PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 203 no total

Fátima Canuto

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2126/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2026	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DATA CENTERS DO ESTADO DE ALAGOAS-POLÍTICA ALAGOANA DIGITAL DE ALTA CAPACIDADE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL DE ALTA CAPACIDADE, SUSTENTABILIDADE, CONECTIVIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2102/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/08/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2076/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA CRECHE-HOTEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2075/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA SOCIAL '' CASA DIA '', DESTINADO AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DIURNO DE PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2057/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/06/2026	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LITERATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2056/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/06/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA GUARDIÃO FAMILIAR, DETINADO À PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2049/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ DA VIDA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2048/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES - AMPAN, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2047/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/06/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. FREDDY SELEME MUNDAKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2040/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/06/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA PESSOA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2030/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/05/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL " RUMO AO FUTURO" DESTINADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL APTOS À REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2029/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/05/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL PARA AS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.981, 21 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1993/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/05/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL -CASA MANGUABA- MÃOS QUE TRANSFORMAM, DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1992/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/05/2026	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONTINUIDADE DO ENSINO BILÍNGUE NA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1981/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/05/2026	RECONHECE AS RUÍNAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1952/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1944/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/04/2026	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "DOCE DE JACA DA DONA LELA", DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1890/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM ENDOMETRIOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1889/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1888/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	INSTITUUI A POLÍTICA ESTADUAL "LIXO ZERO" EM EVENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1887/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1854/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/01/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA - COMISSÃO ALAGOAS (ABMCJ-AL).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1851/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/12/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS SENSORIAIS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1846/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA ''PLENA MENTE'', VOLTADO Á PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1845/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VIVA A PRAIA, INSTITUI O CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA USO RESPONSÁVEL DAS PRAIAS DO LITORAL ALAGOANO, PROMOVE A PROTEÇÃO AMBIENTAL, A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO UNIVERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1844/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO, COM FOCONA DEFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1843/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOLA PRA FRENTE, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES, CALÇADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS Á PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOVOS OU EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA DOAÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1813/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/12/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOO ESPORTIVO ALAGOANO" PARA OFERTA DE PASSAGENS AÉREAS A ATLETAS, TREINADORES E EQUIPES ESPORTIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REPRESENTEM O ESTADO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1798/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. IAMIRTON FIGUERÊDO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1797/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA WEIDILA SIQUEIRA DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1796/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MÉDICO E PROFESSOR DR. CARLOS HENRIQUE FALCÃO TAVARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA EM ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1783/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/11/2025	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "PEGA DE BOI NO MATO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1782/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/11/2025	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, CELEBRADA NOS MUNICÍPIOS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1774/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/11/2025	RECONHECE AS CANOAS DE TOLDA QUE NAVEGAM NAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO QUE CORTA O ESTADO DE ALAGOAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1773/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/11/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ''MARÇO ROSA-CLARO'', CAMPANHA DE SAÚDE VOLTADA PARA MENINAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1765/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE MASCULINA E PUBERDADE PARA MENINOS DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS NAS ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1764/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS CAMPANHAS "NOVEMBRO AZUL", E "NOVEMBRINHO AZUL" INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1762/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2025	INSTITUI O PROGRAMA ''SAÚDE E DIGNIDADE FEMININA RURAL'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA AMPLIAR O ACESSO DE MULHERES E MENINAS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS A UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE GINECOLÓGICA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM CAPACITAÇÃO DE PATRULHAS RURAIS E AGENTES DE SAÚDE DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1761/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2025	INSTITUI O ''SELO MULHER DO AGRO'', SELO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS, PROCESSADOS OU COMERCIALIZADOS POR MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1760/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2025	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADOS ÁS OBRAS DO MESTRE JOÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.926, de 08 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1759/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2025	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADAS ÁS OBRAS DA ARTISTA POPULAR CIL DA CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.931, de 08 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1751/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/10/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1739/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/10/2025	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA EM HOMENAGEM A FREI DAMIÃO" NOS DIAS 05 DE NOVEMBRO E 31 DE MAIO, DO DISTRITO DA CANAFÍSTULA, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1738/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURISTICA DE JAPARATINGA - ACULTUJA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.844, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1681/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/10/2025	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL AOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1680/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/10/2025	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.917, de 27 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1646/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/09/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O MUSEU DA MÚSICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS MESTRE VALENTIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.959, de 17 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1645/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/09/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL ''40+ - REPOSIÇÃO HORMONAL'' PARA PESSOAS A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1636/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/09/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.838, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1601/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/08/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.871, de 22 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1580/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/08/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÕES MONETÁRIAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADAS PELA ARSAL, DECORRENTES DE DIFERENÇAS OU REVISÕES DE VALORES APÓS O PRAZO DE 24 MESES DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS FATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1579/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/08/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTALAR BANCOS PINTADOS DE VERMELHO COM MENSAGENS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIA E APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOS 102 MUNICÍPIOS ALAGOANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1578/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/08/2025	TORNA A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL QUE CORTA O ESTADO DE ALAGOAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1522/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O EVENTO " CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.997, de 05 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1521/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2025	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.064, de 17 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 1520/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.938, de 10 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1518/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA MATRIZ DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1517/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.952, de 17 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1516/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O ATELIÊ MESTRE ARTESÃO JOÃO DAS ALAGOAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1515/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DE SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.794, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1514/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	DECLARA A ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAPELA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1508/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O SANTO CRUZEIRO E O COMPLEXO CULTURAL RELIGIOSO DILMA MOREIRA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.831, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1507/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL DO BAGRE, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.786, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1506/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DA CIDADE DO PILAR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1505/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO COMPLEXO ESTUARINO LAGUNAR MUNDAÚ/MANGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1438/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/05/2025	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CINE PILARENSE, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.039, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1412/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/04/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DA MULHER NO PÓS-PARTO, NO ESTADO DE ALAGOAS, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1411/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/04/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.627, de 05 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 1410/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/04/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.029, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1409/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POUPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO FOCUARTE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.040, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1408/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2025	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO DO ESTADO DE ALAGOAS O CONJUNTO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.792, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1387/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/04/2025	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.645, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 1386/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/04/2025	INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.816, de 03 de março de 2026	Autoria única
PLO 1318/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/03/2025	INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.713, de 07 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1317/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/03/2025	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CASA DE CULTURA DE PILAR ''PROFESSOR ARTHUR RAMOS'' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.742, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1313/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2025	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE FOMENTO À MULHER ARTESÃ NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1312/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2025	AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DAS MULHERES MARISQUEIRAS E PESCADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1311/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.030, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1310/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.876, de 22 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1309/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES (HIEM) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1308/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2025	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE MARISQUEIRAS E PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1180/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/11/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.520, de 10 de abril de 2025	Autoria única
PLO 1171/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/11/2024	INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.600, de 18 de julho de 2025	Autoria única
PLO 1167/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/11/2024	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.007, de 18 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1152/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2024	INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.581, de 30 de junho de 2025	Autoria única
PLO 1149/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/10/2024	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.747, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1083/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/09/2024	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ''JOÃO E MARIA'' QUE VISA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.455, de 07 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 1076/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/09/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE PÍFANO NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.611, de 18 de julho de 2025	Autoria única
PLO 1063/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/08/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.491, de 25 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 1015/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/07/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RANIERY MORENO DIAS CARNEIRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.352, de 23 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 996/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/07/2024	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 986/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2024	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER DE CARREIRA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.397, de 11 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 957/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2024	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.788, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 956/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2024	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR DE COTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA E FAMILIAR DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.513, de 01 de abril de 2025	Autoria única
PLO 955/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2024	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.425, de 13 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 954/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2024	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE LITERATURA POPULAR NAS ESCOLAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.828, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 864/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/04/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , A ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.466, de 20 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 863/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/04/2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.416, de 29 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 849/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/04/2024	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.537, de 16 de abril de 2025	Autoria única
PLO 814/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/03/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOLINHO DE GOMA DA DONA MARLENE", DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.319, de 18 de julho de 2024	Autoria única
PLO 780/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/03/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "CASA DO AUTISTA" DE FORMA REGIONALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 773/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/02/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB MENINO DE OURO - SCMO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.369, de 11 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 772/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/02/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA FINS DE ALERTA SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.382, de 22 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 756/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO BRÁULIO PIMENTEL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.357, de 26 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 755/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.297, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 754/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.322, de 19 de julho de 2024	Autoria única
