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Proposições legislativas · 2019–2026

Fátima Canuto

Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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690proposições com a assinatura
690como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
180transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
INDICAÇÃO (IND) 299 299
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) 203 203
REQUERIMENTO (REQ) 112 112
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) 75 75
EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 351/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/05/2026 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SANTA MADALENA SOFIA. RESOLUÇÃO nº 976, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PRE 349/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/05/2026 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A IR. SANDRA CARLA ALENCAR BEZERRA. RESOLUÇÃO nº 977, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PRE 344/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/03/2026 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES À DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO. RESOLUÇÃO nº 985, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PRE 323/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2025 CONCEDE A COMENDA SR. HÉLVIO AUTO A DRA. ÂNGELA MARIA MOREIRA CANUTO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 989, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PRE 320/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO Á SRA. WEIDILA SIQUEIRA DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 968, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1760/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/11/2025 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADOS ÁS OBRAS DO MESTRE JOÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.926, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1759/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/11/2025 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADAS ÁS OBRAS DA ARTISTA POPULAR CIL DA CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.931, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PRE 304/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/10/2025 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE AS SENHORAS, ELIA ARAÚJO SILVA PONTES, LUZIA BEZERRA SURUAGY, JANE DE HOLANDA FALCÃO E THEREZINHA DA SILVA VASCONCELOS, VOLUNTÁRIAS DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 962, de 09 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1738/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURISTICA DE JAPARATINGA - ACULTUJA. LEI ORDINARIA nº 9.844, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1680/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/10/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.917, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PRE 285/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2025 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR DR. ORLANDO ROCHA FILHO. RESOLUÇÃO nº 920, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1646/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/09/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O MUSEU DA MÚSICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS MESTRE VALENTIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.959, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PRE 281/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/09/2025 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS Á MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA. RESOLUÇÃO nº 945, de 03 de março de 2026 Autoria única
PLO 1636/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.838, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1601/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. LEI ORDINARIA nº 9.871, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PRE 270/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/08/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 983, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PRE 269/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/08/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 960, de 31 de março de 2026 Autoria única
PRE 268/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/08/2025 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO. RESOLUÇÃO nº 971, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1522/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O EVENTO " CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.997, de 05 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1521/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 10.064, de 17 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 1520/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.938, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1517/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI ORDINARIA nº 9.952, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1515/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DE SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINARIA nº 9.794, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1508/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O SANTO CRUZEIRO E O COMPLEXO CULTURAL RELIGIOSO DILMA MOREIRA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.831, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1507/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL DO BAGRE, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR. LEI ORDINARIA nº 9.786, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1438/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2025 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CINE PILARENSE, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 10.039, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 232/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2025 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR MILTON HÊNIO NETTO GOUVEIA. RESOLUÇÃO nº 869, de 26 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1411/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.627, de 05 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1410/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 10.029, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 221/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/04/2025 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. RESOLUÇÃO nº 856, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 1409/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/04/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POUPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO FOCUARTE. LEI ORDINARIA nº 10.040, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1408/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/04/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO DO ESTADO DE ALAGOAS O CONJUNTO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE LEI ORDINARIA nº 9.792, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1387/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.645, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1386/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.816, de 03 de março de 2026 Autoria única
PRE 211/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTONIO MARIO DUARTE COELHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 928, de 03 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 210/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO EDGAR DOMINGOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 902, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 209/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 885, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 208/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO MARCO ANTONIO MOTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 884, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 206/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUO À MÉDICA MARTA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 878, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 204/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTÔNIO JOSÉ CASADO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 942, de 03 de março de 2026 Autoria única
PRE 203/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/04/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO JOSÉ MARIA CAVALCANTI CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 883, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 202/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLAVIO BOMFIM LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 940, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 201/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO CID CÉLIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 950, de 11 de março de 2026 Autoria única
