de 24 de abril de 2017 |
Autoria única |
| PL 128/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/02/2017 | CRIA O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFÔNICA QUE RECEBE DENÚNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 92/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/02/2017 | DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PRIVADA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SEUS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 357/2015 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.509, de 14 de setembro de 2016 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.