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Recurso (REC) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 4 no total

Wilson Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Recurso (REC) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº 030/2023, QUE DECIDIU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
REC 36/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 RECURSO CONTRA O DESPACHO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DECIDIU PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 338/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
REC 28/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2021 RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº 240/2021, QUE DECIDIU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1878/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
REC 18/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2021 RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº 225/2021, QUE DECIDIU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1538/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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