Juca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 24/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 07/08/2026 | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva dos Legionários Airsoft de Marechal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 13/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 28/04/2026 | institui no município de Marechal Cândido Rondon (PR) o Selo “Contabilista Amigo do Terceiro Setor”, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PEXE nº 5.703, de 07 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 15/04/2026 | dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, regulamenta o serviço de compartilhamento destes veículos nas vias urbanas do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 07/04/2026 | dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município de Marechal Cândido Rondon, institui mecanismos de fiscalização, controle e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.686, de 21 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 01/04/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Blocos da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.683, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 5/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 26/03/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado Caminhada e Corrida alusiva ao Dia Internacional da Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.682, de 17 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PLO 40/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 07/10/2025 | Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito da Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 37/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 19/09/2025 | prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 19/09/2025 | DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 05/09/2025 | denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.647, de 10 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 17/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 06/06/2025 | dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.613, de 01 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 18/2024 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 07/10/2024 | institui no Calendário de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.541, de 11 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 11/2024 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 25/03/2024 | Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.521, de 03 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 6/2024 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 04/03/2024 | prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2024 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 19/02/2024 | dispõe sobre o uso de identificação nos veículos utilizados para transporte individual privado remunerado de passageiros, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 30/10/2023 | institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.482, de 18 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 12/05/2023 | inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.431, de 30 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 02/05/2023 | institui o “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.428, de 22 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 19/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 02/05/2023 | institui o Dia Municipal do Empreendedor Jovem no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 24 de fevereiro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PEXE nº 5.422, de 30 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 24/04/2023 | dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal Cândido Rondon. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PEXE nº 5.421, de 30 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 14/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 16/03/2023 | denomina de Casa Legislativa Waldi Winder o prédio público em fase final de reforma e construção, localizada na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 13/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 13/03/2023 | institui o Dia Municipal da Cozinheira Escolar de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.407, de 05 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PLO 6/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 06/02/2023 | altera a Lei Municipal nº 4467 de 21 de junho de 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 12/08/2022 | declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.369, de 22 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 25/04/2022 | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.343, de 19 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 7/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 18/03/2022 | institui o Dia Municipal do Leonismo, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.323, de 12 de abril de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 31/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 27/09/2021 | institui o Dia Municipal da Família Rotária no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.280, de 25 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 27/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 09/08/2021 | denomina o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 01, Matrícula CRI nº 55.435, situado no Loteamento Roesler, como “Praça Pioneiro Eduard Reschke”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.267, de 20 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 06/08/2021 | dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que disciplina. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 16/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 24/05/2021 | denomina o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 08, Matrícula CRI nº 32.890, de propriedade deste Município, como “Praça João Luiz Sabka”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PL nº 5.248, de 16 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 12/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 03/05/2021 | dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, para efeito de venda ou doação, no município de Marechal Cândido Rondon-PR e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.250, de 24 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PLO 6/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 19/03/2021 | revoga a Lei Municipal nº 1568, de 5 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o tombamento do prédio situado nos Lotes 3 e 4 da Quadra nº 161 deste município como patrimônio histórico de Marechal Cândido Rondon. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PL nº 5.240, de 07 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 29/01/2021 | cria, no âmbito municipal, a Câmara Jovem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.226, de 10 de março de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.