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Proposições legislativas · 2015–2026

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Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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PLO 7848/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2026 Denomina de “Viaduto João Juracy Palhano Freire” o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, no Município de Campina Grande, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.728, de 07 de outubro de 2026 Autoria única
PRE 783/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.795, de 08 de outubro de 2026 Coautoria
PLO 7489/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Sérgio Marcolino Longen em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à indústria da Paraíba e do Brasil. Lei Ordinária nº 14.638, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 776/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 Concede a Medalha Manelito Vilar (Manoel Dantas Vilar) para o deputado federal Arnaldo Jardim pelos relevantes serviços prestados à política agropecuária brasileira. Resolução nº 2.750, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PRE 775/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 Concede a Comenda Verde à Associação dos Plantadores de Canada Paraiba (ASPLAN-PB),em reconhecimento à sua atuação em defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e da promoção das energias renováveis no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.749, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PRE 774/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 Concede a Medalha Manelito Vilar (Manoel Dantas Vilar) ao economista e empresário Plínio Nastari, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da agropecuária brasileira, especialmente no desenvolvimento do setor sucroenergético, da bioenergia e da sustentabilidade agronegócio nacional. Resolução nº 2.748, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PRE 739/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado, professor, escritor e jurista Saulo Medeiros da Costa Silva, e dá outras providências. Resolução nº 2.743, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 6808/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS PELA VIDA – CIAA. Lei Ordinária nº 14.420, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6729/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.561, de 25 de junho de 2026 Autoria única
PLO 6525/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 INSTITUI E RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO REFERÊNCIA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS CRISTÃS E POLO DE TURISMO RELIGIOSO NO PERÍODO DO CARNAVAL, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.348, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PLO 6071/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Altera a Lei Estadual nº 13.719, de 05 de junho de 2025 para Dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com deficiência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.253, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 588/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Heronaldo de Andrade Marinho por seus relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba. Resolução nº 2.585, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 563/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Sr. Luiz Phillipe Pinto de Souza por seus relevantes serviços prestados na área jurídica no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.541, de 03 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5591/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL TREZE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.146, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 556/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Getúlio de Souza Júnior e dá outras providências. Resolução nº 2.557, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 555/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Senhor Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima e dá outras providências. Resolução nº 2.588, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 554/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dá outras providências. Resolução nº 2.537, de 03 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5194/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Antônio Ferreira Freire em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Paraíba e ao Brasil na promoção do esporte e da inclusão social das pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 14.301, de 20 de março de 2026 Autoria única
PLO 5033/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO ALBERTINA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.232, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 4818/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Dispõe sobre a criação do sistema de fila prioritária virtual para atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou mobilidade reduzida nos órgãos públicos do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.368, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PRE 456/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Cassiano Pascoal Pereira Neto e dá outras providências. Resolução nº 2.422, de 20 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4729/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2025 Reconhece como de relevante interesse social e econômico do estado a produção de queijos artesanais realizada na Paraíba. Lei Ordinária nº 13.964, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4684/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2025 Denomina de Geraldo Antônio Cavalcanti de Morais o trecho da rodovia estadual PB-011, em construção, que se inicia a partir da cabeceira da "Ponte do Futuro" e se estende até o entroncamento com a rodovia estadual PB-025. Lei Ordinária nº 13.921, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4683/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jurista Aécio de Souza Melo Filho por seus relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.868, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4680/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Senhor Doutor Ronny Charles Lópes de Torres, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.933, de 25 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4670/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/07/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HISTÓRICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.842, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4434/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2025 Altera a Lei Nº 13.678, de 16 de maio de 2025, que denomina "Hospital da Mulher de Campina Grande" a unidade hospitalar que está sendo construída no município de Campina Grande, para redenominá-la "Hospital da Mulher de Campina Grande - Margarida da Motta Rocha". Lei