Carlão Pelo Bem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1359/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE JOÃO PESSOA COMO A PRIMEIRA CAPITAL DO NORDESTE COMO CAPITAL PRÓ VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1323/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS QUE INSTITUI A CONSAGRAÇÃO DE JOÃO PESSOA A SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DIA 01 DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1288/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2026 | INCLUI NO ANEXO UNICO DA LEI ORDINARIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇAO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A "FESTA DA MISERICÓRDIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO APÓS A PÁSCOA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1281/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATOS DE DESRESPEITO A DOGMAS, CRENÇAS E RITOS RELIGIOSOS DA RELIGIÃO CRISTÃ E DE OUTRAS RELIGIÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1280/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS DISPOSTAS A CONTRIBUIR COM O PODER PÚBLICO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1279/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS QUE PROMOVAM OU INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES E GRUPOS TERRORISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1278/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À INFLUÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1263/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A "FESTA DO PRECIOSO SANGUE DE JESUS'', A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.952, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 1035/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA A FESTA DA MISERICÓRDIA E A COMUNIDADE CONSOLAÇÃO MISERICORDIOSA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.950, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 1028/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADA EM MANGABEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 950/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA DE VAGAS OCIOSAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VOLTADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E CONDICIONAMENTO FÍSICO PARA MÃES ATÍPICAS E CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 949/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENCIALIZAÇÃO SOBRE A PROFUSÃO DE MATERIAL SONORO E AUDIOVISUAL COM CONTEÚDO EXPLÍCITO, FAZENDO REFERÊNCIA À SEXUALIDADE EXACERBADA, CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 943/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRATAMENTO DE PESSOAS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 882/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | INSTITUI A AÇÃO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 697/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS QUE INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS CRISTÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 677/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA DOUTORA VIVIANE THAIS FERNANDES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.790, de 02 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 7 |
| PLO 584/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “CORRIDA DA IMACULADA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.802, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 572/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2025 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE IMAGEM, POR PARTE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO ATO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 571/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL A CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OCEANIA/BESSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.785, de 02 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 470/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.858, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 456/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS E DE ESPORTES DE COMBATE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 373/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | RECONHECE E AUTORIZA A INICIATIVA VOLUNTÁRIA DOS ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA A REALIZAÇÃO DO "INTERVALO BÍBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL MISSIONÁRIOS DO BEM, DE RECONHECIMENTO A ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 363/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2025 | AUTORIZA A PRESENÇA DE CAPELÃES VOLUNTÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OFERECER SUPORTE ESPIRITUAL E EMOCIONAL A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.724, de 09 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 357/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS EX COMBATENTES PARA PRAÇA EX COMBATENTE JOAQUIM ESTANISLAU DE MEDEIROS SOBRINHO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.847, de 11 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 120/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS E MÚSICAS QUE ALUDAM À SEXUALIDADE PRECOCE, CRIME ORGANIZADO E APOLOGIA AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.658, de 17 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 60/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE RETIROS RELIGIOSOS DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2025 | PROTEGE LOCAIS DE DESOVA DE TARTARUGAS-MARINHAS A PISCINAS NATURAIS COM A PROIBIÇÃO DA PESCA COM REDE NA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2025 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 09 DE MAIO DE 2024. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.546, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2253/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO PAINTBALL COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.535, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2251/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HALAVANCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2183/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE ISS PARA ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE NÃO COBRAM TAXAS DE SERVIÇOS DE PERSONAL TRAINER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2172/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2024 | DETERMINA QUE A INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO DECORRENTE DE ESTUPRO SEJA NOTIFICADA À AUTORIDADE POLICIAL, BEM COMO QUE TECIDOS FETAIS OU EMBRIONÁRIOS SEJAM PRESERVADOS PARA FINS DE PERÍCIA GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2171/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL TI VERDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2157/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O TRIO DE FORRÓ PÉ DE SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.343, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2147/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA OSMUNDO TACITO DE SOUZA, A UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.291, de 25 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2103/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA Nº 15.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.698, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2011/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1985/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE RETIRO DE CARNAVAIS, ESPIRITUAIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1816/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.022, de 14 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1815/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA”,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.328, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1814/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | ESTABELECE MECANISMOS PARA DESESTIMULAR A APLICAÇÃO DE MULTAS INDEVIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1813/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | PROÍBE A EXECUÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ANTES DO JULGAMENTO DO COMPETENTE RECURSO ADMINISTRATIVO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1812/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1811/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | INSTITUI ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAREM MEIOS PARA QUE O PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E LOTAÇÃO SEJAM REALIZADOS POR MEIO DE PIX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1656/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALISMO E DO TRATAMENTO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM MENORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1572/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1569/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS INFORMATIVOS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1565/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA DELEGADO DR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.922, de 10 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1500/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA PARA AFIXAÇÃO DE ANUNCIOS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DIMINUINDO A POLUIÇÃO VISUAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.010, de 09 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1449/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO LEÃO DA TRIBO DE JUDÁ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.141, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1437/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2023 | IMPLEMENTA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXARAR PARECERES SOBRE OS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1436/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1430/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.102, de 22 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1376/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MOTOCICLETAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1375/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS, ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO DE SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES, CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.893, de 03 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 1332/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2023 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1331/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2023 | INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.091, de 22 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1307/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.892, de 03 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 1280/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS, E TRANSPARÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1279/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2022 | INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.026, de 18 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1221/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA, ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICIATIVA - ARTS. 1º E 2º. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.702, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1220/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2022 | INSTITUI LINHA DE CRÉDITO PARA O SETOR DE ACADEMIAS E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE FOMENTO DE ATIVIDADES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1219/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.510 DE 15 DE JULHO DE 2005. INSERIDOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (SEDHUC) E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAIBA (ACPB) NO ROL DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.744, de 14 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1193/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2022 | DETERMINA A CONVERSÃO DE “MILHAGEM” OU OUTROS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DAS PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DO USO DOS ATLETAS E PARATLETAS DE JOÃO PESSOA - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1191/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.939, de 09 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1185/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/09/2022 | PL - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO ESPORTE NAS COMUNIDADES DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1184/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/09/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O ABRAÇA JAMPA COM CRISTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.938, de 09 de novembro de 2023 |
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| PLO 1156/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA JOVEM FINANCISTA" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.891, de 03 de julho de 2026 |
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| PLO 1142/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2022 | INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.714, de 03 de dezembro de 2025 |
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| PLO 1141/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2022 | DISPÕE DO MARCO LEGAL DO LIVRE COMÉRCIO SOBRE RODAS NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1135/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOTO CONSCIENTE A PARTIR DOS 16 ANOS E INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.765, de 20 de março de 2023 |
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| PLO 1128/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE MOTO HABILIDADES E PILOTOS EQUIPARANDO-OS A ATLETAS PROFISSIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1127/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1126/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2022 | INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1125/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MODALIDADE PARADESPORTIVA COMO DIRETRIZ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 915/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.020, de 18 de dezembro de 2023 |
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| PLO 781/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.857, de 17 de agosto de 2023 |
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| PLO 739/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 709/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | RECONHECE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS “ARTES MARCIAIS” COMO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.414, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 707/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.716, de 14 de março de 2023 |
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| PLO 706/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 643/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.714, de 14 de março de 2023 |
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| PLO 631/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIDADE PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 599/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA PARA PROFESSORES DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 598/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2021 | INSTITUI O PROJETO PARADESPORTO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 572/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS, AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO JUVENIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.440, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 553/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/07/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO PARA CRIAÇÃO DO POLO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.370, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 531/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.995, de 26 de maio de 2023 |
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| PLO 432/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.789, de 25 de maio de 2023 |
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| PLO 422/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | INSTITUI A CAMINHADA DAS 7 IGREJAS COMO UMA DAS ROTAS DO TURISMO RELIGIOSO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.285, de 18 de outubro de 2021 |
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| PLO 414/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.438, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 351/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2021 | INSTITUI O CUMPRIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADOS PELA LEI NO 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE PRECONIZAM A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES, BEM COMO DO DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA ATOS NORMATIVOS QUE DISPÕEM SOBRE A TEMÁTICA DO LACTENTE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 248/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.356, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 236/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.297, de 19 de novembro de 2021 |
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| PLO 145/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.389, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 29/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE A REDE HOSPITALAR DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA IMPLANTE PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS SUAS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO, À GESTANTES QUE ESTEJAM AUTORIZADAS LEGALMENTE À SUA PRATICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.009, de 09 de maio de 2024 |
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| PLO 3/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS, COMUNIDADES MISSIONÁRIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.124, de 29 de março de 2021 |
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| PLO 1518/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2019 | INSTITUI O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO DECRETO 9,579/2018 QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS BEM COMO ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 E 433 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADOS PELA LEI NO 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE PRECONIZAM A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1493/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2019 | FAZ CONCESSÃO PERPÉTUA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DO CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1483/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2019 | CRIA O MARCO LEGAL DO LIVRE COMÉRCIO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1396/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/09/2019 | PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1295/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.510 DE 15 DE JULHO DE 2005. ALTERA A VINCULAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMAD), DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES). | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.865, de 18 de outubro de 2019 |
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| PLO 1227/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.894, de 30 de dezembro de 2019 |
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| PLO 1224/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1186/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2019 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1100/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2019 | PROTEGE LOCAIS DE DESOVA DE TARTARUGAS-MARINHAS E PISCINAS NATURAIS COM A PROIBIÇÃO DA PESCA COM REDE NA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1088/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2019 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR QUANDO O ALUNO ALCANÇAR A QUANTIDADE DE 30% DO PERCENTUAL DE FALTAS PERMITIDAS EM LEI COMO PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.873, de 23 de novembro de 2019 |
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| PLO 1072/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2018 | INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.754, de 12 de junho de 2019 |
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| PLO 1071/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2018 | INSTITUI A SEMANA DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.853, de 11 de outubro de 2019 |
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| PLO 1070/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.855, de 11 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 913/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA EM JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 912/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2018 | INSTITUI O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO DECRETO NO 5.598, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2005, REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E OS ARTIGOS 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432, E 433 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADOS PELA LEI Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE PRECONIZAM A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 760/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO ESPORTIVAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS ATRAVÉS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, ENFATIZANDO AS MODALIDADES DE JIU-JITSU, JUDÔ, BOXE, KARATÊ, CAPOEIRA, TAEKWONDO, MUAY THAI E KIUNG-FU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 703/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 514/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ENSINO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÂMBITO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.