Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2011–2026

Wilson Filho

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

2.598proposições com a assinatura
2.363como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
153transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Paraíba 735 684
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 659 657
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba 260 258
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 177 40
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 177 172
Emenda LOA (ELOA) — Assembleia Legislativa — Paraíba 78 78
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 72 70
Projeto de Resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Paraíba 63 62
Emendas LDO (ELDO) — Assembleia Legislativa — Paraíba 55 55
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 50 50
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 48 48
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 27 2
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Paraíba 22 21
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 19 19
Requerimento de Sessão Especial (RSE) — Assembleia Legislativa — Paraíba 18 15
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 14 14
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 14 14
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 10 8
Relatório Prévio (RLP) — Câmara dos Deputados 9 9
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 9 9
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 8 8
Oficio (OF) — Assembleia Legislativa — Paraíba 8 8
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 8 8
Relatório Final (RLF) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 6 5
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 5 5
Pedido de Informação (PINF) — Assembleia Legislativa — Paraíba 4 3
Recurso (REC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 4 4
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Código (PC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 2 2
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) — Câmara dos Deputados 2 0
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 2 2
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Emenda Modificativa (EMMOD) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 1 1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Desarquivamento de Proposições (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Prejudicialidade (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Subemenda (SBE) — Câmara dos Deputados 1 1
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7650/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/07/2026 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ILHA TECH Lei Ordinária nº 14.689, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7598/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DA PARAÍBA – AFIBRO-PB Lei Ordinária nº 14.593, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7462/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 INSTITUI O ESTATUTO DO ESTUDANTE-PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026 Autoria única
PLO 7090/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE INDÍCIOS OU CONFIRMAÇÃO DE AGRESSÃO CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.709, de 24 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7087/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 14.642, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7086/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.653, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 692/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2026 Institui a Semana Legislativa da Educação no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências. Resolução nº 2.689, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7035/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.501, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7025/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ERIVONALDO ALVES DA SILVA Lei Ordinária nº 14.417, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PRE 683/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS DA LEGISLATURA 2023-2027, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO. Resolução nº 2.728, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 2542/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. Lei Ordinária nº 13.351, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 2494/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A LEONARDO BICHARA ROCHA Lei Ordinária nº 13.373, de 11 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 2486/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2024 DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES Lei Ordinária nº 13.683, de 23 de maio de 2025 Autoria única
PLO 2485/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2024 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) E/OU ATENDENTE PESSOAL (AP) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.298, de 18 de março de 2026 Autoria única
PLO 2474/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2024 CRIA O ESTATUTO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.090, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 2367/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2024 DENOMINA DE “PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA” A “PONTE DO ABACAXI” LOCALIZADA NA PB 067 NA REGIÃO DO VALE DO MAMANGUAPE. Lei Ordinária nº 13.370, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 2300/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2024 CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.323, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2245/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2024 NOMEIA COMO “CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES TEREZINHA BRUNET CRIZANTO LOUREIRO” O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA Lei Ordinária nº 13.283, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PRE 225/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2024 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA Resolução nº 2.229, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PRE 224/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2024 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ARIMATHEUS SILVA REIS Resolução nº 2.235, de 29 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1930/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2024 ALTERA A LEI 11.298/2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 14.154, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1919/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre empresário, Sr. Santiago Yus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 13.166, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PLO 1742/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2024 RECONHECE O MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, E INCLUI O MESMO NA “ROTA CULTURAL” DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.134, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 1701/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.265, de 27 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1700/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA Lei Ordinária nº 13.309, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1511/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” PARA AS EMPRESAS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Lei Ordinária nº 13.116, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 1508/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ESTADO DA PARAÍBA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA Lei Ordinária nº 13.182, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1507/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS. Lei Ordinária nº 13.075, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PRE 157/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2023 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO EX-DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA PELOS ANOS DE DEDICAÇÃO AO JUDICIÁRIO PARAIBANO Resolução nº 2.175, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1378/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE CRIMES DE RACISMO E INJURIA RACIAL, ÀS AUTORIDADES POLICIAIS NA OCORRÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE LAZER, CASAS DE SHOW, EVENTOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.120, de 18 de março de 2024 Autoria única
