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Proposições legislativas · 2003–2026

Lindolfo Pires

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.362proposições com a assinatura
1.352como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
126transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 1.061 1.056
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 149 148
Requerimento de Sessão Especial (RSE) 60 59
Projeto de Resolução (PRE) 32 29
Oficio (OF) 18 18
Emenda LOA (ELOA) 15 15
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11 11
Emendas LDO (ELDO) 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLC) 4 4
Recurso (REC) 3 3
Pedido de Informação (PINF) 2 2
Processo (PRO) 2 2
Indicação (IND) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 810/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. Washington Rocha de Aquino. Resolução nº 2.773, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PRE 783/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.795, de 08 de outubro de 2026 Coautoria
PLO 7154/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2026 Declara o Sousa Esporte Clube, com sede no município de Sousa, patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.568, de 25 de junho de 2026 Autoria única
PRE 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2021 Dispõe sobre a concessão da Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim - ao Senhor José Cavalcanti da Silva. Resolução nº 1.964, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única
PRE 358/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2021 Dispõe sobre a concessão da Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim - ao Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade, in memoriam. Resolução nº 1.955, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3043/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do município de João Pessoa Senhor João Bosco Ferraz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.099, de 20 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2984/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2021 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Secretária Executiva de Políticas Públicas do município de João Pessoa a Senhora Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.045, de 14 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 2687/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2021 Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Pará-quedismo - FPBPq,localizada no município de João Pessoa, neste Estado. Lei Ordinária nº 12.012, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2292/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2020 Fica denominada de JOSELITO CASIMIRO DE OLIVEIRA a Rodovia Estadual Perimetral Oeste de Sousa neste Estado. Lei Ordinária nº 11.987, de 23 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2110/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2020 Fica denominado de GILDA BATISTA DOS SANTOS o Restaurante Popular, do município de Sousa, localizado na Rua Cônego José Viana - Centro. Lei Ordinária nº 11.780, de 30 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 2011/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2020 Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em transportes coletivos e ônibus intermunicipais no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.965, de 28 de maio de 2021 Autoria única
PRE 222/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS A ILUSTRÍSSIMA DIRETORA NACIONAL DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA (DAHU) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SRA. ADRIANA TEIXEIRA. Resolução nº 1.893, de 27 de maio de 2020 Coautoria
PLO 1696/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.694, de 27 de maio de 2020 Coautoria
PLO 1476/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS PARTO NO SISTEMA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.837, de 11 de março de 2021 Autoria única
PLO 1438/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO NORMANDO MADEIRO MONTEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.898, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1442/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO ILUSTRÍSSIMO SR. CEL. ANDRÉ CRIVANO ESPINHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO BRASIL E CONSEQUENTEMENTE AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.899, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1428/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A TENENTE CORONEL MÉDICA DO QUADRO DE ESTADO-MAIOR ROSEMARY TOSTA MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.796, de 27 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1337/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 FICA DENOMINADA DE JOSÉ SUCUPIRA FILHO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO À SERRA DO COMISSÁRIO, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE RAMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.789, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1294/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. PEDRO DE ALCÂNTARA MARTINS JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS – APACCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.376, de 25 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 161/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 CONCEDE A MEDALHA DO “MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY” AO JURISTA EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Resolução nº 1.889, de 17 de março de 2020 Primeira assinatura de 2
PLO 1183/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2019 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA PAZ MARIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.600, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PRE 148/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2019 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO SENHOR MANOEL CARLOS LINHARES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS - ABIH NACIONAL. Resolução nº 1.888, de 17 de março de 2020 Autoria única