PLO 753/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FEIRA DA PONTE", DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.388, de 22 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 752/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FEIRA DA PONTE" DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.355, de 26 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 751/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO LEÃO DE AÇO , DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.313, de 16 de julho de 2024	Autoria única
PLO 750/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO OS CAÇADORES, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.320, de 18 de julho de 2024	Autoria única
PLO 714/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/02/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO FERNANDO DOS SANTOS, " PAULÃO".	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.293, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 657/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/12/2023	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.246, de 16 de maio de 2024	Autoria única
PLO 631/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/11/2023	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR '' ABA '' PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS UNIDADES DA REDE DO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANAS (CRIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 630/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/11/2023	AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS A CRIAR UM PROGRAMA QUE ASSEGURA ÀS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME GENÉTICO PARA PESQUISA DE MUTAÇÃO EM GENES RELACIONADOS A ESSAS DOENÇAS NAS UNIDADES PÚBLICAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 590/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/10/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDEIROS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.176, de 20 de março de 2024	Autoria única
PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/10/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPUMUCENO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.217, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PLO 558/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/10/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.360, de 26 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 548/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/10/2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA AO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.497, de 01 de abril de 2025	Autoria única
PLO 547/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/10/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES, TRABALHADORAS E PRODUTORES RURAIS DE MARIBONDO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 520/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/09/2023	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA FANFARRA DR. RUBENS CANUTO, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.134, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 500/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/09/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.156, de 19 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 492/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/09/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.223, de 26 de abril de 2024	Autoria única
PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/09/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.197, de 04 de abril de 2024	Autoria única
PLO 442/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/08/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INCLUIR NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DA REDE ESTAUDL DE ENSINO NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 436/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2023	INSTITUI O "DIA DA BUSCA E DA DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS,	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.257, de 28 de maio de 2024	Autoria única
PLO 435/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2023	INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA DESAPARECIDA".	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.038, de 08 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 431/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2023	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, E OS DEMAIS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MANTIDOS PELO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 406/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/06/2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÃO JOÃO DE SÃO MIGUEL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.835, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 405/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/06/2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.449, de 02 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 397/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOA VISTA DOS DIONÍSIOS .	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.161, de 20 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 395/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/06/2023	AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS A CRIAR A CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 394/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/06/2023	INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.072, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 375/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/06/2023	INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO , RESPEITO E CUIDADO ÁS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 363/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/05/2023	INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 349/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/05/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DETECTA A TROMBOFILIA A TODA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 337/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/05/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO DE MULHERES MARIA BONITA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.001, de 05 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 328/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/05/2023	ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.115, de 18 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 327/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/05/2023	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.479, de 25 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 320/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/04/2023	INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA MARISQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.908, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 315/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/04/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ALFREDO CARLOS SIMÕES DORNELLAS DE BARROS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.938, de 14 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 314/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/04/2023	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.282, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 308/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/04/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MAIRA CALEFFI.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.914, de 24 de julho de 2023	Autoria única
PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/04/2023	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE CIRURGIA REPARADORA DE FISSURA LÁBIO-PALATINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.962, de 14 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 253/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	ELEVA O SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, A CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, DAS IST (INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E ESTÍMULO A IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV, EM ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.889, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 251/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.026, de 27 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 250/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	CRIA O PROGRAMA "CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUÇÃO DE RUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 249/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.855, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 248/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.058, de 10 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 1061/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/11/2022	INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA ESTADUAL DE LEVANTE CONTRA O FEMINICÍDIO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.287, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1035/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/10/2022	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOI DO CANÁRIO" DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.857, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 1026/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/09/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA MARILIA OLIVEIRA FONSECA GOULART.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1025/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/09/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSEALDO TONHOLO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.823, de 20 de março de 2023	Autoria única