PRE 200/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 882, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 199/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLORISVALDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 881, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 198/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO À MÉDICA CLAUDIA FALCÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 930, de 11 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 194/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/03/2025 CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO ARTESÃO ANDRÉ BARBOSA, CONHECIDO COMO MESTRE ANDRÉ DA MARINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 959, de 31 de março de 2026 Autoria única
PRE 193/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/03/2025 CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO LÍDER CULTURAL ALAGOANO JOÃO VICTOR LEMOS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 872, de 01 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1318/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.713, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1317/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CASA DE CULTURA DE PILAR ''PROFESSOR ARTHUR RAMOS'' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.742, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 190/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2025 CRIA A COMENDA ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 870, de 01 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1311/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 10.030, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1310/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.876, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PRE 176/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA BÁRBARA LUANA OLIVEIRA SILVA RESOLUÇÃO nº 868, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PRE 175/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VALÉRIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. RESOLUÇÃO nº 876, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 174/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2024 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARTA CRISTINA DA SILVA. RESOLUÇÃO nº 875, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1180/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA. LEI ORDINARIA nº 9.520, de 10 de abril de 2025 Autoria única
PRE 173/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2024 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA JOSEFA AMORIM DE BARROS. RESOLUÇÃO nº 821, de 12 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 172/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2024 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA. RESOLUÇÃO nº 820, de 12 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 171/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2024 CONCEDE COMENDA DR. HÉLVIO AUTO A DRA. EDILEIDE CARLOS DO AMARAL ARAUJO. RESOLUÇÃO nº 854, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 1171/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/11/2024 INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL. LEI ORDINARIA nº 9.600, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PRE 169/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/11/2024 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A SRA TEREZINHA MARCELINO DA SILVA. RESOLUÇÃO nº 853, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PRE 168/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/11/2024 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A SRA HILDA BERTOLDO DE VIVEIROS CANDIDO. RESOLUÇÃO nº 858, de 21 de maio de 2025 Autoria única
PLO 1167/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 10.007, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1152/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/11/2024 INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.581, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PRE 165/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/11/2024 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOÃO JOSÉ PEREIRA AO ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA. RESOLUÇÃO nº 857, de 21 de maio de 2025 Autoria única
PRE 164/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/11/2024 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOÃO JOSÉ PEREIRA AO SENHOR JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA. RESOLUÇÃO nº 828, de 20 de março de 2025 Autoria única
PLO 1149/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/10/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.747, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1083/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/09/2024 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ''JOÃO E MARIA'' QUE VISA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.455, de 07 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 1076/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE PÍFANO NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.611, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1063/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA. LEI ORDINARIA nº 9.491, de 25 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 1015/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RANIERY MORENO DIAS CARNEIRO. LEI ORDINARIA nº 9.352, de 23 de agosto de 2024 Autoria única
PRE 129/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA. RESOLUÇÃO nº 785, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PRE 127/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR RANIERY MORENO DIAS CARNEIRO. RESOLUÇÃO nº 784, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 986/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/06/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER DE CARREIRA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.397, de 11 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 122/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/06/2024 CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO DOUTOR ANDREW CÂNDIDO TAVARES DA COSTA. RESOLUÇÃO nº 795, de 24 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 957/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA). LEI ORDINARIA nº 9.788, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 956/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR DE COTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA E FAMILIAR DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.513, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PLO 955/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. LEI ORDINARIA nº 9.425, de 13 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 954/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE LITERATURA POPULAR NAS ESCOLAS. LEI ORDINARIA nº 9.828, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 864/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , A ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.466, de 20 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 863/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.416, de 29 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 849/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/04/2024 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.537, de 16 de abril de 2025 Autoria única
PLO 814/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOLINHO DE GOMA DA DONA MARLENE", DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.319, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PLO 773/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB MENINO DE OURO - SCMO. LEI ORDINARIA nº 9.369, de 11 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 772/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA FINS DE ALERTA SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.382, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 756/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO BRÁULIO PIMENTEL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.357, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 755/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.297, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 754/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.322, de 19 de julho de 2024 Autoria única
