Galba Novaes
Candidatura a Deputado Federal por AL pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
431proposições com a assinatura
431como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
42transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 149 | 149 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 133 | 133 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 81 | 81 |
| EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) | 47 | 47 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 14 | 14 |
| OFICIO (OFI) | 3 | 3 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 1 | 1 |
| EMENDA SUPRESSIVA (EMDS) | 1 | 1 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 1 | 1 |
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 452/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/08/2023 | DENOMINA DE "CONJUNTO RESIDENCIAL WALTER PITOMBO LARANJEIRAS (TOROCA)" O CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS POR MEIO DO PROGRAMA "NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA" NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL. | LEI ORDINARIA nº 9.113, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 969/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS E COSTUREIRA DE CAPELA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.920, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 968/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.086, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 967/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TAQUARANA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.775, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 891/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA -UTIS-, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.036, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 890/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.819, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 888/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.009, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 808/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.688, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 806/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MISTA DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO POVOADO ITIUBA - AMTAFA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.720, de 25 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 676/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/09/2021 | DENOMINA RODOVIA PREFEITO LINDUVAL CÍCERO O TRECHO DE ACESSO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAQUARANA A BELEM, NESTE DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.619, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 330/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE ALAGOAS , QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS Á PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19. | LEI ORDINARIA nº 8.509, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 324/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.539, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 268/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2020 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA, COMO DE SIMILARES INSTALADOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. | LEI ORDINARIA nº 8.379, de 23 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 267/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2020 | ASSEGURA AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONITOR DIGITAL INDIVIDUAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONSUMIDORA, QUE FORNEÇA O CONSUMO DE ENERGIA EM TEMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.378, de 23 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 254/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.493, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 249/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.461, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.460, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 159/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | LEI ORDINARIA nº 8.336, de 05 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 158/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2019 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.220, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 156/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2019 | GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM O COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL | LEI ORDINARIA nº 8.518, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 154/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI E DO NOME DO AUTOR, NAS LEIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.249, de 27 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 153/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2019 | DISPÕE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NO ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS. | LEI ORDINARIA nº 8.339, de 05 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 85/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.353, de 18 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 48/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE. | LEI ORDINARIA nº 8.122, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 40/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS LER OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO DORT EM ÂMBITO PÚBLICO. | LEI ORDINARIA nº 8.210, de 05 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 37/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA LUZ NO CAMINHO. | LEI ORDINARIA nº 8.138, de 07 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 24/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/03/2019 | INSTITUIU O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.239, de 27 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 15/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/02/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.131, de 07 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 11/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2019 | PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.233, de 10 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 668/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ AMORIM. | LEI ORDINARIA nº 8.108, de 07 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 656/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/09/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CICERO. | LEI ORDINARIA nº 8.060, de 21 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 654/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO POR MORADIA POPULAR EM ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.059, de 17 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 642/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/08/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARCO DA PAZ. | LEI ORDINARIA nº 8.143, de 19 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 626/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/06/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS RURAIS BRILHO DO SOL II. | LEI ORDINARIA nº 8.068, de 21 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 617/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/05/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPESTRE FM. | LEI ORDINARIA nº 8.067, de 21 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 468/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/08/2017 | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTE EM REGIME DE INTERNAÇÃO E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.009, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 412/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR.ANTONIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA | LEI ORDINARIA nº 7.887, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 226/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/03/2016 | INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DE ALAGOAS | LEI ORDINARIA nº 7.933, de 10 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 224/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/03/2016 | OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA | LEI ORDINARIA nº 7.921, de 04 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 219/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.008, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PRE 4/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2015 | CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA | RESOLUÇÃO nº 549, de 03 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 7/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE O FRETAMENTO DE VEICULO TAXI PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.046, de 06 de novembro de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.