Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 149 no total

Lindolfo Pires

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 7545/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2026	Opção Por teletrabalho facultativo às servidoras públicas estaduais lactantes após término da licença maternidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7544/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2026	ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHAMENTO DURANTE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7469/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2026	Dispõe sobre a inclusão da disciplina de prevenção e combate à violência contra a mulher e familiar como conteúdo na grade curricular das escolas públicas estaduais do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7467/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2026	Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (SEPD) no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade, determina a realização de audiência pública anual na Assembleia Legislativa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7465/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2026	Dispõe sobre a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7363/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/05/2026	Estadualiza a estrada das Boiadas que fica situada entre os municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, ambos na Paraíba, passando pelos demais trechos indicados neste projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7362/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/05/2026	Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7361/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/05/2026	Autoriza o Poder Executivo Estadual a disponibilizar Protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista ( T E A ), matriculados nas unidades da rede pública estadual de ensino no Estado da Paraíba	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7154/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/04/2026	Declara o Sousa Esporte Clube, com sede no município de Sousa, patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.568, de 25 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1830/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/03/2024	Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1829/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/03/2024	Dispõe sobre a criação do Primeira Oportunidade que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4007/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/09/2022	Fica denominada de MARIA ZULEICA MENDES FORMIGA a Escola Estadual Padrão, do município de Nazarezinho, neste Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3712/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2022	Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3554/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/02/2022	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3325/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/11/2021	ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI 11.644 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3043/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do município de João Pessoa Senhor João Bosco Ferraz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.099, de 20 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 3011/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/07/2021	Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado da Paraíba	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2984/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/07/2021	Concede o Título de Cidadã Paraibana à Secretária Executiva de Políticas Públicas do município de João Pessoa a Senhora Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.045, de 14 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2913/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2021	DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2687/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2021	Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Pará-quedismo - FPBPq,localizada no município de João Pessoa, neste Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.012, de 09 de julho de 2021	Autoria única
PLO 2530/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/03/2021	ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA EFEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2424/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/02/2021	Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas e pessoas portadoras de neoplasia maligna no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2292/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/11/2020	Fica denominada de JOSELITO CASIMIRO DE OLIVEIRA a Rodovia Estadual Perimetral Oeste de Sousa neste Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.987, de 23 de junho de 2021	Autoria única
PLO 2171/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/09/2020	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2110/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/08/2020	Fica denominado de GILDA BATISTA DOS SANTOS o Restaurante Popular, do município de Sousa, localizado na Rua Cônego José Viana - Centro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.780, de 30 de setembro de 2020	Autoria única
PLO 2011/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/07/2020	Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em transportes coletivos e ônibus intermunicipais no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.965, de 28 de maio de 2021	Autoria única
PLO 1810/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CABINES DE DESINFECÇÃO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1696/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2020	DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.694, de 27 de maio de 2020	Coautoria
PLO 1592/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/04/2020	DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1498/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/03/2020	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1476/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/03/2020	ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS PARTO NO SISTEMA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.837, de 11 de março de 2021	Autoria única
PLO 1460/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2020	CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CÂNCER NOS ÔNIBUS, NO SISTEMA REGULAR CONVENCIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1438/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/12/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO NORMANDO MADEIRO MONTEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.898, de 27 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1443/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/12/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A TENENTE CORONEL MÉDICA DO QUADRO DE ESTADO-MAIOR ROSEMARY TOSTA MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1442/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/12/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO ILUSTRÍSSIMO SR. CEL. ANDRÉ CRIVANO ESPINHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO BRASIL E CONSEQUENTEMENTE AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.899, de 27 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1428/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/12/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A TENENTE CORONEL MÉDICA DO QUADRO DE ESTADO-MAIOR ROSEMARY TOSTA MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.796, de 27 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 1337/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/12/2019	FICA DENOMINADA DE JOSÉ SUCUPIRA FILHO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO À SERRA DO COMISSÁRIO, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE RAMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.789, de 14 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 1294/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/11/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. PEDRO DE ALCÂNTARA MARTINS JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS – APACCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.376, de 25 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 1183/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/10/2019	RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA PAZ MARIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.600, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 1132/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/10/2019	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, COM INÍCIO NA REGIÃO DO BAIRRO ANDRÉ GADELHA, PASSANDO PELAS COMUNIDADES RURAIS DE JANGADA, CARNAUBINHA, CARNAÚBA, CAIÇARA DOS BATISTAS E PEDREGULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1085/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/10/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO REVERENDÍSSIMO PADRE CLÁUDIO SARTORI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO BRASIL E CONSEQUENTEMENTE AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.464, de 22 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 1015/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/09/2019	DENOMINA DE “LUIS PAES DE ARAÚJO”, A RODOVIA PB-082, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PILAR À ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.550, de 09 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 811/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/08/2019	CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 788/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/08/2019	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DA PARAÍBA, A NOTIFICAR OS CASOS DE ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.596, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 787/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/08/2019	DEFINE E CARACTERIZA OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE FRANGOS E OVOS CAIPIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.854, de 25 de março de 2021	Autoria única
PLO 546/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE REÚNA INFORMAÇÕES SOBRE A SUA SAÚDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 545/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2019	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE BANDARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, À RODOVIA ESTADUAL PB-391 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 506/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2019	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 459/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2019	INSTITUI O “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 458/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2019	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DA PARAÍBA, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 457/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA PROPOR AOS USUÁRIOS A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 418/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/05/2019	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO À SERRA DO COMISSÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE RAMADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 413/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/05/2019	FICA DENOMINADO DE MANOEL ILTON SARMENTO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LASTRO - PB À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.516, de 15 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 2037/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/12/2018	FICA DENOMINADO DE 2º TEN. BM. MARLENO DEMÉSIO DE LIMA A 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR, DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.285, de 29 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1988/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/10/2018	FICA DENOMINADO DE 2º SGT BM JOSÉLIO DE SOUSA LEITE A 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.276, de 29 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 13/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/02/2015	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENADOR VICENTE ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.458, de 06 de maio de 2015	Autoria única
PLO 1/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/02/2015	FICA DENOMINADA DE BASILIO VALE PEDROSA, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº 384, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA A O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.443, de 24 de março de 2015	Autoria única
PLO 2064/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/12/2014	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR OTÍLIO NEIVA COELHO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.395, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 2055/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/11/2014	- ESTABELECE DIRETRIZ PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2003/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS - ICMS - DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PELOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS RELACIONADOS NO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2002/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2014	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2001/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2014	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1896/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/04/2014	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO "IGREJA EM JOÃO PESSOA", DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.348, de 29 de julho de 2014	Autoria única
PLO 1881/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/04/2014	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO CALAÇO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.329, de 27 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1866/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2014	FICA DENOMINADO DE EITEL DE ASSUNÇÃO SANTIAGO, O HOSPITAL DE TRAUMA METROPOLITANO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1828/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/12/2013	- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.350, de 20 de agosto de 2014	Autoria única
PLO 1782/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/11/2013	- OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO, O CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A NOTIFICAR PESSOALMENTE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OBJETO DE RECALL E A OFERTAR GRATUITAMENTE O REPARO DO VÍCIO CONSTATADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.261, de 13 de janeiro de 2014	Autoria única
PLO 1646/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2013	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O(S) MOTIVOS(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.212, de 17 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1521/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/05/2013	FICA DENOMINADA DE VEREADOR ANTÔNIO CAZUZA, A RODOVIA ESTADUAL PB-411, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA AO ENTROCAMENTO DA BR-434 NO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1489/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/05/2013	FICA DENOMINADA DE MAJOR BM FÁBIO SANTOS A COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE POMBAL, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.107, de 08 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 1445/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/04/2013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS”, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO SÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL – PFPB, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.124, de 24 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 1317/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/03/2013	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A FIXAREM DATA E TURNO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.053, de 11 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1277/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2013	FICA DENOMINADA DE PADRE DAGMAR NOBRE DE ALMEIDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA, LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, 94, BAIRRO AREIAS, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.986, de 14 de maio de 2013	Autoria única
PLO 1273/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2013	DISPÕE SOBRE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COMPRAS PARCELADAS EM FATURAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.005, de 06 de junho de 2013	Autoria única
