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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 260 no total

Wilson Filho

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7842/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 DENOMINA DE “VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA "TOTA BARRETO” O TRECHO DE ACESSO AO POVOADO DE SANTA ROSA LOCALIZADA NA PB 139 NA REGIÃO DE BARRA DE SANTA ROSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7650/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/07/2026 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ILHA TECH Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.689, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7598/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DA PARAÍBA – AFIBRO-PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.593, de 02 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7466/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À COPARTICIPAÇÃO ESCOLAR DAS MÃES SOLO; DISPÕE SOBRE O DIREITO À FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS EM UNIDADES DE ENSINO E O ABONO DE PONTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7464/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7463/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7462/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 INSTITUI O ESTATUTO DO ESTUDANTE-PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026
Autoria única
PLO 7237/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) OU LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7128/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 GARANTE AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE UNIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM SUAS VAGAS DE GARAGEM, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7104/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7103/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO PSICOPEDAGÓGICO (PROMAP) FOCADO NA SAÚDE EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7102/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SOFRIMENTO PSÍQUICO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7101/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 CRIA O PROGRAMA "EDUCADOR SAUDÁVEL", DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURNOUT E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7100/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA FINS DE MENDICÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7099/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO BLOQUEIO DO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS OU SOFTWARES, PELAS EMPRESAS QUE OS COMERCIALIZAM OU FINANCIAM SUA AQUISIÇÃO, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7098/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER(EM) POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7097/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO (CÃES E GATOS) EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, EM JAZIGOS E SEPULTURAS DA FAMÍLIA DO TUTOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7096/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI O ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA; ESTABELECE RESTRIÇÕES RIGOROSAS À OFERTA DE CRÉDITO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR VIA REMOTA PARA IDOSOS, ANALFABETOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE; DEFINE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7095/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7094/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DAS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, COM ÊNFASE NA COMUNICAÇÃO INTERVENTRICULAR (CIV), DENOMINADA LEI MARTIN RAFAEL, BEM COMO INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7093/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE MANTIVEREM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE), ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7092/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUÍ O PROGRAMA “ELA APRENDE, ELA CUIDA”, QUE PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL DESTINADO À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DE MÃES E GESTANTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7091/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7090/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE INDÍCIOS OU CONFIRMAÇÃO DE AGRESSÃO CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.709, de 24 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7089/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7088/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7087/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.642, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7086/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.653, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7085/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA, EM HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7084/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DA ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS UTILIZADOS COMO TÁXI EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE PROFISSIONAIS DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7083/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E APOIO OPERACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, INCLUSIVE EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7080/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE SENSORIAL ESCOLAR (PROSSE), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7078/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 Institui o Dia Estadual da Advocacia consumerista e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7077/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS EGRESSOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7071/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS DE AGRESSÃO FÍSICA, AMEAÇA OU QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA PRATICADOS POR ESTUDANTES CONTRA PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7067/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO (PEC-ONCO) NA PARAÍBA; ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO EM AMBIENTE HOSPITALAR OU DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7035/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.501, de 25 de maio de 2026
Autoria única
PLO 7032/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 Institui a Campanha “Imposto de Renda do Bem" no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7030/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 Dispõe sobre diretrizes para a implantação da Cartilha de Orientação sobre o Superendividamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7025/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ERIVONALDO ALVES DA SILVA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.417, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 2542/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.351, de 27 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 2494/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A LEONARDO BICHARA ROCHA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.373, de 11 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 2486/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2024 DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.683, de 23 de maio de 2025
Autoria única
PLO 2485/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2024 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) E/OU ATENDENTE PESSOAL (AP) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.298, de 18 de março de 2026
Autoria única
PLO 2474/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2024 CRIA O ESTATUTO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.090, de 11 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 2367/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2024 DENOMINA DE “PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA” A “PONTE DO ABACAXI” LOCALIZADA NA PB 067 NA REGIÃO DO VALE DO MAMANGUAPE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.370, de 27 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 2300/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2024 CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.323, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 2245/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2024 NOMEIA COMO “CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES TEREZINHA BRUNET CRIZANTO LOUREIRO” O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.283, de 05 de junho de 2024
Autoria única
