Camila Araújo
Candidatura a Deputado Estadual por RN pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.219proposições com a assinatura
2.214como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
78transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.365 | 1.365 |
| Parecer (Comissões Técnicas) (PRC) | 591 | 591 |
| Projeto de Lei (PL) | 100 | 97 |
| Emenda Orçamentária (EMEMD) | 60 | 60 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 26 | 24 |
| Emenda Impositiva (EImp) | 20 | 20 |
| Emenda ao PPA (EMPPA) | 15 | 15 |
| Moção (Moção) | 11 | 11 |
| Emenda Modificativa (EMDF) | 10 | 10 |
| Emenda ao Plano Diretor 2021 (EMPD) | 8 | 8 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 8 |
| Projeto de Lei Substitutivo (PLSUB) | 4 | 4 |
| Emenda Supressiva (EMSU) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 10/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor HÉLIO IMBRÓSIO OLIVEIRA, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.777, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/03/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.764, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 5/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/03/2026 | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor ABDENEGO XAVIER DOS SANTOS, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.769, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PR 25/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/10/2025 | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 559, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 757/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2025 | Institui no calendário oficial de eventos o “SETEMBRO DOURADO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.054, de 30 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 567/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2025 | Institui no calendário oficial de eventos o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.163, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 566/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2025 | Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.121, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PR 17/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2025 | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Sargento PM Francisco Edmilson da Silva (F. SILVA)”, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 556, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PR 16/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/06/2025 | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Pastor Adriano Nobre de Almeida”, e dá outras providências | RESOLUÇÃO nº 554, de 02 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 289/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2025 | Dispõe sobre a vedação no âmbito do município de Natal/RN da entrega de produtos/encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham da identificação do remetente, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 842, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 288/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2025 | Institui a “SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ CONSERVADORA” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.209, de 22 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 286/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2025 | Institui a “SEMANA DA DEFESA DA VIDA E DO NASCITURO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.028, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.744, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 14/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor CHIGEAKI DINIZ GALVÃO, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.732, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 184/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/04/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.142, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 183/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/04/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.977, de 27 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 167/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 8.074, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 166/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.956, de 29 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 160/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/03/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.134, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 126/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.878, de 03 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 805/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.896, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 804/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Presbítero Evangélico”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.091, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 803/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.928, de 28 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 802/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Auxiliar de Trabalho Evangélico”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.934, de 04 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 801/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.964, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 743/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/11/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.990, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 537/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/08/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural Jefferson Ângelo - ASCJA, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.768, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 395/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/06/2024 | Dispõe sobre a denominação do Vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, situado na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara e Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Vestiário Arié Santos de Souza, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.818, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 391/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.799, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 24/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/06/2024 | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor RODRIGO CAVALCANTI, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.719, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 353/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.863, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 305/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2024 | Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.798, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 304/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.876, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 298/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.832, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 297/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Missionário Evangélico, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.904, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 222/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/03/2024 | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto CRIANÇA FRALDINHA III – PFC III e dá outras providências.” | LEI ORDINÁRIA nº 7.700, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/02/2024 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor Bruno de Sousa Rodrigues, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.690, de 07 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2024 | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor MARCOS ANTONIO TAVARES JÁCOME DA COSTA BRITTO, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.689, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 4/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2024 | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor MARCO ANTÔNIO VEPPO DOS SANTOS, e dá outras providências | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.697, de 19 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 83/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.785, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 82/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.751, de 18 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 759/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 823, de 27 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 690/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/10/2023 | Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.061, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 647/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo no Município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 769, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 453/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.654, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 452/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Juventude Evangélica, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.691, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PR 23/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2023 | Acrescenta o §3º ao artigo 126, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 525, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 377/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/06/2023 | Dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.679, de 22 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 44/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor WILK MAGNOS MOURA DE ASSIS, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.656, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 260/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/04/2023 | Institui no Calendário de Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.507, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 21/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.639, de 01 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 190/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2023 | Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.953, de 26 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 13/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor GETÚLIO NUNES DO RÊGO, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.645, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor ALEXANDER REIS LEITE, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.635, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 559/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 857, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 407/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2022 | Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam a prevenção dos riscos à saúde ocupacional dos servidores da administração pública municipal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.603, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/06/2022 | Altera a Lei Municipal nº 7.353, de 06 de junho de 2022, revogando o parágrafo único, do inciso II, do artigo 4º, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.523, de 19 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 32/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/06/2022 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor EUDES DE PAIVA GODOY, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.599, de 08 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 31/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/05/2022 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã natalense a senhora Maria Lidiana Dias de Souza, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.583, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 30/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/05/2022 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.578, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 255/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2022 | Institui a sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 729, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 144/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2022 | Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 760, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 29/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/02/2022 | Institui a “SEMANA DO EVANGÉLICO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.413, de 27 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 753/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2021 | Institui o “SELO ESCOLA INCLUSIVA” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.408, de 17 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 702/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.412, de 26 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 688/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/10/2021 | Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde-UBS e nos Centros Municipais de Educação Infantis-CMEIs, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.516, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 657/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/10/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Arapuá, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Toinho Amaral”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.418, de 04 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 648/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada, no Bairro de Neópolis - Natal/RN, para Rua Joana Batista dos Santos, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.356, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 647/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no Bairro Pajuçara - Natal/RN, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.454, de 17 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 630/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua do Norte, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda João Pinto, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.294, de 26 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 595/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Selo "Doutor Carlos Alexandre Guerra Fonseca" para os estabelecimentos que comercializem alimentos em sistema de "rodízio" que, voluntariamente, concedam o desconto de 50% no valor para os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, e da outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.393, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 553/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/08/2021 | Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o acompanhamento pós-cirurgico adequado para os pacientes submetidos a cirurgia bariátrica, e da outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.493, de 20 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 328/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/05/2021 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Missões Kerigma, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.444, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/05/2021 | Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”. | LEI ORDINÁRIA nº 7.163, de 25 de junho de 2021 | Coautoria |
| PLSUB 5/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2021 | Altera a Lei Municipal nº 5.882, de 31 de julho de 2008, instituindo o incentivo à conscientização dos direitos autistas e fomentando eventos e ações voltadas aos alunos da rede pública municipal de ensino que versem sobre o tema, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.474, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 74/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.288, de 26 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 52/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/02/2021 | Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Natal/RN como atividade essencial, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 678, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/02/2021 | Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.140, de 26 de abril de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.