PLO 1009/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/08/2022	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO "DRINK LA PENHA "EM LANCHONETE, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE ALAGOAS, COMO INSTRUMENTO DE AUXILIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 994/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE MACEIÓ - SANTACOOP.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.864, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 993/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2022	CRIA O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 942/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/06/2022	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CASAMENTO MATUTO DA CIDADE DO PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 940/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/06/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.812, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 930/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/05/2022	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DO BAGRE DA CIDADE DO PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 909/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/04/2022	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.871, de 16 de junho de 2023	Autoria única
PLO 894/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/04/2022	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.872, de 16 de junho de 2023	Autoria única
PLO 893/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/04/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCER CIDADÃO - NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.722, de 25 de julho de 2022	Autoria única
PLO 819/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2022	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAIS POR MEIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PRODESIN) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.776, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 818/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2022	INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA E RURAL NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.923, de 08 de junho de 2026	Autoria única
PLO 817/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2022	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.695, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PLO 810/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/02/2022	ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.829, de 21 de março de 2023	Autoria única
PLO 807/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/02/2022	INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL-MARINHO", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.848, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 804/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/02/2022	PROÍBE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 745/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/11/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA OURICURI,	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.598, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 716/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/11/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.970, de 20 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 734/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/11/2021	INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.696, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PLO 733/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/11/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA REPARADORA DE FISSURA LÁBIO-PALATINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 697/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/10/2021	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO, OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 696/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/10/2021	ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.761, de 01 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 680/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/09/2021	DENOMINA RODOVIA CORONEL JOSÉ OCTÁVIO MOREIRA , A RODOVIA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MURICI AO MUNICÍPIO DE CAPELA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.654, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PLO 613/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/08/2021	DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, ÍNDIOS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.733, de 27 de julho de 2022	Autoria única
PLO 535/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/05/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO-PILARES DA SOLIDARIEDADE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.504, de 27 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 499/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/03/2021	INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.531, de 26 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 439/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/12/2020	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Á SENHORA ANNE HELENA FISCHER INOJOSA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.446, de 17 de junho de 2021	Autoria única
PLO 436/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/12/2020	INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.397, de 19 de março de 2021	Autoria única
PLO 421/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2020	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DA CIDADE DE PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFÍCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.449, de 22 de junho de 2021	Autoria única
PLO 420/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2020	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PEIXE BAGRE DO MUNICÍPIO DE PILAR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.440, de 17 de junho de 2021	Autoria única
PLO 414/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/10/2020	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CANCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.698, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PLO 410/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/09/2020	INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 409/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/09/2020	DERTEMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS APREENDIDOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPENÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ADEAL, A PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 408/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/09/2020	DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.455, de 22 de junho de 2021	Autoria única
PLO 404/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/09/2020	INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 393/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2020	DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.059, de 10 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 391/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/09/2020	DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, DE CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.448, de 22 de junho de 2021	Autoria única
PLO 380/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/08/2020	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.382, de 23 de fevereiro de 2021	Autoria única
PLO 375/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/08/2020	OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 281/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/02/2020	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DAS AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVOS AOS CRIMES DE ESTRUPO E FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 265/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/02/2020	REDUZ À ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE FILTROS, BLOQUEADORES E PROTETORES SOLARES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 247/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/12/2019	INSTITUI O DIA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.322, de 14 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 113/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2019	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 106/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/06/2019	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA; CRIA A PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 95/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/06/2019	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO MANUAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM IDOSOS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 94/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/06/2019	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MÚSICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONFORME O ARTIGO 26, § 6º, DA LEI FEDERAL N° 9.394/96, ALTERADA PELO LEI FEDERAL Nº 11.769/2008.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 87/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/05/2019	DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.519, de 07 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 84/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/05/2019	DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE DAS ESCOLAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 77/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/05/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHOR ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 33/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/03/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.374, de 19 de janeiro de 2021	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.