PLO 1933/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À ARIMATHEUS SILVA REIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1930/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2024 ALTERA A LEI 11.298/2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.154, de 04 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1919/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre empresário, Sr. Santiago Yus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.166, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PLO 1836/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À SILVIO SERAFIM COSTA FILHO Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 1742/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2024 RECONHECE O MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, E INCLUI O MESMO NA “ROTA CULTURAL” DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.134, de 27 de março de 2024
Autoria única
PLO 1703/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1702/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1701/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.265, de 27 de maio de 2024
Autoria única
PLO 1700/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.309, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 1511/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” PARA AS EMPRESAS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.116, de 18 de março de 2024
Autoria única
PLO 1510/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1509/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS MASTECTOMIA E/ OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1508/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ESTADO DA PARAÍBA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.182, de 26 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1507/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.075, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 1421/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS (DTNS) NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1420/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Institui o “Programa Bom Pote”, em todo o Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1390/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 DISPÕE SOBRE DIREITO DOS CONSUMIDORES DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS COLETIVOS QUE ESPECIFICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1389/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 ASSEGURA AOS IDOSOS A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE “DELIVERY” DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1379/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2023 RECONHECE NO ESTADO DA PARAÍBA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO “PROFISSIONAL DA SAÚDE”, DEFININDO SUA SITUAÇÃO NO ÂMBITO HOSPITALAR, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1378/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE CRIMES DE RACISMO E INJURIA RACIAL, ÀS AUTORIDADES POLICIAIS NA OCORRÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE LAZER, CASAS DE SHOW, EVENTOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.120, de 18 de março de 2024
Autoria única
PLO 1340/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1286/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESTRADA DA PB 150 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO AO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1285/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2023 DENOMINA DE PREFEITO SEBASTIÃO RABÊLO SOBRINHO O TRECHO DA PB 378 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANAÍRA - PB AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1255/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.001, de 19 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 1254/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2023 OBRIGA A RECONSTRUÇÃO POR MICROPIGMENTAÇÃO PARAMÉDICA NAS HIPÓTESES DE SERVIÇOS DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DE MAMA PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1253/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2023 ASSEGURA AOS CANDIDATOS PARAIBANOS RESIDENTES NO ESTADO DA PARAÍBA A BONIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA NOTA OBTIDA NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO PADRÃO PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.146, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1174/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.026, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 1173/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.436, de 31 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 1171/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL PARA ACESSO AOS LOCAIS DESTINADOS ÀS TORCIDAS ORGANIZADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.182, de 17 de dezembro de 2025
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PLO 1170/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 RECONHECE O “SÃO JOÃO VESPERTINO” DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.035, de 04 de janeiro de 2024
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PLO 1169/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1168/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE LIDERANÇAS FEMININAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.969, de 13 de dezembro de 2023
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PLO 1167/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1166/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.939, de 04 de dezembro de 2023
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PLO 1165/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1078/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2023 ESTABELECE PRIORIDADE NA EMISSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E PREVÊ SANÇÕES POR DESÍDIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 948/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 CRIA O CÓDIGO EM MATÉRIA PROCESSUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 902/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 901/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O PROPÓSITO DE SIMPLIFICAR O ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS PARA INDIVÍDUOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.279, de 05 de junho de 2024
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PLO 900/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA OS DOADORES DE SANGUE NO ESTADO DA PARAÍBA, INCLUINDO ACRÉSCIMO EM CONCURSOS PÚBLICOS, ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS E ACRÉSCIMO NA NOTA FINAL EM VESTIBULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 899/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.012, de 29 de dezembro de 2023
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PLO 883/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BENEFICENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.822, de 16 de outubro de 2023
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PLO 880/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ACOLHER PARA A VIDA” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 861/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO EM MASSA DE PACOTES AÉREOS POR EMPRESAS NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 853/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 ESTABELECE A “AGENDA 2030” DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 810/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE AVISO EM PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS QUE CONTENHAM IMAGENS DE MODELOS RETOCADAS POR COMPUTADOR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 809/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS DE RETENÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 808/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 807/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.015, de 29 de dezembro de 2023
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PLO 806/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INSTITUI O MONITORAMENTO SEMANAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS RESIDÊNCIAS HABITADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS, ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 805/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 775/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.852, de 27 de outubro de 2023
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PLO 737/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DA PARAÍBA, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.833, de 17 de outubro de 2023
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PLO 734/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.461, de 21 de novembro de 2024
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PLO 733/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INSTITUI A AÇÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 721/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 720/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA ESPOROTRICOSE E DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 719/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “MARÇO ROXO” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.014, de 29 de dezembro de 2023
