Fred Procópio
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 106/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/06/2024 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO, realizada anualmente – Igreja Matriz do Retiro. | Lei Municipal nº 8.855, de 30 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 101/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/06/2024 | DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA o Parque Crémerie, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis - RJ. | Lei Municipal nº 8.864, de 03 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 99/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/06/2024 | DENOMINA TERMINAL FARLEN MACIEIRA DA COSTA O terminal ITAMARATI, localizada na rua. Bernardo Proença, 100 – bairro Itamarati, Petrópolis/RJ. | Lei Municipal nº 8.820, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 97/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2024 | Altera a Lei n.º 8.199 de 29 de outubro de 2021. | Lei Municipal nº 8.859, de 03 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 96/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2024 | TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA DEFESA CIVIL. | Lei Municipal nº 8.861, de 03 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.918, de 01 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PLO 36/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/02/2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.888, de 20 de agosto de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 183/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/06/2023 | Altera a Lei nº 5.951 de 27 de dezembro de 2002 que "Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.". | Lei Municipal nº 8.906, de 12 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 180/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/06/2023 | FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a Exposição de automóveis antigos no Quitandinha - Garagem 407, e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.734, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 164/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/06/2023 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.713, de 16 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 135/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/05/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.780, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 134/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/05/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.743, de 01 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 133/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/05/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Municipal nº 8.917, de 01 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 275/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2023 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA - POMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.893, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 118/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/04/2023 | TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA EDUCAÇÃO. | Lei Municipal nº 8.860, de 03 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 74/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2023 | DENOMINA SERVIDÃO "JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA" localizada próxima à área de manobra do ônibus da linha 523 - Estrada da Saudade. | Lei Municipal nº 8.704, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PROLS 5/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/02/2023 | SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021. | Lei Municipal nº 8.576, de 03 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 58/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "QUITANDINHA BAIRRO TECH", NO BAIRRO QUITANDINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.716, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2023 | DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PLO 22/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/01/2023 | Dispõe sobre o "congelamento" da tarifa das empresas concessionárias de transporte público resultante da precariedade das frotas e má prestação do serviço no município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.601, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 19/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "BUNKA-SAI" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.731, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SERRA SERATA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.742, de 01 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/01/2023 | DETERMINA CRITÉRIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR. | Lei Municipal nº 8.828, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 375/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CAITITU CARANGOLA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Municipal nº 8.644, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 371/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/12/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O EVENTO TECH SUMMIT PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.710, de 16 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 336/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/10/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRE. | Lei Municipal nº 8.495, de 08 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PLO 320/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/09/2022 | Institui, nos termos do §4º do art. 182 da Constituição Federal, Estatuto das Cidades- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.548, de 02 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 311/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/09/2022 | DENOMINA "RUA MANOEL SILVÉRIO CORREIA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO A RUA VERIDIANO FÉLIX, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE. | Lei Municipal nº 8.722, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 306/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/09/2022 | Proíbe a realização de queimadas em área urbana no município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.570, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PROLS 6/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/05/2022 | SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9830/2021. | Lei Municipal nº 8.465, de 10 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 150/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.361, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PR 22/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/04/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Marcelo Gouvea Schaefer. | Resoluções nº 71, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 123/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/03/2022 | Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.464, de 10 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 114/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA LIMPA NOME, VOLTADO AOS EMPREENDEDORES INSCRITOS NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. | Lei Municipal nº 8.319, de 03 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2022 | Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. | Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 15 |
