Eduardo Batista
Candidatura a Deputado Estadual por PE pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 218 | 216 |
| Requerimento (REQ) | 81 | 81 |
| Projeto de Lei do Executivo (PLE) | 22 | 22 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 21 | 21 |
| Projeto de Lei da Câmara (PLC) | 21 | 21 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 24/2026 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 08/04/2026 | Institui, no âmbito do Município de Goiana/PE, o “Dia do Transporte Complementar”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.850, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLC 69/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 03/11/2025 | Altera o artigo 1º da Lei nº 2.113, de 16 de dezembro de 2009, que cria o Dia do Mototaxista e do Motoboy no município de Goiana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.775, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLE 20/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DECORRENTE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.727, de 30 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLE 15/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 29/04/2025 | Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.723, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLE 14/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 29/04/2025 | Altera os artigos 3° e 4º da Lei Municipal n° 2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.722, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLE 13/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 29/04/2025 | Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE. | Lei Ordinária nº 2.721, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLE 11/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 07/04/2025 | Dispõe sobre a autorização da celebração de Termo de Colaboração com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.720, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLE 10/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 07/04/2025 | Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Municipal nº 2.652/2024, que “dispõe sobre readequação da Tabela de Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Goiana e dá outras Providências.” | Lei Ordinária nº 2.719, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLE 25/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 10/03/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.737, de 26 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLE 5/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 20/02/2025 | "Insere o Baile Municipal de Carnaval no Calendário Festivo de Goiana; autoriza o Município de Goiana a realizá-lo e reverter a totalidade da bilheteria a instituição beneficente, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 2.715, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PLE 3/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 20/02/2025 | Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.714, de 17 de março de 2025 | Autoria única |
| PLE 2/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 15/01/2025 | Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos ativos, inativos e servidores contratados do Município de Goiana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.707, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLE 1/2025 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 14/01/2025 | Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo município de Goiana, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.706, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 1/2021 Câmara Municipal de Goiana (PE) | 26/04/2021 | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. | Resolução-CMG nº 1.655, de 12 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Goiana (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.