Ordinária nº 13.757, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PRE 429/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2025 Concede a Medalha Radialista Hilton Motta ao jornalista, radialista e professor Gilson Souto Maior, por seus relevantes serviços prestados à comunicação do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.414, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3931/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2025 Cria estratégias para combater o assédio on- line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.822, de 04 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3913/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 13.739, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PRE 353/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Silvana Mayara Cardoso Fernandes, atleta paralímpica, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.497, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3766/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2025 DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB COMO A “CIDADE DA FÉ“, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.821, de 04 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 345/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa para o empresário Sidney Soares de Toledo por seus relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.419, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3664/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo critérios para a sua atualização periódica facultativa, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.853, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2025 Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim à educadora Irmã Ana Lúcia dos Santos. Resolução nº 2.348, de 30 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3587/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/01/2025 DECLARA O CASARIO COLONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.749, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PRE 323/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2024 Concede a medalha de Mérito Jurídico " Ta r c í s i o d e M i r a n d a B u r i t y " ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Resolução nº 2.304, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 311/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2024 Concede Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho e dá outras providências. Resolução nº 2.296, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 310/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resolução nº 2.295, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018. Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025 Primeira assinatura de 11
PLO 3215/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Gilberto Tavares de Melo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.509, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3214/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Edmundo Coelho Barbosa e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.508, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 308/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Sr. Eduardo de Azevedo Galdino por seus relevantes serviços prestados ao esporte paraibano. Resolução nº 2.315, de 20 de fevereiro de 2025 Autoria única
PRE 307/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa a Senhora Mônica Tejo Cavalcanti e dá outras providências. Resolução nº 2.284, de 27 de novembro de 2024 Coautoria
PLO 3205/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Daniel Pereira de Alencar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.681, de 23 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3200/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2024 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, A "CASA DE ACOLHIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.626, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PRE 292/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa para o empresário Heronaldo de Andrade Marinho Segundo e dá outras providências. Resolução nº 2.344, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PRE 291/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Concede o Diploma Mulher Cidadã Anayde Beiriz à senhora Maria Marli Castelo Branco e dá outras providências. Resolução nº 2.338, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 2606/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2024 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, A "ASSOCIAÇÃO SÃO DOMINGOS SÁVIO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.455, de 06 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 257/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA RADIALISTA HILTON MOTTA DESTINADA A HOMENAGEAR COMUNICADORES QUE TENHAM SE DESTACADO PELA ÉTICA E COMPROMISSO COM A COMUNICAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.337, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 2497/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2024 Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.574, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 2330/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAVALGADA SÃO JOSÉ REALIZADA ANUALMENTE NO MES DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ PB E DÁ OUTRAS PROVIDEÑCIAS Lei Ordinária nº 13.542, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 2119/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 Denomina de “Doutor Rafael Holanda” o novo hospital das clínicas de Campina Grande/PB. Lei Ordinária nº 13.679, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PRE 215/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Concede a Medalha Dom Helder Câmara a Casa da Criança Dr. João Moura e dá outras providências. Resolução nº 2.443, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 2085/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Institui o dia estadual do Handebol na Paraíba. Lei Ordinária nº 13.515, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2079/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luiz Antônio de Lima (Mirandinha Sambista), pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 13.586, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 2037/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética. Lei Ordinária nº 13.562, de 15 de janeiro de 2025 Autoria única
