Carlão Pelo Bem
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
674proposições com a assinatura
671como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
103transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 237/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2026 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE SÃO BENTO AO MOVIMENTO DO TERÇO DOS HOMENS DA PARAÍBA. | Decreto Legislativo nº 1.985, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1263/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A "FESTA DO PRECIOSO SANGUE DE JESUS'', A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.952, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 198/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE FILHAS DE SANTA CLARA. | Decreto Legislativo nº 1.945, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1035/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA A FESTA DA MISERICÓRDIA E A COMUNIDADE CONSOLAÇÃO MISERICORDIOSA. | Lei nº 15.950, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 121/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL EDUCACIONAL E CULTURAL – ISEC. | Decreto Legislativo nº 1.872, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 677/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA DOUTORA VIVIANE THAIS FERNANDES. | Lei nº 15.790, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 108/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HALAVANCA. | Decreto Legislativo nº 1.875, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 98/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUTA PELO BEM. | Decreto Legislativo nº 1.856, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 584/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “CORRIDA DA IMACULADA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.802, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 571/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL A CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OCEANIA/BESSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.785, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 88/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOLIDÁRIO INCLUSIVO | Decreto Legislativo nº 1.851, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 86/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÂNGELUS - MISSÃO ÉS FIEL | Decreto Legislativo nº 1.849, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 470/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei nº 15.858, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 71/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/09/2025 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA AO SENADOR EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO. | Decreto Legislativo nº 1.827, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 68/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A RENZO GRACIE. | Decreto Legislativo nº 1.819, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 363/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2025 | AUTORIZA A PRESENÇA DE CAPELÃES VOLUNTÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OFERECER SUPORTE ESPIRITUAL E EMOCIONAL A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS. | Lei nº 15.724, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 357/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS EX COMBATENTES PARA PRAÇA EX COMBATENTE JOAQUIM ESTANISLAU DE MEDEIROS SOBRINHO. | Lei nº 15.847, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 51/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE SÃO BENTO À COMUNIDADE CATÓLICA NOVA BERITH. | Decreto Legislativo nº 1.806, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 33/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PADRE GABRIEL DOS SANTOS VILA VERDE SANTANA | Decreto Legislativo nº 1.780, de 22 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 95/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS E MÚSICAS QUE ALUDAM À SEXUALIDADE PRECOCE, CRIME ORGANIZADO E APOLOGIA AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.658, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 56/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2025 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 09 DE MAIO DE 2024. | Lei nº 15.546, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 3/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/02/2025 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ADVOGADO VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. | Decreto Legislativo nº 1.761, de 18 de março de 2025 | Autoria única |
| PELO 14/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRE 47/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 216, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PELO 13/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O §2º E INSTITUI O §3º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 31 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 2253/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO PAINTBALL COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 15.535, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 280/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2024 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE SÃO BENTO À RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA (RCC PB). | Decreto Legislativo nº 1.729, de 15 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 275/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2024 | FICA CONCEDIDO A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO BISPO ANGLICANO MARCIO MEDEIROS MEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.749, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 269/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A DOM ALCIVAN TADEUS GOMES DE ARAÚJO. | Decreto Legislativo nº 1.716, de 29 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 267/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2024 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO FUNDADOR DA EMPRESA JCARNEIRO, O SENHOR JOSÉ JURANDI CARNEIRO. | Decreto Legislativo nº 1.739, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2157/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O TRIO DE FORRÓ PÉ DE SERRA. | Lei nº 15.343, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELO 12/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2024 | ALTERA O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PLO 2147/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA OSMUNDO TACITO DE SOUZA, A UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.291, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 43/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2024 | O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO VISA CONSAGRAR A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | Resolução nº 236, de 12 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 2103/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA Nº 15.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Lei nº 15.698, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 231/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DAMIÃO EVANGELISTA PEREIRA. | Decreto Legislativo nº 1.690, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRE 40/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 05/2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), PARA CRIAR A MEDALHA SÃO BENTO. | Resolução nº 213, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1816/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.022, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1815/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA”,NA FORMA QUE INDICA. | Lei nº 15.328, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 201/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2023 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO GENERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO WALTER SOUZA BRAGA NETTO. | Decreto Legislativo nº 1.642, de 16 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 172/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2023 | FICA CONCEDIDA A COMENDA JOÃO PAULO II À SENHORA MERCIA DE OLIVEIRA MOUSINHO, FUNDADORA DA COMUNIDADE EUCARÍSTICA MISSÃO ÉS FIEL. | Decreto Legislativo nº 1.624, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1565/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA DELEGADO DR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. | Lei nº 14.922, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1500/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA PARA AFIXAÇÃO DE ANUNCIOS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DIMINUINDO A POLUIÇÃO VISUAL. | Lei nº 2.010, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1449/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO LEÃO DA TRIBO DE JUDÁ. | Lei nº 15.141, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1430/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.102, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1375/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS, ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO DE SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES, CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 15.893, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 115/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2023 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO OUVIDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, RODRIGO PESSOA DE MORAIS. | Decreto Legislativo nº 1.582, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 1331/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2023 | INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.091, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1307/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA | Lei nº 15.892, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 108/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/12/2022 | Medalha Cidade de João Pessoa ao Padre Rafael André Pereira de Lemos. | Decreto Legislativo nº 1.569, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1279/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2022 | INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.026, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 102/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/11/2022 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO. | Decreto Legislativo nº 1.563, de 01 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 