PLO 1085/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO REVERENDÍSSIMO PADRE CLÁUDIO SARTORI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO BRASIL E CONSEQUENTEMENTE AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.464, de 22 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 1015/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DENOMINA DE “LUIS PAES DE ARAÚJO”, A RODOVIA PB-082, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PILAR À ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.550, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 788/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DA PARAÍBA, A NOTIFICAR OS CASOS DE ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.596, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 787/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 DEFINE E CARACTERIZA OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE FRANGOS E OVOS CAIPIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.854, de 25 de março de 2021 Autoria única
PRE 62/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CINEMATOGRÁFICO E DE AUDIOVISUAL “LINDUARTE NORONHA”, A PERSONALIDADES PARAIBANAS QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DE CINEMATOGRAFIA E DE AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.852, de 05 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 413/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 FICA DENOMINADO DE MANOEL ILTON SARMENTO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LASTRO - PB À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Lei Ordinária nº 11.516, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 2037/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2018 FICA DENOMINADO DE 2º TEN. BM. MARLENO DEMÉSIO DE LIMA A 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR, DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.285, de 29 de dezembro de 2018 Autoria única
PRE 258/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2018 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO SENADOR HUMBERTO LUCENA A JOSÉ JANGUIÊ DINIZ. Resolução nº 1.781, de 27 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1988/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2018 FICA DENOMINADO DE 2º SGT BM JOSÉLIO DE SOUSA LEITE A 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.276, de 29 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 13/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2015 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENADOR VICENTE ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.458, de 06 de maio de 2015 Autoria única
PRE 4/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2015 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR MILTON BEZERRA CABRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. Resolução nº 1.648, de 18 de março de 2015 Autoria única
PLO 1/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2015 FICA DENOMINADA DE BASILIO VALE PEDROSA, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº 384, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA A O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.443, de 24 de março de 2015 Autoria única
PLO 2064/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2014 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR OTÍLIO NEIVA COELHO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.395, de 09 de janeiro de 2015 Autoria única
PRE 127/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2014 CONCEDE O PRÊMIO LEGISLATIVO DE EXPERIÊNCIAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR MÁRCIO LOPES DE FREITAS. Resolução nº 1.639, de 18 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 1896/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO "IGREJA EM JOÃO PESSOA", DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.348, de 29 de julho de 2014 Autoria única
PLO 1881/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2014 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO CALAÇO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.329, de 27 de junho de 2014 Autoria única
PLO 1828/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2013 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Lei Ordinária nº 10.350, de 20 de agosto de 2014 Autoria única
PLO 1782/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2013 - OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO, O CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A NOTIFICAR PESSOALMENTE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OBJETO DE RECALL E A OFERTAR GRATUITAMENTE O REPARO DO VÍCIO CONSTATADO. Lei Ordinária nº 10.261, de 13 de janeiro de 2014 Autoria única
PRE 102/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2013 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS À PROFESSORA MARIA FÁTIMA DE SOUSA. Resolução nº 1.620, de 25 de novembro de 2013 Autoria única
PLO 1646/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2013 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O(S) MOTIVOS(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.212, de 17 de dezembro de 2013 Autoria única
PLO 1489/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2013 FICA DENOMINADA DE MAJOR BM FÁBIO SANTOS A COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE POMBAL, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.107, de 08 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 1445/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS”, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO SÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL – PFPB, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.124, de 24 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 1317/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A FIXAREM DATA E TURNO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.053, de 11 de julho de 2013 Autoria única
PEC 15/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 INSTITUI A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE EM ATIVIDADES ASSOCIADAS À DEFESA E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda Constitucional nº 33, de 25 de setembro de 2013 Autoria única
PLO 1277/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2013 FICA DENOMINADA DE PADRE DAGMAR NOBRE DE ALMEIDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA, LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, 94, BAIRRO AREIAS, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 9.986, de 14 de maio de 2013 Autoria única
PLO 1273/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2013 DISPÕE SOBRE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COMPRAS PARCELADAS EM FATURAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.005, de 06 de junho de 2013 Autoria única