PLO 753/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FEIRA DA PONTE", DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.388, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 752/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FEIRA DA PONTE" DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.355, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 751/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO LEÃO DE AÇO , DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.313, de 16 de julho de 2024 Autoria única
PLO 750/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO OS CAÇADORES, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.320, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PLO 714/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO FERNANDO DOS SANTOS, " PAULÃO". LEI ORDINARIA nº 9.293, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PRE 69/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2023 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGESA SENHORA SOLANGE BENTES JUREMA. RESOLUÇÃO nº 750, de 21 de março de 2024 Autoria única
PRE 68/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2023 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A ESTILISTA ALAGOANA MARTHA MEDEIROS. RESOLUÇÃO nº 757, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PLO 657/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA LEI ORDINARIA nº 9.246, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PRE 65/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/12/2023 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA RESOLUÇÃO nº 755, de 02 de abril de 2024 Autoria única
PRE 61/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/11/2023 CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY A SENHORA MARLY RIBEIRO DE SOUZA APRÍGIO. RESOLUÇÃO nº 764, de 25 de abril de 2024 Autoria única
PRE 60/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/11/2023 CONCEDE A COMENDA ZILDA ARNS AO DR. HELVIO CHAGAS FERRO. RESOLUÇÃO nº 762, de 23 de abril de 2024 Autoria única
PRE 59/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/11/2023 CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY AO SENHOR EMERSON DE MELLO TENÓRIO. RESOLUÇÃO nº 751, de 02 de abril de 2024 Autoria única
PLO 590/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDEIROS LEI ORDINARIA nº 9.176, de 20 de março de 2024 Autoria única
PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPUMUCENO. LEI ORDINARIA nº 9.217, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 558/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.360, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 548/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/10/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA AO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.497, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PRE 41/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/09/2023 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO - PILARES DA SOLIDARIEDADE. RESOLUÇÃO nº 744, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 520/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/09/2023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA FANFARRA DR. RUBENS CANUTO, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.134, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 500/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE. LEI ORDINARIA nº 9.156, de 19 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 492/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/09/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.223, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/09/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL. LEI ORDINARIA nº 9.197, de 04 de abril de 2024 Autoria única
PLO 436/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/08/2023 INSTITUI O "DIA DA BUSCA E DA DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, LEI ORDINARIA nº 9.257, de 28 de maio de 2024 Autoria única
PLO 435/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/08/2023 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA DESAPARECIDA". LEI ORDINARIA nº 9.038, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PRE 29/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/08/2023 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR ROGÉRIO MOURA PINHEIRO. RESOLUÇÃO nº 726, de 24 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 25/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/06/2023 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS RESOLUÇÃO nº 720, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 406/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÃO JOÃO DE SÃO MIGUEL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.835, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 405/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.449, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 397/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOA VISTA DOS DIONÍSIOS . LEI ORDINARIA nº 9.161, de 20 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 394/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/06/2023 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. LEI ORDINARIA nº 9.072, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PRE 22/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/06/2023 CONCEDE A COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCÊMICOS DE ALAGOAS -APALA. RESOLUÇÃO nº 716, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 15/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/05/2023 CONCEDE COMENDA SARGENTO ADEILDO A TENENTE - CORONEL MÁRCIA DANIELLI SILVA DE ASSUNÇÃO. RESOLUÇÃO nº 706, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PRE 12/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/05/2023 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ALEX CORREIA PINHEIRO RESOLUÇÃO nº 715, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 337/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO DE MULHERES MARIA BONITA. LEI ORDINARIA nº 9.001, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 328/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/05/2023 ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.115, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 327/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.479, de 25 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 320/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/04/2023 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA MARISQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.908, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PRE 11/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/04/2023 CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á BERNADETE ROSÁLIA TEIXEIRA ( DONA MORENA). RESOLUÇÃO nº 704, de 21 de junho de 2023 Autoria única
PLO 315/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ALFREDO CARLOS SIMÕES DORNELLAS DE BARROS. LEI ORDINARIA nº 8.938, de 14 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 314/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/04/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.282, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 308/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MAIRA CALEFFI. LEI ORDINARIA nº 8.914, de 24 de julho de 2023 Autoria única
PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/04/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE CIRURGIA REPARADORA DE FISSURA LÁBIO-PALATINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.962, de 14 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, DAS IST (INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E ESTÍMULO A IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV, EM ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.889, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 251/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.026, de 27 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 249/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/03/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.855, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 248/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI ORDINARIA nº 9.058, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1061/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/11/2022 INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA ESTADUAL DE LEVANTE CONTRA O FEMINICÍDIO. LEI ORDINARIA nº 9.287, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1035/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/10/2022 CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOI DO CANÁRIO" DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL. LEI ORDINARIA nº 8.857, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 1025/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSEALDO TONHOLO. LEI ORDINARIA nº 8.823, de 20 de março de 2023 Autoria única
