Carlão Pelo Bem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 7/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2025 | RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO QUE OPTOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 3/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2025 | RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO PLO 60/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE RETIROS RELIGIOSOS DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 2/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | RECURSO PLO 1814/2023 - Desistimulação de multas indevidas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 1/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2024 | RECURSO AO PLO 1375/2023 - FISCALIZAÇÃO DOS FERROS-VELHOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 11/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | RECURSO AO PROJETO DE LEI 1656/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALISMO E DO TRATAMENTO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM MENORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 10/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2023 | Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº1437/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 9/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2023 | Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº1569/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 8/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2023 | Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº1436/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 4/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO, QUE OPTOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1142/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 3/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO, QUE OPTOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1141/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 1/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2023 | Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 1307/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 15/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO QUE OPTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 432/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 13/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | O VEREADOR, NOTIFICADO ATRAVÉS DO OFÍCIO 77 DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO , VEM APRESENTAR RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO QUE OPTOU PELO ARQUIVAMENTO DO PLO 29/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 22/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2019 | RECURSO À APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR AO PLO Nº 1070/2018 QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 21/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2019 | RECURSO À APROVAÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL DO RELATOR AO PLO Nº 1100/2019 QUE PROTEGE LOCAIS DE DESOVA DE TARTARUGAS-MARINHAS E PISCINAS NATURAIS COM A PROIBIÇÃO DA PESCA COM REDE NA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.