PEC 13/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Emenda Constitucional nº 32, de 25 de setembro de 2013 Autoria única
PLO 1104/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BOMTEMPO DO MUNICÍPIO DE SOUSA. Lei Ordinária nº 9.875, de 24 de agosto de 2012 Autoria única
REQ 1355/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2011 CONCEDENDO A CONCESSÃO DA MEDALHA "AUGUSTO DOS ANJOS" AO GRUPO ARTISTICO-MUSICAL CLÃ BRASIL. Resolução nº 1.613, de 25 de novembro de 2013 Autoria única
PLO 242/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2011 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 9.230, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DA JUVENTUDE DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.533, de 30 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 148/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2011 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DEMÉTRIO CARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.102, de 08 de outubro de 2013 Autoria única
REQ 15668/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2010 – CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO “TARCISIO DE MIRANDA BURITY” AO DR. JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PELA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO E SÓLIDA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, NA CONDIÇÃO DE MAGISTRADO E ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PB. Resolução nº 1.553, de 21 de dezembro de 2010 Autoria única
PLO 1960/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2010 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS ‘PEGADAS NO ASFALTO” COM SEDE NA CIDADE DE SOUSA-PB. Lei Ordinária nº 9.309, de 29 de dezembro de 2010 Autoria única
PLO 1914/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2010 – FICA DENOMINADA DE ANTÔNIA MARIA DA ANUNCIAÇÃO ( DONA DONINHA ) A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 9.287, de 17 de dezembro de 2010 Autoria única
PLO 1909/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2010 – OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA CREMILDA DANTAS DE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.273, de 17 de dezembro de 2010 Autoria única
PLO 1857/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2010 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÉDICO EBERHARDE GRUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.257, de 23 de novembro de 2010 Autoria única
PLO 1851/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2010 – INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O FESTIVAL SOUSA MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.255, de 16 de novembro de 2010 Autoria única
PLO 1836/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2010 – FICA DENOMINADA DE MAURO ABRANTES SOBRINHO, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº. 383, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DO LASTRO, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 9.292, de 20 de dezembro de 2010 Autoria única
REQ 15263/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2010 – REQUERENDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO “TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY” AO DOUTOR PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS, PELA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO E SÓLIDA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO PARAIBANO, DESTACANDO-SE NO MUNDO DO DIREITO. Resolução nº 1.543, de 10 de novembro de 2010 Autoria única
PLO 1731/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2010 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RINALDO DE OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.154, de 10 de junho de 2010 Autoria única
PLO 1695/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2010 – OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO JURISTA JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.120, de 13 de maio de 2010 Autoria única
PLO 1501/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2009 – INCLUI A “FEIRA DO COCO”, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 9.028, de 30 de dezembro de 2009 Autoria única
PLO 1493/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2009 OUTORGAR O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A SÍLVIO BARBASSON FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.021, de 30 de dezembro de 2009 Autoria única
REQ 12540/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2009 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO ESCRITOR AGASSIZ ALMEIDA. Resolução nº 1.473, de 06 de outubro de 2009 Autoria única
PRE 107/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2009 CONCEDE A MEDALHA MÉRITO JORNALÍSTICO ASSIS CHATEAUBRIAND AO JORNALISTA SEVERINO RAMOS (BIU RAMOS) Resolução nº 576, de 18 de junho de 1997 Autoria única
PLO 1378/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2009 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR EVANILDO CAVALCANTE BECHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.928, de 27 de outubro de 2009 Autoria única
PLO 1277/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2009 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ ERIVALDO ARRAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.867, de 29 de julho de 2009 Autoria única
PLO 1276/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2009 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.866, de 29 de julho de 2009 Autoria única
PLO 1225/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2009 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.844, de 25 de junho de 2009 Autoria única
PLO 1210/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2009 DENOMINA DE DINORÁ VERAS PINTO DE OLIVEIRA, O CONJUNTO RESIDENCIAL DA CEHAP, LOCALIZADO PRÓXIMO AO PROJETO MARIZ, LOCALIZADO NA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.840, de 12 de junho de 2009 Autoria única
PLO 1170/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2009 CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.841, de 12 de junho de 2009 Autoria única
PLO 1135/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DO FATOR RH E TIPO SANGUÍNEO NAS IDENTIDADES FUNCIONAIS E ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 8.811, de 26 de maio de 2009 Autoria única