PRE 110/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/09/2022 CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á IRINÉIA ROSA NUNES ( DONA IRINÉIA). RESOLUÇÃO nº 693, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 109/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/08/2022 CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (MESTRA VÂNIA). RESOLUÇÃO nº 685, de 07 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 994/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/08/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE MACEIÓ - SANTACOOP. LEI ORDINARIA nº 8.864, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 940/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE LEI ORDINARIA nº 8.812, de 20 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 909/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/04/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.871, de 16 de junho de 2023 Autoria única
PLO 894/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/04/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.872, de 16 de junho de 2023 Autoria única
PLO 893/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCER CIDADÃO - NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA. LEI ORDINARIA nº 8.722, de 25 de julho de 2022 Autoria única
PRE 96/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/03/2022 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO - FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES. RESOLUÇÃO nº 677, de 27 de maio de 2022 Autoria única
PLO 819/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAIS POR MEIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PRODESIN) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.776, de 20 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 818/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA E RURAL NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.923, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PLO 817/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.695, de 27 de junho de 2022 Autoria única
PLO 810/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/02/2022 ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.829, de 21 de março de 2023 Autoria única
PLO 807/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/02/2022 INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL-MARINHO", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.848, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 745/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/11/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA OURICURI, LEI ORDINARIA nº 8.598, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 716/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI ORDINARIA nº 8.970, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 734/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/11/2021 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.696, de 27 de junho de 2022 Autoria única
PLO 696/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/10/2021 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.761, de 01 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 680/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/09/2021 DENOMINA RODOVIA CORONEL JOSÉ OCTÁVIO MOREIRA , A RODOVIA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MURICI AO MUNICÍPIO DE CAPELA. LEI ORDINARIA nº 8.654, de 13 de abril de 2022 Autoria única
PLO 613/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/08/2021 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, ÍNDIOS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. LEI ORDINARIA nº 8.733, de 27 de julho de 2022 Autoria única
PLO 535/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO-PILARES DA SOLIDARIEDADE. LEI ORDINARIA nº 8.504, de 27 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 499/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.531, de 26 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 439/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/12/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Á SENHORA ANNE HELENA FISCHER INOJOSA. LEI ORDINARIA nº 8.446, de 17 de junho de 2021 Autoria única
PRE 72/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/12/2020 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO MEDALHA MARCOS BERNARDES DE MELLO, A DOUTORA MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS. RESOLUÇÃO nº 658, de 26 de maio de 2021 Autoria única
PRE 71/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/12/2020 CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO AO MESTRE EDIVAR VICENTE FEITOSA. RESOLUÇÃO nº 655, de 04 de maio de 2021 Autoria única
PLO 436/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/12/2020 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006. LEI ORDINARIA nº 8.397, de 19 de março de 2021 Autoria única
PRE 68/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/11/2020 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LESGISLATIVO TAVARES BASTOS A FACULDADE DE MEDICINA DA UFAL-FAMED. RESOLUÇÃO nº 651, de 11 de março de 2021 Autoria única
PRE 67/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/10/2020 CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 657, de 13 de maio de 2021 Autoria única
PLO 421/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DA CIDADE DE PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFÍCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.449, de 22 de junho de 2021 Autoria única
PLO 420/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/10/2020 CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PEIXE BAGRE DO MUNICÍPIO DE PILAR. LEI ORDINARIA nº 8.440, de 17 de junho de 2021 Autoria única
PLO 414/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/10/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CANCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.698, de 27 de junho de 2022 Autoria única
PLO 408/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/09/2020 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.455, de 22 de junho de 2021 Autoria única
PLO 393/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/09/2020 DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.059, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 391/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, DE CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA. LEI ORDINARIA nº 8.448, de 22 de junho de 2021 Autoria única
PLO 380/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/08/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP. LEI ORDINARIA nº 8.382, de 23 de fevereiro de 2021 Autoria única
PLO 247/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/12/2019 INSTITUI O DIA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.322, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PRE 48/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2019 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC. RESOLUÇÃO nº 637, de 17 de março de 2020 Autoria única
PRE 47/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2019 CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á TÂNIA DE MAYA PEDROSA. RESOLUÇÃO nº 636, de 12 de março de 2020 Autoria única
PRE 20/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA IRMÃ DULCE PARA PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA SOCIAL. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RESOLUÇÃO nº 645, de 01 de outubro de 2020 Autoria única
PRE 19/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2019 CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO DOUTOR FRANCISCO EDUARDO COSTA CARDOSO. RESOLUÇÃO nº 609, de 25 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 87/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.519, de 07 de outubro de 2021 Autoria única
PRE 10/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/05/2019 CONCEDE A COMENDA LEVO IVO À JOÃO CARLOS DA SILVA FREITAS- JOÃO DAS ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 602, de 26 de junho de 2019 Autoria única
PRE 9/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/05/2019 CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A MARIA LUCIENE DA SILVA SIQUEIRA - SIL DA CAPELA. RESOLUÇÃO nº 601, de 26 de junho de 2019 Autoria única
PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.374, de 19 de janeiro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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