Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 90 no total

Henrique Pires

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 172/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	03/09/2026	Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento por vídeo em espaços de atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no estado do Piauí, estabelece regras para utilização, armazenamento e acesso às imagens e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 166/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	25/08/2026	Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento e Inclusão Social de Padre Marcos - PI (ADISP), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 133/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	23/06/2026	Dispõe sobre diretrizes de valorização, incentivo e apoio ao exercício da atividade de Guia de Turismo no Estado do Piauí	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 44/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	17/03/2026	Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Esportiva Atalanta - SEA, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.965, de 21 de maio de 2026	Autoria única
PLO 37/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	05/03/2026	Autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares no âmbito do estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 36/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	05/03/2026	Estabele normas de segurança e proteção em piscinas de uso coletivo no âmbito do estado do Piauí, dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 11/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	10/02/2026	Institui o Programa Estadual de Fiscalização Ambiental Colaborativa - "Caça-Sujões", no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 358/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	18/12/2025	Institui o dia do saneamento rural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 322/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	19/11/2025	Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha (cannabis) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no âmbito do estado do Piauí, estabelece sanções administrativas, ações educativas e regras de fiscalização, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 321/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	19/11/2025	Dispõe sobre a vedação do uso da chamada "linguagem neutra" ou "linguagem não binária" nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 252/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	01/09/2025	Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Loja Maçônica ABOLIÇÃO, n° 4.199, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 251/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	01/09/2025	Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.890, de 14 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 203/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	07/07/2025	Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí (OAB/PI), no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 103/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	29/04/2025	Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor - FUNDAPS e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.710, de 06 de junho de 2025	Autoria única
PLO 52/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	25/03/2025	Altera a Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a manutenção de postos para atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina nos horários comerciais), para modificar a redação de seu art. 5º e incluir o parágrafo 1º no artigo, no sentido de impor às companhias aéreas que cumpram com seu dever de fiscalização, higienização e limpeza das aeronaves que pousam no aeroporto de Teresina e demais pontos que recebem voos em todo o Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.837, de 08 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 31/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	25/02/2025	Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia de crime ou uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino, no âmbito do estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 30/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	25/02/2025	Institui a Política Estadual de Implementação da Terapia REAC na Rede Pública de Saúde do Piauí e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 194/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	15/10/2024	Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.563, de 09 de janeiro de 2025	Primeira assinatura de 2
PLO 190/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	18/09/2024	Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.584, de 30 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 173/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	26/08/2024	Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores, no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 165/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	13/08/2024	Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.583, de 30 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 113/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	29/05/2024	Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.588, de 31 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 94/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	14/05/2024	Altera a Lei n° 5.750, de 13 de março de 2008 para incluir no seu art. 1° a proibição de corte após as 14 horas em qualquer dia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 37/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	20/03/2024	Revoga a Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022 que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Estadual das ltans no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2024	Dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor assumir cargos públicos no estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 351/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	27/11/2023	Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.263, de 21 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 344/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	22/11/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de saúde física e cardíaca para pessoas acima de 60 (sessenta) anos participarem de corridas e maratonas no âmbito do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 329/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	20/11/2023	Institui a instituída a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 328/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	20/11/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade das "Produtoras de Eventos e Similares a fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, bem como a permitirem acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo em show e festivais",no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 318/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2023	Reconhece a utilidade pública do Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí - IGVEP.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.348, de 17 de abril de 2024	Autoria única
PLO 317/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	07/11/2023	Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de hidrômetros nas residências e instalações domiciliares no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 271/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	09/10/2023	Autoriza o Poder Executivo Estadual a Proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Piauí - APAES, na forma e pelo prazo especificado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 270/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	09/10/2023	Submete a indicação da "Cavalgada da Missão" realizada no município de Aroazes-PI para obtenção do Patrimônio Cultural imaterial do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.332, de 05 de abril de 2024	Autoria única
PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	19/09/2023	Propõe que a data de 03 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 221/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	05/09/2023	"Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares para 60 dias, no âmbito do Estado do Piaui."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 169/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	01/08/2023	"Cria a Lei "Piauí Digital" que institui o Governo Digital Estadual do Piauí no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no estado do Piauí."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 166/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	11/07/2023	"Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí."	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 164/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/07/2023	Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.282, de 08 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 144/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	29/06/2023	"Dispõe sobre o Concessão de Título de "Terra do Melão" ao município de Canto do Buriti - PI."	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.168, de 28 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 143/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	29/06/2023	"Dispõe sobre a Concessão de Título de 'Terra do Bode"' ao município de Batalha - PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.140, de 31 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 129/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	19/06/2023	Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de utilidade pública no Estado do Piauí, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE do Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.449, de 16 de julho de 2024	Autoria única
PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	23/05/2023	Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, além da higienização diária para atender ás necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.264, de 22 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	16/05/2023	Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de utilidade pública no Estado do Piauí, da Associação Esportiva São Paulo - AESP, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.080, de 19 de junho de 2023	Autoria única