101/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/11/2022 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EX PRESIDENTE DA OAB-PB E EX PRESIDENTE DO TRT 13ª REGIÃO, DR. AFRÂNIO NEVES DE MELO. | Decreto Legislativo nº 1.562, de 01 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1221/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA, ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICIATIVA - ARTS. 1º E 2º. | Lei nº 15.702, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1219/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.510 DE 15 DE JULHO DE 2005. INSERIDOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (SEDHUC) E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAIBA (ACPB) NO ROL DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. | Lei nº 14.744, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 1191/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.939, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1184/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/09/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O ABRAÇA JAMPA COM CRISTO. | Lei nº 14.938, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 84/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2022 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À MICHELL LAUREANO TORRES | Decreto Legislativo nº 1.550, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1156/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA JOVEM FINANCISTA" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.891, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1142/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2022 | INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.714, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1135/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOTO CONSCIENTE A PARTIR DOS 16 ANOS E INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.765, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 76/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. JOSÉ MIGUEL GONÇALVES. | Decreto Legislativo nº 1.534, de 14 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 915/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.020, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 35/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2021 | CONCEDE MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA À RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DIREITO, A LITERATURA JURÍDICA E AO POVO BRASILEIRO. | Decreto Legislativo nº 1.505, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 781/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.857, de 17 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 709/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | RECONHECE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS “ARTES MARCIAIS” COMO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.414, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 707/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.716, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 22/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2021 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO. | Decreto Legislativo nº 1.494, de 04 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 643/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei nº 14.714, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 572/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS, AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO JUVENIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.440, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 553/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/07/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO PARA CRIAÇÃO DO POLO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.370, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 531/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 1.995, de 26 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 432/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.789, de 25 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 422/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | INSTITUI A CAMINHADA DAS 7 IGREJAS COMO UMA DAS ROTAS DO TURISMO RELIGIOSO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.285, de 18 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 414/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.438, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 248/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO. | Lei nº 14.356, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 236/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.297, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 145/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.389, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 29/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE A REDE HOSPITALAR DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA IMPLANTE PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS SUAS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO, À GESTANTES QUE ESTEJAM AUTORIZADAS LEGALMENTE À SUA PRATICA. | Lei nº 2.009, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 3/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS, COMUNIDADES MISSIONÁRIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.124, de 29 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 242/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2020 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE PARA DOUTOR CÁSSIO GADELHA MARTINS. | Decreto Legislativo nº 1.483, de 13 de maio de 2021 | Autoria única |
| PDL 231/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO VIGÁRIO GERAL, PADRE LUIZ DE SOUZA E SILVA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 1.426, de 19 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 230/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ LEODÁCIO DE SOUZA (SEU DEDÉ). | Decreto Legislativo nº 1.431, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 215/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2019 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ. | Decreto Legislativo nº 1.414, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1295/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.510 DE 15 DE JULHO DE 2005. ALTERA A VINCULAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMAD), DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES). | Lei nº 13.865, de 18 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1227/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.894, de 30 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 163/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ARCEBISPO METROPOLITANO DA PARAÍBA, DOM FREI MANOEL DELSON PEDREIRA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.371, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 156/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2019 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA PARA O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS FILHO. | Decreto Legislativo nº 1.359, de 22 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 1088/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2019 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR QUANDO O ALUNO ALCANÇAR A QUANTIDADE DE 30% DO PERCENTUAL DE FALTAS PERMITIDAS EM LEI COMO PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. | Lei nº 13.873, de 23 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1072/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2018 | INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. | Lei nº 13.754, de 12 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 1071/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2018 | INSTITUI A SEMANA DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.853, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1070/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.855, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 140/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PADRE CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA MAURICIO. | Decreto Legislativo nº 1.344, de 19 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 117/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SUPERINTENDENTE DA REDE TAMBAÚ DE COMUNICAÇÃO O SR. ANDRÉ CHAVES VAJAS. | Decreto Legislativo nº 1.320, de 19 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 101/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2018 | CONCEDE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Decreto Legislativo nº 1.348, de 20 de março de 2019 | Autoria única |
| PDL 84/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2018 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CAMPEÃO MUNDIAL E FAIXA PRETA DE JIU-JITSU WALTER FONTES VITAL JUNIOR (CASCÃO). | Decreto Legislativo nº 1.313, de 16 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 83/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/12/2017 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DOUTOR LEONARDO JOSÉ RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA. | Decreto Legislativo nº 1.293, de 28 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 82/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/12/2017 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ARIANO MÁRIO FERNANDES FONSÊCA. | Decreto Legislativo nº 1.312, de 16 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 60/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2017 | CONCEDE A COMENDA JOÃO PAULO II À COMUNIDADE MISSIONÁRIA CONSOLAÇÃO MISERICORDIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.271, de 08 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 59/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2017 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO E PROFESSOR SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA. | Decreto Legislativo nº 1.270, de 08 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 53/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2017 | CONCEDE A MEDALHA TALENTO ESPORTIVO AO DESPORTISTA JOÃO LUIZ LIMA DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 1.252, de 23 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PDL 51/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2017 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA AO DESPORTISTA RAMON LEMOS. | Decreto Legislativo nº 1.248, de 22 de agosto de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.