PRE 190/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2024 Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao médico Dr. Evaldo Dantas da Nóbrega e dá outras providências. Resolução nº 2.218, de 10 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1576/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol. Lei Ordinária nº 13.197, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1515/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Juiz Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, e dá outras providências.. Lei Ordinária nº 13.487, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 160/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 Concede o "Diploma Arruda Câmara de Honra ao Mérito em Pesquisas Científicas" ao Professor Dr. Benjamim Bley de Brito Neves. Resolução nº 2.177, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1453/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2023 Concede o “Título de Cidadão Paraibano" à Dom Dulcênio Fontes de Matos, Bispo de Campina Grande/PB. Lei Ordinária nº 13.275, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1388/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2023 Reconhece como patrimonio cultural imaterial do Estado da Paraíba o Pastel de Carne com Açúcar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.255, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1387/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Lei Ordinária nº 13.163, de 10 de abril de 2024 Autoria única
PRE 123/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 Concede a Medalha do Mérito Eclesiástico Pastor Firmino Silva, em comemoração ao transcurso dos 100 anos da Assembleia de Deus na cidade de Campina Grande. Resolução nº 2.155, de 01 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1107/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2023 Reconhece a a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Casa do Pai, como instituição de utilidade pública no âmbito estadual. Lei Ordinária nº 13.677, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PRE 92/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 Concede a Medalha de Mérito Celso Furtado ao Banco do Brasil pelo transcurso dos 100 anos de instalação na cidade de Campina Grande. Resolução nº 2.121, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PRE 87/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 Concede a Medalha Honorífica Papa João Paulo II, ao PADRE RODOLFO FIGUEROA LUCENA e dá outras providências. Resolução nº 2.442, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 797/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2023 Denomina de PEDRO CAVALCANTI FREIRE o novo Arco Metropolitano, no município de Campina Grande, neste Estado. Lei Ordinária nº 12.917, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 728/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Reconhece de Utilidade Pública o NÚCLEO NORDESTINO DE PRODUCAO CULTURAL - NNPC (TV NORDESTINA), localizada no município de Campina Grande, neste Estado. Lei Ordinária nº 12.799, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo. Lei Ordinária nº 13.939, de 30 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 68/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/07/2023 Concede a a Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira para Margarida Motta Rocha e Eraldo César. Resolução nº 2.448, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 409/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2023 Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 13.833, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 351/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2023 Reconhece a “ASSOCIAÇÃO LAR DA SAGRADA FACE" como instituição de utilidade pública estadual. Lei Ordinária nº 12.673, de 12 de junho de 2023 Autoria única
PLO 321/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2023 Denomina de Livraria "A União - Poeta Juca Pontes" a Livraria da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) situada no interior do Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Lei Ordinária nº 12.836, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 186/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2023 Inclui os eventos do “São João Premium” no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.662, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 35/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2023 Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba, o "Desafio Pedra de Santo Antônio de Downhill " e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.706, de 27 de junho de 2023 Autoria única
PLO 4158/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor André Gama da Silva. Lei Ordinária nº 12.552, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4136/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2022 Fica incluída no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, o "Natal Iluminado de Campina Grande". Lei Ordinária nº 12.577, de 06 de março de 2023 Autoria única
PLO 4021/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2022 Assegura aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos a isenção de pagamento de entrada em eventos agropecuários patrocinados pelo Governo do Estado. Lei Ordinária nº 14.574, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PLO 3986/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2022 Reconhece a “GRAÇAS - GRUPO DE AÇÃO SOLIDARIA E ASSISTENCIA SOCIAL Lei Ordinária nº 12.484, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3756/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2022 Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância”. Lei Ordinária nº 12.391, de 13 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 3745/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2022 Altera a Lei n. 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.468, de 12 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3716/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO. Lei Ordinária nº 12.387, de 13 de setembro de 2022 Coautoria
PLO 3687/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos Antônio Barbosa de Oliveira. Lei Ordinária nº 12.571, de 06 de março de 2023 Autoria única
PLO 3680/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2022 Reconhece a “Associação da Fraternidade de Aliança Irmãos de Francisco de Campina Grande Lei Ordinária nº 12.287, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional. Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 Coautoria
PLO 3575/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2022 Institui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.029, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 3297/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2021 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação, na forma que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.652, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 3265/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/10/2021 Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte” no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.860, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3195/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A EPITÁCIO DE MELO PESSOA FILHO “TACO”. Lei Ordinária nº 12.198, de 31 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3169/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2021 Institui a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Lei Ordinária nº 12.283, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PRE 350/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2021 Concede a Medalha do Mérito Empresarial ao empresário campinense Manoel Martins (in memoriam), mais conhecido como "Manoel da Carne de Sol". Resolução nº 1.947, de 21 de setembro de 2021 Autoria única