PLO 1074/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2008 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS NºS 6.402/96 E 5.672/92, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.721, de 06 de dezembro de 2008 Autoria única
PLO 872/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2008 DENOMINA DE JOSÉ MOUZINHO FELIPE, A ADUTORA QUE ABASTECE OS MUNICÍPIOS DE SERTÃOZINHO, DUAS ESTRADAS, LAGOA DE DENTRO E SERRA DA RAIZ, LOCALIZADA NO BREJO PARAIBANO. Lei Ordinária nº 8.598, de 30 de junho de 2008 Autoria única
PLO 799/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2008 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO JULU – JÚNIOR E LUCIANA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB. Lei Ordinária nº 8.541, de 20 de maio de 2008 Autoria única
PLO 656/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO “ALZIRA ALVES DE BRITO”, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO BENTO/PB. Lei Ordinária nº 8.531, de 07 de maio de 2008 Autoria única
PLO 556/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2007 – DENOMINA DE CEL. BENEDITO DE LIMA JÚNIOR A ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR (OPM) DA CIDADE DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 8.464, de 08 de janeiro de 2008 Autoria única
PLO 555/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2007 – DENOMINA DE JOSÉ CASIMIRO LOPES O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO. Lei Ordinária nº 8.467, de 08 de janeiro de 2008 Autoria única
PLO 362/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES INDICADOS DO PRAZO DE VALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS EM PROMOÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.440, de 18 de dezembro de 2007 Autoria única
PLC 10/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2007 – REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE ESCLARECIMENTOS AOS CONSUMIDORES ACERCA DOS IMPOSTOS INCIDENTES EM MERCADORIAS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Complementar nº 79, de 27 de novembro de 2007 Autoria única
PLO 329/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2007 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO PATRUS ANANIAS DE SOUSA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.361, de 09 de novembro de 2007 Autoria única
PRE 43/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº: 469, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991. Resolução nº 1.269, de 11 de setembro de 2007 Autoria única
REQ 3529/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2007 – SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA, AO EMPRESÁRIO ROBERTO SANTIAGO, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA, VIA REFLEXA DO POVO PARAIBANO. Resolução nº 1.250, de 16 de agosto de 2007 Autoria única
PLO 208/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHÃ, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB Lei Ordinária nº 8.301, de 22 de agosto de 2007 Autoria única
PLO 168/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARAÚNA – ADECOB. Lei Ordinária nº 8.279, de 06 de julho de 2007 Autoria única
PLO 128/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2007 DENOMINA DE EDIVARDO TOSCANO, O PRÉDIO QUE ABRIGA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA-IPEP E A PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, DA CIDADE DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 8.249, de 18 de junho de 2007 Autoria única
PEC 1/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2007 – MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO NO ROL DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS O DA SEGURANÇA JURÍDICA. Emenda Constitucional nº 23, de 20 de junho de 2007 Autoria única
REQ 10888/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2006 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO DOUTOR JACY TOSCANO, SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA. Resolução nº 1.198, de 27 de dezembro de 2006 Autoria única
REQ 10887/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2006 – SOLICITANDO A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS CIÊNCIAS MÉDICAS NAPOLEÃO LAUREANO, A MÉDICA ANDRÉA GADELHA NÓBREGA, FUNDADORA DA ONG – DONOS DO AMANHÃ. Resolução nº 1.203, de 27 de dezembro de 2006 Autoria única
PLO 1328/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.659, DE 22 DE DEZEMBRODE1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.268, de 05 de julho de 2007 Autoria única
PLO 1315/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2006 FIXA LIMITES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA E O MUNICÍPIO DE SOUSA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 8.133, de 26 de dezembro de 2006 Autoria única
PEC 20/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS X, DO ART. 33 E IV, DO ART. 201, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA À GESTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Emenda Constitucional nº 22, de 27 de dezembro de 2006 Autoria única
PLO 1195/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2006 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AOS IDOSOS DA COMUNIDADE PEREIROS “FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS E ANTONIETA MARIA DE JESUS MAIELLO”, LOCALIZADA NA CIDADE DE SOUSA – PB. Lei Ordinária nº 8.064, de 05 de julho de 2006 Autoria única
PLO 1193/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA “JESUS PÉROLA PRECIOSA” LOCALIZADA NA CIDADE DE SOUSA – PB. Lei Ordinária nº 8.109, de 11 de dezembro de 2006 Autoria única
PRE 176/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2006 TORNA OBRIGATÓRIAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLÉIA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.130, de 13 de junho de 2006 Autoria única
PLC 31/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS COM OBJETIVOS À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Complementar nº 72, de 05 de julho de 2006 Autoria única
REQ 9272/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2006 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A PRESIDENTEDO CEMDAC PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO, DOUTORA SILVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CUNHA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DOS ARTISTAS/ARTESÃOS PARAIBANOS. Resolução nº 1.088, de 14 de março de 2006 Autoria única