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PLO 718/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 717/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 ALTERA O NOME DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PEDRO LINS VIEIRA DE MELO, PASSANDO A SER DENOMINADA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA JOSÉ SILVA PINTO COSTA. ” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.071, de 10 de novembro de 2025
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PLO 716/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO FILHO O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UIRAÚNA A POÇO JOSÉ DE MOURA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.097, de 11 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 715/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 DENOMINA DE DR. JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (DR. TIINO) O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA A TRIUNFO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.877, de 14 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 709/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.844, de 26 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 93/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2023 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 69/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.597, de 03 de abril de 2023
Autoria única
PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À DRA. LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.581, de 08 de março de 2023
Autoria única
PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE OFERTEM SERVIÇOS DE MOEDAS DIGITAIS “CRIPTOMOEDAS” NO ESTADO DA PARAÍBA DE ENVIAREM RELATÓRIO ANUAL DE SUAS ATIVIDADES AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA (PROCON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4194/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À JOSE FERREIRA ABDAL NETO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.046, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 4190/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO PARAÍBA A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4077/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À VALDIR TRINDADE DOS SANTOS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.526, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022
Coautoria
PLO 3988/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2022 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.527, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 3976/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CORONEL LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.520, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 3921/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2022 ESTABELECE QUE OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PACIENTES DO SEXO FEMININO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA PODERÃO SER ACOMPANHADOS POR QUEM A PACIENTE INDICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.460, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PLO 3913/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2022 INSTITUI A AÇÃO DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO ESTADO DA PARAÍBA PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3871/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES, RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3870/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2022 ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3869/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3857/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2022 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3835/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2022 DENOMINA DE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA O CENTRO DE TERAPIA SUBSTITUTIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS DO HOSPITAL SANTA FILOMENA, EM MONTEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.366, de 07 de julho de 2022
Autoria única
PLO 3766/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2022 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6379 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3753/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3734/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI 11.717 DE 03 DE JUNHO DE 2020 – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO, DESCARTE DE LIXO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA COM TRANSMISSIBILIDADE PELA VIA RESPIRATÓRIA CAUSADORA DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3702/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS, CORTE SOLIDÁRIO, DESTINADOS A PESSOAS COM ALOPECIA INDUZIDA POR QUIMIOTERAPIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.304, de 24 de maio de 2022
Autoria única
PLO 3701/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO PARA FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM PRESENCIADO OU PARTICIPADO DE ALGUM EVENTO TRAUMÁTICO RELACIONADO A ASSALTOS, ROUBOS, EXPLOSÕES OU SEQUESTROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3699/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE FIRMINO ALVES DE OLIVEIRA A PB 391, QUE LIGA O DISTRITO DE BANDARRA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE RIO DO PEIXE Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.263, de 12 de abril de 2022
Autoria única
PLO 3698/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE PREFEITO FRANCISCO ANTAS CORDEIRO A PB 378, QUE LIGA CIDADE DE MANAÍRA NO SERTÃO DO PARAÍBA ATÉ A CIDADE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3697/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE MANOEL HONORATO SOBRINHO A PB 204, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COXIXOLA AO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3696/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE BIZERRIL HERCULANO DA SILVA A PB 387, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA AO MUNICÍPIO DE VIEROPÓLIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.282, de 10 de maio de 2022
Autoria única
PLO 3695/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE PADRE IBIAPINA A PB 176, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOLEDADE AO MUNICÍPIO DE GURJÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3650/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2022 INSTITUI A AÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3571/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2022 INSTITUI A AÇÃO ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3565/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA DE DIVULGAREM O PERCENTUAL DE ÓBITOS COM COVID-19 QUE NÃO COMPLETARAM OU NÃO INICIARAM O CICLO VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3270/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 DISPÕE NORMATIVAS SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3269/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.212, de 31 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 3241/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATROPELADOR PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3240/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2021 DENOMINA DE “PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA” A “PONTE DO ABACAXI” LOCALIZADA NA PB 067 NA REGIÃO DO VALE DO MAMANGUAPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3234/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARAIBANA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.139, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 3204/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DESAFIO JOVEM DA PARAÍBA” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.112, de 25 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 3203/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.294, de 12 de maio de 2022
Autoria única
PLO 3163/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATENDAM MEMBROS DA ADVOCACIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3155/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE OFERTEM SERVIÇOS DE MOEDAS DIGITAIS “CRIPTOMOEDAS” NO ESTADO DA PARAÍBA DE ENVIAREM RELATÓRIO ANUAL DE SUAS ATIVIDADES AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (MP-PROCON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3122/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTÔNIO GOMES VIEIRA FILHO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.071, de 05 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 3121/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÉDICO PAULO CESAR SILVA MATHEUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.232, de 03 de março de 2022
Autoria única
PLO 3120/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA MARIA MADALENA PESSOA CALDAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.231, de 01 de março de 2022
Autoria única
PLO 3119/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GARIGHAM AMARANTE PINTO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.133, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 3108/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2021 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.150, de 10 de dezembro de 2021
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PLO 3090/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A RICARDO JOSÉ VELÔSO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.085, de 14 de outubro de 2021
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PLO 3070/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA DE UIRAÚNA – SDU NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.041, de 08 de setembro de 2021
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PLO 3054/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/08/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.470 DE 20 DE MAIO 1997, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO DOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3053/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CRISTIANA MARIA AROUCHA LIMA FURTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2914/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2021 DENOMINA DE JOSÉ ALEIXO DE ALMEIDA A PB 160, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2908/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2898/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.913, de 29 de novembro de 2023
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PLO 2853/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 ESTABELECE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN COMO PREFERENCIAIS NA VACINAÇÃO DO INFLUENZA A NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2819/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2021 CRIA A INICIATIVA “EMPRESA LIVRE DE COVID”, COMO INCENTIVO A VACINAÇÃO DOS EMPREGADOS PELOS EMPREGADORES, BEM COMO CRIA A CERTIFICAÇÃO RESPECTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2748/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2021 ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA NA OCORRÊNCIA DE PANDEMIA, EPIDEMIA OU ENDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2731/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2021 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.103, de 20 de outubro de 2021
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PLO 2698/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO FÁBIO ANDRADE MEDEIROS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2642/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2021 ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.189, de 30 de dezembro de 2021
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PLO 2627/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 ESTABELECE ORDEM DE PRIORIDADES NA VACINAÇÃO DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2599/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DEPUTADA ESTADUAL EDJANE SILVA ALVINO PANTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.984, de 23 de junho de 2021
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PLO 2567/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2566/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AVISO VIA “SMS” OU APLICATIVO DE MENSAGENS QUANDO DA OCORRÊNCIA DE CHUVA DE INTENSIDADE FORTE OU VIOLENTA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2561/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2021 ALTERA O ART. 1º E A EMENTA DA LEI ESTADUAL 10584/2015 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – SASPS/PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.889, de 19 de abril de 2021
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PLO 2551/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA A AÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.016, de 09 de julho de 2021
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PLO 2550/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 DISPÕE SOBRE COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2486/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2343/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2020 ESTABELECE ESTÍMULOS PARA A ADOÇÃO DA VACINAÇÃO DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2296/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2020 ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, DOS AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2271/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A FREDYS ORLANDO SORTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2269/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ADRIANO MARTELETO GODINHO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.872, de 19 de abril de 2021
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PLO 2220/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2020 CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2218/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2020 ESTABELECENDO DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÀS NEOPLASIAS MALIGNAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2217/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.977, de 15 de junho de 2021
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PLO 1996/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GABRIEL MEDEIROS VILAR Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.821, de 23 de dezembro de 2020
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PLO 1931/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/06/2020 CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1884/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 INCLUI O TESTE SOROLÓGICO DE DETECÇÃO DO COVID-19 NO ROL DE EXAMES LABORATORIAIS A SEREM REALIZADOS PELOS HEMOCENTROS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO HOUVER DOAÇÃO DE SANGUE Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1878/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2020 PROIBINDO A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA DE PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPROVADAMENTE PRODUZEM OU COMPARTILHAM NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1876/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2020 ESTABELECE DIRETRIZES DE ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANDO HOUVER DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE NECESSITAR DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.754, de 23 de julho de 2020
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PLO 1767/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2020 PROÍBE OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO JUDICIAL ENQUANTO VIGORAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU ENDEMIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1742/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NAS ÁREAS COMUNS EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1741/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEM INCIDÊNCIA DE MULTA, TAXA E JUROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.706, de 10 de junho de 2020
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PLO 1740/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS ORIGINÁRIAS POR TRANSMISSÃO VIA RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.700, de 03 de junho de 2020
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PLO 1695/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS EM RAZÃO DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS DE ORIGEM RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1690/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2020 SUSPENDE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1684/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.114, de 29 de outubro de 2021
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PLO 1682/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE NOTIFICAREM ÀS AUTORIDADES PÚBLICA COMPETENTES A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, AUTOMUTILAÇÃO E TENTATIVA DE SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1604/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 ESTABELECENDO DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBICA EM RAZÃO EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.675, de 15 de abril de 2020
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PLO 1603/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 ESTABELECENDO “FILA ZERO” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.686, de 12 de maio de 2020
Autoria única
PLO 1581/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI 7.611 DE 30 DE JUNHO 2004 QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA – FUNCEP/PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.683, de 04 de maio de 2020
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PLO 1580/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PARAIBANA ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELO COVID-19 (SARS-COV-2) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1574/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1571/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 CRIA A NECESSIDADE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FORNECER A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RELATÓRIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1558/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRONICO NOTICIAS FALSAS/" FAKE NEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.659, de 25 de março de 2020
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PLO 1538/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2020 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARENTAL A NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1435/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE ATÉ O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1434/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS SALAS DE CINEMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTES DA EXIBIÇÃO DE CADA FILME OU SESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.824, de 23 de dezembro de 2020
Autoria única
PLO 1299/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS NO ESTADO DA PARAÍBA À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.270, de 12 de abril de 2022
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PLO 1342/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.611 DE 30 DE JUNHO DE 2004 QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE NO ESTADO DA PARAÍBA – FUNCEP/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1288/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS FATURAS COBRADAS POR FORNECEDORES DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1285/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO “FEST VERÃO”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.632, de 24 de janeiro de 2020
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PLO 1284/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA BLACK FRIDAY EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.891, de 19 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1190/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1189/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1188/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA – IPC A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1187/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAR ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1160/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1159/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TEMÁTICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DE NÍVEL MÉDIO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1158/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TEMÁTICA DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR DE NÍVEL MÉDIO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1157/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR DE FORMA IMPRESSA NA CONTA DE ENERGIA OU EM FOLHA ANEXA A FOTOGRAFIA DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1143/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON/PB, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1142/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.215, de 31 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 1141/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO DE SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1140/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, DE INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE COBERTURA DO SINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1139/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PLANO DE TELEFONIA, NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO OU CHIP CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1137/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E SEMELHANTES NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS OS ALVARÁS SANITÁRIOS DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1136/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE SUSTENTÁVEL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.803, de 30 de outubro de 2020
Autoria única
PLO 1135/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 ESTABELECE MULTA A “PETSHOPS” QUE FOREM DESCOBERTOS PRATICANDO MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO SEU ESTABELECIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1086/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1034/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.878, de 19 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1033/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1032/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INFORMAÇÃO SOBRE RESTRIÇÃO QUE O NEGATIVOU COM O MARCO DE PERÍODO INICIAL E FINAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1031/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.908, de 27 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1030/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1029/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.025, de 12 de agosto de 2021
Autoria única
PLO 985/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MEIA PASSAGEM A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL “ID ESTUDANTIL” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 950/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.518, de 18 de novembro de 2019
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PLO 910/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 CRIA O DIREITO AO REEMBOLSO, EM CASO DE DESISTÊNCIA, DOS MESES NÃO FREQUENTADOS NOS PACOTES SEMESTRAIS DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 875/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 874/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 CRIA A NECESSIDADE DE SE FAZER NOVO CADASTRO PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 772/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 REGULAMENTA O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.504, de 15 de novembro de 2019
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PLO 771/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CRIA O DIREITO AO PRIMEIRO RETESTE GRATUITO NAS AUTOESCOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 744/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 743/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ANTÔNIO GUILHERME NORONHA LUZ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.543, de 09 de dezembro de 2019
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PLO 742/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÁSSIO AZEVEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.544, de 09 de dezembro de 2019
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PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TÉCNICO DA SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.508, de 15 de novembro de 2019
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PLO 387/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.474, de 25 de outubro de 2019
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PLO 346/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA SAÚDE LUIZ HENRIQUE MANDETTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.431, de 17 de setembro de 2019
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PLO 311/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO AO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 189/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 INSTITUI O MÊS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.347, de 06 de junho de 2019
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PLO 142/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 75/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMPANHIAS SEGURADORAS ESTABELECEREM, NOS CONTRATOS DE SEGUROS DE VEÍCULOS, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DANOS DECORRENTES DE AGRESSÃO OU DE ATO DE VANDALISMO ISOLADO OU DE PROTESTO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 74/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A REGULARIDADE EM DOAÇÃO DE SANGUE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS DE CARGOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 73/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.580, de 12 de dezembro de 2019
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PLO 72/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE COLETA SELETIVA EM SHOPPINGS CENTERS E OUTROS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 71/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.285, de 10 de maio de 2022
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PLO 70/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.868, de 09 de abril de 2021
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PLO 69/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO MOTORISTA E COBRADOR NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 68/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS NA FACULDADE AO POLICIAL MILITAR ESTUDANTE DE INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.569, de 10 de dezembro de 2019
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Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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