PRE 323/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2021 Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba a Comissão Permanente de Esporte e Lazer e dá outras providências. Resolução nº 1.965, de 09 de dezembro de 2021 Coautoria
PLO 3008/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2021 Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.073, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2961/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/06/2021 Confere o Título de Capital Paraibana das Corridas de Rua ao município de Campina Grande/PB. Lei Ordinária nº 13.866, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2750/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2021 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Serra Branca/PB, sediada no município de Serra Branca/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 11.970, de 01 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2377/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/12/2020 Denomina de Dr. Edmilson Gomes de Souza a rodovia estadual PB-111, que liga os municípios de Solânea, Cacimba de Dentro e Araruna, na Paraíba. Lei Ordinária nº 12.007, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2270/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do estado da Paraíba apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e fixa outras providências. Lei Ordinária nº 11.851, de 25 de março de 2021 Autoria única
PLO 2209/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2020 DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO A DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.971, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2194/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2020 CLASSIFICANDO FAGUNDES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Lei Ordinária nº 13.859, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2193/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2020 CLASSIFICANDO BANANEIRAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Lei Ordinária nº 12.082, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2150/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2020 DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS”. Lei Ordinária nº 12.101, de 20 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2113/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 Declara a obra do cantor, compositor e multi-instrumentista Jackson do Pandeiro como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 13.902, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2108/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2020 Declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial, institui o Dia Estadual do Feirante e determina outras providências. Lei Ordinária nº 12.118, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PRE 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2020 CONCEDENDO A MEDALHA HONORÍFICA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR LUIZ AUGUSTO NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.932, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1946/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 11.933, de 03 de maio de 2021 Autoria única
PRE 164/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 CONCEDE A MEDALHA CENTENÁRIO JACKSON DO PANDEIRO AS PERSONALIDADES ABAIXO RELACIONADAS. Resolução nº 1.869, de 12 de novembro de 2019 Coautoria
PLO 1131/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.472, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 895/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2019 CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.480, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PLO 794/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA D DA FAZENDA CARNAÚBA, REALIZADA NA CIDADE DE TAPEROÁ, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.575, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PRE 80/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 – CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LITERÁRIO JOSÉ LINS DO RÊGO AO SENHOR ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.907, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PRE 64/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 CONCEDE A COMENDA DE TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES A EQUIPE DE BASQUETE UNIFACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.815, de 04 de junho de 2019 Autoria única
PLO 501/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.587, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 405/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA A JORNALISTA ANA ELISABETH TORRES SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.456, de 11 de outubro de 2019 Autoria única
PRE 38/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA E COLUNISTA GERARDO RABELLO. Resolução nº 1.838, de 13 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 2050/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2018 RECONHECE A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DA PARAÍBA – SGC GARANTI PARAÍBA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.282, de 29 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 2008/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.296, de 23 de janeiro de 2019 Autoria única
PLO 1940/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2018 RECONHECE A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO DE PESQUISA E EXTENSÃO PERSPECTIVAS E DESAFIOS E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL – IDCC, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. Lei Ordinária nº 11.227, de 21 de novembro de 2018 Autoria única
PLO 1871/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2018 INSTITUI O DIA DO ADVOGADO MUNICIPALISTA NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO EM 24 DE JANEIRO. Lei Ordinária nº 11.179, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1858/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2018 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Lei Ordinária nº 11.210, de 02 de outubro de 2018 Autoria única
PLO 1829/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2018 INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERDE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.209, de 02 de outubro de 2018 Autoria única
PLO 1828/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.183, de 17 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1208/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.278, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.956, de 18 de julho de 2017 Autoria única
PLO 1202/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2017 CONSIDERA O CANTOR E COMPOSITOR GENIVAL LACERDA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.980, de 28 de setembro de 2017 Autoria única
