Juca
Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.131proposições com a assinatura
852como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
34transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 692 | 488 |
| Indicação (IND) | 388 | 325 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 33 | 23 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 9 | 9 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 4 | 3 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 4 | 4 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 13/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 28/04/2026 | institui no município de Marechal Cândido Rondon (PR) o Selo “Contabilista Amigo do Terceiro Setor”, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências. | Lei Ordinária-PEXE nº 5.703, de 07 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 07/04/2026 | dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município de Marechal Cândido Rondon, institui mecanismos de fiscalização, controle e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.686, de 21 de maio de 2026 | Coautoria |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 01/04/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Blocos da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.683, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 5/2026 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 26/03/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado Caminhada e Corrida alusiva ao Dia Internacional da Mulher. | Lei Ordinária nº 5.682, de 17 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRE 5/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 10/09/2025 | altera o artigo 82 da Resolução nº 02/2005, que instituiu o Regimento Interno desta Casa de Leis. | Resolução-OLLCD nº 3, de 30 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 33/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 05/09/2025 | denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.647, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 4/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 27/08/2025 | dispõe sobre a instituição do projeto "Conecta Jovem" no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de apoiar, capacitar e aprimorar as atividades dos grêmios estudantis municipais. | Resolução-OLLCD nº 4, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 17/2025 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 06/06/2025 | dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.613, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 18/2024 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 07/10/2024 | institui no Calendário de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.541, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 11/2024 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 25/03/2024 | Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.521, de 03 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLC 7/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 20/11/2023 | institui o Programa “IPTU Verde”, que estabelece incentivo progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética neste Município, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 157, de 21 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 34/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 30/10/2023 | institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.482, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 5/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 16/10/2023 | dispõe sobre a instituição de projeto de visitas qualificadas nos gabinetes dos Vereadores. | Resolução-OLLCD nº 5, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLC 5/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 09/10/2023 | estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Complementar-PEXE nº 152, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLC 2/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 04/09/2023 | altera os dispositivos que versam sobre o ITBI na Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2002, para alterar a base de cálculo e permitir que seja feita a homologação de documentos para a emissão de guia para pagamento de ITBI, e dá outras providências. | Lei Complementar-PEXE nº 150, de 24 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 12/05/2023 | inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.431, de 30 de junho de 2023 | Coautoria |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 02/05/2023 | institui o “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. | Lei Ordinária nº 5.428, de 22 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 19/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 02/05/2023 | institui o Dia Municipal do Empreendedor Jovem no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 24 de fevereiro. | Lei Ordinária-PEXE nº 5.422, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 24/04/2023 | dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal Cândido Rondon. | Lei Ordinária-PEXE nº 5.421, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 13/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 13/03/2023 | institui o Dia Municipal da Cozinheira Escolar de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.407, de 05 de abril de 2023 | Coautoria |
| PDL 3/2023 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 13/03/2023 | concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Dr. Dietrich Rupprecht Seyboth, pelos notórios serviços prestados ao município. | Decreto Legislativo-OLLCD nº 3, de 21 de março de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 3/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 29/08/2022 | dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. | Resolução-LCD nº 3, de 13 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PELO 1/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 29/08/2022 | altera o §3º do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | Emenda á Lei Orgânica-LCD nº 25, de 27 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 23/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 12/08/2022 | declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.369, de 22 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 23/05/2022 | concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Major Tiago Zajac dos Santos, pelos notórios serviços prestados ao município. | Decreto Legislativo-LCD nº 7, de 01 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 25/04/2022 | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município. | Lei Ordinária nº 5.343, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 7/2022 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 18/03/2022 | institui o Dia Municipal do Leonismo, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril. | Lei Ordinária nº 5.323, de 12 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 4/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 10/10/2021 | concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Pastor Lauro Elói Fleck, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 4, de 03 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 31/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 27/09/2021 | institui o Dia Municipal da Família Rotária no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro. | Lei Ordinária nº 5.280, de 25 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 27/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 09/08/2021 | denomina o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 01, Matrícula CRI nº 55.435, situado no Loteamento Roesler, como “Praça Pioneiro Eduard Reschke”. | Lei Ordinária nº 5.267, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 16/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 24/05/2021 | denomina o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 08, Matrícula CRI nº 32.890, de propriedade deste Município, como “Praça João Luiz Sabka”. | Lei Ordinária-PL nº 5.248, de 16 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 12/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 03/05/2021 | dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, para efeito de venda ou doação, no município de Marechal Cândido Rondon-PR e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.250, de 24 de junho de 2021 | Coautoria |
| PLO 6/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 19/03/2021 | revoga a Lei Municipal nº 1568, de 5 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o tombamento do prédio situado nos Lotes 3 e 4 da Quadra nº 161 deste município como patrimônio histórico de Marechal Cândido Rondon. | Lei Ordinária-PL nº 5.240, de 07 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) | 29/01/2021 | cria, no âmbito municipal, a Câmara Jovem e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.226, de 10 de março de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.