PRE 133/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE OS DIREITOS DA MULHER E A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.609, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PRE 131/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.180, de 20 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1255/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 13.001, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO PADRÃO PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.146, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PRE 124/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1578/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Resolução nº 2.136, de 25 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 1174/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 13.026, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1173/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.436, de 31 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 1171/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL PARA ACESSO AOS LOCAIS DESTINADOS ÀS TORCIDAS ORGANIZADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.182, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1170/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 RECONHECE O “SÃO JOÃO VESPERTINO” DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.035, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1168/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE LIDERANÇAS FEMININAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.969, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1166/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 12.939, de 04 de dezembro de 2023 Autoria única
PRE 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2023 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA Resolução nº 2.152, de 01 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 901/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O PROPÓSITO DE SIMPLIFICAR O ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS PARA INDIVÍDUOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.279, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 899/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.012, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PRE 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY À HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Resolução nº 2.116, de 29 de agosto de 2023 Autoria única
PRE 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AS SEGUINTES PERSONALIDADES DE DESTAQUE NO ÃMBITO JURÍDICO PARAIBANO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS, SANNY JAPIASSÚ DOS SANTOS, SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E WALTER DE AGRA JÚNIOR. Resolução nº 2.115, de 29 de agosto de 2023 Autoria única
PRE 84/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR PEDRO GONDIM A ANTONIO MARCOS DE ARAÚJO GOUVEIA. Resolução nº 2.160, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 883/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BENEFICENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 12.822, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 807/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.015, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 775/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.852, de 27 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DA PARAÍBA, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 12.833, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 734/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 13.461, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 719/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “MARÇO ROXO” Lei Ordinária nº 13.014, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 717/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 ALTERA O NOME DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PEDRO LINS VIEIRA DE MELO, PASSANDO A SER DENOMINADA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA JOSÉ SILVA PINTO COSTA. ” Lei Ordinária nº 14.071, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 716/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO FILHO O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UIRAÚNA A POÇO JOSÉ DE MOURA Lei Ordinária nº 14.097, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 715/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 DENOMINA DE DR. JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (DR. TIINO) O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA A TRIUNFO Lei Ordinária nº 12.877, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 709/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES Lei Ordinária nº 12.844, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 73/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INSERE NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL DE EVENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.139, de 25 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 72/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A SEMANA ESTADUAL DA LEGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução nº 2.128, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 15/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2023 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ANA MARIA SALES LINS Resolução nº 2.095, de 25 de abril de 2023 Autoria única
PLO 69/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA Lei Ordinária nº 12.597, de 03 de abril de 2023 Autoria única
PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À DRA. LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR Lei Ordinária nº 12.581, de 08 de março de 2023 Autoria única
PRE 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2023 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À JOÃO BENEDITO DA SILVA Resolução nº 2.093, de 19 de abril de 2023 Autoria única
PRE 5/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2023 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO Resolução nº 2.091, de 19 de abril de 2023 Autoria única
PLO 4194/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À JOSE FERREIRA ABDAL NETO Lei Ordinária nº 13.046, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 4077/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À VALDIR TRINDADE DOS SANTOS Lei Ordinária nº 12.526, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022 Coautoria
PLO 3988/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2022 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.527, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 454/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2022 Dispõe sobre a Concessão de Medalha Epitácio Pessoa ao Prof. Dr. Cláudio Benedito Silva Furtado Resolução nº 2.029, de 08 de setembro de 2022 Coautoria