PLO 1147/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR MURILO CORREIA PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.907, de 07 de junho de 2017 Autoria única
PLO 1127/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2016 CONSIDERA A "VAQUEJADA" PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.961, de 19 de julho de 2017 Autoria única
PLO 1122/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2016 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.960, de 19 de julho de 2017 Autoria única
PLO 1121/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2016 INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Lei Ordinária nº 11.302, de 12 de março de 2019 Autoria única
PLO 1056/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/10/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.278, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.852, de 03 de janeiro de 2017 Autoria única
PLO 1051/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2016 RECONHECE A APA (ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE AUTISMOS) COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Lei Ordinária nº 10.838, de 23 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 1050/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2016 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DO ESTADO. Lei Ordinária nº 10.833, de 22 de dezembro de 2016 Autoria única
PRE 141/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2016 - CONCEDE A MEDALHA ELPÍDIO DE ALMEIDA AO PREFEITO EDVAN PEREIRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.704, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 1041/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.843, de 23 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 1032/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2016 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.945, de 12 de julho de 2017 Autoria única
PLO 763/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DOS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO. Lei Ordinária nº 10.800, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PRE 110/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2016 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO "TARCISIO DE MIRANDA BURITY" AO ADVOGADO TÉCIO LINS E SILVA. Resolução nº 1.684, de 17 de março de 2016 Autoria única
PLO 724/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MÉDICO SOCORRISTA, ENFERMEIROS E PESSOAL DEVIDAMENTE CAPACITADO ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MUNIDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS, INCLUSIVE OXIGÊNIO E DESFIBRILADOR NOS EVENTOS DE CORRIDAS DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.921, de 27 de junho de 2017 Autoria única
PLO 723/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2016 - PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.858, de 14 de março de 2017 Autoria única
PLO 706/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2016 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO ADVOGADO CRIMINALISTA TÉCIO LINS E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.711, de 22 de junho de 2016 Autoria única
PLO 699/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2016 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO REVERENDO AGEU LÍDIO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.753, de 23 de agosto de 2016 Autoria única
PLO 512/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2015 DISPÕE QUE TERÁ DIREITO À MATRÍCULA NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, A CRIANÇA QUE COMPLETAR 6 ANOS ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DO ANO EM CURSO. Lei Ordinária nº 10.521, de 09 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 383/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 – INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.646, de 17 de março de 2016 Autoria única
PLO 366/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL ESTADUAL (CEHAP) NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ. Lei Ordinária nº 10.657, de 28 de março de 2016 Autoria única
PLO 331/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA BODE NA RUA, REALIZADA NA CIDADE DE GURJÃO, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.588, de 03 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 324/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPLANTADO A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 09 DE MAIO E A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES. Lei Ordinária nº 10.662, de 28 de março de 2016 Autoria única
PLO 323/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2015 - RECONHECE A ACARDD (ASSOCIAÇÃO DE CRIATIVIDADE ARTÍSTICA E DESPORTISTA DE DEFICIENTES DA PARAÍBA), COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Lei Ordinária nº 10.891, de 26 de maio de 2017 Autoria única
PLO 322/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2015 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL "TODOS CONTRA A PEDOFILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.586, de 03 de dezembro de 2015 Autoria única
PRE 50/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2015 DISPÕE O PROGRAMA "ASSEMBLÉIA POPULAR PARA PARLAMENTARES MUNICIPAIS" NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 1.677, de 16 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 282/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.636, de 21 de janeiro de 2016 Autoria única
PLO 268/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2015 - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.642, de 17 de março de 2016 Autoria única
PLO 265/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2015 REGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.629, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 179/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2015 DENOMINA DE MÁRIO DE SOUZA ARAÚJO O CONJUNTO CIDADE MADURA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.571, de 24 de novembro de 2015 Autoria única
PLO 171/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2015 DENOMINA DE PREFEITO MANOEL DE ASSIS MELO A RODOVIA PB-210 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAPEROÁ AO MUNICÍPIO DE SUMÉ. Lei Ordinária nº 10.558, de 18 de novembro de 2015 Autoria única
PLO 115/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2015 DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR-CONSUMIDOR. Lei Ordinária nº 10.570, de 24 de novembro de 2015 Autoria única
PLO 114/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Lei Ordinária nº 10.540, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 64/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2015 DETERMINA O BLOQUEIO DA IDENTIDADE INTERNACIONAL DO EQUIPAMENTO MÓVEL – IMEI EM ATÉ 12 HORAS. Lei Ordinária nº 10.519, de 05 de outubro de 2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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