| PR 7/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/02/2022 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 125 DE 08 DE JULHO DE 1996. | Resoluções nº 49, de 22 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 73/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/02/2022 | Dispõe sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.520, de 29 de março de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 44/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/01/2022 | Fica criado o Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água denominado Nascentes Protegidas no Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.466, de 10 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 43/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.420, de 05 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 25/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/01/2022 | Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Petrópolis, do “MÊS DO MOTOCICLISTA ”, e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.676, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/01/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.364, de 15 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 19/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/01/2022 | Institui o programa Artes Marciais na rede municipal de ensino do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.584, de 04 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 9/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SABER DIREITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS HUMANOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei Municipal nº 8.808, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 8/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.488, de 13 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 561/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/12/2021 | DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ RICARDO REIS BEBEZÃO" A QUADRA LOCALIZADA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (QUADRA DAS CASINHAS) - VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA. | Lei Municipal nº 8.416, de 22 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 537/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2021 | REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI's, PRODUTORES DE CERVEJAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. | Lei Municipal nº 8.463, de 09 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 524/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/12/2021 | CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.681, de 26 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 516/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/12/2021 | DENOMINA "SERVIDÃO MARIA JOSÉ DOS SANTOS", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MORRO DO GAVIÃO, COM ÍNICIO NA ESTRADA DOS EUCALÍPTOS, PRÓXIMO AO Nº 1.300, BAIRRO FAZENDA INGLESA. | Lei Municipal nº 8.497, de 08 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 505/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/11/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.355, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 503/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/11/2021 | CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.461, de 09 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 463/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/11/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.413, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 457/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/11/2021 | DENOMINA "SERVIDÃO FERNANDA FRANÇA DA CONCEIÇÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIZ FERREIRA, BAIRRO CASCATINHA. | Lei Municipal nº 8.438, de 21 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 443/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE MECANISMO DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL (ZPE), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.462, de 09 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 60/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Pe. Omar Raposo de Sousa. | Resoluções nº 39, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 413/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/10/2021 | INSTITUI A ESPÉCIE DE ÁRVORE "SAPUCAIA", COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO OUTUBRO ROSA E LUTA CONTRA O CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.213, de 22 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PR 55/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Carlos Francisco Portinho. | Resoluções nº 31, de 16 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. | Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 | Primeira assinatura de 14 |
| PR 57/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. João Pedro Campos de Andrade Figueira. | Resoluções nº 33, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 331/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/09/2021 | DENOMINA "SERVIDÃO JOSÉ DANIEL SILVA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO DE MEDEIROS E A RUA JOSÉ CHAVES. | Lei Municipal nº 8.305, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 319/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA. | Lei Municipal nº 8.184, de 15 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 292/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/08/2021 | REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - BR 495 RJ, AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO. | Lei Municipal nº 8.254, de 20 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 275/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/08/2021 | Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais - MEIs, produtoras de Eventos Culturais locais em certames licitatórios. | Lei Municipal nº 8.277, de 08 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 255/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/07/2021 | DENOMINA "RUA MARCOS DA SILVA MOURA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA À ESTRADA MATA CAVALO, PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO SANTA LUZIA CONHECIDO COMO PORTEIRA. | Lei Municipal nº 8.339, de 17 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 237/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2021 | DENOMINA SERVIDÃO MÁRIO ALICIO DA SILVA VIEIRA,INICIANDO NA RUA DO CAMPO Nº 20. | Lei Municipal nº 8.172, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 235/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/07/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DA MODA TERESA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.163, de 02 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 196/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2021 | INSTITUI O "JUNHO VERMELHO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.158, de 02 de julho de 2021 | Coautoria |
| PLO 155/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/05/2021 | Denomina "Servidão Diva Cordovil De Siqueira" a logradouro público, localizado no morro do Gavião, na Estrada da Fazenda inglesa. | Lei Municipal nº 8.191, de 22 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PR 27/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/04/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ao Sanatório Oswaldo Cruz LTDA. | Resoluções nº 12, de 22 de junho de 2021 | Autoria única |
| PR 23/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/04/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Casa de Portugal de Petrópolis. | Resoluções nº 11, de 22 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 134/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/04/2021 | Denomina "Rua Alecrim" logradouro público, atualmente conhecido como "Caminho I". | Lei Municipal nº 8.157, de 06 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 133/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/04/2021 | Denomina rua "Sândalo", logradouro público conhecido atualmente como Caminho IV. | Lei Municipal nº 8.148, de 02 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 112/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. | Lei Municipal nº 8.185, de 15 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 102/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA QUE DEVEM SER adotadas PELO PODER EXECUTIVO PARA FORTALECER O COMBATE AO COVID 19 NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Lei Municipal nº 8.120, de 29 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 77/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/03/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 6.071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. | Lei Municipal nº 8.164, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PR 6/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/02/2021 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003. | Resoluções-GP nº 7, de 10 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 40/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/02/2021 | DENOMINA "CRECHE Thereza de Azevedo Souza" A SER INSTALADA NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA. | Lei Municipal nº 8.725, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 39/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/02/2021 | DENOMINA "POSTO DE SAÚDE MANOEL FRANCISCO ASSUMPÇÃO" A SER INSTALADO NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA. | Lei Municipal nº 8.610, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.