PLO 3976/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CORONEL LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS Lei Ordinária nº 12.520, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 452/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2022 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO SR. JOSÉ HONÓRIO DA SILVA E MELO Resolução nº 2.027, de 24 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 449/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2022 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO CORONEL PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINS Resolução nº 2.026, de 24 de agosto de 2022 Primeira assinatura de 3
PRE 443/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2022 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS À DRA. ANDRÉA CORREIA NÓBREGA DE SÁ Resolução nº 2.018, de 10 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 442/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2022 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO DR. EGUIMAR NIVALDO FERNANDES FILHO Resolução nº 2.017, de 10 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 441/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2022 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS À DRA. ROSÂNGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Resolução nº 2.016, de 10 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 3921/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2022 ESTABELECE QUE OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PACIENTES DO SEXO FEMININO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA PODERÃO SER ACOMPANHADOS POR QUEM A PACIENTE INDICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.460, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PRE 435/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO. Resolução nº 2.011, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PRE 434/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO CORONEL MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA Resolução nº 2.014, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PRE 433/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SR. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE Resolução nº 2.013, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 3835/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2022 DENOMINA DE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA O CENTRO DE TERAPIA SUBSTITUTIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS DO HOSPITAL SANTA FILOMENA, EM MONTEIRO. Lei Ordinária nº 12.366, de 07 de julho de 2022 Autoria única
PRE 421/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA Resolução nº 1.996, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PRE 420/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS Resolução nº 1.995, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PRE 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES Resolução nº 1.994, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PRE 417/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2022 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, O TENENTE CORONEL SÉRGIO FONSECA DE SOUZA. Resolução nº 1.993, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PRE 409/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2022 ESTABELECE QUE, ANUALMENTE, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAÇA O SEU INGRESSO NA CAMPANHA MUNDIAL DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução nº 1.986, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PLO 3702/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS, CORTE SOLIDÁRIO, DESTINADOS A PESSOAS COM ALOPECIA INDUZIDA POR QUIMIOTERAPIA. Lei Ordinária nº 12.304, de 24 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3699/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE FIRMINO ALVES DE OLIVEIRA A PB 391, QUE LIGA O DISTRITO DE BANDARRA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE RIO DO PEIXE Lei Ordinária nº 12.263, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PLO 3696/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 DENOMINA DE BIZERRIL HERCULANO DA SILVA A PB 387, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA AO MUNICÍPIO DE VIEROPÓLIS. Lei Ordinária nº 12.282, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PRE 395/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2022 INSTITUI A AÇÃO DE CIDADANIA DENOMINADA “MARÇO DAS MULHERES” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.977, de 23 de março de 2022 Autoria única
PLO 3269/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 12.212, de 31 de dezembro de 2021 Autoria única
PRE 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2021 CONCEDE A MEDALHA “GABRIEL DINIZ” A CIZINATO DINIZ, RONALDO PAULINO “LUKAS BASS” E RENAN ANDRADE OLIVEIRA. Resolução nº 1.956, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PRE 365/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2021 INSTITUI CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.972, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3234/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARAIBANA Lei Ordinária nº 12.139, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 3204/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DESAFIO JOVEM DA PARAÍBA” Lei Ordinária nº 12.112, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3203/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA Lei Ordinária nº 12.294, de 12 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3122/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTÔNIO GOMES VIEIRA FILHO. Lei Ordinária nº 12.071, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3121/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÉDICO PAULO CESAR SILVA MATHEUS. Lei Ordinária nº 12.232, de 03 de março de 2022 Autoria única
PLO 3120/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA MARIA MADALENA PESSOA CALDAS. Lei Ordinária nº 12.231, de 01 de março de 2022 Autoria única
PLO 3119/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GARIGHAM AMARANTE PINTO Lei Ordinária nº 12.133, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 3108/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2021 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.150, de 10 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3090/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A RICARDO JOSÉ VELÔSO Lei Ordinária nº 12.085, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3070/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA DE UIRAÚNA – SDU NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.041, de 08 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 2898/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.913, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 2731/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2021 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR Lei Ordinária nº 12.103, de 20 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2642/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2021 ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 12.189, de 30 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2599/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DEPUTADA ESTADUAL EDJANE SILVA ALVINO PANTA. Lei Ordinária nº 11.984, de 23 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2561/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2021 ALTERA O ART. 1º E A EMENTA DA LEI ESTADUAL 10584/2015 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – SASPS/PB. Lei Ordinária nº 11.889, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PLO 2551/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA A AÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS Lei Ordinária nº 12.016, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PRE 266/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 INSTITUÍ, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O “SELO ENERGIA LIMPA”. Resolução nº 1.952, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PRE 258/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2021 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO EXGOVERNADOR E EX-SENADOR DA REPÚBLICA, SENHOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO (IN MEMORIAN). Resolução nº 1.915, de 18 de fevereiro de 2021 Autoria única