PLO 1037/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2005 FICA DENOMINADO DE JOSÉ RAMALHO NETO, A RODOVIA ESTADUAL PB 383, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOUSA AO MUNICÍPIO DO LASTRO, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 7.922, de 04 de janeiro de 2006 Autoria única
PRE 131/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2005 CONCEDE A MEDALHA “GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ” AO EMPRESÁRIO JOSÉ MENDES PIRES. Resolução nº 1.063, de 24 de novembro de 2005 Autoria única
REQ 7392/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2005 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA, AO EMPRESÁRIO JOSÉ MENDES PIRES, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, CUJOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SÃO REFERÊNCIAS PARA O SERTÃO DA PARAÍBA E NORDESTE BRASILEIRO. Resolução nº 1.031, de 16 de agosto de 2005 Autoria única
PLO 845/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2005 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO “TORCEDOR DOADOR DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.906, de 27 de dezembro de 2005 Autoria única
REQ 6803/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2005 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS ÀS IRMÃS REGINA BARBOSA, MARIA BARBOSA E FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO “AS CEGUINHAS DE CAMPINA GRANDE”. Resolução nº 988, de 14 de junho de 2005 Autoria única
PLO 830/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2005 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO DA PARAÍBA - CREA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 7.777, de 23 de junho de 2005 Autoria única
REQ 6688/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2005 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA, AO DOUTOR MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS, EM RAZÃO DOS RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 975, de 05 de maio de 2005 Autoria única
PLO 774/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2005 ISENTA PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.769, de 23 de junho de 2005 Autoria única
PLO 709/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2005 PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EFETUAREM OS CORTES DOS REFERIDOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS APÓS O MEIO-DIA, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. Lei Ordinária nº 7.902, de 22 de dezembro de 2005 Autoria única
PLO 682/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2004 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO. Lei Ordinária nº 7.711, de 28 de dezembro de 2004 Autoria única
PLO 648/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2004 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ARCEBISPO DA PARAÍBA, DOM ALDO DI CILLO PAGOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.689, de 22 de dezembro de 2004 Autoria única
PRE 54/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2003 – CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO HOSPITAL DO CÂNCER NAPOLEÃO LAUREANDO DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO DE COMBATE AO CÂNCER Resolução nº 856, de 24 de março de 2004 Autoria única
PRE 53/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2003 CONCEDE O DIPLOMA ARRUDA CÂMARA DE HONRA AO MÉRITO EM PESQUISAS CIENTIFICAS AO ADMINISTRADOR PARAIBANO WILLY PESSOA RODRIGUES. Resolução nº 855, de 24 de março de 2004 Autoria única
REQ 3159/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2003 – CONCEDENDO A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS, AO SENHOR LUIZ CARVALHO DA COSTA, PELO SERVIÇO DA PROPAGAÇÃO DA CULTURA LIVRESCA EM NOSSO ESTADO. Resolução nº 841, de 27 de novembro de 2003 Autoria única
PLO 397/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.633, de 09 de julho de 2004 Autoria única
PLO 395/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MULHERES, PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.862, de 17 de novembro de 2005 Autoria única
PEC 6/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2003 ACRESCENTA O CAPITULO VII AO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Emenda Constitucional nº 19, de 09 de maio de 2006 Autoria única
PRE 48/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2003 CRIA O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 838, de 10 de dezembro de 2003 Autoria única
PRE 47/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2003 CRIA O DIPLOMA ARRUDA CÂMARA DE HONRA AO MÉRITO EM PESQUISAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 839, de 26 de novembro de 2003 Autoria única
PRE 46/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2003 CRIA O DIPLOMA JACKSON DO PANDEIRO DE HONRA AO MÉRITO FOLCLÓRICO PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 837, de 26 de novembro de 2003 Autoria única
PLO 289/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2003 INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSIDERADOS NOCIVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.614, de 30 de junho de 2004 Autoria única
PLO 256/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2003 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ESTABELECIDAS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.466, de 19 de novembro de 2003 Autoria única
PLO 239/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2003 – ASSEGURA PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.504, de 11 de dezembro de 2003 Autoria única
PLO 154/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2003 ESTABELECE RESERVA DE 10% EM LIVRARIAS E CASA ESPECIALIZADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.907, de 27 de dezembro de 2005 Autoria única
REQ 983/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2003 SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DE TARSO BENEVIDES GADELHA. Resolução nº 767, de 07 de maio de 2003 Autoria única
PLO 98/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2003 INSTITUI O SELO DE COMUNICAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.505, de 11 de dezembro de 2003 Autoria única
PRE 1/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2003 DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO DO RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 764, de 10 de abril de 2003 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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