PLO 1247/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/02/2013	DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 1.581 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1181/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/10/2012	INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1180/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/10/2012	PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE TEMPO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ATIVADOS DE TELEFONE CELULAR PRÉ-PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1104/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/08/2012	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BOMTEMPO DO MUNICÍPIO DE SOUSA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.875, de 24 de agosto de 2012	Autoria única
PLO 1052/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2012	DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DA SILVA A RODOVIA DO COMPLEXO TURÍSTICO “SERRA DA ARARA”, PB-387, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 289/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/07/2011	– DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS EM ESCOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 242/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/05/2011	– ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 9.230, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DA JUVENTUDE DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.533, de 30 de novembro de 2011	Autoria única
PLO 225/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2011	INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 161/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/05/2011	OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA PÁMELA MONIQUE BÓRIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 148/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2011	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DEMÉTRIO CARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.102, de 08 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 103/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/04/2011	OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA PÁMELA MONIQUE BÓRIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1960/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/12/2010	– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS ‘PEGADAS NO ASFALTO” COM SEDE NA CIDADE DE SOUSA-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.309, de 29 de dezembro de 2010	Autoria única
PLO 1938/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/11/2010	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO CALON DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - CCDI DO MUNICÍPIO DE SOUSA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1914/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/11/2010	– FICA DENOMINADA DE ANTÔNIA MARIA DA ANUNCIAÇÃO ( DONA DONINHA ) A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.287, de 17 de dezembro de 2010	Autoria única
PLO 1909/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/11/2010	– OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA CREMILDA DANTAS DE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.273, de 17 de dezembro de 2010	Autoria única
PLO 1857/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/08/2010	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÉDICO EBERHARDE GRUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.257, de 23 de novembro de 2010	Autoria única
PLO 1851/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/08/2010	– INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O FESTIVAL SOUSA MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.255, de 16 de novembro de 2010	Autoria única
PLO 1837/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/08/2010	– FICA DENOMINADA DE JOSÉ RAMALHO NETO, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº. 383, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DO LASTRO, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1836/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/08/2010	– FICA DENOMINADA DE MAURO ABRANTES SOBRINHO, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº. 383, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DO LASTRO, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.292, de 20 de dezembro de 2010	Autoria única
PLO 1731/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/05/2010	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RINALDO DE OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.154, de 10 de junho de 2010	Autoria única
PLO 1695/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2010	– OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO JURISTA JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.120, de 13 de maio de 2010	Autoria única
PLO 1501/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/11/2009	– INCLUI A “FEIRA DO COCO”, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.028, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1493/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/11/2009	OUTORGAR O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A SÍLVIO BARBASSON FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.021, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1378/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/09/2009	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR EVANILDO CAVALCANTE BECHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.928, de 27 de outubro de 2009	Autoria única
PLO 1360/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/08/2009	ALTERA OS INCISOS III E IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.907, DE 29 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1334/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/08/2009	PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1327/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/08/2009	DENOMINA DE ASSIS PINHEIRO O POSTO FISCAL DO GARRAFÃO/PLACAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1277/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/07/2009	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ ERIVALDO ARRAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.867, de 29 de julho de 2009	Autoria única
PLO 1276/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/07/2009	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.866, de 29 de julho de 2009	Autoria única
PLO 1225/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/05/2009	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.844, de 25 de junho de 2009	Autoria única
PLO 1210/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/05/2009	DENOMINA DE DINORÁ VERAS PINTO DE OLIVEIRA, O CONJUNTO RESIDENCIAL DA CEHAP, LOCALIZADO PRÓXIMO AO PROJETO MARIZ, LOCALIZADO NA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.840, de 12 de junho de 2009	Autoria única
PLO 1170/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/04/2009	CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.841, de 12 de junho de 2009	Autoria única
PLO 1135/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2009	TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DO FATOR RH E TIPO SANGUÍNEO NAS IDENTIDADES FUNCIONAIS E ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.811, de 26 de maio de 2009	Autoria única
PLO 1074/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2008	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS NºS 6.402/96 E 5.672/92, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.721, de 06 de dezembro de 2008	Autoria única
PLO 872/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/05/2008	DENOMINA DE JOSÉ MOUZINHO FELIPE, A ADUTORA QUE ABASTECE OS MUNICÍPIOS DE SERTÃOZINHO, DUAS ESTRADAS, LAGOA DE DENTRO E SERRA DA RAIZ, LOCALIZADA NO BREJO PARAIBANO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.598, de 30 de junho de 2008	Autoria única
PLO 799/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/04/2008	– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO JULU – JÚNIOR E LUCIANA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.541, de 20 de maio de 2008	Autoria única
PLO 656/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/02/2008	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO “ALZIRA ALVES DE BRITO”, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO BENTO/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.531, de 07 de maio de 2008	Autoria única
PLO 556/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/12/2007	– DENOMINA DE CEL. BENEDITO DE LIMA JÚNIOR A ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR (OPM) DA CIDADE DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.464, de 08 de janeiro de 2008	Autoria única
PLO 555/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/12/2007	– DENOMINA DE JOSÉ CASIMIRO LOPES O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.467, de 08 de janeiro de 2008	Autoria única
PLO 429/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DO TIGRE, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 362/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2007	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES INDICADOS DO PRAZO DE VALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS EM PROMOÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.440, de 18 de dezembro de 2007	Autoria única
PLO 329/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/09/2007	– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO PATRUS ANANIAS DE SOUSA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.361, de 09 de novembro de 2007	Autoria única
PLO 235/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/08/2007	– DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 208/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/06/2007	- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHÃ, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.301, de 22 de agosto de 2007	Autoria única
PLO 188/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2007	– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LINDOLFO PIRES Nº 1894, DA CIDADE DE SOUSA – PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 168/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARAÚNA – ADECOB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.279, de 06 de julho de 2007	Autoria única
PLO 128/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/05/2007	DENOMINA DE EDIVARDO TOSCANO, O PRÉDIO QUE ABRIGA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA-IPEP E A PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, DA CIDADE DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.249, de 18 de junho de 2007	Autoria única
PLO 8/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/02/2007	– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS AOS BRINQUEDOS ESPECIAIS DESTINADOS A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1328/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/12/2006	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.659, DE 22 DE DEZEMBRODE1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.268, de 05 de julho de 2007	Autoria única
PLO 1315/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/12/2006	FIXA LIMITES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA E O MUNICÍPIO DE SOUSA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.133, de 26 de dezembro de 2006	Autoria única
PLO 1195/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/05/2006	– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AOS IDOSOS DA COMUNIDADE PEREIROS “FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS E ANTONIETA MARIA DE JESUS MAIELLO”, LOCALIZADA NA CIDADE DE SOUSA – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.064, de 05 de julho de 2006	Autoria única
PLO 1193/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/05/2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA “JESUS PÉROLA PRECIOSA” LOCALIZADA NA CIDADE DE SOUSA – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.109, de 11 de dezembro de 2006	Autoria única
PLO 1108/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/03/2006	– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PELO PODER PÚBLICO PARA O FORMATO DE COOPERATIVAS COLETORAS DE MATERIAL RECICLÁVEL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1037/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/12/2005	FICA DENOMINADO DE JOSÉ RAMALHO NETO, A RODOVIA ESTADUAL PB 383, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DO LASTRO, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.922, de 04 de janeiro de 2006	Autoria única
PLO 940/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/09/2005	ASSEGURA CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CURSO PÚBLICO EM FAVOR DE PESSOA COM MAIOR DE 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 846/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/05/2005	DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO E DOS EQUIPAMENTOS DE AUTO-ATENDIMENTO, COM VISTAS À ACESSIBILIDADE E USO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 845/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/05/2005	– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO “TORCEDOR DOADOR DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.906, de 27 de dezembro de 2005	Autoria única
PLO 830/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/05/2005	INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO DA PARAÍBA - CREA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.777, de 23 de junho de 2005	Autoria única
PLO 774/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/03/2005	ISENTA PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.769, de 23 de junho de 2005	Autoria única
PLO 751/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/03/2005	– PROÍBE A COBRANÇA DA CONSUMAÇÃO MÍNIMA NOS BARES, BOATES E CONGÊNERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 709/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/02/2005	PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EFETUAREM OS CORTES DOS REFERIDOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS APÓS O MEIO-DIA, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.902, de 22 de dezembro de 2005	Autoria única
PLO 682/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/12/2004	– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.711, de 28 de dezembro de 2004	Autoria única
PLO 648/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/10/2004	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ARCEBISPO DA PARAÍBA, DOM ALDO DI CILLO PAGOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.689, de 22 de dezembro de 2004	Autoria única
PLO 590/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/06/2004	INSTITUI O PROJETO OXENTE, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 397/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/11/2003	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.633, de 09 de julho de 2004	Autoria única
PLO 395/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2003	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MULHERES, PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.862, de 17 de novembro de 2005	Autoria única
PLO 328/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/10/2003	INSTITUI O “VALE-CULTURA” AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 322/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/10/2003	– DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 289/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/09/2003	INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSIDERADOS NOCIVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.614, de 30 de junho de 2004	Autoria única
PLO 256/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/09/2003	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ESTABELECIDAS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.466, de 19 de novembro de 2003	Autoria única
PLO 239/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/08/2003	– ASSEGURA PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.504, de 11 de dezembro de 2003	Autoria única
PLO 165/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2003	CRIA O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 154/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2003	ESTABELECE RESERVA DE 10% EM LIVRARIAS E CASA ESPECIALIZADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.907, de 27 de dezembro de 2005	Autoria única
PLO 99/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2003	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DAS INSCRIÇÕES AO EXAME VESTIBULAR NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA OS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 98/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2003	INSTITUI O SELO DE COMUNICAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.505, de 11 de dezembro de 2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.