PLO 2269/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ADRIANO MARTELETO GODINHO Lei Ordinária nº 11.872, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PLO 2217/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.977, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1996/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GABRIEL MEDEIROS VILAR Lei Ordinária nº 11.821, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 1876/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2020 ESTABELECE DIRETRIZES DE ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANDO HOUVER DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE NECESSITAR DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.754, de 23 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1741/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEM INCIDÊNCIA DE MULTA, TAXA E JUROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.706, de 10 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1740/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS ORIGINÁRIAS POR TRANSMISSÃO VIA RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 11.700, de 03 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1684/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 12.114, de 29 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 1604/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 ESTABELECENDO DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBICA EM RAZÃO EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.675, de 15 de abril de 2020 Autoria única
PLO 1603/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 ESTABELECENDO “FILA ZERO” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.686, de 12 de maio de 2020 Autoria única
PLO 1581/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI 7.611 DE 30 DE JUNHO 2004 QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA – FUNCEP/PB. Lei Ordinária nº 11.683, de 04 de maio de 2020 Autoria única
PLO 1558/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRONICO NOTICIAS FALSAS/" FAKE NEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.659, de 25 de março de 2020 Autoria única
PLO 1434/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS SALAS DE CINEMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTES DA EXIBIÇÃO DE CADA FILME OU SESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.824, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PRE 186/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 CONCEDE A MEDALHA DOM HELDER CÂMARA AO PADRE NILSON NUNES DA SILVA. Resolução nº 1.884, de 17 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1299/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS NO ESTADO DA PARAÍBA À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Lei Ordinária nº 12.270, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PLO 1285/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO “FEST VERÃO”. Lei Ordinária nº 11.632, de 24 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 1284/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA BLACK FRIDAY EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.891, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PRE 166/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 CRIA O PAINEL ELETRÔNICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.024, de 10 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 145/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.937, de 16 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1142/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.215, de 31 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 1136/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE SUSTENTÁVEL. Lei Ordinária nº 11.803, de 30 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1034/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.878, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1031/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Lei Ordinária nº 11.908, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1029/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.025, de 12 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 950/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.518, de 18 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 772/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 REGULAMENTA O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.504, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 743/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ANTÔNIO GUILHERME NORONHA LUZ. Lei Ordinária nº 11.543, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 742/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÁSSIO AZEVEDO. Lei Ordinária nº 11.544, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PRE 92/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Resolução nº 1.843, de 14 de agosto de 2019 Autoria única
PRE 88/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 CRIA O MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO “IMPOSTO DE RENDA DO BEM”. Resolução nº 1.878, de 04 de dezembro de 2019 Autoria única
PRE 83/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 CRIA A MEDALHA GABRIEL DINIZ PARA ARTISTAS DE DESTAQUE QUE REPRESENTEM A PARAÍBA. Resolução nº 1.861, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TÉCNICO DA SAÚDE. Lei Ordinária nº 11.508, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 387/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS. Lei Ordinária nº 11.474, de 25 de outubro de 2019 Autoria única
PRE 36/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 INSTITUI A CAMPANHA “PARAÍBA SEM DROGAS”, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.811, de 22 de maio de 2019 Autoria única
PLO 346/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA SAÚDE LUIZ HENRIQUE MANDETTA. Lei Ordinária nº 11.431, de 17 de setembro de 2019 Autoria única
PRE 25/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 ESTABELECE O MÊS DE MARÇO COMO O “MÊS DO CONSUMIDOR” NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 1.814, de 04 de junho de 2019 Autoria única
PRE 22/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 – ALTERA O CAPUT DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.833, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PLO 189/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 INSTITUI O MÊS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.347, de 06 de junho de 2019 Autoria única
PRE 19/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.827, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PLO 73/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.580, de 12 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 71/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.285, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PLO 70/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.868, de 09 de abril de 2021 Autoria única
PLO 68/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS NA FACULDADE AO POLICIAL MILITAR ESTUDANTE DE INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.569, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 2496/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa". Lei Ordinária 13358/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente