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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1138/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, bem como aos órgãos estaduais competentes pela política de infraestrutura hídrica, sugerindo a adoção de providências administrativas e a realização de estudos técnicos para a construção de adutora ligando o Açude Cordeiro, localizado no município de Congo/PB, ao Distrito de Pindurão, no município de Camalaú/PB, com vistas à garantia de segurança hídrica e ao abastecimento regular de água à população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 552/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2024 | Requer o envio do projeto de indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o intuito de dispor sobre a criação da Política Estadual | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.o 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa Projeto de Lei (Minuta em anexo) que Dispõe sobre a instituição de Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2023 | Requeiro que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, indicação de elaboração de Projeto de Lei (propositura em anexo) a fim de que se estabeleça o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA movidos a eletricidade e/ou hidrogênio verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/07/2023 | Autoriza o Poder executivo a instituir a Renda Paraibana para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 808/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que providencie a criação de um Auxílio Estadual Emergencial visando conceder apoio financeiro a artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o estado da Paraíba, que estão impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a inciativa de implementar serviço de deslocamento de servidores mediante compartilhamento de transporte, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 88/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INSTALAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTINUADOS CELEBRADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/07/2015 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PROJETO DE LEI, O QUAL "DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DA PARAÍBA TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O GOVERNO DOESTADO DA PARAÍBA GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE RESOLUÇÃO EM QUE “AUTORIZA A ADOÇÃO DA TARIFA DE CONTINGÊNCIA, VISANDO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA EM FACE DA SITUAÇÃO DA GRAVE ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2015 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.