PLO 53/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	29/03/2023	"INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO TURISMO- SIETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 52/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	29/03/2023	INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO, POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, GOVERNANÇAS REGIONAIS DE TURISMO, OBSERVATÓRIO DE INTELIGÊNCIA TURÍSTICA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 26/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	14/03/2023	Institui a Lei Heróis da Saúde no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir como critério de pontuação em concursos públicos e processos seletivos simplificados - PSS a atuação de profissionais de saúde no estado de emergência decorrente do coronavírus, no âmbito estadual e municipal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 25/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	14/03/2023	Dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 146/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	12/09/2022	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAR PESSOAS EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES OU COM MEDIDA PROTETIVA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVISTOS NO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 145/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	12/09/2022	"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 129/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	03/08/2022	"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PAGAMENTO DE DÉBITO PENDENTE EM NOME DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 82/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	10/05/2022	"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ART. 17-B NA LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 81/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	10/05/2022	Dispõe sobre a regulamentação do Fundo da Advocacia Dativa e sobre o credenciamento e remuneração administrativa dos Advogados Dativos nomeados para atuarem em defesa das pessoas hipossuficientes nos processos no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 39/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	23/03/2022	DENOMINA-SE DE DIONÍSIO JOSÉ ALVES, A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.851, de 08 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 35/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	23/03/2022	"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TARTARUGA DO DELTA- ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE CUNHO EDUCACIONAL E CULTURAL VOLTADO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL".	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.831, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PLO 11/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	16/02/2022	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, NA ANALISE DE PROJETOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, SEJA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A AÇÃO, DEVENDO TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO PELO QUAL DEVAM PASSAR TAIS PROJETOS, DAR PRIORIDADE NA ANALISE DOS MESMOS EM NO MÁXIMO 10 DIAS CORRIDOS, SUJEITANDO-SE TAIS ÓRGÃOS A APLICAÇÕES SOBRE SEUS GESTORES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	08/02/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FISCAL DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO ESPORTIVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 233/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	17/11/2021	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 230/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	17/11/2021	DENOMINA DE DR. ALBERTO SILVA, A PI-112 QUE LIGA A CAPITAL TERESINA-PI, A CIDADE DE UNIÃO-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.757, de 28 de março de 2022	Autoria única
PLO 149/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	30/06/2021	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O L.E.S - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 130/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	15/06/2021	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA NO ESTADO DO PIAUI, DA ACADEMIA PIAUIENSE DE ENGENHARIA.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.742, de 10 de março de 2022	Autoria única
PLO 106/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	18/05/2021	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 89/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	04/05/2021	DENOMINA DE DEPUTADO CIRO NOGUEIRA LIMA, AO CONTORNO RODOVIÁRIO, NO TRECHO: ENTRONCAMENTO RODOVIA BR-222,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.573, de 09 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 196/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	15/12/2020	INSTITUI O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 188/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	01/12/2020	CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.762, de 29 de março de 2022	Autoria única
PLO 167/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	07/10/2020	ALTERA A LEI N° 7.401 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.464, de 14 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 134/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	05/08/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 13.869/2019.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.833, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PLO 132/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	29/07/2020	DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOTOS, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 18.895, DE 10 DE MARÇO DE 2020,QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ATÉ A EMISSÃO DE NORMA COMPETENTE CUJA FINALIDADE SEJA O RECONHECIMENTO DO FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATUALMENTE ENFRENTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 127/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	21/07/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 123/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	25/06/2020	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, DA FUNDAÇÃO VELHO MONGE - RIO PARNAÍBA VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.391, de 02 de setembro de 2020	Autoria única
PLO 79/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	23/04/2020	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 76/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	15/04/2020	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) ENQUANTO PERSISTIR À SUSPENSÃO PRESENCIAL DAS AULAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 53/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	18/03/2020	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PELO PERÍODO DE 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O FIM DO GRANDE RISCO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.381, de 20 de maio de 2020	Autoria única
PLO 33/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	03/03/2020	INSTITUI O MÊS DA HIGIENE PESSOAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.399, de 09 de setembro de 2020	Autoria única
PLO 246/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	19/12/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA COM MENOS DE 60 DIAS DE ATRASO DO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 233/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	02/12/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURAL E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.380, de 11 de maio de 2020	Autoria única
PLO 229/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	25/11/2019	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.403, de 13 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 220/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	19/11/2019	DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR À AVENÇA CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.642, de 26 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 202/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	10/10/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS DE PIO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.317, de 30 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 166/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	20/08/2019	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE TERRA VAQUEJADA, AO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.305, de 20 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 145/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	05/08/2019	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR A NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 121/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	18/06/2019	DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 8°,9°,10°,11° E 12° E ALTERE OS ARTIGOS 1°,2° E 3° DA LEI N° 5.802 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 118/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	17/06/2019	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS E PUNITIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.946, de 10 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 117/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	13/06/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA DO PIAUÍ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 107/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	27/05/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE ARMA DE FOGO DE SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E AGENTES DE SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DOS QUADRO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE FOREM INDICIADOS EM INQUÉRITO POLICIAL OU ESTIVEREM COM MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL DECRETADA SEM DESFAVOR, POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 105/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	22/05/2019	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA MEDIANTE AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E, AINDA, PELO PODER PÚBLICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.919, de 29 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 87/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	06/05/2019	DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES ÀS SEGURADORAS QUE PRATICAREM CONDUTAS LESIVAS AOS SEGURADOS OU A TERCEIROS ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 85/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	06/05/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASA DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 83/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	29/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL EM GEL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 82/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	29/04/2019	DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO A PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE TERESINA, NOS HORÁRIOS COMERCIAIS, BEM COMO PARA VENDA DA TAXA DE BAGAGENS COM ANTECEDÊNCIA DE 3 HORAS AOS HORÁRIOS DOS VÔOS, ASSIM COMO EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 63/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	03/04/2019	DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA EM LOCAIS EM QUE HOUVER INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS, TERMINAIS BANCÁRIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS, ASSIM COMO EM CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.