Camila Araújo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 898/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 375/2023 Interessado: Vereador Peixoto. Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos antialérgicos em restaurantes, hotéis e similares, em caso de alergia alimentar, no âmbito do município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 897/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 358/2023 Interessada: Vereadora Nina Souza Assunto: Institui o Dia Municipal do Colecionador e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 896/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 360/2023 Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: “Institui o dia do terço dos homens no município de Natal/RN e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 852/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 343/2023. Interessado: Raniere Barbosa. Assunto: “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada 497 e 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 846/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/08/2023 | Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 353/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção os frequentadores das instituições de ensino público infantil do município de Natal”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 845/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 279/2023 Interessado: Raniere Barbosa Assunto: “Dispõe sobre a criação de Zonas Econômicas Especiais no município do Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 817/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 617/2022. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Fica proibido no ato de compra a exigência do CPF do consumidor, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos e benefícios.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 740/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022. Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Conceder título de cidadão natalense ao Professor Universitário e Contador, Picter da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 739/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 270/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui Programa voluntário de combate as arboviroses, no Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 738/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 269/2023. Interessado: Vereador Anderson Lopes. Assunto: “Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Natal” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 737/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 263/2023 Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: Cria a “Central da qualidade de vida para servidores públicos do munícipio de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 736/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 266/2023. Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 735/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 267/2023 Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: Cria “O programa Bombeiro Mirim nas escolas e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 734/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 600/2022. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre o uso de capilares de uso único utilizados em hemodiálise, no âmbito do Municipio de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 642/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 184/2023 Interessado: Eribaldo Medeiros Assunto: “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 641/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite Assunto: “Cria a Comenda Mestre Índio no Âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 640/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | PROCESSO Nº: 045/2023 Ref. Projeto de Lei nº 208/2022 – Ver. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 208/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre inclusão de estudos acerca da igualdade racial nos recursos de formação continuada e aperfeiçoando de guardas municipais, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 54/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 639/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | PROCESSO Nº: 52/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 282/2022. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EVV) no âmbito da cidade do Natal e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 638/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 313/2023 Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre criação da semana da internet segura nas escolas municipais e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 637/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 314/2023. Interessado: Professor Robério Paulino Assunto: “Estabelece o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 636/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 048/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 635/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 145/2023. Interessado: Vereador Preto Aquino Assunto: “Obriga a URBANA - Campanha de Serviços Urbanos de Natal a disponibilizar a coleta especial a todos os solicitantes, sem nenhuma espécie de remuneração extra, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 634/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 436/2022 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a instalação de rastreadores em veículos oficiais ou a serviço do poder público municipal, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 633/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 590/2022. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Dispõe sobre a denominação de “Quadra Poliesportiva Giovanne Gabriel” o equipamento que especifica”.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 568/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 200/2023. Interessado: Vereador Hermes Câmara Assunto: “Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal ao INSTITUTO VIDA VIDEIRA, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 567/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 192/2023. Interessado: Ranieri Barbosa. Assunto: “Estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 566/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 207/2023. Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: “Altera a Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 565/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/06/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 206/2018 Interessado: Vereadora Júlia Arruda. Assunto: Institui “Serviço Família Acolhedora”, destinado ao acolhimento domiciliar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 556/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/06/2023 | PROCESSO Nº: 039/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 004/2022 – Ver. Eribaldo Medeiros. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL a Emenda Aditiva nº 50 de 2022, ao Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Incluindo o parágrafo 3º ao Art. 18 a Lei Complementar nº 208 de 25 de Março de 2022 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal”, conforme mensagem nº 046/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 430/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 333/2019 Interessado: Vereadora Ana Paula. Assunto: Dispõe sobre o Projeto “A distribuição gratuita de exemplares do estatuto da criança e do adolescentes nos cartórios de registro” no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 422/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 205/2023 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Dispões sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos dependentes na mulher vítima de violência doméstica e familiar e da mulher mãe solo em instituição de educação básica e CMEI´s mais próxima de seu domicílio.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 421/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 201/2023 Interessada: Vereador Chagas Catarino Assunto: "Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes em defesa da Mulher no âmbito no Município do Natal” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 420/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 182/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros Assunto: “Institui o plano de resiliência no município de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 419/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 212/2023 Interessada: Vereadora Nina Souza Assunto: “Institui o Dia Municipal da mulher na Engenharia, a ser celebrado em 23 de junho.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 418/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 213/2023 Interessado: Vereador Ranieri Barbosa Assunto: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DESPORTIVO SIAP GOLDEN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 417/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 221/2023 Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui no âmbito no município de Natal, o programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 416/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 175/2023 Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: Institui “A semana de conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 415/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | PROCESSO Nº: 033/2021 Ref. Projeto de Lei nº 103/2020 – Ver. Preto Aquino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 103/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a premiação de guardas municipais por bom desempenho de funções, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 414/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 187/2023. Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Altera a Redação da Lei Promulgada nº 461/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 383/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 085/2023 Interessado: Ver. Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estágio de nível superior na administração pública municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 382/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 101/2023. Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: “Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 381/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 345/2022. Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Adote uma Unidade de Saúde da Família – USF, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 380/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | PROCESSO Nº: 022/2023 Ref. Projeto de Lei nº 353/2022 – Ver. Chagas Catarino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 353/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o banco de dados Municipal de animais esterilizados no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 23/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 379/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 176/2023 Interessado: Ver. Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe a criação do conselho dos servidores municipais.’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 378/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Assunto: “Institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas púbicas do município de Natal.’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 377/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 585/2022 - Assunto: “Dispõe sobre situações e procedimentos médicos que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 368/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal para Animais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 367/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Dispõe sobre parcerias entre a Prefeitura de Natal e as companhias circenses, no âmbito do município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 366/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil, médio e fundamental e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 365/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 364/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Reconhece como serviço de utilidade pública a função não remunerada de LIDER COMUNITÁRIO, no município de Natal/RN, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 363/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretrizes de políticas públicas no âmbito do Município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 362/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de SURF do Estado do Rio Grande do Norte” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 361/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Veda a concessão de título de utilidade Pública Municipal a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de Trabalho Infantil.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 360/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | “Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA), pessoas Síndrome de Down e outras no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 359/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2023 | "Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 293/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 028/2023 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Alecrim Futebol Clube no âmbito do Município do Natal/RN” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 292/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 758/2021 Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 283/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2023 | Assunto: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal/RN o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 282/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2023 | Assunto: “Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas preferenciais em filas e estacionamentos locais aos portadores de fibromialgia” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 281/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2023 | “Dispõe sobre a concessão de ausência ao serviço ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 280/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2023 | Assunto: “Institui a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 254/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 616/2022. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre a identificação explícita a visível nos veículos que prestam serviços a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 253/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 003/2023. Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Cria o Programa de Incentivo a Instalação, Ampliação e Desenvolvimento Econômico – PROEC, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Natal/RN –FMDE e o Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico – CGDE no Município de Natal/RN e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 252/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 76/2023. Interessado: Vereadora Ana Paula. Assunto: “Cria o programa de incentivo à Doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no Município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 251/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 617/2022. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Fica proibido no ato de compra a exigência do CPF do consumidor, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos e benefícios.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 250/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 163/2023. Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Institui o Dia 25 de julho, o Dia Municipal da Mulher Negra, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 249/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 157/ 2023 Interessado: Ver. Chagas Catarino Assunto: “Institui o “Encontro amigo do pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 248/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Resolução nº 003/2023. Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Inclui o art. 35-A e §§ 1º e 2ºna Resolução nº 337/2005 da Câmara Municipal do Natal (Regimento Interno), regulamentando a bancada feminina da Câmara.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 247/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 68/2023 Interessado: Ver. Geovane Peixoto Assunto: “Estabelece aos hospitais e maternidades no município de Natal instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto gestacional e de recém-nascido.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 246/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | PROCESSO Nº: 003/2023 Ref. Projeto de Lei nº 110/2019 – Ver. Kleber Fernandes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 245/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 618/2022. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre a criação do “Programa de Fomento as Ações Sustentáveis” – PFAS, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 244/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 635 / 2022 Interessado: Luciano Nascimento Assunto: “Institui o Dia Municipal dos Grupos voluntários de Ações Sociais e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 205/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 611/2022. Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 202/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/04/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 655/2022. Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Torna obrigatório o emprego o serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção os frequentadores das instituições de ensino público infantil do Município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 143/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 055/2023. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Cria o programa municipal de Promoção à Saúde Mental no Município de Natal e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 142/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 625/2022. Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: “Institui no município do Natal, a campanha de prevenção das doenças ocupacionais dos profissionais da educação.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 141/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 619/2022. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui diretrizes e ações para execução, da Política Nacional de pagamento por serviços ambientais no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 140/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 545/2022. Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Cria o programa de incentivo à Doação de cabelos para pessoas em Tratamento de câncer no Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 139/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 539/2022. Interessado: Vereador Herberth Sena Assunto: “Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Eventos Shalom”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 117/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 021/2023. Interessado: Vereadora Ana Paula. Assunto: “Dispõe sobre o acesso a atividades turísticas voltadas à população idosa no município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 116/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 022/2023. Interessado: Vereadora Ana Paula. Assunto: “Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 115/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2023 | PROCESSO Nº: 008/2023 Ref. A EMENDA nº 323 do Projeto de Lei nº 477/2022. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO à Emenda nº 323 do Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 88/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 346/2022. Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: “Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 44/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 584/2022. Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Município de Natal/RN.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 43/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2023 | PL nº 569/2022 - Emenda Supressiva ref. a Lei nº 5.022/1998. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: Suprime o Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 5.022 de 08/07/1998, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 42/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 570/2022 Interessado: Vereadora Ana Paula Assunto: “Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro e violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 41/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 652/2021. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 40/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 592/2022. Interessado: Vereador Herberth Sena. Assunto: “Denomina de Centro Comercial de Pescados e frutos de mar Neném Arengueiro.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 29/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 491/2022 Interessado: Vereador Dickson Nasser Júnior. Assunto: “Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do Município de Natal e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 24/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/03/2023 | Ref. ao Projeto de Lei nº 476/2022. Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dia de luta por uma Educação não sexista e não iscriminatória, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.